DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.524, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de Título de Emérita Comunitária à Ilustríssima Senhora “Priscila de Amorim Siqueira”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2026, do Edil Dylan Roberto Viana Dantas.

O Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Emérita Comunitária à Ilustríssima Senhora Priscila de Amorim Siqueira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade sorocabana na defesa dos direitos das pessoas autistas e demais neurodiversidades, bem como por sua destacada atuação em ações de inclusão, apoio às famílias e mobilização social.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão à conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Sorocaba, 25 de fevereiro de 2026.

LUIS SANTOS PEREIRA FILHO

Presidente

Publicada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.

MARCELO DE ALMEIDA JÚNIOR

Secretário Legislativo

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 26.02.2026