RESOLUÇÃO Nº 554, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.
Institui o Plano de
Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Câmara Municipal de
Sorocaba e dá providências correlatas
Projeto de Resolução nº 26/2025, da Mesa da Câmara Municipal.
A Câmara Municipal de Sorocaba aprova e eu promulgo a seguinte
Resolução:
SEÇÃO I
Da Gestão de Documentos de Arquivo
Art. 1º Fica aprovado o Plano de
Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Câmara
Municipal de Sorocaba, constantes dos Anexos II e IV deste Ato, como
instrumentos fundamentais da implementação da gestão documental.
§ 1º Considera-se gestão de documentos o
conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção,
classificação, avaliação, tramitação, uso, arquivamento e reprodução, que
assegura a racionalização e a eficiência dos arquivos.
§ 2º É dever da Câmara Municipal a gestão de
documentos como instrumento de apoio à administração, à cultura e ao
desenvolvimento científico.
SEÇÃO II
Dos documentos de Arquivo
Art. 2º São documentos de arquivo todos os
registros de informação, em qualquer suporte, inclusive o magnético, óptico e o eletrônico/digital, produzidos, recebidos ou
acumulados pela Câmara Municipal de Sorocaba no exercício de suas funções e
atividades administrativas e legislativas.
Parágrafo único. A Câmara Municipal de
Sorocaba garantirá acesso aos documentos de arquivo, nos termos da legislação
vigente.
Art. 3º Os documentos de arquivo são
identificados como correntes, intermediários e permanentes, na seguinte
conformidade:
I - consideram-se documentos correntes
aqueles em curso ou que se conservam junto às unidades produtoras em razão de
sua vigência e da frequência com que são por elas consultados;
II - consideram-se documentos intermediários
aqueles com uso pouco frequente que aguardam prazos de prescrição e precaução
na unidades que os tenham produzidos, recebido ou acumulado;
III – consideram-se documentos permanentes
aqueles com valor histórico, probatório e informativo que devem ser
definitivamente preservados.
Art. 4º Os documentos de arquivo, em razão de
seus valores, podem ter guarda temporária ou guarda permanente, observados os
seguintes critérios:
I - são documentos de guarda temporária
aqueles que, esgotados os prazos de guarda na unidade produtora podem ser
eliminados sem prejuízo para a coletividade ou memória da Câmara Municipal de
Sorocaba;
II - são documentos de guarda permanente
aqueles que, esgotados os prazos de guarda previstos no inciso I deste artigo,
devem ser preservados, por força das informações neles contidas, para a
eficácia da ação legislativa e administrativa, como prova, garantia de direitos
ou fonte de pesquisa.
SEÇÃO III
Do Plano de Classificação de Documentos
Art. 5º O Plano de Classificação de
Documentos é o instrumento utilizado para classificar todo e qualquer documento
de arquivo.
Parágrafo único. Entende-se por classificação
de documentos a sequência das operações técnicas que visam a agrupar os
documentos de arquivo relacionando-os à função, subfunção e atividade
responsável por sua produção, recebimento ou acumulação.
Art. 6º O Plano de Classificação de
Documentos atribui para cada série documental um código numérico de
classificação.
§ 1º Série documental é o conjunto de
documentos do mesmo tipo documental produzido por um mesmo órgão, em
decorrência do exercício da mesma função, subfunção e atividade e que resultam
de idêntica forma de produção e tramitação e obedecem à mesma temporalidade e
destinação.
§ 2º O código de classificação da série
documental é a referência numérica que a associa ao seu contexto de produção, é
composto das seguintes unidades de informação:
I - função;
II - subfunção;
III - atividade;
IV - série documental.
§ 3º O Descritivo das Funções, Subfunções e
Atividades é um instrumento complementar ao Plano de Classificação de
Documentos, constantes do Anexo I desta Resolução, no qual estão dispostas
ementas das funções, subfunções e atividades.
§ 4º O Índice é um instrumento complementar
ao Plano de Classificação de Documentos, constantes do Anexo III deste Ato, no
qual estão relacionados alfabeticamente e de forma permutada, todos os tipos
documentais, funções, subfunções e atividades, bem como os termos e expressões
utilizadas de maior frequência para a recuperação dos documentos, a partir das
variantes do seu conteúdo e das modalidades de sua produção.
SEÇÃO IV
Da Tabela de Temporalidade de Documentos
Art. 7º A Tabela de Temporalidade de
Documentos é o instrumento resultante da avaliação documental, aprovado por
autoridade competente, que define prazos de guarda e a destinação de cada série
documental.
Parágrafo único. Entende-se por avaliação
documental o processo de análise que permite a identificação dos valores dos
documentos, para fins da definição de seus prazos de guarda e de sua
destinação.
Art. 8º A Tabela de Temporalidade de
Documentos da Câmara Municipal deve indicar para cada série documental que
compõe o Plano de Classificação, os prazos de guarda e a destinação dos
documentos.
§ 1º Entende-se por destinação a decisão
decorrente da avaliação documental, que determina o seu encaminhamento.
§ 2º Será destinado para eliminação, após o
cumprimento dos respectivos prazos de guarda, o
documento que não apresentar valor que justifique sua guarda permanente.
§ 3º Será destinado para guarda permanente o
documento que for considerado de valor histórico, probatório e informativo.
§ 4º Para cada série documental deverão ser
registrados, a título de observações, os atos legais e as razões de natureza
legislativa ou administrativa que fundamentaram a indicação dos prazos
propostos ou ainda informações relevantes sobre a produção, guarda ou conteúdo
do documento.
Art. 9º Para cada série documental deverá ser
indicado o correspondente prazo de guarda, ou seja, o tempo de permanência de
cada conjunto documental nos lugares indicados, a saber:
I - unidade produtora: deve ser indicado o
número de anos em que o documento deverá permanecer no arquivo corrente,
cumprindo a finalidade para a qual foi produzido;
II - unidade com atribuições de arquivo: deve
ser indicado o número de anos em que o documento deverá permanecer na unidade
com atribuições de arquivo da Câmara Municipal cumprindo prazos prescricionais ou precaucionais.
Parágrafo único. Esgotada a vigência do
documento, fica autorizada a sua eliminação, desde que cumprido o prazo de
guarda previsto na unidade produtora e na unidade com atribuições de arquivo da
Câmara Municipal de Sorocaba.
Art. 10. Os prazos considerados para a
definição do tempo de guarda na unidade produtora ou na unidade com atribuições
de arquivo da Câmara Municipal de Sorocaba são os seguintes:
I - prazo de vigência: intervalo de tempo
durante o qual o documento produz efeitos administrativos e legais plenos,
cumprindo as finalidades que determinaram sua produção.
II - prazo de prescrição: intervalo de tempo
durante o qual pode-se invocar a tutela do Poder Judiciário para fazer valer
direitos eventualmente violados. O tempo de guarda dos documentos será dilatado
sempre que ocorrer a interrupção ou suspensão da prescrição, em conformidade
com a legislação vigente.
III - prazo de precaução: intervalo de tempo
durante o qual guarda-se o documento por precaução, antes de eliminá-lo ou
encaminhá-lo para guarda permanente.
SEÇÃO V
Da Eliminação de Documentos de Guarda Temporária
Art. 11. A eliminação de documentos da Câmara
Municipal é decorrente do trabalho de avaliação documental conduzido pela
Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso (CADA), deverá ser executada de
acordo com os procedimentos estabelecidos neste Ato.
Art. 12. Toda e qualquer eliminação de
documentos públicos que não constem da Tabela de Temporalidade de Documentos da
Câmara Municipal, será realizada mediante autorização do Arquivo Público da
Câmara Municipal de Sorocaba e da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso.
Art. 13. O registro dos documentos a serem
eliminados deverá ser efetuado por meio de "Relação de Eliminação de
Documentos", conforme modelo constante do Anexo V, que faz parte
integrante deste Ato.
Art. 14. A Comissão de Avaliação de
Documentos e Acesso, em decorrência da aplicação das Tabelas de Temporalidade
de Documentos, farão publicar no jornal Oficial do Município de Sorocaba o
"Edital de Ciência de Eliminação de Documentos", conforme modelo
constante do Anexo VI, que faz parte integrante deste Ato.
§ 1º O "Edital de Ciência de Eliminação
de Documentos" tem por objetivo dar publicidade ao ato de eliminação de
documentos, devendo conter informações sobre os documentos a serem eliminados.
§ 2º O "Edital de Ciência de Eliminação
de Documentos" deverá consignar um prazo de 30 (trinta) dias para
possíveis manifestações ou, quando for o caso, possibilitar às partes
interessadas requererem o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de
processos ou expedientes.
Art. 15. O registro das informações relativas
à execução da eliminação deverá ser efetuado por meio do "Termo de
Eliminação de Documentos", preenchido conforme modelo constante do Anexo
VII, que faz parte integrante deste Ato.
Parágrafo único. O "Termo de Eliminação
de Documentos" será arquivado no Arquivo Público da Câmara Municipal de
Sorocaba para a consolidação de dados e a realização de estudos técnicos na
área de gestão de documentos.
Art. 16. Dos documentos destinados à
eliminação serão selecionadas amostragens para guarda permanente.
Parágrafo único. Considera-se amostragem
documental o fragmento representativo de um conjunto de documentos destinado à
eliminação, selecionado por meio de critérios qualitativos e quantitativos.
Art. 17. A eliminação de documentos públicos
sem valor para guarda permanente será efetuada por meio da fragmentação manual
ou mecânica dos suportes de registro das informações.
Parágrafo único. Os documentos em
suporte-papel poderão ser doados nos termos da legislação vigente.
SEÇÃO VI
Da Guarda Permanente de Documentos
Art. 18. São considerados documentos de
guarda permanente:
§ 1º os indicados na Tabela de Temporalidade
de Documentos, que serão definitivamente preservados;
§ 2º todos os processos, expedientes e demais
documentos produzidos, recebidos ou acumulados pela Câmara Municipal de
Sorocaba.
Art. 19. Os documentos de guarda permanente
não poderão ser eliminados após a microfilmagem, digitalização ou qualquer
outra forma de reprodução, devendo ser recolhidos ao Arquivo Público da Câmara
Municipal de Sorocaba.
Parágrafo único. Os documentos de guarda
permanente, ao serem transferidos ou recolhidos ao Arquivo Público da Câmara
Municipal de Sorocaba, deverão estar avaliados, organizados, higienizados e
acondicionados, bem como acompanhados de instrumento descritivo que permita sua
identificação, acesso e controle.
Art. 20. Ficará sujeito à responsabilidade
penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que
destruir, inutilizar ou deteriorar documentos de guarda permanente.
SEÇÃO VII
Da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso (CADA)
Art. 21. A Comissão de Avaliação de Documentos
e Acesso (CADA) é um grupo permanente e multidisciplinar instituído no âmbito
da Câmara Municipal de Sorocaba, responsável pela elaboração e aplicação do
Plano de Classificação de Documentos e da Tabela de Temporalidade de
Documentos.
Parágrafo único. A Comissão de Avaliação de
Documentos e Acesso deverá propor critérios para orientar a seleção de
amostragens dos documentos destinados à eliminação, conforme o disposto no
artigo 16, parágrafo único deste Ato.
Art. 22. À Comissão de Avaliação de
Documentos e Acesso caberá consultar, em caso de dúvida, a Divisão de Assuntos
Jurídicos da Câmara Municipal de Sorocaba acerca das ações judiciais encerradas
ou em curso nas quais a Câmara Municipal de Sorocaba figure como autora ou ré,
para que se possa dar cumprimento aos prazos prescricionais
e precaucionais de guarda previstos nas Tabelas de Temporalidade de Documentos.
Art. 23. À Comissão de Avaliação de
Documentos e Acesso cabe a atualização do Plano de Classificação de Documentos
e da Tabela de Temporalidade de Documentos decorrentes do exercício das funções
e atividades da Câmara Municipal.
§ 1º As propostas de revisão ou atualização
do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos da Câmara
Municipal de Sorocaba deverão ser encaminhadas ao Arquivo Público da Câmara
Municipal de Sorocaba e para a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso
para aprovação e posteriormente oficializadas.
§ 2º Ao Arquivo Público da Câmara Municipal
de Sorocaba caberá o reexame, a qualquer tempo, do Plano de Classificação e da
Tabela de Temporalidade de Documentos.
Art. 24. Para garantir a efetiva aplicação do
Plano de Classificação de Documentos e da Tabela de Temporalidade de
Documentos, a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, deverá solicitar as
providências necessárias para sua inclusão nos sistemas informatizados
utilizados nos protocolos e arquivos de seus respectivos
setores/unidades/órgãos.
SEÇÃO VIII
Disposições Finais
Art. 25. Ao Arquivo Público da Câmara
Municipal de Sorocaba compete, sempre que solicitado e dentro das
possibilidades técnicas, dar orientação técnica na área arquivística aos
setores internos e aos solicitantes de informações e aos membros da Comissão de
Avaliação de Documentos e Acesso para elaboração e aplicação do Plano de
Classificação de Documentos e das Tabela de Temporalidade de Documentos.
Art. 26. As transferências e os recolhimentos
de documentos e demais textos ou materiais administrativos e legais deverão
obedecer aos cronogramas definidos pelo próprio Arquivo Público da Câmara
Municipal de Sorocaba.
Art. 27. As disposições desta Resolução
aplicam-se também aos documentos arquivísticos eletrônicos e dos sítios
eletrônicos, nos termos da lei.
Art. 28. Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sorocaba, 21 de agosto de 2025.
LUIS SANTOS PEREIRA FILHO
Presidente
Publicada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Sorocaba, na
data supra.
MARCELO DE ALMEIDA JÚNIOR
Secretário Legislativo
Esse texto não substitui o publicado no DOM em 22.08.2025
JUSTIFICATIVA
É dever do Poder Público
Municipal promover a gestão dos documentos de arquivo,
bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, de acordo com o §2º
do artigo 216 da Constituição Federal e com o artigo 1º da Lei Federal nº
8.159, de 08 de janeiro de 1991.
Ao Poder Legislativo Municipal cabe a definição dos critérios de
organização e vinculação do Arquivo Público da Câmara Municipal de Sorocaba as
atividades de transparência municipal, bem como a gestão e o acesso aos
documentos de arquivo, de acordo com o artigo 21 da Lei Federal nº 8.159, de 08
de janeiro de 1991, conhecida como “Lei dos Arquivos”.
O acesso aos documentos e informações estão definidas na Lei de Acesso
a Informação Pública, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e o
Decreto Estadual nº 58.052, de 16 de maio de 2012 e o Decreto Estadual nº
61.559 de 15 de outubro de 2015 que regulamentam o acesso as informações e a transparência aos usuários
e os cidadãos.
O Poder Legislativo Municipal através da Resolução nº408/2014,
instituiu o Arquivo Público da Câmara Municipal de Sorocaba e a necessidade de
se definirem critérios para reduzir ao essencial os documentos acumulados nos
Arquivos do Poder Legislativo Municipal, sem prejuízo da salvaguarda dos
processos legislativos, atos administrativos,
constitutivos e extintivos de direitos, das informações indispensáveis ao processo decisório e à preservação da memória institucional; tendo a proposta
apresentada pelo Arquivo Público
da Câmara Municipal de Sorocaba, sobre
os documentos de arquivo
e sua gestão, institui o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de
Documentos da Câmara Municipal de Sorocaba, que define normas para a avaliação,
guarda e eliminação de documentos do Arquivo Público da Câmara Municipal de
Sorocaba. Com o desenvolvimento do “Câmara sem Papel”, sistema eletrônico de
digitalização dos documentos para o fluxo das informações e dos documentos e do
Programa “Câmara em Ação” (Resolução 548/2025) que amplia a participação dos
cidadãos nas atividades legislativas e de transparência, para isto existe a
necessidade da implantação do Plano de Classificação dos Documentos e da Tabela
de Temporalidade dos Documentos para o
gerenciamento dos documentos e informações aos cidadãos, aos usuários.
03 LEGISLATIVA (FUNÇÃO) - CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA 03.00 Não há
(Subfunção) 02 CONSTITUINTE (FUNÇÃO) - CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA 02.00 Não há
(Subfunção)
ANEXO I
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SOROCABA
DESCRITIVO
DAS FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E ATIVIDADES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SOROCABA
DESCRIÇÃO DAS
FUNÇÕES E ATIVIDADES-FIM
01 INSTALAÇÃO DO GOVERNO LOCAL,
ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO
DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS (FUNÇÃO)
Esta função
compreende as atividades de instalação do governo do local, dicotomizado nos
Poderes Executivo e Legislativo; o registro
da perda do mandato e licenciamento do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, além da suplência de parlamentares; a estruturação e o funcionamento dos órgãos
colegiados (Mesa Diretora, Lideranças Partidárias, Bancadas, Comissões
Permanentes e Conselho de Ética e Decoro Parlamentar).
