DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.978, DE 12 DE JULHO DE 2022.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Sorocabana à Ilustríssima Senhora Doutora “Flávia Mariana Mendes Ortolani”.

PDL Nº 61/2022, DO EDIL FRANCISCO FRANÇA DA SILVA

O Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Sorocabana à Ilustríssima Senhora Doutora “Flávia Mariana Mendes Ortolani” pelos relevantes serviços prestados à Sorocaba.

Art. 2º As despesas decorrentes da aprovação deste Decreto Legislativo correrão à conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 12 de julho de 2022.

GERVINO CLÁUDIO GONÇALVES

Presidente

Publicada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.

LUCAS DALMAZO DOMINGUES

Secretário Legislativo em substituição

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 14.07.2022.

JUSTIFICATIVA:

Desde a redemocratização do país, com a promulgação da Constituição de 1988, houve um crescimento da demanda por Justiça. Amplos setores da sociedade, que viam seus direitos básicos serem negados, como o direito à liberdade e o direito ao voto livre, passaram a almejar direitos sociais, culturais e econômicos, além dos direitos difusos, como o direito à paz, ao meio ambiente saudável e ao desenvolvimento sustentável, chamados pelo cientista político Norberto Bobbio (1909-2004) de “direitos de segunda e terceira geração”.

Mas para que essas demandas se concretizem, além da mobilização dos diversos segmentos da sociedade, também é necessário o concurso dos operadores do direito, que, na condição de advogados, promotores públicos, defensores públicos, magistrados, etc., se encarregam de sedimentar esses direitos na jurisprudência pátria. E alguns o fazem voluntariamente, imbuídos dos ideais de igualdade e justiça social. É o caso da advogada Flávia Mariana Mendes Ortolani, que tem colocado seu saber jurídico a serviço dos mais carentes.

Também tem se destacado em razão de sua atuação junto à OAB. Todos advogados e advogadas de São Paulo devem, e hoje podem, contar com o suporte da OAB com o melhor que existe para estruturar a profissão e a rotina de trabalho. Quando a OAB se torna facilitadora para a rotina do advogado, a sociedade ganha.

Natural de São Paulo, capital, onde nasceu em 06 de julho de 1979, é filha de José Mendes de Oliveira Neto e Ana Maria Mendes de Oliveira, um casal oriundo de Minas Gerais que se conheceu quando estudava em São Paulo. Após casados, seus pais foram morar numa pequena casa de três cômodos, sem qualquer luxo, onde Flávia passou sua infância, até os onze anos, com dois irmãos, dividindo todos o mesmo quarto, inclusive os pais.

Seus irmãos são o advogado Marcelo Alexandre Mendes Oliveira e o empresário André Luis Mendes de Oliveira. 

Estudou na EMEF Dr. Miguel Vieira Ferreira, na cidade de São Paulo, até o ano de 90, quando mudou-se para Piedade, SP. Em Piedade, no ano de 1991, cursou a então 6.ª Série em colégio rural, EE Professora Maria Helena Sikorski Cerqueira Cesar. Já em Sorocaba, no ano de 1992, terminou o ensino fundamental na escola EEPG Professor Renato Seneca Sá Fleury.

No ano de 1994 iniciou o ensino médio no antigo Colégio Universitário, onde nasceu uma grande amizade com outras 4 meninas, amizade essa que perdura até os dias de hoje – mais de 27 anos.

Ao concluir o ensino médio, passou pela PUC Campinas, quando cursou 6 meses de Relações Públicas. Somente então teve a certeza de que queria seguir a carreira jurídica, graduando-se bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI-Sorocaba) na turma de 2002.

Durante a graduação, tendo em vista a área de atuação do escritório da família – Direito do Trabalho, fez diversos cursos de especialização, como “Cálculos Trabalhistas”, “Direito do Trabalho”, “Processo Trabalhista”, “Advocacia Preventiva no Direito do Trabalho”, “Contrato de Trabalho em Geral”, dentre outros. 

Somente após a conclusão da graduação é que entendeu que sua paixão era a área cível. Foi então que decidiu fazer um curso de especialização em Direito Processual Civil, pela Faculdade de Direito de Itu (FADI-Itu), concluindo o mesmo no ano de 2005.

Esse curso deu uma guinada em sua carreira, pois conseguiu iniciar uma nova área de atendimento no escritório da família, sendo convidada, antes mesmo de concluir a pós-graduação, a compor o quadro societário do escritório – em janeiro de 2005. 

Sempre participando de comissões junto à OAB Sorocaba, como comissão de Direito e Defesa do Consumidor e Direito do Trabalho, em 2015 foi convidada a compor a chapa regional MUDA OAB, encabeçada pelo Dr. Márcio Rogério Dias. Em novembro do mesmo ano a chapa foi eleita com uma diferença de apenas 2 votos. Encerrou seu mandato em dezembro de 2018, no cargo de secretária-geral. 

Com um resultado de qualidade e excelência no mandato que exerceu, em 2021 foi convidada para compor a chapa, coincidentemente também chamada MUDA OAB, encabeçada pela Dra. Patrícia Vanzolini, almejando o cargo de Conselheira Estadual. Hoje, eleita e como única Conselheira Estadual de Sorocaba, tem como missão atender a cada subseção de nossa região, atuando como canal de demandas, resoluções e informações, com o objetivo de mais praticidade e assertividade na rotina dos colegas advogados.

Após mais de 15 anos com o escritório Advocacia Mendes Oliveira, com uma pasta diversificada entre as áreas cível, trabalhista e previdenciária, com aproximadamente 2.500 processos em andamento e mais de 10.000 processos arquivados, com uma equipe de trabalho que conta com 22 colaboradores, inaugurou o Mendes Ortolani Advogados, em 2020, com área de atuação diversa. 

Como dito, hoje, além de advogada, é Conselheira Estadual da OAB/SP – triênio 2022/2024. É também Relatora da 07.ª Câmara Recursal do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP e sócia dos escritórios Advocacia Mendes Oliveira e Mendes Ortolani Advogados.

É casada com Erich Lopes Ortolani desde 2005, com quem tem o filho Bruno Mendes Ortolani, nascido em dezembro de 2009.

Como advogada e gestora, sempre teve facilidade em falar com grupos, resolvendo problemas e situações que requerem técnica e ao mesmo tempo uma comunicação humanizada. Além de ser profissional reconhecida por seu notório saber jurídico e por sua profícua atuação em prol da justiça e dos advogados, é também uma cidadã exemplar, dedicada à família e aos amigos.

Em face dos relevantes serviços à Sorocaba e Região pela advogada e Conselheira Estadual Flávia Mariana Mendes Ortolani, propomos aos nobres pares que esta E. Casa de Leis lhe conceda o Título de Cidadã Emérita, num justo reconhecimento ao seu trabalho em prol da justiça social.