LEI Nº 10.109, DE 23 DE MAIO DE 2012

Dispõe sobre denominação de "Antônio Caliani" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 605/2011 - autoria do Vereador João Donizeti Silvestre.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "Antônio Caliani" a Rua 16, localizada no Jardim Terras de São Francisco, que se inicia na Rua 20 e termina em cul-de-sac, do mesmo Jardim, nesta cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1921-1993".

Art. 3º Fica revogada a Lei nº 5.502, de 11 de novembro 1997.

Art. 4º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 23 de maio de 2012, 357º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI

Secretário de Negócios Jurídicos

JOSÉ AILTON RIBEIRO

Secretário de Governo e Relações Institucionais

VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA

Secretário de Planejamento e Gestão

JOSÉ CARLOS CÔMITRE

Secretário da Habitação e Urbanismo

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

SOLANGE APARECIDAGEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.

JUSTIFICATIVA:

Por recomendação técnica do Executivo, pede revogação da Lei nº 5.502, de 11/11/1997.

Por esse e por outros motivos que solicito a colaboração dos demais Pares para a aprovação do presente projeto.

S/S., 06 de dezembro de 2011.

JOÃO DONIZETI SILVESTRE

Vereador