01.00.01 Instalação do governo local (Atividade)
Esta atividade reúne documentos decorrentes da instalação dos poderes locais (Executivo
e Legislativo); abrange os registros da solenidade de diplomação e posse dos
eleitos ao cargo de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, bem como d
o
adiamento e alteração da posse e os registros de dados e informações
relacionados ao titular do mandato.
01.00.02 Registro da perda do mandato e Licenciamento do Prefeito ou Vice-prefeito
(Atividade)
Esta atividade
reúne documentos decorrentes da perda ou afastamento dos mandatos ou dos cargos
do Prefeito ou Vice-Prefeito nos casos de falecimento, renúncia e extinção
durante o exercício do mandato;
abrange os registros
da concessão de licenças ao Prefeito
e Vice-prefeito.
01.00.03 Registro da perda do mandato, suplência e licença do Vereador (Atividade) Esta atividade reúne documentos decorrentes da perda ou afastamento do mandato ou do cargo do Vereador nos casos de falecimento, renúncia
e extinção do mandato; abrange
os registros da suplência e a concessão de licença ao Vereador.
01.00.04 Eleição, composição e alteração da Mesa Diretora
(Atividade)
Esta
atividade reúne documentos decorrentes da eleição de Vereadores aos cargos da
Mesa Diretora; da composição, posse e as alterações provocadas por extinção do
mandato, concessão de licença e renúncia do cargo da Mesa Diretora.
01.00.05
Indicação e substituição de lideranças partidárias e de Governo
(Atividade) Esta
atividade reúne documentos decorrentes da indicação, composição e alterações
das lideranças partidárias e da liderança de governo.
01.00.06 Composição e alteração das Comissões Permanentes (Atividade)
Esta atividade reúne documentos decorrentes da nomeação,
indicação, eleição, alteração e composição das Comissões
Permanentes; abrange os registros da destituição, licença
e renúncia de seus membros.
01.00.07
Composição e alteração do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Atividade)
Esta atividade reúne documentos decorrentes da nomeação, indicação, eleição e alteração dos membros do Conselho de Ética
e Decoro Parlamentar.
01.00.08 Realização das sessões (Atividade)
Esta
atividade reúne documentos decorrentes da realização e acompanhamento das
Sessões Ordinárias e Extraordinárias; abrange os registros da convocação,
realização, gravação audiovisual e transcrição
das Atas; controle de inscrição de Vereadores na fase
das Explicações Pessoais e o uso da tribuna por cidadãos; organização das
matérias na pauta da Ordem do Dia e o programa para a realização da Sessão.
01.00.09
Registros e acompanhamento dos
trabalhos da Mesa Diretora (Atividade) Esta atividade reúne documentos decorrentes dos trabalhos
durante as reuniões
Mesa Diretora.
01.00.10
Registros e acompanhamento dos trabalhos das Comissões Permanentes (Atividade)
Esta
atividade reúne documentos decorrentes das reuniões das Comissões Permanentes
na elaboração de pareceres aos Projetos, abrange
os registros de protocolo de recebimento
de cópias de proposituras.
02 CONSTITUINTE (FUNÇÃO)
Esta função
compreende as atividades de instalação, regulamentação e funcionamento do Poder
Constituinte Municipal; os registros da composição e dos trabalhos
das Comissões Constituintes;
da elaboração e aprovação da Lei Orgânica do Município e das propostas de
emendas à Lei Orgânica do Município; da elaboração e alterações do Regimento
Interno da Câmara Municipal.
02.00.01
Instalação e regulamentação do funcionamento do Poder Constituinte
Municipal (Atividade)
Esta
atividade reúne documentos decorrentes dos trabalhos prévios para elaboração da
Lei Orgânica do Município, abrange os registros da constituição das Comissões
Constituintes e o funcionamento do Poder Constituinte Municipal.
02.00.02
Elaboração, aprovação ou alteração de Lei Orgânica do Município (Atividade)
Esta
atividade reúne documentos decorrentes da apresentação do anteprojeto da Lei
Orgânica do Município, recebimento de emendas ao anteprojeto, dos trabalhos e reuniões das Comissões Constituintes, da
elaboração, da apresentação, instrução
e deliberação do projeto da Lei Orgânica
do Município, incluindo registros da tramitação, apresentação de emendas
ao projeto, deliberação e publicação da Lei Orgânica do Município; abrange
registros das sessões da Assembleia Constituinte Municipal e a promulgação da
Lei Orgânica do Município e das propostas de emendas à Lei Orgânica do
Município;
02.00.03
Aprovação e alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal (Atividade)
Esta atividade
reúne documentos decorrentes da tramitação dos Projetos de resolução que aprova ou altera o Regimento Interno
da Câmara Municipal e abrange os registros dos precedentes regimentais.
03 LEGISLATIVA (FUNÇÃO)
Esta
função compreende as atividades que expressam as fases de tramitação do projeto
de lei, o processamento legislativo voltado à deliberação de projetos de lei
sobre os interesses do município; abrange a apresentação, recebimento do
projeto e documentos acessórios que consubstanciam o projeto de lei, a
apresentação, recebimento de proposições que implicam em decisão do Plenário, a
instrução e deliberação do Projeto de lei, as ações decorrentes da sanção, veto
e o registro da promulgação e publicação da lei.
03.00.01 Apresentação e recebimento das proposições (Atividade)
Esta atividade
reúne documentos decorrentes da apresentação e recebimento das proposições, dos
documentos acessórios que consubstanciam o projeto de lei.
03.00.02 Instrução e deliberação de Projetos de lei (Atividade)
Esta atividade
reúne documentos decorrentes da instrução e deliberação de Projeto de lei
e a
incorporação das alterações aprovadas em plenário, abrange o registro
de solicitações que resultam
em alteração na tramitação do Projeto de lei.
03.00.03 Sanção e veto
(Atividade)
Esta atividade
reúne documentos decorrentes da sanção do projeto de lei aprovado, o registro
do envio ao Prefeito e do exercício do direito de veto ao Projeto de lei.
03.00.04 Promulgação e publicação (Atividade)
Esta
atividade reúne documentos decorrentes da promulgação da lei pelo Prefeito ou
Presidente da Câmara Municipal e do registro da publicidade legal.
04
FISCALIZAÇÃO, JULGAMENTO E CONTROLE POLÍTICO- ADMINISTRATIVO
(FUNÇÃO)
Esta função
compreende as atividades de fiscalização e acompanhamento da execução
orçamentária, incluindo o julgamento das contas com o auxílio
do Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo; o controle
político-administrativo do
Poder Executivo por meio da publicidade e prestação de contas
públicas; a fiscalização dos atos do Poder Executivo, dos órgãos colegiados e Vereadores que ensejam sanções;
o controle sobre as ações do
Vereador em função do exercício do mandato, incluindo os trabalhos de apuração durante a atuação do Conselho de Ética e
Decoro Parlamentar; o controle da ordem interna e o controle da remuneração dos
agentes políticos (Prefeito, Vice-prefeito, Secretários e Vereadores).
04.00.01 Fiscalização
e Acompanhamento da Execução Orçamentária (Atividade) Esta atividade reúne documentos decorrentes da fiscalização e do
acompanhamento da execução orçamentária por meio de audiências públicas
em consonância a legislação
aplicável e publicidade da prestação de contas (balanço geral) da Prefeitura.
04.00.02 Julgamento das Contas
(Atividade)
Esta
atividade reúne documentos decorrentes do
processo do julgamento das contas.
04.00.03
Fiscalização dos Atos do Poder Executivo, dos órgãos colegiados e
Vereadores (Atividade)
Esta
atividade reúne documentos decorrentes da fiscalização dos Atos do Poder
Executivo, dos órgãos colegiados (Bancadas, Mesa Diretora, Comissões) e
vereadores; da apresentação de representações e denúncias; da constituição de Comissão Processante ou
Comissão Parlamentar de Inquérito com fins de destituição de cargo, cassação,
suspensão ou outra sanção; abrange os registros dos trabalhos de apuração e
conclusão das Comissões.
04.00.04 Controle sobre o Vereador (Atividade)
Esta atividade
reúne documentos decorrentes do controle sobre as ações do Vereador
em função do exercício do mandato, abrange os registros da participação
nas Sessões e nos órgãos colegiados da qual é membro e os trabalhos de apuração
durante a atuação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
04.00.05 Controle da ordem interna (Atividade)
Esta
atividade reúne documentos decorrentes do controle da ordem interna e o poder
de polícia atribuído ao Presidente da Câmara Municipal e o apoio de corporações
civis ou militares na manutenção da normalidade das atividades da Câmara
Municipal.
04.00.06 Fixação de subsídios (Atividade)
Esta atividade reúne documentos decorrentes do controle sobre a fixação
da remuneração dos agentes políticos
(Prefeito, Vice-prefeito, Secretários e Vereadores) e a fixação de verbas de
representação aos agentes públicos e de gabinete.
04.00.07 Realização da Sessão
de Julgamento (Atividade)
Esta
atividade reúne documentos decorrentes da realização da Sessão de Julgamento,
abrange os registros da convocação, gravação audiovisual e transcrição das Atas; controle de inscrição para uso da tribuna;
organização das matérias na pauta da Ordem do Dia e o
programa para a realização da Sessão.
05 ASSESSORAMENTO AO PODER EXECUTIVO (FUNÇÃO)
Esta função compreende as atividades de sugestão de medidas de
interesse público, de registro das respostas oficializadas pelos órgãos
competentes e de constituição de Comissão para a elaboração de estudos e
apreciação de assuntos de relevância para o município.
05.00.01 Sugestão de medidas de interesse público
(Atividade)
Esta
atividade reúne documentos decorrentes da indicação de sugestões de medidas de
interesse público ao Poder Executivo, incluindo requerimentos com matéria de assessoramento e dos registros das respostas oficializadas
pelos órgãos competentes.
05.00.02
Elaboração de estudos e apreciação de assuntos de relevância para
o município (Atividade)
Esta
atividade reúne documentos decorrentes da constituição de Comissão de Assuntos
Relevantes para elaboração e apreciação de assuntos de relevância para o município
e dos registros dos trabalhos
da comissão.
06 INTEGRATIVA (FUNÇÃO)
Esta
função compreende as atividades de representação e participação em eventos,
congressos ou atos de interesse do município; de concessão de títulos
honoríficos e honrarias; de registro e acompanhamento das Sessões Solenes com
finalidade de homenagem; de manifestação simbólica do Plenário; abrange os
registros da realização de audiências públicas, das manifestações memoriais e
cívicas, da participação dos parlamentares nas ações de articulação e da
instituição e execução das atividades de programa integrativo.
06.00.01 Representação
em atos externos (Atividade)
Esta
atividade reúne documentos decorrentes da instituição ou criação de programas e
projetos que visam a integração da Câmara Municipal com a sociedade.
06.00.02 Concessão de títulos
honoríficos (Atividade)
Esta
atividade reúne documentos decorrentes da concessão de títulos honoríficos e honrarias.
06.00.03 Realização de Sessão Solene (Atividade)
Esta atividade
reúne documentos decorrentes da realização de sessões solenes
destinadas às solenidades cívicas ou oficiais.
06.00.04 Manifestação simbólica
do plenário (Atividade)
Esta atividade reúne documentos decorrentes da proposição da Câmara Municipal a favor ou contra
determinado assunto ou pessoa, de pesar por falecimento e abrange os registros
da representação de outras edilidades que solicitam manifestação de apoio.
06.00.05 Audiência pública
(Atividade)
Esta atividade reúne documentos decorrentes da realização de audiências públicas.
06.00.06 Registro de manifestações memoriais
e cívicas (Atividade)
Esta atividade
reúne documentos decorrentes das manifestações memoriais e cívicas, que contemplam a denominação de plenário, salas
ou dependências da Câmara
Municipal ou instalação de
galerias.
06.00.07 Registro de ações de articulação parlamentar (Atividade)
Esta atividade
reúne documentos decorrentes da participação dos vereadores nas ações de articulação parlamentar como frentes
ou grupos de reivindicações, consórcio de Câmaras Municipais
em defesa de interesses do município.
06.00.08
Instituição e registro das
atividades de Programa Integrativo (Atividade) Esta atividade reúne documentos
decorrentes da instituição, criação e funcionamento de programas ou projetos
que visam a integração da Câmara Municipal com a sociedade.
07 REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS (FUNÇÃO)
Esta
função compreende as atividades de organização interna da Câmara Municipal,
regulamentação de seu funcionamento e autorização de acordos com outras
instituições.
07.00.01 Reestruturação administrativa (Atividade)
Esta atividade reúne documentos decorrentes da reestruturação administrativa da Câmara Municipal.
07.00.02 Autorização de acordos bilaterais (Atividade)
Esta atividade
reúne documentos decorrentes da autorização e formalização de acordos
bilaterais, incluindo os registros da celebração de convênios, parcerias e
cooperações técnicas.
07.00.03 Oficialização
de normas, procedimentos, serviços e Comissões Internas (Atividade)
Esta
atividade reúne documentos decorrentes da regulamentação ou oficialização de
normas, procedimentos e atos que regulamentam e institui serviços, incluindo os registros da criação de Comissões Internas
da Câmara Municipal.
DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES
E SUBFUNÇÕES ATIVIDADES-MEIO
11 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (FUNÇÃO)
Esta função
compreende as diretrizes e regulamentação interna, o funcionamento, a criação
e as ações de planejamento e controleque possibilitam
o andamento das rotinas administrativas internas, definindo as regras jurídico-administrativas da organização do poder
legislativo; a gestão de sistema normativo de qualidade, responsabilidade
social e meio ambiente e estratégias para assegurar a defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos.
11.01 Ordenamento jurídico
(SUBFUNÇÃO)
Esta
subfunção refere-se ao cumprimento das determinações de caráter
de direito administrativo organizatório que estabelecem
as relações internas, as funções e os agentes que irão desempenhá-las. Abrange
as atividades de elaboração de atos administrativos,
formalização
de acordos bilaterais, habilitação jurídica e regulamentação fiscal da Câmara
Municipal, acompanhamento de ações judiciais
e administrativas, elaboração de pareceres, e uniformização da jurisprudência
administrativa.
11.02 Planejamento das ações e controle dos serviços (SUBFUNÇÃO)
Esta subfunção refere-se à elaboração, com bases técnicas, de estudos, pesquisas
e projetos, permitindo o
desenvolvimento de ações, planos ou programas com fins específicos, abrangendo
também o acompanhamento sistemático e o controle da sua execução, bem como ações
que assegurem a qualidade e a produtividade na prestação dos serviços públicos e a defesa dos direitos de seus
usuários.
11.03 Apoio a compromissos e publicidade de atos oficiais (SUBFUNÇÃO)
Esta
subfunção refere-se ao agendamento e acompanhamento de compromissos oficiais,
assim como ao controle da publicidade de atos oficiais.
11.04 Gestão de sistemas normativos (SUBFUNÇÃO)
Esta
subfunção refere-se à emissão, revisão, implantação de procedimentos normativos
e o controle da sua distribuição; à implementação de políticas e controle dos registros de sistemas
normativos; à análise crítica, auditorias internas e externas, monitoramento e
melhoria de resultados. Abrange os registros da gestão da qualidade, meio
ambiente e dos requisitos de responsabilidade social.
12 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL (FUNÇÃO)
Esta
função compreende o conjunto de procedimentos destinados a difundir informações
sobre as políticas e sobre o funcionamento da Câmara Municipal, de modo a torná-las claras e compreensíveis para diferentes
públicos, internos e externos.
12.01 Assessoria de imprensa (SUBFUNÇÃO)
Esta
subfunção refere-se ao acompanhamento das relações entre os órgãos governamentais e a imprensa escrita,
falada e televisiva, por meio da
redação, seleção e distribuição
de press releases e de notícias, organização de
entrevistas, elaboração de declarações a serem divulgadas, bem como da
cobertura dos eventos ou solenidades oficiais.
12.02 Cerimonial e relações públicas
e institucionais (SUBFUNÇÃO)
Esta
subfunção refere-se ao conjunto de formalidades que devem ser obedecidas nas
cerimônias oficiais, incluindo oapoio operacional e
pessoal a ser convocado.
12.03 Promoção de eventos, cerimônias ou ações de conscientização (SUBFUNÇÃO) Esta subfunção refere-se à organização de eventos tais como congressos, cursos, seminários,
simpósios, encontros, feiras e exposições, bem como solenidades e recepções oficiais, abrangendo as atividades
festivas, confraternizações internas, as ações de conscientização e apoio a
eventos externos.
