DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.544, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão da Comenda “Alexandre Vannucchi” de Direitos Humanos e Defesa da Liberdade e da Democracia ao Senhor Guilherme Peirão Leal.

Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2026, do Edil Italo Gabriel Moreira.

O Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:

Art. 1º Fica concedida Comenda “Alexandre Vannucchi” de Direitos Humanos e Defesa da Liberdade e da Democracia ao Senhor Guilherme Peirão Leal, cidadão referência social em defesa da liberdade e da democracia.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão à conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Sorocaba, 10 de março de 2026.

LUIS SANTOS PEREIRA FILHO

Presidente

Publicada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.

MARCELO DE ALMEIDA JÚNIOR

Secretário Legislativo

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 11.03.2026