DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.518, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão da Comenda “Augusto Teixeira de Freitas – Jurista Excelso do Brasil” à Dra. Bárbara Capanema Carvalho.

Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2026, do Edil Italo Gabriel Moreira.

O Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:

Art. 1º Fica concedida a Comenda “Augusto Teixeira de Freitas – Jurista Excelso do Brasil” à ilustríssima Dra. Bárbara Capanema Carvalho, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional, à excelência no exercício da advocacia e às relevantes contribuições prestadas à promoção do Direito, da Justiça e do interesse público.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão à conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Sorocaba, 24 de fevereiro de 2026.

LUIS SANTOS PEREIRA FILHO

Presidente

Publicada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.

MARCELO DE ALMEIDA JÚNIOR

Secretário Legislativo

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 24.02.2026