12.04 Publicidade institucional (SUBFUNÇÃO)
Esta
subfunção refere-se à elaboração do
projeto de identidade visual da
Câmara Municipal e das diretrizes para seu uso e o planejamento e controle de
atividades de publicidade institucional.
12.05 Produção editorial (SUBFUNÇÃO)
Esta
subfunção refere-se à edição de publicações oficiais ou de publicações editadas
pela Câmara Municipal em parceria com outras entidades.
13 GESTÃO DE RECURSOS
HUMANOS (FUNÇÃO)
Esta
função corresponde à coordenação das ações de recrutamento, seleção,
desenvolvimento e capacitação, avaliação e acompanhamento da vida funcional dos
servidores encarregados da execução de serviços públicos
ou de natureza pública, dentro
das hierarquias funcionais e dos regimes jurídicos aos quais se
submetem.
13.01 Planejamento e formulação de políticas de recursos humanos
(SUBFUNÇÃO) Esta
subfunção refere-se à elaboração de manuais de procedimentos, realização de
estudos e pesquisas relativos
aos padrões de lotação, de adequação dos quadros de pessoal, de planos
de salários e programas de regimes de trabalho e da classificação e cadastro de
cargos e funções.
13.02 Seleção e desenvolvimento de recursos humanos (SUBFUNÇÃO)
Esta subfunção
refere-se à coordenação dos processos seletivos, concursos públicos,
capacitação e qualificação dos funcionários e servidores públicos
ou dos candidatos a cargos e funções na Câmara Municipal.
13.03 Expediente de pessoal
(SUBFUNÇÃO)
Esta subfunção
refere-se à elaboração de atos administrativos relativos à vida funcional, às
atividades de avaliação de desempenho, incentivo e acompanhamento da evolução funcional, de elaboração de expedientes para concessão de vantagens e benefícios e aos procedimentos para apuração e aplicação de
punição disciplinar.
13.04 Controle de frequência (SUBFUNÇÃO)
Esta
subfunção refere-se ao registro da frequência, à concessão de horário de
estudante e horário especial, à apuração do tempo de serviço para aposentadoria e expedição de certidões
para comprovação de direitos.
13.05 Pagamento de pessoal
(SUBFUNÇÃO)
Esta
subfunção refere-se à elaboração dos expedientes necessários ao processamento
da folha de pagamento e ao controle efetivo do pagamento.
13.06 Segurança e medicina do trabalho (SUBFUNÇÃO)
Esta
subfunção refere-se às atividades relativas à avaliação da saúde do servidor, registro de ocorrências médicas, medicina do trabalho e
prevenção de acidentes do trabalho.
13.07 Promoção do desenvolvimento biopsicossocial de funcionários e servidores
(SUBFUNÇÃO)
Esta
subfunção refere-se às atividades de promoção da qualidade de vida dos
servidores, abrange o planejamento e execução de ações de desenvolvimento
biopsicossocial.
14 GESTÃO DE BENS MATERIAIS, PATRIMONIAIS E SERVIÇOS
(FUNÇÃO)
Esta
função corresponde à administração de materiais de consumo e bens patrimoniais,
serviços e obras, compreendendo sua aquisição, controle,
uso, alienação e inutilização, assim como a contratação e administração de serviços, nas mais diversas
modalidades, previstas em legislação específica.
14.01 Controle de compras, serviços
e obras (SUBFUNÇÃO)
Esta subfunção refere-se à
administração das diferentes modalidades de aquisição de bens e materiais de consumo, seja por compra
direta, adiantamento, licitação (pregão eletrônico, pregão presencial,
concorrência, convite, tomada de preço), seja por doação, empréstimo, leasing ou permuta. Fica compreendida
também a administração das contratações de serviços e obras, no âmbito da
Câmara Municipal, e as relações com os prestadores de serviços e fornecedores.
14.02 Controle de bens patrimoniais (Subfunção)
Esta
subfunção refere-se às ações de registro, defesa, acompanhamento da utilização
e arrolamento das baixas para inutilização ou alienação de bens patrimoniais da
Câmara Municipal.
14.03 Controle de almoxarifado
(SUBFUNÇÃO)
Esta
subfunção refere-se às ações de recebimento, formação, distribuição e controle
de estoque de materiais de consumo
da Câmara Municipal, abrangendo a previsão
de utilização, a defesa, o
arrolamento e a baixa desses bens.
14.04 Controle de transportes internos
(SUBFUNÇÃO)
Esta subfunção
refere-se às ações relativas à fixação da frota, registro,
regularização, manutenção,
abastecimento, controle do uso, da movimentação e da guarda de veículos oficiais.
15 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (FUNÇÃO)
Esta função compreende o cumprimento das diretrizes da política
orçamentária e financeira por meio do planejamento orçamentário e da execução
orçamentária e financeira no que se refere ao controle da execução,
distribuição de recursos e alterações orçamentárias,
até
o pagamento de despesas e a prestação de contas.
15.01 Planejamento orçamentário (SUBFUNÇÃO)
Esta subfunção
refere-se à fixação das diretrizes por meio da
elaboração, consolidação e formalização
de ato que dispõe sobre o orçamento anual da Câmara Municipal.
15.02 Execução orçamentária e financeira (SUBFUNÇÃO)
Esta subfunção
refere-se às atividades de acompanhamento, reserva de recursos, adiantamento de
despesas, prestação de contas, controle interno e pagamento de despesas,
abrangendo todo o controle da contabilidade da Câmara Municipal.
16 GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES (FUNÇÃO)
Esta função
refere-se às políticas arquivísticas da Câmara Municipal e aos procedimentos relativos
à comunicação externa
e interna, aos serviços de protocolo, arquivo
e acesso aos
documentos e informações,
bem como ao controle de acervos arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico, e as ações
de incorporação e utilização de tecnologias da informação. Abrange, ainda, a promoção
do acesso, a busca, o fornecimento e o controle de documentos e informações no âmbito da Câmara Municipal.
16.01 Comunicação administrativa (SUBFUNÇÃO)
Esta
subfunção refere-se às atividades relativas ao recebimento, registro, classificação,
arquivamento, avaliação e descrição de documentos, assim como ao controle dos
acervos arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico. Abrange,
ainda, a expedição
de certidão, transcrição de
documentos e o controle da correspondência administrativa.
16.02 Gestão de tecnologia da informação (SUBFUNÇÃO)
Esta
subfunção refere-se ao controle da implantação, funcionamento e manutenção dos
sistemas informatizados e dos equipamentos eletrônicos, bem como às atividades
de desenvolvimento de programas de computador e de vistoria e proteção à
integridade dos documentos eletrônicos.
16.03 Promoção do acesso à informação (SUBFUNÇÃO)
Esta subfunção
refere-se às atividades relativas à busca, fornecimento e controle de
documentos e informações no âmbito da Câmara Municipal.
17 GESTÃO DE ATIVIDADES DE APOIO (FUNÇÃO)
Esta função
compreende os serviços
de conservação, manutenção e vigilância das instalações
e equipamentos, recepção e controle de portaria,
incluindo a entrada e saída de veículos, materiais e bens patrimoniais,
execução de serviços de copa e cozinha, reprografia e telecomunicações.
17.01 Conservação, manutenção e vigilância das instalações e equipamentos
(SUBFUNÇÃO)
Esta
subfunção refere-se às atividades de recepção e
controle de entrada de visitantes, registro de achados
e perdidos e controle de portaria, vigilância do edifício, das instalações e equipamentos. Abrange, ainda, as
atividades de manutenção e conservação do edifício, das instalações e
equipamentos.
17.02 Serviços
de copa e cozinha, reprografia e telecomunicações (SUBFUNÇÃO) Esta subfunção refere-se
às atividades de execução e controle dos serviços de copa e cozinha,
reprografia e telecomunicações.
ANEXO II
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SOROCABA
ATIVIDADES FIM E MEIO
Função:
01. Instalação do governo local,
estruturação e funcionamento dos órgãos colegiados
Subfunção:
01.00 –
Atividade:
01.00.01 Instalação do governo local Documentos:
01.00.01.01 Ata da diplomação dos candidatos eleitos
01.00.01.02 Ata de Sessão solene de posse
01.00.01.03 Ato de
declaração de vacância de cargo do Prefeito 01.00.01.04 Ato de declaração de
vacância de cargo do Vereador 01.00.01.05 Ato de declaração de vacância de cargo do Vice-prefeito
01.00.01.06 Certidão de votação de candidato
01.00.01.07 Declaração de Imposto de
Renda
01.00.01.08
Declaração de recusa de posse de Prefeito eleito 01.00.01.09 Declaração de
recusa de posse de Vereador eleito 01.00.01.10
Declaração de recusa
de posse de Vice-prefeito eleito 01.00.01.11 Declaração Pública de
Bens
01.00.01.12
Diploma de Prefeito 01.00.01.13 Diploma de Suplente 01.00.01.14 Diploma de
Vereador 01.00.01.15 Diploma de Vice-prefeito
01.00.01.16 Documento de desincompatibilização
01.00.01.17 Dossiê de titular de mandato
01.00.01.18 Livro de compromisso de posse do Prefeito, do Vice-prefeito e de
Vereadores
01.00.01.19 Livro de registro
de Declaração Pública
de Bens 01.00.01.21 Ofício de
convocação de suplente de Vereador 01.00.01.22 Ofício de solicitação de
certidão de votação 01.00.01.23 Programa de Sessão Solene de Posse 01.00.01.24
Registro audiovisual da Sessão de Posse
01.00.01.25 Solicitação de justificativa de adiamento de posse
Atividade:
01.00.02 Registro da perda do mandato e Licenciamento do Prefeito ou Vice-
prefeito
Documentos:
01.00.02.01
Atestado de óbito
01.00.02.02 Ato de declaração de extinção de mandato de Prefeito
01.00.02.03 Decreto legislativo de concessão de licença ao Prefeito ou Vice-prefeito
01.00.02.04 Ofício de encaminhamento de atestado de óbito
01.00.02.05 Ofício de renúncia do Prefeito
01.00.02.06 Ofício de solicitação de afastamento temporário do Prefeito ou Vice-
prefeito
01.00.02.07 Ofício de solicitação de autorização para ausentar-se do país
01.00.02.08 Ofício de solicitação de licença do Prefeito ou Vice-prefeito
Atividade:
01.00.03 Registro da perda do mandato, suplência
e licença do Vereador
Documentos:
01.00.03.01 Ato de declaração de extinção do mandato de Vereador
01.00.03.02 Ato do Presidente de concessão de licença ao Vereador
01.00.03.03 Ofício de renúncia do Vereador
01.00.03.06 Requerimento de licença de Vereador
Atividade:
01.00.04 Eleição, composição e alteração da Mesa Diretora Documentos:
01.00.04.01
Ata de Sessão Especial de eleição da Mesa Diretora
01.00.04.02 Ato de extinção
de mandato do cargo de membro da Mesa Diretora
01.00.04.04 Ato de declaração de cargo vago na Mesa Diretora
01.00.04.05 Cédula
nominada para eleição
da Mesa Diretora 01.00.04.06 Livro de termos de posse da Mesa Diretora
01.00.04.08
Ofício de renúncia ao cargo da Mesa Diretora 01.00.04.11 Requerimento de candidatura à Mesa Diretora
Atividade:
01.00.05 Indicação e substituição de lideranças partidárias e de Governo Documentos:
01.00.05.02 Ofício comunicando alteração
de líderes e vice-líderes de bancada
01.00.05.03 Ofício de alteração de líder de Governo à Mesa Diretora 01.00.05.04
Ofício de indicação de líder de Governo à Mesa Diretora 01.00.05.05 Ofício de
indicação de líderes de bancadas à Mesa Diretora
Atividade:
01.00.06 Composição e alteração das Comissões Permanentes Documentos:
01.00.06.01 Ato de declaração de cargo vago na Comissão Permanente 01.00.06.02 Ato de declaração de destituição de Membro de Comissão Permanente
01.00.06.03 Ato de nomeação de membros das Comissões Permanentes
01.00.06.04 Cédula de votação para eleição de membro da Comissão Permanente
01.00.06.06 Ofício de solicitação de substituição de membro da Comissão Permanente 01.00.06.07 Requerimento de
licença de membro da Comissão Permanente
01.00.06.08 Requerimento de renúncia de membro
da Comissão Permanente
Atividade:
01.00.07 Composição e alteração do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Documentos:
01.00.07.01 Ato de composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
01.00.07.02 Cédula de votação para eleição de membro do Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar
Atividade:
01.00.08 Realização das sessões
Documentos:
01.00.08.01
Ata de Sessão
01.00.08.02 Ato de designação de outro local para realização de Sessão
01.00.08.03 Edital de convocação de Sessão
01.00.08.05 Ofício de autorização e designação de local para realização de Sessão
01.00.08.06 Ofício de convocação de Vereador para Sessão
01.00.08.08 Ofício solicitando convocação de Sessão 01.00.08.09
Pauta da ordem do dia
01.00.08.11 Registro
audiovisual da Sessão
01.00.08.12
Registro de inscrição de cidadão para uso da tribuna 01.00.08.14 Requerimento de impugnação ou retificação de ata de Sessão
Atividade:
01.00.09 Registros e acompanhamento dos trabalhos da Mesa Diretora Documentos:
01.00.09.01 Ata de reunião
da Mesa Diretora
01.00.09.03 Ato da Mesa Diretora 01.00.09.04 Ato do Presidente
01.00.09.05 Ofício de
convocação da Mesa Diretora
Atividade:
01.00.10 Registros e acompanhamento dos trabalhos das Comissões Permanentes Documentos:
01.00.10.01 Ata de reunião da Comissão Permanente
01.00.10.04 Parecer
com voto em separado de membro de Comissão Permanente 01.00.10.05 Parecer da Comissão
Permanente
01.00.10.06 Requerimento de assessoramento técnico
Função:
02. Constituinte Subfunção:
02.00
Atividade:
02.00.01 Instalação e regulamentação do funcionamento do Poder Constituinte Municipal
Documentos:
02.00.01.01 Ato de constituição das Comissões Constituintes
02.00.01.02 Processo de Projeto
de resolução de constituição das Comissões
Constituintes
02.00.01.03 Processo de Projeto de resolução de instalação do Poder
Constituinte 02.00.01.04 Processo de Projeto de resolução de Regimento para elaboração da Lei
Orgânica do Município
02.00.01.05 Projeto
de resolução de constituição das Comissões Constituintes 02.00.01.06 Projeto de
resolução de instalação do Poder Constituinte
02.00.01.07 Projeto
de resolução de Regimento para elaboração da Lei Orgânica
do Município
02.00.01.08 Resolução
de constituição das Comissões Constituintes 02.00.01.09 Resolução de
instalação do Poder Constituinte
02.00.01.10 Resolução de Regimento para elaboração da Lei Orgânica
do Município
Atividade:
02.00.02 Elaboração, aprovação ou alteração de Lei Orgânica
do Município Documentos:
02.00.02.01 Anteprojeto de lei Orgânica do Município 02.00.02.02 Ata de
reunião das Comissões Constituintes 02.00.02.03 Ata de Sessão da Assembleia
Constituinte 02.00.02.04 Ato de constituição do Grupo de Trabalho 02.00.02.05 Edital
de Publicação da Lei Orgânica
do Município
02.00.02.06
Emenda ao Anteprojeto da Lei Orgânica do Município 02.00.02.07 Emenda ao
Projeto da Lei Orgânica do Município 02.00.02.08 Formulário de sugestões
ao Anteprojeto da Lei Orgânica 02.00.02.09 Lei Orgânica do
Município
02.00.02.10 Parecer
das Comissões Constituintes
02.00.02.11
Processo de Anteprojeto da Lei Orgânica do Município 02.00.02.12 Processo
de Proposta de Emenda à Lei Orgânica
do Município 02.00.02.13
Projeto de Lei Orgânica do Município
02.00.02.14 Proposta
de emenda à Lei
Orgânica do Município
02.00.02.15 Sugestão
de cidadão ao Anteprojeto de Lei
Orgânica do Município
Atividade:
02.00.03 Aprovação e alteração no Regimento Interno
da Câmara Municipal Documentos:
02.00.03.02 Processo de Projeto
de resolução que altera o Regimento Interno
da Câmara Municipal
02.00.03.03 Processo de Projeto
de resolução que aprova o Regimento Interno
da Câmara Municipal
02.00.03.04 Projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Câmara
Municipal 02.00.03.05 Projeto de resolução que aprova o Regimento Interno
da Câmara Municipal
02.00.03.06 Resolução que altera o Regimento Interno da Câmara
Municipal 02.00.03.07 Resolução que aprova o Regimento Interno da Câmara
Municipal
Função:
03. Legislativa Subfunção:
03.00 –
Atividade:
