DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.557, DE 20 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão da Comenda “Augusto Teixeira de Freitas, Jurista Excelso do Brasil” ao Dr. Valmir Aparecido dos Santos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2026, do Edil Italo Gabriel Moreira.

O Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:

Art. 1º Fica concedida a Comenda “Augusto Teixeira de Freitas, Jurista Excelso do Brasil” ao Ilustríssimo Dr. Valmir Aparecido dos Santos, em reconhecimento à sua notória excelência jurídica, à trajetória profissional marcada pela ética e pelo saber técnico, e à relevante contribuição prestada ao fortalecimento da Justiça e das instituições do Direito no Município de Sorocaba.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão à conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Sorocaba, 20 de março de 2026.

LUIS SANTOS PEREIRA FILHO

Presidente

Publicada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.

MARCELO DE ALMEIDA JÚNIOR

Secretário Legislativo

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 20.03.2026