DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1969.

Dispõe que se observe, na execução do orçamento da Câmara Municipal de Sorocaba, para o Exercício Financeiro de 1970, a seguinte discriminação de despesas de acordo com a Lei Municipal nº 1.576, de 24 de novembro de 1969 e nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

O Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, decreta:

Artigo 1º - Na Execução do Orçamento Analítico da Câmara Municipal de Sorocaba, para o exercício financeiro de 1970, será observada a discriminação da despesa, de acordo com o seguinte desdobramento:

CÓDIGOS Local \|Geral			ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA	Parcelas		Somas		Sub-Total		Total Geral
1		Poder Legislativo
1.1		Câmara Municipal
	300000	Despesas correntes
	310000	Despesas de Custeio
	311000	Pessoal
	311100	Pessoal Civil			188.500,00
	312000	Material de Consumo
		Material de consumo geral			18.600,00
	313000	Serviços de Terceiros
		Serviços Prestados em geral			45.000,00
	314000	Encargos Diversos
		Despesas diversas			14.400,00		266.500,00
	320000	Transferências correntes
	323000	Trans. de assist. e Pred. Social
	323200	Pensionista			5.600,00
	323300	Salário Família			7.200,00
	325000	Contribuições de Pred. Social
		Contribuições do empregador			15.000,00
	327000	Diversas transferências correntes
	327600	Diversos			1.000,00		28.800,00		295.300,00
	400000	Despesas de Capital
	410000	Investimentos
	413000	Equipamentos e instalações
		Equipamentos e Instalações em geral							38.000,00		333.300.00

Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor a 1º de janeiro de 1970, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Sorocaba, 2 de dezembro de 1969.

HÉLIO TEIXEIRA CALADO

Presidente da Câmara

Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Sorocaba na data supra-

ANDRÉ JOSÉ VALARELLI

Secretário da Câmara.