03.00.01 Apresentação e recebimento das proposições
Documentos:
03.00.01.01 Abaixo assinado para Projeto de lei de iniciativa popular 03.00.01.02 Certidão do Cartório
Eleitoral com número de eleitores
03.00.01.03 Certidão
sobre requisito para a concretização do objeto do Projeto de lei
03.00.01.04 Mensagem
03.00.01.05 Mensagem
aditiva
03.00.01.06 Moção
articulada para Projeto de lei de iniciativa popular 03.00.01.07 Ofício
comunicando resultado de Consulta Pública,
Referendo ou Plebiscito
03.00.01.08 Ofício de encaminhamento da Mensagem
03.00.01.09 Projeto de lei
03.00.01.10
Requerimento de recurso para recebimento de Projeto de lei 03.00.01.11 Requerimento solicitando desarquivamento de Projeto de lei
Atividade:
03.00.02 Instrução e deliberação de Projetos de lei
Documentos:
03.00.02.01 Emenda ao Projeto de lei 03.00.02.02 Folha de votação
do Projeto de lei
03.00.02.05 Ofício de solicitação de inclusão na ordem do dia
03.00.02.06 Processo de Projeto de lei
03.00.02.07 Redação
final ao Projeto
de lei
03.00.02.08 Requerimento de pedido de vistas ao processo de Projeto de lei
03.00.02.09 Requerimento de retirada de tramitação
03.00.02.10 Substitutivo ao Projeto de lei
Atividade:
03.00.03 Sanção e veto
Documentos:
03.00.03.01 Autógrafo de Lei 03.00.03.02 Mensagem veto
03.00.03.03 Ofício
de comunicação de rejeição
ou manutenção de veto
Atividade:
03.00.04 Promulgação e publicação
Documentos:
03.00.04.01 Edital de publicação de lei 03.00.04.02
Lei
Função:
04. Fiscalização, julgamento e controle político-administrativo
Subfunção:
04.00 –
Atividade:
04.00.01 Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Documentos:
04.00.01.01 Ata de audiência pública em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal 04.00.01.02 Balancete da receita e
despesa mensal do Executivo
04.00.01.03 Balanço geral da
Prefeitura
04.00.01.04 Ofício de encaminhamento de informações sobre a execução
orçamentária
04.00.01.05 Ofício de encaminhamento do Balancete da Receita e
Despesa Mensal do Executivo
04.00.01.06 Processo do Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo
de Prestação de Contas da Câmara
04.00.01.07 Processo do Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo
de prestação de contas da Prefeitura
04.00.01.08 Relatório das metas fiscais em cumprimento à Lei de Responsabilidade
Fiscal
04.00.01.09 Requerimento de informações da execução orçamentária
Atividade:
04.00.02 Julgamento das Contas
Documentos:
04.00.02.01 Decreto legislativo de julgamento do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
04.00.02.03 Parecer da Comissão
de Finanças e Orçamento relativo
ao julgamento das contas
04.00.02.04 Parecer do Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo 04.00.02.05 Processo de julgamento
das contas
04.00.02.06 Projeto de decreto
legislativo de julgamento do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
04.00.02.07 Relatório da Comissão
de Finanças e Orçamento relativo
ao julgamento das contas
04.00.02.08 Relatório do Tribunal
de Contas do Estado de São
Paulo
Atividade:
04.00.03 Fiscalização dos Atos do Poder Executivo, dos órgãos colegiados e Vereadores
Documentos:
04.00.03.02
Decreto legislativo de cassação do mandato
04.00.03.04 Oficio de solicitação de interpelação judicial
por descumprimento de prazo
correspondente ao duodécimo
04.00.03.05 Ofício de solicitação de intervenção no Município
04.00.03.06 Processo de apuração
de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
04.00.03.07 Processo de apuração de Comissão Processante
04.00.03.08 Processo de Projeto
de resolução de cassação de mandato, suspensão
ou outra sanção
04.00.03.09 Processo de Projeto
de resolução de constituição de Comissão Processante
04.00.03.10 Processo de Projeto de resolução de destituição do
denunciado 04.00.03.13 Projeto de resolução de cassação de mandato, suspensão
ou outra sanção
04.00.03.14
Projeto de resolução de constituição de Comissão Processante 04.00.03.15 Projeto de resolução de
destituição do denunciado
04.00.03.17 Recurso
04.00.03.18 Registro
de denúncia de ato de improbidade
04.00.03.19 Registro de denúncia de infração
04.00.03.20 Relatório final da Comissão
Parlamentar de Inquérito
(CPI) 04.00.03.21 Relatório final da Comissão Processante
04.00.03.22
Representação contra o Prefeito 04.00.03.23
Representação contra o Vice-prefeito
04.00.03.24 Representação de destituição de membro
de Comissão
04.00.03.25 Requerimento de constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) 04.00.03.26 Requerimento de
constituição de Comissão Processante
04.00.03.27
Requerimento de convocação de Secretário 04.00.03.28 Requerimento de informações ao Executivo
04.00.03.29 Requerimento que solicita servidor
para secretariar os trabalhos de Comissão
04.00.03.30 Resolução
de cassação de mandato, suspensão
ou outra sanção
04.00.03.31
Resolução de constituição de Comissão Processante
04.00.03.32 Resolução de destituição de cargo do denunciado
04.00.03.33 Resolução de julgamento de recurso
Atividade:
04.00.04 Controle sobre
o Vereador Documentos:
04.00.04.01 Ata de reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
04.00.04.02 Livro de protocolo do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
04.00.04.03 Ofício de convocação para reunião do Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar
04.00.04.04 Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
04.00.04.05 Processo de apuração
de representação contra
Vereador ao Conselho
de Ética e Decoro Parlamentar
04.00.04.06 Processo de Projeto
de resolução de instituição de Código e Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
04.00.04.07 Projeto de resolução de instituição de Código e Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar
04.00.04.08 Registro de Presença
na ordem do dia da Sessão ordinária
ou extraordinária
04.00.04.10 Registro de presença na Sessão ordinária ou
extraordinária
04.00.04.11 Relatório do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
04.00.04.12 Representação contra Vereador ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
04.00.04.13
Resolução de instituição de Código e Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Atividade:
04.00.05 Controle da ordem interna Documentos:
04.00.05
04.00.05.01
Ato de restrição de acesso à Câmara
ou Plenário
04.00.05.02 Ofício de comunicação de infração penal à autoridade competente
04.00.05.03 Ofício de solicitação de presença de contingente de corporações civis
ou militares
Atividade:
04.00.06 Fixação de subsídios
Documentos:
04.00.06.01 Lei de fixação de subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e
Secretários 04.00.06.02 Processo de Projeto de lei de fixação de subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários
04.00.06.03
Processo de Projeto de resolução de fixação de subsídio dos Vereadores
04.00.06.06 Projeto de lei de fixação de subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários
04.00.06.07 Projeto de resolução de fixação de subsídio dos Vereadores
04.00.06.08
Projeto de resolução de fixação de verba de gabinete 04.00.06.09 Projeto
de resolução de fixação de verba de representação
04.00.06.10
Resolução de fixação de subsídio dos Vereadores 04.00.06.11 Resolução de
fixação de verba de gabinete
04.00.06.12
Resolução de fixação de verba de representação
Atividade:
04.00.07 Realização de Sessão de Julgamento
Documentos:
04.00.07.01
Ata de Sessão
de Julgamento
04.00.07.04 Ofício de convocação de Vereador para Sessão de Julgamento
04.00.07.05 Pauta da ordem do dia de Sessão de Julgamento
04.00.07.07
Registro audiovisual da Sessão de Julgamento 04.00.07.08 Registro de inscrição
para uso da palavra na tribuna 04.00.07.09 Requerimento de convocação de Sessão de Julgamento
Função:
05. Assessoramento ao poder executivo
Subfunção:
05.00 –
Atividade:
05.00.01 Sugestão de medidas de interesse público Documentos:
05.00.01.01
Indicação
05.00.01.02 Ofício com resposta
ao Oficio do Gabinete com matéria de indicação
05.00.01.03 Ofício de encaminhamento de Indicações ao Poder Executivo
05.00.01.04 Ofício do Gabinete
do Vereador para Prefeitura, Secretaria ou outro órgão com matéria de indicação
05.00.01.05 Ofício recebido com resposta a Indicação
05.00.01.06 Requerimentos com matéria
de Indicação
Atividade:
05.00.02 Elaboração de estudos e apreciação de assuntos de relevância para o
município
Documentos:
--------
Função:
06. Integrativa Subfunção:
06.00 –
Atividade:
06.00.01 Representação em atos externos Documentos:
06.00.01.01 Ato de nomeação
de membros para composição da Comissão de Representação
06.00.01.02 Processo de constituição de Comissão de
Representação
06.00.01.03 Projeto de resolução para constituição de Comissão de Representação
06.00.01.04 Relatório das atividades desenvolvidas durante a
representação
06.00.01.05 Requerimento para constituição de Comissão de
Representação
06.00.01.06 Resolução para constituição de Comissão de
Representação
Atividade:
06.00.02 Concessão de títulos honoríficos Documentos:
06.00.02.01 Decreto legislativo de concessão de títulos honoríficos
06.00.02.03 Projeto de decreto legislativo de concessão de títulos honoríficos
Atividade:
06.00.03 Realização de Sessão Solene Documentos:
06.00.03.01
Ata de Sessão
solene
06.00.03.03
Ofício de convocação de Sessão solene
06.00.03.05
Registro audiovisual da Sessão Solene
06.00.03.06 Requerimento de convocação de Sessão Solene
Atividade:
06.00.04 Manifestação simbólica
do plenário Documentos:
06.00.04.02
Moção
Atividade: 06.00.05 Audiência
pública Documentos:
06.00.05.01
Ata de audiência
pública
06.00.05.02 Ofício de solicitação de audiência pública
06.00.05.03 Relatório da audiência pública
Atividade:
06.00.06 Registro de manifestações memoriais e cívicas Documentos:
06.00.06.03 Projeto de resolução de denominação de Plenário, salas ou dependências da Câmara
06.00.06.04 Projeto de resolução de implantação de galerias na Câmara
Municipal
06.00.06.05 Resolução de denominação de Plenário, salas ou dependências da Câmara
06.00.06.06
Resolução de implantação de galerias na Câmara Municipal
Atividade:
06.00.07 Registro de ações de articulação parlamentar Documentos:
06.00.07.02
Dossiê de ação de articulação parlamentar
06.00.07.04 Projeto
de resolução para autorização de participação em ação de articulação parlamentar
06.00.07.05 Resolução para autorização de participação em ação de articulação
parlamentar
Atividade:
06.00.08 Instituição e registro das atividades de Programa Integrativo Documentos:
06.00.08.01 Decreto legislativo que institui Programa Integrativo
06.00.08.06 Projeto de decreto legislativo que institui Programa
Integrativo
06.00.08.07 Projeto
de resolução que aprova regulamento do Programa Integrativo
06.00.08.08 Projeto de resolução que
institui Programa Integrativo
06.00.08.09 Resolução
que aprova regulamento do Programa Integrativo
06.00.08.10
Resolução que institui Programa Integrativo
Função:
07. Regulamentação das atividades administrativas Subfunção:
07.00 –
Atividade:
07.00.01 Reestruturação administrativa Documentos:
07.00.01.02 Projeto de resolução
de reestruturação administrativa da Câmara
07.00.01.03 Resolução de reestruturação administrativa da Câmara
Atividade:
07.00.02 Autorização de acordos bilaterais Documentos:
07.00.02.02 Projeto de Resolução para autorização de acordo bilateral
07.00.02.03 Resolução para autorização de acordo bilateral
Atividade:
07.00.03 Oficialização de normas, procedimentos, serviços e Comissões internas
Documentos:
07.00.03.01
Ato de regulamentação
administrativa
07.00.03.04
Projeto de resolução de criação de Comissão Interna
07.00.03.05 Projeto
de resolução de regulamentação administrativa
07.00.03.06
Resolução de criação de Comissão Interna
07.00.03.07
Resolução de regulamentação administrativa
Função:
11 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Subfunção:
11.01 Ordenamento Jurídico Atividade:
11.01.01
Elaboração de atos normativos
Documentos:
11.01.01.01 Expediente de elaboração de ato normativo
11.01.01.02 Instrução normativa
11.01.01.03 Portaria
11.01.01.04 Regulamento
Atividade:
11.01.02
Habilitação jurídica e regularização fiscal
Documentos:
11.01.02.01
Alvará de funcionamento
11.01.02.02 Auto de vistoria do Corpo
de Bombeiros (AVCB)
11.01.02.03 Comprovante de inscrição
e de situação cadastral no Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica - CNPJ
11.01.02.04 Ficha de Procedimentos em Vigilância Sanitária
funcionamento da vigilância
sanitária
11.01.02.05 Licença de funcionamento da vigilância sanitária
11.01.02.06 Processo de cadastramento no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS
Atividade: 11.01.03 Formalização de acordos bilaterais Documentos:
11.01.03.01 Processo de acordo coletivo de trabalho 11.01.03.02 Processo
de formalização de acordo bilateral
Atividade:
11.01.04 Acompanhamento e instrução de ações judiciais e administrativas
Documentos:
11.01.04.01
Expediente de acompanhamento
de ação judicial
11.01.04.02 Expediente de atendimento de requisição, ordem judicial ou administrativa
11.01.04.03 Ficha de acompanhamento de ação judicial
11.01.04.04 Petição
inicial
Atividade:
11.01.05 Elaboração de pareceres e uniformização da jurisprudência
administrativa
Documentos:
11.01.05.01
Despacho normativo
11.01.05.02 Parecer jurídico
11.01.05.03 Parecer técnico
Subfunção:
11.02 Planejamento das ações e controle dos serviços
Atividade:
11.02.01
Formulação de diretrizes e metas de ação
Documentos:
11.02.01.01 Dossiê de estudos
e pesquisas
11.02.01.02 Projeto
Atividade:
11.02.02
Execução, acompanhamento e avaliação de atividades
Documentos:
11.02.02.01 Cronograma de atividades
11.02.02.02 Dossiê de execução de projeto
11.02.02.03 Expediente de constituição de comissão, conselho
ou grupo de trabalho
11.02.02.04
Instrução de trabalho
11.02.02.05
Manual de orientação
11.02.02.06
Manual de procedimentos
11.02.02.07 Relatório
anual de atividades
11.02.02.08 Relatório de acompanhamento de acordo bilateral
11.02.02.09
Relatório de acompanhamento de contrato
11.02.02.10
Relatório de atividades
11.02.02.11 Relatório de final de mandato
Atividade:
11.02.03
Defesa dos direitos
de usuários dos serviços públicos Documentos:
11.02.03.01 Carta de serviços
ao usuário
11.02.03.02 Carta-resposta
Expediente de acompanhamento
de manifestação de usuário de serviço público
11.02.03.04 Ficha
de acompanhamento de manifestação de usuário de serviço público em ordem cronológica
11.02.03.05
Formulário de manifestação de usuário de serviço público
11.02.03.06 Ofício de encaminhamento de reclamações ou sugestões à
autoridade competente
11.02.03.07 Parecer da Ouvidoria
11.02.03.08 Processo para apuração
de denúncias
11.02.03.09 Relatório de avaliação
de serviços integrativos ou de relacionamento com o cidadão
11.02.03.10 Relatório estatístico de manifestações de usuários de serviço
público
Subfunção:
11.03 Apoio a compromissos e publicidade de atos oficiais Atividade:
11.03.01
Controle e registro
de compromissos oficiais Documentos:
11.03.01.01 Agenda de compromissos oficiais
11.03.01.02 Ata de reunião
11.03.01.03
Convite recebido
11.03.01.04 Lista de presença
de reunião
11.03.01.05 Memorando de autorização para funcionário ou servidor conceder entrevista à imprensa
11.03.01.06 Memorando de autorização para funcionário ou servidor participar de compromisso oficial
11.03.01.07 Ofício de convocação para reunião
11.03.01.08 Pauta de compromissos 11.03.01.09 Pauta de reunião
11.03.01.10 Relatório de reunião
Atividade:
11.03.02
Publicidade de atos oficiais
Documentos:
11.03.02.01 Comprovante de encaminhamento de ato oficial
