LEI Nº 10.184, DE 18 DE JULHO DE 2012
(Tácitamente revogada pela Lei nº 10.254/2012)
Dispõe sobre denominação de "OCTACÍLIO JUSTO" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 603/2011 - autoria do Vereador Claudemir José Justi.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "OCTACÍLIO JUSTO" a Rua 01, que se inicia na Rua 02 e termina na Rua 06, do Centro Empresarial Sorocaba, localizado na Avenida XV de Agosto - Área B, no Trevo Marginal/Radial Norte, nesta cidade.
Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1929 -
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 18 de julho de 2012, 357º da Fundação de Sorocaba.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO
Secretária de Gestão de Pessoas
Secretário de Negócios Jurídicos
comulativamente
ANESIO APARECIDO LIMA
Secretário de Governo e Relações Institucionais
VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA
Secretário de Planejamento e Gestão
JOSÉ CARLOS CÔMITRE
Secretário da Habitação e Urbanismo
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
SOLANGE APARECIDAGEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.