COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E PARCERIAS
Aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sorocaba, referentes ao exercício de 2006.
O Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão realizada em 25 de novembro de 2008, emitiu parecer no sentido de aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sorocaba, exceção feita aos atos pendentes de apreciação pelo Tribunal de Contas, Processo TC-003232/026/06.
Esta comissão, estudando o referido parecer e as supras citadas contas, opina pela sua aprovação, apresentando à consideração desta Augusta Casa de Leis, o seguinte:
Projeto de Decreto Legislativo n.º 30/2009
Dispõe sobre aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Sorocaba, referentes ao exercício de 2006.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Sorocaba, referentes ao exercício de
Art. 2º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
S/C, 04 de agosto de 2009.
HÉLIO APARECIDO DE GODOY
Presidente da Comissão
CARLOS CÉZAR DA SILVA
Membro
JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO
Membro