para publicação em Diário
Oficial
11.03.02.02 Protocolado de ato oficial enviado
para publicação em Diário Oficial
Subfunção:
11.04 Gestão de sistemas normativos Atividade:
11.04.01
Emissão, revisão e implantação de procedimento normativo do Sistema Integrado
de Gestão
Documentos:
11.04.01.01 Dossiê de Procedimento normativo do Sistema Integrado de Gestão
11.04.01.02 Índice geral de Procedimentos normativos do Sistema
Integrado de Gestão
Atividade:
11.04.02 Controle da distribuição de procedimento normativo de Sistema Integrado de Gestão
Documentos:
11.04.02.01 Protocolo de distribuição de Procedimento normativo do Sistema Integrado de Gestão
11.04.02.02 Relação
de distribuição de Procedimento normativo do Sistema Integrado de Gestão
Atividade:
11.04.03 Implementação da política de sistema integrado
de gestão Documentos:
11.04.03.01
Quadro de operacionalização da Política do Sistema Integrado de Gestão
Atividade:
11.04.04 Controle de registros do sistema integrado de gestão Documentos:
11.04.04.01
Tabela de controle de registros
do Sistema Integrado de Gestão
Atividade:
11.04.05 Registros de gestão socioambiental Documentos:
11.04.05.01 Formulário de identificação de aspectos e impactos
socioambientais
11.04.05.02 Programa de objetivos e metas ambientais
11.04.05.03 Quadro de identificação de aspectos e
impactos socioambientais
11.04.05.04 Quadro de identificação de aspectos e impactos
socioambientais por Setor
11.04.05.04 Quadro de identificação de aspectos e impactos
socioambientais por Setor
11.04.05.05 Quadro de identificação e tratamento de resíduos gerados
pela Câmara Municipal
11.04.05.06 Quadro de resíduos gerados
pela Câmara Municipal
11.04.05.07 Tabela de controle
e avaliação da legislação ambiental
e outros requisitos aplicáveis
Atividade:
11.04.06 Análise crítica
do sistema integrado de gestão Documentos:
11.04.06.01 Ata de reunião
do Conselho do Sistema Integrado de Gestão para análise
crítica
11.04.06.02 Pauta de Reunião do Conselho do Sistema Integrado de Gestão
11.04.06.03 Quadro de previsão de recursos orçamentários para o Sistema
Integrado de Gestão
Atividade:
11.04.07 Auditoria externa
do sistema integrado de gestão Documentos:
11.04.07.01
Certificado do Sistema Integrado
de Gestão
11.04.07.02 Plano de auditoria externa do Sistema Integrado de Gestão
11.04.07.03 Relatório de auditoria externa
do Sistema Integrado
de Gestão
Atividade:
11.04.08 Auditoria interna
do sistema integrado de gestão Documentos:
11.04.08.01 Lista de presença
na reunião de abertura da auditoria interna
11.04.08.02 Lista de verificação de auditoria interna
11.04.08.03 Plano de auditoria
interna de acompanhamento do Sistema Integrado de Gestão
11.04.08.04 Plano
de auditoria interna do Sistema Integrado de Gestão
11.04.08.05 Programa
de auditoria interna
do Sistema Integrado de Gestão
11.04.08.06 Relatório
de auditoria interna
do Sistema Integrado de Gestão
11.04.08.07
Relatório de não conformidade
11.04.08.08
Relatório geral de não conformidade
11.04.08.09 Resumo
dos resultados apurados
pelas auditorias
Atividade:
11.04.09 Monitoramento, análise e melhoria de resultados
Documentos:
11.04.06.01
Ata da reunião
do Grupo de Trabalho SA 8000
11.04.06.02 Formulário de pesquisa
do desempenho dos serviços de limpeza e higienização
11.04.06.03 Formulário de sugestão, crítica ou reclamação de Servidor
11.04.09.04 Instrução para validação de pesquisa de satisfação
11.04.09.05 Lista de verificação do relógio de protocolo
11.04.09.06 Livro de registro
de preocupações dos Servidores e/ou outras partes interessadas
11.04.09.07 Plano de ação para cumprimento de metas do Sistema Integrado de Gestão
11.04.09.08
Quadro de indicadores do Sistema Integrado de Gestão
11.04.09.09 Quadro de objetivos e metas do Sistema Integrado de Gestão
11.04.09.10
Quadro de oportunidades de melhorias
11.04.09.11 Quadro de status
dos Formulários de sugestão, crítica
ou reclamação de servidor
11.04.09.12 Questionário de análise de clima organizacional
11.04.09.13
Questionário de avaliação da satisfação
11.04.09.14 Relatório
de análise dos indicadores do Sistema Integrado de Gestão por setor
11.04.09.15 Relatório de atributos do Sistema Integrado
de Gestão
11.04.09.16 Relatório
de avaliação do clima organizacional
11.04.09.17 Relatório de desempenho da Gestão de Responsabilidade Social
11.04.09.18
Relatório de desempenho do Sistema de Gestão Ambiental
11.04.09.19 Relatório de desempenho dos processos do Sistema Integrado
de Gestão
11.04.09.20
Relatório de pesquisa de satisfação com comentários gerais
11.04.09.21
Relatório de proposituras devolvidas
11.04.09.22
Relatório de resultado de pesquisa
de satisfação por setor
11.04.09.23 Relatório
de resultados dos indicadores
11.04.09.24
Relatórios das ações de melhorias implementadas pelas áreas
11.04.09.25 Relatórios dos formulários de sugestão, crítica
ou reclamação de servidor
Atividade:
11.04.10 Registro da destinação de resíduos
Documentos:
11.04.10.01 Declaração de destinação de resíduos
11.04.10.02 Quadro de disposição e descartes de resíduos
Atividade:
11.04.11 Registro de ações decorrentes da não conformidade com os requisitos de responsabilidade social
Documentos:
11.04.11.01
Processo de ação
de reparação do trabalho
infantil
11.04.11.02 Processo de apuração
de transgressão aos requisitos de responsabilidade
social
Função:
12 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Subfunção:
12.01 Assessoria de imprensa
Atividade:
12.01.01
Compilação de notícias
sobre a câmara e vereadores Documentos:
12.01.01.01
Clipping
Atividade:
12.01.02
Divulgação das ações institucionais
Documentos:
12.01.02.03
Mala direta
12.01.02.04 Notícia
12.01.02.06 Release
Atividade:
12.01.03
Produção de registros de imagem e som
Documentos:
12.01.03.01
Registro audiovisual
12.01.03.02 Registro fotográfico
12.01.03.03 Registro sonoro
12.01.03.04
Termo de autorização de uso de imagem
Subfunção:
12.02 Cerimonial e relações públicas
e institucionais Atividade:
12.02.01
Apoio operacional Documentos:
Atividade:
12.02.02
Redação de correspondências e comunicados Documentos:
12.02.02.01 Comunicado de luto oficial
12.02.02.02 Nota oficial
12.02.02.03 Ofício
de agradecimento, cumprimento, despedida ou pêsames
Subfunção:
12.03 Promoção de eventos, cerimônias ou ações de conscientização
Atividade:
12.03.01
Organização de eventos
ou cerimônias oficiais Documentos:
12.03.01.01 Agenda de eventos
ou cerimônias oficiais
12.03.01.02 Cadastro de autoridades
12.03.01.03 Certificado de participação em evento ou cerimônia oficial
12.03.01.04
Convite de evento ou cerimônia oficial
12.03.01.05 Discurso
12.03.01.06 Dossiê
de evento ou cerimônia oficial
12.03.01.07
Ficha de avaliação de evento ou cerimônia oficial
12.03.01.08 Lista de presenças
em evento ou cerimônia oficial
12.03.01.11 Livro
de assinaturas de autoridades e visitantes ilustres
12.03.01.12
Ofício de encaminhamento de convite
12.03.01.13
Programa de evento ou cerimônia oficial
12.03.01.15 Relatório
final de evento
ou cerimônia oficial
Atividade:
12.03.02
Organização de eventos
festivos, confraternizações ou ações de conscientização
Documentos:
-------
Atividade:
12.03.03
Apoio a eventos
externos Documentos:
12.03.03.01 Ofício de autorização para uso de espaço da Câmara
12.03.03.02 Ofício de solicitação de uso de espaço da Câmara
Subfunção:
12.04 Publicidade institucional Atividade:
12.04.01
Elaboração da identidade visual Documentos:
-------
Atividade:
12.04.02
Planejamento e controle
de atividades de publicidade
Documentos:
-------
Subfunção:
12.05 Produção editorial Atividade:
12.05.01
Publicação oficial e coedição
Documentos:
--------
Função:
13 GESTÃO DE RECURSOS
HUMANOS
Subfunção:
13.01 Planejamento e formulação de políticas de recursos humanos Atividade:
13.01.01
Elaboração de estudos
e pesquisas Documentos:
13.01.01.05 Dossiê de estudo para planejamento de concurso público
e seleção
13.01.01.10 Requisição
de pessoal
Atividade:
13.01.02
Classificação e cadastramento de cargos e funções
Documentos:
13.01.02.01 Quadro de classificação de cargos e funções
13.01.02.02 Quadro de pessoal e de cargos
criados, providos e vagos
13.01.02.03 Relatório mensal de cargos e funções
Subfunção:
13.02 Seleção e desenvolvimento de recursos humanos Atividade:
13.02.01
Recrutamento e seleção Documentos:
13.02.01.01
Ficha de inscrição
de candidato em concurso público
13.02.01.04 Processo
de aproveitamento de remanescentes de concurso público
13.02.01.05
Processo de concurso público para provimento de cargo efetivo
13.02.01.08
Provas e gabaritos de concurso público
13.02.01.11 Relação
de servidores e funcionários cedidos para a Câmara
Municipal
Atividade:
13.02.02
Capacitação e aperfeiçoamento funcional Documentos:
13.02.02.01
Atestado de frequência em curso
13.02.02.02 Cadastro de capacitação ou treinamento de servidor
13.02.02.04 Prontuário de capacitação ou treinamento do servidor
13.02.02.08 Solicitação de autorização para participação em capacitação ou treinamento
13.02.02.09
Solicitação de capacitação ou treinamento
Subfunção:
13.03 Expediente de pessoal
Atividade:
13.03.01
Elaboração e registro
de atos relativos à vida funcional Documentos:
13.03.01.01 Extrato da movimentação processada do Cadastro
Geral de Empregados e Desempregados - CAGED
13.03.01.02 Formulário de solicitação de documentos relativos à vida funcional
13.03.01.03 Formulário para o Cadastro
Geral de Empregados e Desempregados - CAGED
13.03.01.04 Processo
de evolução funcional
13.03.01.06
Prontuário funcional
13.03.01.07 Recibo de entrega
de formulário para o Cadastro
Geral de Empregados e Desempregados - CAGED
13.03.01.08 Termo
de compromisso de recebimento de crachá de identificação
funcional
Atividade:
13.03.02
Elaboração de expedientes para posse, preenchimento de função,
provimento de cargo, vacância e substituição
Documentos:
13.03.02.01 Declaração negativa de admissão de pessoal
13.03.02.02 Formulário de indicação e designação de pessoal
13.03.02.03 Livro de termos de posse de servidores
13.03.02.04 Pedido
de prorrogação de prazo para exercício do cargo
13.03.02.05
Pedido de prorrogação de prazo para posse
13.03.02.06 Processo
para provimento de cargo
13.03.02.07 Termo de
recebimento de lista de documentos
para posse
Atividade: 13.03.03 Elaboração de contratos de trabalho e atos relativos
à sua alteração, suspensão e rescisão
Documentos:
13.03.03.01 Livro
de registro de empregados
13.03.03.02 Termo de Adesão
ao Voluntariado
Atividade:
13.03.04 Concessão de direitos, vantagens e benefícios Documentos:
13.03.04.01 Aviso de férias
13.03.04.02 Escala de férias
13.03.04.03 Escala
de licença-prêmio por assiduidade
13.03.04.04
Processo de aposentadoria
13.03.04.05 Processo
de proventos de aposentadoria
13.03.04.06 Processo
complementação do valor de pensão
13.03.04.07
Processo de direitos e benefícios
13.03.04.08
Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias
13.03.04.09 Processo
de indeferimento de férias por absoluta necessidade do serviço
13.03.04.10
Processo de inscrição no IPESP
13.03.04.11 Processo
de pensão mensal
a beneficiário de servidor público
13.03.04.12
Quadro demonstrativo de pagamento de férias
13.03.04.13 Recibo
de adiantamento da 1ª parcela
do 13º salário
13.03.04.14
Recibo de auxílio-alimentação
13.03.04.16
Recibo de vale-cesta-básica
13.03.04.17 Recibo
de entrega de vale-transporte
13.03.04.18
Recibo de gozo de férias
13.03.04.19 Recibo
de pagamento de 13º salário
13.03.04.21
Recibo de pagamento de férias
13.03.04.22 Recibo de pagamento
de férias em pecúnia
13.03.04.23
Relação de funcionários afastados
13.03.04.24
Relatório de auxílio-alimentação
13.03.04.25 Requerimento de alteração de data de gozo da licença-prêmio por assiduidade
13.03.04.26 Solicitação de pagamento da 1ª parcela
do 13º salário
13.03.04.27
Solicitação de alteração de período de férias
13.03.04.28
Solicitação de férias
13.03.04.29 Vale-cesta-básica
Atividade:
13.03.05 Avaliação de desempenho, incentivo e acompanhamento da evolução
funcional
Documentos:
13.03.05.01 Ata de reunião
da comissão de avaliação de desempenho
13.03.05.02 Dossiê de avaliação de funcionários demitidos
13.03.05.04 Processo de avaliação de desempenho
13.03.05.05 Processo
de avaliação de desempenho em estágio probatório
13.03.05.06 Recibo de entrega
do formulário de avaliação de desempenho de servidor
13.03.05.07
Relatório dos processos avaliatórios
Atividade:
13.03.06 Contecioso disciplinar Documentos:
13.03.06.01
Processo administrativo disciplinar
13.03.06.02 Processo administrativo para apuração de abandono de cargo
13.03.06.03 Processo de apuração preliminar de falta disciplinar
13.03.06.04 Processo de revisão de Processo administrativo
disciplinar
13.03.06.05 Processo de revisão
de Processo administrativo para apuração de abandono
de cargo
13.03.06.06 Processo de revisão
de Processo de sindicância para apuração de falta
disciplinar
13.03.06.07 Processo de sindicância disciplinar
Atividade:
13.03.07 Recolhimento de encargos sociais
e contribuições Documentos:
13.03.07.03 Processo de recolhimento de contribuição para o Plano de Seguridade Social
13.03.07.04 Processo de recolhimento de contribuição para o regime próprio de previdência social do município
13.03.07.05 Processo de recolhimento de contribuição sindical
13.03.07.07 Processo de recolhimento do PIS/PASEP
13.03.07.08 Recibo de entrega
da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS
13.03.07.09
Recibo de entrega de arquivos Conectividade Social
13.03.07.10 Relação
Anual de Informações Sociais - RAIS
13.03.07.11 Relação
de contribuição sindical, assistencial e confederativa
Subfunção:
13.04 Controle de frequência
Atividade:
13.04.01
Registro de frequência Documentos:
13.04.01.04 Memorando de convocação de prestação de serviço extraordinário e horasextras
13.04.01.05 Planilha com banco de horas
13.04.01.07 Quadro demonstrativo de registro de frequência
13.04.01.08 Relatório de frequência de vereadores
13.04.01.09 Registro de ponto
Atividade:
13.04.02
Registro de atos de aposentadoria, pensão e disponibilidade Documentos:
13.04.02.02
Relação de atos
concessórios de aposentadoria
13.04.02.03 Relação de atos concessórios de complementação de proventos de aposentadoria
13.04.02.04 Relação de atos concessórios de complementação do valor de pensão
13.04.02.05 Relação de atos concessórios de pensão dos servidores
Subfunção:
13.05 Pagamento de pessoal
Atividade:
13.05.01
Elaboração de expedientes para a folha de pagamento Documentos:
13.05.01.01 Comprovante de declaração das contribuições a recolher à Previdência
Social
13.05.01.02 Expediente de cálculo
de incorporação de vantagens pecuniárias
13.05.01.03 Expediente de recadastramento
de inativos e pensionistas
13.05.01.04 Formulário de atualização de dados pessoais
e funcionais para a elaboração da folha de pagamento
13.05.01.05
Formulário de autorização de descontos em folha de pagamento
13.05.01.06 Guia
de autorização para consignação em folha de pagamento
13.05.01.07 Guia de cancelamento de desconto consignado em folha de pagamento
13.05.01.08
Processo de compensação previdenciária
13.05.01.09
Processo de diferença de vencimentos
13.05.01.14 Processo
para pagamento de pensão parlamentar
Atividade:
13.05.02
Elaboração de folha
de pagamento Documentos:
13.05.02.01 Extrato do INSS para fins de complementação de aposentadoria
13.05.02.02 Ficha financeira de pagamento de servidores, inativos
e pensionistas
13.05.02.03 Folha de pagamento
13.05.02.04
Ofício de solicitação de crédito bancário
13.05.02.05 Ordem de crédito
complementar individual
13.05.02.06 Ordem
