DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.484, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de Comenda “Augusto Teixeira de Freitas, Jurista Excelso do Brasil” à Ilustríssima Senhora Patrícia Rodrigues Machado.

Projeto de Decreto Legislativo nº 179/2025, do Edil Roberto Machado de Freitas.

O Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:

Art. 1º Fica concedida a Comenda “Augusto Teixeira de Freitas, Jurista Excelso do Brasil” à Ilustríssima Senhora Patrícia Rodrigues Machado, por seus relevantes serviços na área advocatícia.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão à conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Sorocaba, 5 de dezembro de 2025.

LUIS SANTOS PEREIRA FILHO

Presidente

Publicada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.

MARCELO DE ALMEIDA JÚNIOR

Secretário Legislativo

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 08.12.2025