DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.385, DE 9 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão Comenda Augusto Teixeira de Freitas – Jurista Excelso do Brasil ao Dr. Mário Duarte.

Projeto de Decreto Legislativo nº 67/2025, do Edil Italo Gabriel Moreira.

O Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:

Art. 1º Fica concedida a Comenda 'Augusto Teixeira de Freitas – Jurista Excelso do Brasil' ao Dr. Mário Duarte, em reconhecimento às suas contribuições à modernização do Direito e à manutenção dos valores de excelência técnica e integridade profissional que dignificam a advocacia brasileira.

Art.2º As despesas decorrentes da aprovação deste Decreto Legislativo correrão à conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Sorocaba, 9 de junho de 2025.

LUIS SANTOS PEREIRA FILHO

Presidente

Publicada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.

MARCELO DE ALMEIDA JÚNIOR

Secretário Legislativo

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 09.06.2025