DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.611, DE 13 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de Comenda Referencial de Ética e Cidadania ao Excelentíssimo Senhor Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 93/2026, do Edil Cícero João da Silva.

O Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:

Art. 1º Fica concedida a Comenda Referencial de Ética e Cidadania ao Excelentíssimo Senhor Doutor Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Sorocaba e à sua população.

Art. 2º A entrega da referida honraria dar-se-á em Sessão Solene, a ser convocada especialmente para essa finalidade, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Sorocaba, 13 de maio de 2026.

LUIS SANTOS PEREIRA FILHO

Presidente

Publicada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.

GABRIELA DOS SANTOS GOZO

Secretária Legislativa em substituição

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 13.05.2026