DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973.

  

Dispõe que se observe, na execução do orçamento da Câmara Municipal de Sorocaba, para o Exercício Financeiro de 1974, a seguinte discriminação de despesas de acordo com a Lei Municipal nº 1.694, de 23 de novembro de 1972 e nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, decreta:

 

Artigo 1º - Na Execução do Orçamento Analítico da Câmara Municipal de Sorocaba, para o exercício financeiro de 1974, será observada a discriminação da despesa, de acordo com o seguinte desdobramento:

 

CÓDIGOS

Local |Geral

ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA

Parcela

Somas

Sub-Total

Total Geral

1

 

Poder Legislativo

 

 

 

 

1.1

 

Atividades da Secretaria

 

 

 

 

 

3000-00

Despesas correntes

 

 

 

 

 

3100-00

Despesas de Custeio

 

 

 

 

 

3110-00

Pessoal

 

 

 

 

 

3111-00

Pessoal Civil

 

403.680,00

 

 

 

3120-00

Material de Consumo

 

 

 

 

 

 

Material de consumo geral

 

42.000,00

 

 

 

3130-00

Serviços de Terceiros

 

 

 

 

 

 

Serviços Prestados em geral

 

100.000,00

 

 

 

3140-00

Encargos Diversos

 

 

 

 

 

 

01- Encargos em Geral

 

40.000,00

 

 

 

 

02- Representação da Presidência

 

30.000,00

 

 

 

3150-00

Despesas de Exercícios Anteriores

 

10.000,00

705.680,00

 

 

3200-00

Transferências correntes

 

 

 

 

 

3230-00

Trans. de assist. e Pred. Social

 

 

 

 

 

3232-82

Pensionista

 

7.000,00

 

 

 

3233-89

Salário Família

 

12.000,00

 

 

 

3250-81

Contribuições de Pred. Social

 

20.000,00

 

 

 

3270-00

Diversas transferências correntes

 

 

 

 

 

3276-00

Diversos

 

2.000,00

43.000,00

 

 

4000-00

Despesas de Capital

 

 

 

 

 

4100-00

Investimentos

 

 

 

 

 

4130-00

Equipamentos e instalações

 

 

20.320,00

 

 

4200-00

Inversões Financeiras

 

 

11.000,00

780.000,00

 

 Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor a 1º de janeiro de 1974, revogadas as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Sorocaba, 26 de dezembro de 1973.

 

ORLANDO PEREIRA

Presidente da Câmara

 

Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Sorocaba na data supra-

 

ANDRÉ JOSÉ VALARELLI

Secretário da Câmara.