DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.395, DE 26 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Emérito à Ilustríssima Senhora Émilin Stephanie Miguel Rocha. 

PDL Nº 79/2025, do Edil Cícero João

O Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Emérito à Ilustríssima Senhora Émilin Stephanie Miguel Rocha, pela relevante contribuição ao aprimoramento da consciência jurídica da população, pela visibilidade que confere a temas de extremo interesse social, e pelo exemplo ético e inspirador que representa.  

Art. 2º A entrega do referido título será realizada em Sessão Solene a ser convocada para este fim, conforme o disposto no Regimento Interno desta Casa de Leis.  

Art. 3º As despesas decorrentes da aprovação deste Decreto Legislativo correrão à conta de verba orçamentária própria.  

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.  

Câmara Municipal de Sorocaba, 26 de junho de 2025.

LUIS SANTOS PEREIRA FILHO

Presidente

Publicada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.

MARCELO DE ALMEIDA JÚNIOR

Secretário Legislativo

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 26.06.2025