de crédito das folhas de pagamento
13.05.02.07
Relação de crédito bancário
13.05.02.08
Relação mensal de férias para elaboração de folha de pagamento
13.05.02.12
Relatório de consolidação de despesa da folha de pagamento
13.05.02.14 Relatório de ordens de crédito complementar emitidas mensalmente
13.05.02.15
Relatório de recolhimento de encargos sociais
13.05.02.16 Relatório de vencimentos e descontos
13.05.02.17 Relatório
mensal de 13º salário
Subfunção:
13.06 Segurança e medicina do trabalho
Atividade:
13.06.01
Controle ambiental e preservação da saúde
Documentos:
13.06.01.01 Certificado de Aprovação
de Equipamento de Proteção Individual - CAEPI 13.06.01.03 Comunicado
de Acidente de Trabalho - CAT
13.06.01.04 Declaração das instalações
13.06.01.06 Laudo ergonômico
13.06.01.07 Laudo
Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT 13.06.01.08 Laudo técnico pericial de riscos ambientais
13.06.01.09 Livro
de registro de atendimento médico 13.06.01.10 Perfil Profissiográfico
Previdenciário - PPP 13.06.01.11 Processo de sindicância de acidente de trabalho
13.06.01.12 Programa
de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO
13.06.01.13 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA 13.06.01.14
Prontuário médico
13.06.01.15 Relatório
do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
- PCMSO
13.06.01.16 Relatório do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA
Atividade:
13.06.02
Prevenção de acidentes
de trabalho Documentos:
13.06.02.04 Ficha
de informações para o Ministério do Trabalho - SSMT 13.06.02.05 Formulário de entrega de equipamento de proteção individual - EPI 13.06.02.07 Mapa anual de acidentes de trabalho
13.06.02.08 Mapa de riscos
13.06.02.09 Planta
de ambientes de trabalho
e localização de extintores
Subfunção:
13.07 Promoção do desenvolvimento biopsicossocial de funcionários e servidores
Atividade:
13.07.01
Planejamento e execução
de ações de desenvolvimento biopsicossocial Documentos:
-------
Função:
14 GESTÃO DE BENS MATERIAIS, PATRIMONIAIS E SERVIÇOS
Subfunção:
14.01 Controle de compras, serviços
e obras Atividade:
14.01.01
Licitação e administração de contratos Documentos:
14.01.01.01
Contrato
14.01.01.03 Expediente de acompanhamento e execução de contrato
Atividade:
14.01.02
Registro de preços Documentos:
Atividade:
14.01.03
Cadastramento de fornecedores e prestadores de serviços
Documentos:
------
Atividade:
14.01.04
Aquisição de bens materiais, patrimoniais, serviços e obras Documentos:
Subfunção:
14.02 Controle de bens patrimoniais Atividade:
14.02.01
Cadastro e chapeamento de bens patrimoniais Documentos:
14.02.01.01 Cadastro de bens patrimoniais
14.02.01.02 Ficha de bem patrimonial
14.02.01.03 Inventário físico de bens patrimoniais
14.02.01.04 Inventário físico-financeiro de bens patrimoniais
14.02.01.05 Livro
de registro de bens patrimoniais
Atividade:
14.02.02
Defesa de bens patrimoniais
Documentos:
-------
Atividade:
14.02.03
Registro da movimentação de bens patrimoniais Documentos:
14.02.03.01 Termo de compromisso de devolução de bem patrimonial
14.02.03.02 Termo de responsabilidade pelo uso de bem patrimonial
14.02.03.03 Termo de responsabilidade por bens patrimoniais
14.02.03.04 Termo de transferência de bem patrimonial
Atividade:
14.02.04
Arrolamento e baixa
de bens patrimoniais Documentos:
14.02.04.01 Expediente de encaminhamento de bens excedentes, inservíveis ou em desuso para Prefeitura
Subfunção:
14.03 Controle de almoxarifado
Atividade:
14.03.01
Verificação de estoque
e distribuição
Documentos:
14.03.01.01 Balancete de material
de almoxarifado
14.03.01.02 Balanço de material de almoxarifado
14.03.01.03 Cadastro de material de almoxarifado
14.03.01.05
Formulário provisório de requisição de material
14.03.01.06
Inventário físico de material de almoxarifado
14.03.01.07 Inventário físico-financeiro de material
de almoxarifado
14.03.01.08
Lista de materiais de almoxarifado
14.03.01.10 Planilha
de controle de fornecimento de material por contrato
14.03.01.11 Relatório
de controle de saída de material de almoxarifado
14.03.01.12
Relatório financeiro de entradas
14.03.01.13 Requisição de material
de almoxarifado
Atividade:
14.03.02
Recebimento e conferência Documentos:
14.03.02.01
Nota fiscal
(via)
Atividade:
14.03.03
Defesa de materiais de consumo Documentos:
14.03.03.01
Certificado de garantia de material de consumo
Atividade:
14.03.04
Registro da movimentação de materiais de consumo
Documentos:
14.03.04.03
Termo de responsabilidade por material
de consumo
Atividade:
14.03.05
Arrolamento e baixa de materiais de consumo Documentos:
14.03.05.01 Expediente de encaminhamento de materiais de consumo excedentes, inservíveis ou em desuso para
Prefeitura
Subfunção:
14.04 Controle de transportes internos Atividade:
14.04.01
Fixação da frota Documentos:
14.04.01.01
Ato de fixação da frota
Atividade:
14.04.02
Classificação e cadastramento de veículos
Documentos:
14.04.02.02
Cadastro de veículo oficial
Atividade:
14.04.03
Controle da guarda
e do uso de veículos Documentos:
14.04.03.01 Ato de regulamentação de uso de veículos oficiais
14.04.03.02 Boletim de ocorrência com veículo oficial
14.04.03.03
Certidão de pontuação na CNH
14.04.03.05
Certificado de registro e licenciamento de veículo - CRLV
14.04.03.08 Comunicado de resultado de defesa da autuação com Notificação da imposição da penalidade de multa
14.04.03.11
Memorando de autorização de retirada de veículo oficial
14.04.03.13 Notificação de autuação por infração à legislação de trânsito
14.04.03.16
Prontuário de veículo oficial
14.04.03.17 Recibo de entrega
de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV
14.04.03.18 Recibo de entrega
de Notificação de autuação por infração à legislação de trânsito
14.04.03.19 Relatório de controle
do uso de veículo oficial 14.04.03.22 Requisição para uso
de veículo oficial
Atividade:
14.04.04
Controle do consumo
de combustível Documentos:
14.04.04.01
Comprovante fiscal de abastecimento
Atividade:
14.04.05
Manutenção de veículos Documentos:
-------
Função:
15 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Subfunção:
15.01 Planejamento orçamentário Atividade:
15.01.01
Fixação de diretrizes da política orçamentária e financeira Documentos:
15.01.01.01
Ato da Mesa Diretora
que dispõe sobre
orçamento anual
15.01.01.02 Ofício de encaminhamento de Ato da Mesa Diretora
que dispõe sobre orçamento anual
Atividade:
15.01.02
Elaboração de orçamento anual Documentos:
Subfunção:
15.02 Execução orçamentária e financeira Atividade:
15.02.01
Elaboração de alterações orçamentárias
Documentos:
15.02.01.01 Ato da Mesa Diretora que dispõe sobre
alteração de orçamento anual 15.02.01.03 Ofício de solicitação de alteração
orçamentária
Atividade:
15.02.02
Acompanhamento da execução
orçamentária e financeira Documentos:
15.02.02.01 Programação da despesa orçamentária 15.02.02.02 Programação e alteração financeira de desembolso
Atividade:
15.02.03
Reserva de recurso,
empenho e liquidação da despesa Documentos:
15.02.03.01
Nota de empenho
15.02.03.02 Nota de lançamento de liquidação da despesa
15.02.03.03 Nota de reserva
15.02.03.04 Ordem
bancária
15.02.03.05 Ordem de pagamento
Atividade:
15.02.04
Adiantamento de despesas Documentos:
15.02.04.01
Balancete de despesas com adiantamento
15.02.04.02 Memorando de solicitação de adiantamento para despesas
15.02.04.03 Processo de adiantamento
15.02.04.04 Relação
de adiantamentos concedidos
Atividade:
15.02.05
Prestação de contas
e controle interno Documentos:
15.02.05.02 Memorando
de solicitação de informações para elaboração do relatório de controle interno
15.02.05.03 Parecer
relativo à auditoria e controle interno
para o Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo
15.02.05.05 Processo de prestação de contas
15.02.05.06 Processo de prestação de contas de adiantamento
15.02.05.07 Processo de relatório
de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo nas contas da Câmara
15.02.05.08 Recibo de encaminhamento de dados contábeis
para o Sistema do Tesouro Nacional - SISTN
15.02.05.09 Recibo de envio de informações mensais para o sistema AUDESP
15.02.05.10 Relatório de controle interno
15.02.05.11 Relatório de gestão fiscal
15.02.05.12 Relatório relativo à auditoria e controle interno
para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
15.02.05.13 Relatório resumido da execução orçamentária
Atividade:
15.02.06
Pagamento de despesas
específicas Documentos:
15.02.06.01 Expediente de empenho
para pagamento de pessoal e reflexos
15.02.06.02 Expediente de pagamento ao IPESP
15.02.06.03 Expediente de pagamento
ao PASEP
15.02.06.04 Expediente de pagamento
ao regime próprio
de previdência social
do município
15.02.06.05 Expediente de pagamento de anuidade de órgãos ou entidades de classe
15.02.06.07 Expediente de pagamento de contas de utilidade pública
15.02.06.08 Expediente de pagamento de despesas inscritas
em restos a pagar
15.02.06.10 Expediente
de pagamento de honorários
15.02.06.11 Expediente de pagamento de impostos e taxas
15.02.06.12
Expediente de pagamento de indenização
15.02.06.13
Expediente de pagamento de INSS
15.02.06.14
Expediente de pagamento de restituição
Atividade:
15.02.07
Controle da receita Documentos:
15.02.07.01
Processo de aplicação financeira
Atividade:
15.02.08
Controle da contabilidade Documentos:
15.02.08.01
Balancete analítico
15.02.08.02 Balanço financeiro
15.02.08.03 Balanço orçamentário
15.02.08.04 Balanço patrimonial
15.02.08.05 Boletim de caixa e de bancos
15.02.08.06 Extrato bancário
15.02.08.07 Guia de recolhimento ao IPESP
15.02.08.08 Guia de recolhimento ao regime próprio
de previdência social
do município
15.02.08.09 Guia
de recolhimento de contribuição sindical
15.02.08.11 Guia de recolhimento de Imposto de Renda
15.02.08.12 Guia
de recolhimento de INSS
15.02.08.13 Guia de recolhimento do PIS/PASEP
15.02.08.14 Livro
diário
15.02.08.15 Livro razão
15.02.08.16 Nota fiscal
15.02.08.17 Ofício de informação do valor da devolução de saldo de verbas do exercício
15.02.08.18 Relatório contábil
15.02.08.19 Relatório das atividades desenvolvidas com exposição sobre as
demonstrações contábeis e seus resultados
15.02.08.20 Relatório de conciliação bancária
15.02.08.21 Relatório de conciliação contábil
15.02.08.22 Relatório do ativo imobilizado
15.02.08.23 Relatório em ordem cronológica de pagamentos
Função:
16 GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Subfunção:
16.01 Comunicação administrativa Atividade:
16.01.01
Normalização das atividades de arquivo Documentos:
16.01.01.01 Instrução normativa sobre arquivos e documentos
16.01.01.02 Regulamento das atividades de arquivo
Atividade:
16.01.02
Autuação e protocolo Documentos:
16.01.02.02
Livro de controle
interno de documentos
Atividade:
16.01.03
Classificação de documentos Documentos:
16.01.03.01 Índice remissivo do Plano de classificação de documentos
16.01.03.02 Plano de classificação de documentos
Atividade:
16.01.04
Distribuição e acompanhamento do trâmite Documentos:
-------
Atividade:
16.01.05
Avaliação e destinação de documentos Documentos:
16.01.05.01 Dossiê relativo aos trabalhos da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso e de Informação
16.01.05.02 Processo de elaboração ou atualização de Plano de classificação e Tabela
de temporalidade de documentos
16.01.05.03 Tabela de temporalidade de documentos
Atividade:
16.01.06
Arquivamento de documentos Documentos:
16.01.06.01 Cadastro de ingresso de documentos
Atividade:
16.01.07
Eliminação de documentos Documentos:
16.01.07.01 Expediente de eliminação de
documentos
Atividade:
16.01.08
Descrição de acervos
arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico Documentos:
-------
Atividade:
16.01.09 Controle de acervos arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico
Documentos:
16.01.09.13 Mapa topográfico
Atividade: 16.01.10 Exposição
de acervos arquivístico, bibliográfico, museológico
ou artístico
Documentos:
16.01.10.02
Livro de registro
de visitantes de exposição
Atividade:
16.01.11 Expedição de certidão e transcrição de documentos
Documentos:
16.01.11.01 Cadastro
de certidões expedidas
16.01.11.02
Certidão
16.01.11.03 Cópia certificada
16.01.11.04 Declaração
Atividade: 16.01.12 Controle
de correspondência Documentos:
16.01.12.01
Aviso
16.01.12.02 Carta
16.01.12.03 Circular
16.01.12.04 Comunicado
16.01.12.05 Convite
16.01.12.06 Expediente de atendimento 16.01.12.07 Memorando
16.01.12.08 Ofício
16.01.12.09 Telegrama
Subfunção:
16.02 Gestão de tecnologia da informação
Atividade:
16.02.01
Desenvolvimento, implementação e controle de sistemas de informática
Documentos:
16.02.01.05 Plano
Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação
16.02.01.06 Projeto
de atualização ou modernização tecnológica
16.02.01.08
Projeto de implantação ou alteração de rede
Atividade:
16.02.02
Vistoria e controle
da integridade de sistemas de
informática
Documentos:
--------
Atividade:
16.02.03
Manutenção de equipamentos e instalação de programas
Documentos:
16.02.03.01
Certificado de autenticidade de programa
de computador
16.02.03.02 Certificado de garantia
de equipamentos e de programas
de computador
16.02.03.03 Contrato de licença de uso de programa de computador
16.02.03.04 Ficha
de inventário de programa de computador
16.02.03.05
Formulário de requisição de serviços técnicos
16.02.03.07
Registro de programa de computador
Subfunção:
16.03 Promoção do acesso à informação
Atividade:
16.03.01
Busca e fornecimento de informações Documentos:
-------
Atividade:
16.03.02
Controle de restrição de acesso Documentos:
-------
Função:
17 GESTÃO DE ATIVIDADES DE APOIO
Subfunção:
17.01 Conservação, manutenção e vigilância das instalações e equipamentos
Atividade:
17.01.01
Recepção e controle de portaria
Documentos:
17.01.01.04 Guia
de saída e entrada de material
17.01.01.06
Registro de entrada e saída de visitantes
17.01.01.08 Relatório
de visitas aos setores e gabinetes
Atividade:
17.01.02
Vigilância do edifício, das instalações e equipamentos
Documentos:
17.01.02.01 Livro de registro
de ocorrências relacionadas à segurança
17.01.02.04 Planilha de vistoria de equipamento de segurança
17.01.02.05 Registro
audiovisual de sistema
de monitoramento por câmeras
Atividade:
17.01.03 Manutenção e conservação do edifício, das instalações e dos equipamentos Documentos:
17.01.03.01 Atestado de realização de serviço
17.01.03.02 Laudo técnico
da análise da água encanada
17.01.03.03 Laudo técnico da análise de caixas e reservatórios de água
17.01.03.04 Memorando de solicitação de serviços de limpeza e higienização
17.01.03.05 Memorando de solicitação de serviços de manutenção e conserto
17.01.03.07 Ordem de serviço de manutenção e conservação
Subfunção:
17.02 Serviços de copa e cozinha, reprografia e telecomunicações Atividade:
17.02.01
Execução de serviços
de copa e cozinha Documentos:
17.02.01.01 Formulário de controle
de entrega de gás
17.02.01.08 Registro de entrega de vales-refeição
Atividade:
17.02.02
Execução de serviços
de reprografia Documentos:
17.02.02.02
Relatório de quantidade de cópias
Atividade:
17.02.03
Controle de serviços
de telecomunicações Documentos:
17.02.03.02 Lista de ramais internos
ANEXO III
ÍNDICE DE DOCUMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
INDICE*
(ATIVIDADES
FIM E MEIO)
* As FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES e ATIVIDADES SÃO APRESENTADAS EM LETRAS
MAIÚSCULAS. O Índice apresenta também, de forma permutada, os
tipos documentais, bem como os termos
e expressões variantes
do conteúdo dos documentos de uso corrente na Câmara
Municipal.
