DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.975, DE 11 DE JULHO DE 2022.

Dispõe sobre a concessão da Comenda Augusto Teixeira de Freitas, Jurista Excelso do Brasil, ao Excelentíssimo Senhor Doutor “LUCAS GANDOLFE”, e dá outras providências.

PDL Nº 47/2022, DO EDIL CÍCERO JOÃO DA SILVA

O Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:

Art. 1º  Fica concedida a Comenda Augusto Teixeira de Freitas, Jurista Excelso do Brasil, ao Excelentíssimo Senhor Doutor “Lucas Gandolfe”, por professar a fé dos homens de bem que da sagrada tribuna da advocacia faz de sua vida exemplo de defesa intransigente dos valores do Estado Democrático de Direito, da ética, da cidadania e da política, no espaço tanto público quanto privado.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 11 de julho de 2022.

GERVINO CLÁUDIO GONÇALVES

Presidente

Publicada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.

LUCAS DALMAZO DOMINGUES

Secretário Legislativo em substituição

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 11.07.2022.