LEI Nº 10.061, DE 3 DE MAIO DE 2012

Dispõe sobre denominação de "JOSÉ VIEIRA ROBERTO" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 50/2012 - autoria do Vereador VITOR FRANCISCO DA SILVA.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art.  1º Fica denominada "JOSÉ VIEIRA ROBERTO" a Rua 31, localizada no Parque Horto Florestal, mais a Rua 129 do Parque São Bento, que se inicia na Rua Izidro Roque da Silva Telo e termina na Rua  Roque Nunes, do mesmo Parque, nesta cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito - 1930-2010".

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei nº 9.868, de dezembro de 2011.

Palácio dos Tropeiros, em 3 de maio de 2012, 357º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI

Secretário de Negócios Jurídicos

JOSÉ AILTON RIBEIRO

Secretário de Governo e Relações Institucionais

VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA

Secretário de Planejamento e Gestão

JOSÉ CARLOS CÔMITRE

Secretário da Habitação e Urbanismo

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

MARIA APARECIDA MARINS DAEMON
Chefe da Divisão de Protocolo Geral
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
cumulativamente.