Código de classificação
13º salário, Recibo
de pagamento de 13.03.04.19
13º salário, Relatório mensal de 13.05.02.17
13º salário,
Solicitação da 1ª parcela do 13.03.04.26
13º
salário. Recibo de adiantamento da 1ª parcela
do 13.03.04.13 14º salário,
Recibo de pagamento de 13.03.04.20
14º
salário, Relatório anual de 13.05.02.09
1ª
parcela do 13º salário, Recibo de adiantamento da 13.03.04.13 1ª
parcela do 13º salário, Solicitação da 13.03.04.26
Abaixo-assinado para Projeto de lei de iniciativa popular
03.00.01.01 Abandono de cargo,
Processo administrativo para apuração de 13.03.06.02
Abandono de cargo, Processo de revisão de Processo administrativo para apuração
de 13.03.06.05
Abastecimento, Comprovante fiscal de 14.04.04.01
Abertura da auditoria interna,
lista de presenças na reunião de 11.04.08.01
Abertura de chamado técnico de contratado USE Requisição de serviços Técnicos
16.02.03.11
Abertura de processo
seletivo para prestação
voluntária de serviços, Processo de 13.02.01.03
Ação
de articulação parlamentar, Ato do Presidente de indicação de representantes na 06.00.07.01
Ação
de articulação parlamentar, Dossiê 06.00.07.02
Ação de articulação parlamentar, Processo de Projeto de resolução para autorização de participação em
06.00.07.03
Ação
de articulação parlamentar, Projeto de resolução
para autorização de
participação em 06.00.07.04
Ação de articulação parlamentar, Resolução para autorização de participação em
06.00.07.05
Ação de conscientização, Convite de evento
festivo, confraternização ou 12.03.02.01
Ação de conscientização, Dossiê de evento festivo, confraternização ou 12.03.02.02
Ação
de conscientização, Relatório final de evento
festivo, confraternização ou
12.03.02.04
Ação
de reparação do trabalho infantil,
Processo de 11.04.11.01 Ação judicial, Expediente de
acompanhamento de 11.01.04.01 Ação judicial, Ficha de acompanhamento de
11.01.04.03 Acervo, Catálogo de 16.01.08.01
Acervo, Dossiê de diagnóstico de
16.01.09.05 Acervo, Formulário de consulta ao 16.01.09.08
Acervo, Guia do 16.01.08.04
Acervo, Índice de 16.01.08.05 Acervo, Inventário de 16.01.08.06
Acervo, Relatório de monitoramento das condições ambientais na área do 16.01.09.19
ACERVOS ARQUIVÍSTICO, BIBLIOGRÁFICO, MUSEOLÓGICO OU ARTÍSTICO,
CONTROLE DE 16.01.09
ACERVOS ARQUIVÍSTICO, BIBLIOGRÁFICO, MUSEOLÓGICO OU ARTÍSTICO,
DESCRIÇÃO DE 16.01.08
ACERVOS ARQUIVÍSTICO, BIBLIOGRÁFICO, MUSEOLÓGICO OU ARTÍSTICO,
EXPOSIÇÃO DE 16.01.10
Acervos arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico, Processo de doação de 16.01.09.14
Acervos arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico, Processo de empréstimo de 16.01.09.15
Acervos arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico, Processo de transferência de 16.01.09.16
Acesso à Câmara ou Plenário, Ato de restrição
de 04.00.05.01
Acesso a documentos, dados
e informações pessoais
de terceiros - TR, Termo de Responsabilidade pela obtenção de
16.03.02.06
ACESSO À INFORMAÇÃO, PROMOÇÃO DO 16.03
Acesso à rede, arquivos
e bases de dados, Pedido
de autorização de 16.02.02.03
Acesso e alteração em sistema de infraestrutura do ambiente de Tecnologia da
Informação, Registro de 16.02.02.04
ACESSO, CONTROLE DE RESTRIÇÃO DE 16.03.02
Acesso, Dossiê relativo aos trabalhos da Comissão de Avaliação de Documentos e 16.01.05.01
Achado ou perdido, Registro
de 17.01.01.05 Achados e perdidos, Relação
de 17.01.01.07
Acidente de
Trabalho - CAT, Comunicado de 13.06.01.03 Acidente de trabalho, Processo
de sindicância de 13.06.01.11
Acidentes de trabalho, Mapa anual de 13.06.02.07 ACIDENTES DE TRABALHO, PREVENÇÃO DE 13.06.02
Acidentes, Ficha de análise de 13.06.02.03
AÇÕES DE ARTICULAÇÃO PARLAMENTAR, REGISTRO DE 06.00.07
Acompanhamento e execução
de contrato, Expediente de 14.01.01.03 ACOMPANHAMENTO
E INSTRUÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS 11.01.04
Acordo bilateral INTEGRA Processo
de formalização de acordo bilateral 11.01.03.02
Acordo bilateral, Processo de formalização de 11.01.03.02
Acordo bilateral, Processo de Projeto
de resolução para autorização de 07.00.02.01
Acordo bilateral, Projeto
de Resolução para autorização de 07.00.02.02
Acordo bilateral, Relatório de acompanhamento de 11.02.02.08 Acordo bilateral, Resolução para
autorização de 07.00.02.03
Acordo coletivo de trabalho,
Processo de 11.01.03.01 ACORDOS BILATERAIS, AUTORIZAÇÃO DE 07.00.02 ACORDOS
BILATERAIS, FORMALIZAÇÃO DE 11.01.03
Adesão ao Voluntariado, Termo de 13.03.03.02
Adiamento de posse, Solicitação de
justificativa de 01.00.01.25 Adiantamento da 1ª parcela do 13º salário,
Recibo de 13.03.04.13 ADIANTAMENTO DE DESPESAS 15.02.04
Adiantamento para despesas, Memorando
de solicitação de 15.02.04.02
Adiantamento, Balancete de despesas com 15.02.04.01
Adiantamento, Processo
de 15.02.04.03
Adiantamento, Processo de prestação de contas de 15.02.05.06
Adiantamentos concedidos, Relação de 15.02.04.04
Aditamento do contrato
INTEGRA Processo de aquisição 14.01.04.04 Aditamentos de contratos,
Relação de 14.01.01.07
Aditiva, Mensagem 03.00.01.05
Administrativa da Câmara, Processo
de Projeto de resolução de reestruturação 07.00.01.01
Administrativa da Câmara,
Projeto de resolução
de reestruturação 07.00.01.02
Administrativa da Câmara,
Resolução de reestruturação 07.00.01.03 Administrativa, Ato de regulamentação 07.00.03.01
Administrativa, Processo
de Projeto de resolução de regulamentação
07.00.03.03
Administrativa, Projeto
de resolução de regulamentação 07.00.03.05 Administrativa, Resolução de
regulamentação 07.00.03.07
Admissão de pessoal, Declaração negativa de 13.03.02.01
Admissão para prestação voluntária de serviço USE Termo de Adesão
ao Voluntariado 13.03.03.02
Admissões por concurso público,
Relação das 13.02.01.09
Afastamento temporário do Prefeito
ou Vice-prefeito, Ofício
de solicitação de 01.00.02.06
Agenda de compromissos oficiais
11.03.01.01
Agenda de eventos ou cerimônias oficiais
12.03.01.01
Agradecimento, cumprimento, despedida ou pêsames, Ofício
de 12.02.02.03 Água encanada,
Laudo técnico da análise da 17.01.03.02
Água,
Laudo técnico da análise de caixas e reservatórios de 17.01.03.03
Ajuda de custo, Processo de pagamento de diárias e 15.02.06.15 Almoxarifado,
Balancete de material de 14.03.01.01
Almoxarifado, Balanço de material de
14.03.01.02 Almoxarifado, Cadastro de material de 14.03.01.03
ALMOXARIFADO, CONTROLE DE 14.03
Almoxarifado, Inventário físico de
material de 14.03.01.06 Almoxarifado, Inventário físico-financeiro de material de 14.03.01.07
Almoxarifado, Lista de materiais de 14.03.01.08
Almoxarifado, Nota de saída
de material de 14.03.01.09
Almoxarifado, Relatório de controle de saída de material de 14.03.01.11
Almoxarifado, Requisição de material de 14.03.01.13
Alteração de cargo de chefia para validar solicitação de aquisição,
Memorando de informação de 14.01.04.03
Alteração de data de gozo da licença-prêmio por assiduidade, Requerimento de 13.03.04.25
Alteração de líder de Governo à Mesa Diretora, Ofício de
01.00.05.02 Alteração de líderes
e vice-líderes de bancada, Ofício
de comunicação de 01.00.05.03
Alteração de orçamento anual,
Ato da Mesa Diretora que dispõe sobre 15.02.01.01
Alteração de orçamento anual, Dossiê de 15.02.01.02 Alteração de período de férias, Solicitação de
13.03.04.27 Alteração de rede, Projeto de implantação ou 16.02.01.08
COMPOSIÇÃO E 01.00.07
Alteração em sistema de infraestrutura do ambiente de Tecnologia da Informação, Registro de acesso e
16.02.02.04
Alteração financeira de desembolso, Programação e 15.02.02.02 ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO
DA CÂMARA MUNICIPAL, APROVAÇÃO E 02.00.03
Alteração orçamentária, Ofício de solicitação de 15.02.01.03
Alteração, transformação ou extinção
de cargo, Dossiê
de estudo de criação,
13.01.01.01
Alvará de funcionamento 11.01.02.01
Ambientes de trabalho
e localização de extintores, Planta
de 13.06.02.09 Amostras das
refeições, Planilha de controle de 17.02.01.04
Análise da água encanada, Laudo técnico da 17.01.03.02
Análise de acidentes, Ficha de 13.06.02.03
Análise de caixas e reservatórios de água, Laudo técnico da 17.01.03.03
Análise de clima organizacional, Questionário de 11.04.09.12
Análise dos indicadores do Sistema Integrado de Gestão por setor, Relatório de 11.04.09.14
Analítico, Balancete 15.02.08.01
Anexo ao Projeto de lei complementar INTEGRA Processo de Projeto de lei
03.00.02.06
Anexo
ao Projeto de lei INTEGRA
Processo de Projeto
de lei 03.00.02.06 Anteprojeto da Lei Orgânica do Município, Processo
de 02.00.02.11 Anteprojeto da Lei Orgânica, Formulário de Sugestões ao
02.00.02.08 Anteprojeto de lei Orgânica do Município 02.00.02.01
Anteprojeto de lei Orgânica
do Município INTEGRA
Processo de Anteprojeto da
Lei Orgânica do Município 02.00.02.11
Anuidade de órgãos
ou entidades de classe, Expediente de pagamento de 15.02.06.05
Aplicação financeira, Processo de 15.02.07.01
APOIO A COMPROMISSOS E PUBLICIDADE DE ATOS OFICIAIS
11.03
APOIO A EVENTOS
EXTERNOS 12.03.03
APOIO OPERACIONAL
12.02.01 APOIO, GESTÃO DE ATIVIDADES DE 17
Apólice de seguro para veículo INTEGRA Processo de aquisição
14.01.04.04 Aposentadoria, Extrato do INSS
para fins de complementação de 13.05.02.01
Aposentadoria, Processo de 13.03.04.04
Aposentadoria, Relação de atos
concessórios de 13.04.02.02 Aposentadoria, Relação de atos concessórios de complementação de proventos de 13.04.02.03
Apostila de avaliação de desempenho INTEGRA
Prontuário funcional 13.03.01.06
Apostilas retificatórias de vantagens decorrentes de decisão judicial, Relação de 13.04.02.01
Apreciação da Comissão de Assuntos Relevantes, Processo de estudos
e 05.00.02.02
APRECIAÇÃO DE ASSUNTOS
DE RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO,
ELABORAÇÃO DE
ESTUDOS E 05.00.02
APRESENTAÇÃO
E RECEBIMENTO DAS PROPOSIÇÕES 03.00.01
Aprovação de Instalações - CAI,
Certificado de 13.06.01.02 APROVAÇÃO E ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO
DA CÂMARA MUNICIPAL 02.00.03
ELABORAÇÃO, 02.00.02
Aproveitamento de remanescentes de concurso público,
Processo de 13.02.01.04
Apuração de abandono de cargo, Processo
administrativo para 13.03.06.02 Apuração de Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI), Processo de 04.00.03.06
Apuração de Comissão Processante, Processo
de 04.00.03.07 Apuração de
denúncias, Processo para 11.02.03.08
Apuração de transgressão aos requisitos de responsabilidade social,
Processo
de 11.04.11.02
Apuração preliminar de falta disciplinar, Processo de 13.03.06.03 AQUISIÇÃO DE BENS MATERIAIS, PATRIMONIAIS, SERVIÇOS E OBRAS
14.01.04
Aquisição, Ficha com assinatura para conferência de solicitação de 14.01.04.01
Aquisição, Memorando de autorização de servidor a assinar solicitação de 14.01.04.02
Aquisição, Memorando de informação de alteração de cargo de chefia para validar solicitação de 14.01.04.03
Aquisição, Processo de 14.01.04.04
Aquisição, Relação dos pedidos
de 14.01.01.13 Aquisição,
Solicitação de 14.01.04.05 Arquitetura de rede, Mapa de 16.02.02.02 ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS 16.01.06
Arquivos Conectividade Social, Recibo de entrega
de 13.03.07.09 Arquivos e
documentos, Instrução normativa sobre 16.01.01.01 ARROLAMENTO E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS 14.02.04 ARROLAMENTO E BAIXA DE MATERIAIS DE
CONSUMO 14.03.05
Articulação parlamentar, Ato do Presidente de indicação de representantes na ação de 06.00.07.01
Articulação parlamentar, Dossiê de ação de 06.00.07.02
Articulação parlamentar, Processo de Projeto de resolução para autorização
de participação em ação de 06.00.07.03
Articulação parlamentar, Projeto de resolução para autorização de participação em ação de 06.00.07.04
Articulação parlamentar, Resolução para autorização de participação em ação de 06.00.07.05
Artigo USE Notícia 12.01.02.04
Aspectos e impactos socioambientais por setor, Quadro
de identificação de 11.04.05.04
Aspectos e impactos socioambientais, Formulário de identificação de 11.04.05.01
Aspectos e impactos socioambientais, Quadro de identificação de 11.04.05.03
Assembleia Constituinte, Ata de Sessão da 02.00.02.03
ASSESSORAMENTO AO PODER EXECUTIVO 05
Assessoramento técnico, Requerimento de 01.00.10.06
Assiduidade, Escala de licença-prêmio por 13.03.04.03
Assiduidade, Requerimento de alteração de data de gozo da licençaprêmio por 13.03.04.25
Assinatura para conferência de solicitação de aquisição, Ficha com
14.01.04.01
Assinaturas de autoridades e visitantes ilustres, Livro de
12.03.01.11 ASSUNTOS DE RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E
APRECIAÇÃO DE 05.00.02
Assuntos Relevantes, Ato de composição
da Comissão de 05.00.02.01 Assuntos Relevantes, Processo
de estudos e apreciação da Comissão de 05.00.02.02
Assuntos Relevantes, Processo de Projeto de resolução de constituição
de Comissão de 05.00.02.03
Assuntos Relevantes, Projeto de resolução
de constituição de Comissão de 05.00.02.04
Assuntos Relevantes, Relatório final da Comissão
de 05.00.02.05
Assuntos Relevantes, Resolução de constituição de Comissão de 05.00.02.06
Ata da Comissão Permanente de Licitação - CPL INTEGRA Processo de aquisição
14.01.04.04
Ata da diplomação dos candidatos eleitos
01.00.01.01
Ata da reunião do Grupo de Trabalho SA 8000 11.04.09.01
Ata
de abertura de propostas INTEGRA
Processo de aquisição
14.01.04.04 Ata de audiência pública 06.00.05.01
Ata de audiência pública
em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal 04.00.01.01
Ata
de reunião 11.03.01.02
Ata de reunião da CIPA 13.06.02.01
Ata
de reunião da comissão de avaliação de desempenho 13.03.05.01
Ata
de Reunião da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso INTEGRA Dossiê relativo aos trabalhos da
Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso 16.01.05.01
Ata
de reunião da Comissão Permanente 01.00.10.01 Ata de reunião da Mesa Diretora 01.00.09.01
Ata de reunião das Comissões Constituintes 02.00.02.02
Ata de reunião de abertura da licitação INTEGRA
Processo de aquisição 14.01.04.04
Ata de reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar 04.00.04.01
Ata
de reunião do Conselho do Sistema Integrado de Gestão para análise
crítica 11.04.06.01
Ata de reunião
dos responsáveis pela avaliação de desempenho USE Ata de reunião da comissão de avaliação de
desempenho 13.03.05.01
Ata de Sessão 01.00.08.01
Ata
de Sessão da Assembleia Constituinte 02.00.02.03 Ata de Sessão de Julgamento 04.00.07.01
Ata de Sessão Especial de eleição da Mesa Diretora
01.00.04.01 Ata de Sessão Extraordinária USE Ata de Sessão 01.00.08.01 Ata de Sessão Ordinária USE Ata de Sessão
01.00.08.01
Ata
de Sessão Requerimento de impugnação ou retificação de 01.00.08.14
