DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.457, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

Outorga a “Medalha Dr. Enéas Ferreira Carneiro do Mérito Estudantil” ao Deputado Federal Marcos Sborowski Pollon e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 177/2025, da Edil Tatiane Costa dos Santos.

O Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:

Art. 1º Fica outorgada ao Deputado Federal Marcos Sborowski Pollon a “Medalha Dr. Enéas Ferreira Carneiro do Mérito Estudantil”, instituída pelo Decreto Legislativo nº 1.898/2021, de autoria do nobre Edil Dylan Dantas, como forma de reconhecimento à sua destacada trajetória acadêmica e ao seu compromisso com a educação, o civismo, a liberdade de pensamento e a formação cidadã, valores que constituem os pilares da vida e da obra do Dr. Enéas Carneiro.

Art. 2º A medalha e o respectivo certificado serão entregues em Sessão Solene a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Sorocaba, ou em evento externo, a critério da Presidência desta Casa, conforme o disposto no art. 1º do Decreto Legislativo nº 1.898/2021. (Redação dada pelo Decreto Legislativo nº 2.122/2023)

Art. 3º A presente homenagem tem por finalidade enaltecer o papel do homenageado na promoção do conhecimento, da responsabilidade moral e da formação cívica do cidadão brasileiro, em harmonia com o legado do Dr. Enéas Carneiro: médico, professor e patriota, cuja trajetória inspirou gerações pela defesa da educação como fundamento da soberania nacional e da dignidade humana.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Sorocaba, 21 de outubro de 2025.

LUIS SANTOS PEREIRA FILHO

Presidente

Publicada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.

MARCELO DE ALMEIDA JÚNIOR

Secretário Legislativo

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 22.10.2025