DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.400, DE 3 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão da Comenda Referencial de Ética e Cidadania a Simei Fernando Lamarca.

Projeto de Decreto Legislativo nº 88/2025, do Edil Rafael Domingos Militão.

O Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:

Art. 1º Fica concedida a Comenda Referencial de Ética e Cidadania a Simei Fernando Lamarca, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Sorocaba, especialmente nas áreas de esporte, inclusão social e desenvolvimento comunitário.

Art. 2º As despesas decorrentes da aprovação deste Decreto Legislativo correrão à conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Sorocaba, 3 de julho de 2025.

LUIS SANTOS PEREIRA FILHO

Presidente

Publicada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.

MARCELO DE ALMEIDA JÚNIOR

Secretário Legislativo

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 04.07.2025