Ata de Sessão solene 06.00.03.01
Ata
de Sessão solene de posse
01.00.01.02
Atendimento de pedido de informações, Expediente de 16.03.01.01
Atendimento de requisição, ordem judicial ou administrativa, Expediente de 11.01.04.02
Atendimento médico, Livro de registro de 13.06.01.09
Atendimento, Expediente de 16.01.12.06
Atestado da qualidade do conversor de Gás Natural
Veicular - GNV USE Certificado de
Segurança Veicular - CSV
14.04.05.02
Atestado de frequência em capacitação ou treinamento USE Atestado de frequência em curso 13.02.02.01
Ata
de reunião da comissão de avaliação de desempenho 13.03.05.01
Ata
de Reunião da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso INTEGRA Dossiê relativo aos trabalhos da
Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso 16.01.05.01
Ata
de reunião da Comissão Permanente 01.00.10.01 Ata de reunião da Mesa Diretora 01.00.09.01
Ata
de reunião das Comissões Constituintes 02.00.02.02
Ata de reunião de abertura da licitação INTEGRA
Processo de aquisição 14.01.04.04
Ata de reunião do Conselho de Ética e
Decoro Parlamentar 04.00.04.01 Ata de reunião
do Conselho do Sistema Integrado
de Gestão para análise
crítica 11.04.06.01
Ata
de reunião dos responsáveis pela avaliação de desempenho USE Ata de reunião da comissão de avaliação de
desempenho 13.03.05.01
Ata de Sessão 01.00.08.01
Ata
de Sessão da Assembleia Constituinte 02.00.02.03
Ata de Sessão de Julgamento 04.00.07.01
Ata de Sessão Especial de eleição da Mesa Diretora
01.00.04.01 Ata de Sessão Extraordinária USE Ata de Sessão 01.00.08.01 Ata de Sessão Ordinária USE Ata de Sessão
01.00.08.01
Ata
de Sessão Requerimento de impugnação ou retificação de 01.00.08.14
Ata de Sessão solene 06.00.03.01
Ata
de Sessão solene de posse
01.00.01.02
Atendimento de pedido de informações, Expediente de 16.03.01.01
Atendimento de requisição, ordem judicial ou administrativa, Expediente de 11.01.04.02
Atendimento médico, Livro de registro de 13.06.01.09
Atendimento, Expediente de 16.01.12.06
Atestado da qualidade do conversor de Gás Natural
Veicular - GNV USE Certificado de Segurança Veicular -
CSV 14.04.05.02
Atestado de frequência em capacitação ou treinamento USE Atestado de frequência em curso 13.02.02.01
Atestado de frequência em curso 13.02.02.01 Atestado de óbito 01.00.02.01
Atestado de óbito (cópia) INTEGRA
Prontuário funcional 13.03.01.06 Atestado de óbito de Vereador
(cópia) INTEGRA Prontuário funcional 13.03.01.06
Atestado de óbito para subsidiar denominação de logradouro INTEGRA Processo de projeto de lei
03.00.02.06
Atestado de óbito para subsidiar denominação de próprios públicos
INTEGRA Processo de projeto de lei 03.00.02.06
Atestado de óbito, Ofício
de encaminhamento de 01.00.02.04
Atestado de participação em curso USE Atestado de frequência em curso
13.02.02.01
Atestado de realização de serviço 17.01.03.01
Atestado de recebimento de material INTEGRA
Processo de aquisição 14.01.04.04
Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) INTEGRA Prontuário funcional 13.03.01.06
Atestado de saúde ocupacional demissional INTEGRA Prontuário funcional 13.03.01.06
Atividades biopsicossociais, Relatório anual de avaliação das 13.07.01.04
ATIVIDADES DE APOIO, GESTÃO DE 17
Atividades de arquivo,
Regulamento das 16.01.01.02
Atividades de capacitação ou treinamento, Relatório geral de 13.02.02.07 ATIVIDADES DE PROGRAMA INTEGRATIVO, INSTITUIÇÃO E REGISTRO DAS 06.00.08
Atividades desenvolvidas com exposição
sobre as demonstrações contábeis e seus
resultados, Relatório das 15.02.08.19
Atividades desenvolvidas durante
a representação, Relatório das 06.00.01.04
Atividades, Cronograma de 11.02.02.01
Atividades, Relatório anual de 11.02.02.07
Atividades, Relatório de 11.02.02.10
Ativo
imobilizado, Relatório do 15.02.08.22
Ato da Mesa Diretora 01.00.09.03
Ato
da Mesa Diretora designando o Conselho do Sistema
Integrado de Gestão USE Ato da Mesa
Diretora 01.00.09.03
Ato
da Mesa Diretora designando o Conselho do Sistema Integrado de Gestão USE Ato de
regulamentação administrativa 07.00.03.01
Ato da Mesa Diretora que dispõe sobre alteração de orçamento anual 15.02.01.01
Ato
da Mesa Diretora que dispõe
sobre orçamento anual 15.01.01.01
Ato da Mesa Diretora que dispõe sobre orçamento anual, Ofício de encaminhamento
de 15.01.01.02
Ato de composição da Comissão de Assuntos Relevantes INTEGRA
Processo de Projeto de resolução de constituição de Comissão de Assuntos Relevantes 05.00.02.03
Ato
de composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar 01.00.07.01 Ato de constituição das Comissões Constituintes
02.00.01.01
Ato de constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) INTEGRA
Processo de apuração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) 04.00.03.06
Ato de constituição de Comissão Processante INTEGRA
Processo de apuração de Comissão Processante
04.00.03.07
Ato
de constituição do Grupo de Trabalho 02.00.02.04
Ato de declaração de cargo vago na Comissão
Permanente 01.00.06.01 Ato de
declaração de cargo vago na Mesa Diretora 01.00.04.04
Ato
de declaração de destituição de Membro de Comissão Permanente 01.00.06.02
Ato de declaração de extinção de mandato de Prefeito 01.00.02.02
Ato
de declaração de extinção do mandato de Vereador 01.00.03.01 Ato de declaração de vacância
de cargo do Prefeito 01.00.01.03
Ato de declaração de vacância de cargo do Vereador 01.00.01.04 Ato de declaração de vacância de cargo do Vice-prefeito 01.00.01.05
Ato de designação de outro local para realização de Sessão
01.00.08.02 Ato de designação de outro local para realização de Sessão Extraordinária
USE Ato de designação de outro local
para realização de Sessão 01.00.08.02 Ato de
designação de outro
local para realização de Sessão Ordinária USE Ato de designação
de outro local para realização de Sessão 01.00.08.02
Ato
de extinção de mandato do cargo de membro da Mesa Diretora 01.00.04.02
Ato
de fixação da frota 14.04.01.01
Ato
de improbidade, Registro
de denúncia de 04.00.03.18
Ato de nomeação
de membros das Comissões Permanentes 01.00.06.03 Ato de nomeação de membros para composição da
Comissão de Representação 06.00.01.01
Ato de nomeação de membros para composição da Comissão de Representação INTEGRA
Processo de constituição de Comissão de Representação 06.00.01.02 Ato de regulamentação
administrativa 07.00.03.01
Ato
de regulamentação de uso de veículos oficiais
14.04.03.01 Ato de restrição de acesso à Câmara ou Plenário 04.00.05.01
Ato
declaratório de disponibilidade INTEGRA Prontuário funcional 13.03.01.06
Ato
do Presidente 01.00.09.03
Ato do Presidente de concessão de licença ao Vereador 01.00.03.02 Ato do Presidente de fixação de cota de combustível USE Ato de fixação
da frota 14.04.01.01
Ato
municipal, Processo de representação sobre a inconstitucionalidade de lei ou 04.00.03.12
Ato
oficial enviado para publicação em Diário Oficial,
Protocolado de 11.03.02.02
Ato
oficial para publicação em Diário Oficial,
Comprovante de encaminhamento
de 11.03.02.01
Atos
concessórios de aposentadoria, Relação de 13.04.02.02
Atos
concessórios de complementação de proventos de aposentadoria,
Relação de 13.04.02.03
Atos concessórios de complementação do valor de pensão, Relação
de 13.04.02.04
Atos concessórios de pensão dos
servidores, Relação de 13.04.02.05 ATOS DE APOSENTADORIA, PENSÃO E DISPONIBILIDADE, REGISTRO DE 13.04.02
ATOS DO PODER EXECUTIVO, DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS E VEREADORES,
FISCALIZAÇÃO DOS 04.00.03
ATOS EXTERNOS,
REPRESENTAÇÃO EM 06.00.01
ATOS NORMATIVOS, ELABORAÇÃO DE
11.01.01
ATOS OFICIAIS,
APOIO A COMPROMISSOS E PUBLICIDADE DE 11.03
ATOS OFICIAIS, PUBLICIDADE DE
11.03.02
Atributos do Sistema Integrado de
Gestão, Relatório de 11.04.09.15 Atualização
de dados pessoais
e funcionais para a elaboração da folha de pagamento, Formulário de 13.05.01.04
Atualização de Plano de classificação e Tabela de temporalidade de documentos, Processo de elaboração ou
16.01.05.02
Atualização ou modernização tecnológica, Projeto de 16.02.01.06
AUDESP, Recibo
de envio de informações mensais
para o sistema 15.02.05.09
AUDIÊNCIA PÚBLICA 06.00.05
Audiência pública em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal,
Ata de 04.00.01.01
Audiência pública,
Ata de 06.00.05.01
Audiência pública, Ofício de solicitação de 06.00.05.02
Audiência pública, Relatório da 06.00.05.03 Audiovisual da Sessão de Posse,
Registro 01.00.01.24 Audiovisual da Sessão Solene, Registro 06.00.03.05
Audiovisual da Sessão, Registro 01.00.08.11 Audiovisual, Registro 12.01.03.01
Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nas
contas da Câmara, Processo de
relatório de 15.02.05.07
Auditoria e controle
interno para o Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, Parecer relativo à 15.02.05.03
Auditoria e controle interno
para o Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo, Relatório relativo à
15.02.05.12
Auditoria externa do Sistema Integrado
de Gestão, Plano de 11.04.07.02 Auditoria externa do Sistema Integrado
de Gestão, Relatório de 11.04.07.03
Auditoria interna de acompanhamento do Sistema Integrado de Gestão, Plano de
11.04.08.03
Auditoria interna do Sistema
Integrado de Gestão,
Plano de 11.04.08.04
Auditoria interna
do Sistema Integrado de Gestão, Programa
de 11.04.08.05 Auditoria
interna do Sistema Integrado de Gestão, Relatório de 11.04.08.06 Auditoria
interna, lista de presenças na reunião de abertura da 11.04.08.01 Auditoria
interna, Lista de verificação de 11.04.08.02
Auditorias, Resumo
dos resultados apurados
pelas 11.04.08.09
Ausentar-se do país, Ofício de solicitação de autorização para 01.00.02.07
Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) 11.01.02.02
Autógrafo de Lei 03.00.03.01
Autógrafo de lei complementar USE
Autógrafo de lei 03.00.03.01 Autógrafo de Lei INTEGRA Processo de Projeto de
lei 03.00.02.06 Autoridades e visitantes ilustres, Livro de assinaturas de 12.03.01.11
Autoridades, Cadastro de 12.03.01.02
Autorização de acesso à rede, arquivos
e bases de dados, Pedido
de 16.02.02.03
Autorização de acordo bilateral, Processo de Projeto
de resolução para 07.00.02.01
Autorização de acordo
bilateral, Projeto de Resolução para 07.00.02.02
Autorização de acordo bilateral, Resolução para 07.00.02.03 Autorização de
acordo bilateral, Resolução para 07.00.02.03 AUTORIZAÇÃO DE ACORDOS BILATERAIS
07.00.02
Autorização de Desconto em Folha de Pagamento por Avaria em Veículo USE Formulário de autorização de descontos
em folha de pagamento 13.05.01.05 Autorização de desconto por falta de vereador INTEGRA
Prontuário funcional 13.03.01.06
Autorização de descontos em folha de pagamento, Formulário de 13.05.01.05
Autorização de fornecimento INTEGRA
Processo de aquisição 14.01.04.04 Autorização de funcionário ou servidor a assinar
requisição de cópia, Memorando de 17.02.02.01
Autorização de ligações telefônicas,
Ficha de 17.02.03.01 Autorização de pagamento de salário-maternidade USE Processo de concessão de direitos e benefícios
13.03.04.07
Autorização de participação em ação de articulação parlamentar, Processo de Projeto de resolução para 06.00.07.03
Autorização de participação em ação de articulação parlamentar, Projeto de resolução
para 06.00.07.04
Autorização de participação em ação de articulação parlamentar, Resolução para 06.00.07.05
Autorização de retirada de veículo oficial,
Memorando de 14.04.03.11
Autorização de servidor a assinar solicitação de aquisição, Memorando
de 14.01.04.02
Autorização de uso de imagem, Termo
de 12.01.03.04
Autorização e designação de local para realização de Sessão, Ofício
de 01.00.08.05
Autorização para ausentar-se do país, Ofício de solicitação de
01.00.02.07 Autorização para consignação em folha de pagamento, Guia de
13.05.01.06 Autorização para funcionário ou servidor conceder entrevista à
imprensa, Memorando de 11.03.01.05
Autorização para funcionário ou servidor participar de compromisso oficial, Memorando de 11.03.01.06
Autorização de acordo bilateral, Resolução para 07.00.02.03 AUTORIZAÇÃO DE ACORDOS
BILATERAIS 07.00.02
Autorização de Desconto em Folha de Pagamento
por Avaria em Veículo USE Formulário
de autorização de descontos em folha de pagamento 13.05.01.05 Autorização de desconto por falta de vereador INTEGRA
Prontuário funcional 13.03.01.06
Autorização de descontos em folha de pagamento, Formulário de 13.05.01.05
Autorização de fornecimento INTEGRA Processo de aquisição 14.01.04.04 Autorização de funcionário ou
servidor a assinar requisição de cópia, Memorando de 17.02.02.01
Autorização de ligações telefônicas,
Ficha de 17.02.03.01 Autorização de pagamento de salário-maternidade USE Processo de concessão de direitos e benefícios
13.03.04.07
Autorização de participação em ação de articulação parlamentar, Processo de Projeto de resolução para 06.00.07.03
Autorização de participação em ação de articulação parlamentar, Projeto de resolução
para 06.00.07.04
Autorização de participação em ação de articulação parlamentar, Resolução para 06.00.07.05
Autorização de retirada de veículo
oficial, Memorando de 14.04.03.11 Autorização
de servidor a assinar solicitação de aquisição, Memorando
de 14.01.04.02
Autorização de uso de imagem, Termo
de 12.01.03.04
Autorização e designação de local para realização de Sessão, Ofício de 01.00.08.05
Autorização para ausentar-se do país, Ofício
de solicitação de 01.00.02.07 Autorização para consignação em folha de pagamento, Guia de 13.05.01.06
Autorização para entrada de funcionário ou servidor fora do horário
de expediente 17.01.01.01
Autorização para funcionário ou servidor conceder
entrevista à imprensa, Memorando de 11.03.01.05
Autorização para funcionário ou servidor participar de compromisso oficial, Memorando de 11.03.01.06
Autorização para participação em capacitação ou treinamento, Solicitação de 13.02.02.08
Autorização para servidor dirigir
veículo oficial, Requisição de 14.04.03.21
Autorização para troca de filtro e óleo de motor INTEGRA Processo de aquisição
14.01.04.04
Autorização para uso de espaço da
Câmara, Ofício de 12.03.03.01 Autorização para uso de veículo
oficial USE Requisição de autorização para servidor dirigir veículo oficial
14.04.03.21
Autuação por infração à legislação de trânsito, Notificação de 14.04.03.13 Auxílio-alimentação,
Recibo de entrega de 13.03.04.14
Auxílio-alimentação, Relatório de 13.03.04.24
Avaliação da legislação ambiental
e outros requisitos aplicáveis, Tabela de controle e 11.04.05.07
Avaliação da satisfação, Questionário de 11.04.09.13
Avaliação
das atividades biopsicossociais, Relatório anual de 13.07.01.04 AVALIAÇÃO DE ATIVIDADES, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E 11.02.02
Avaliação de capacitação ou treinamento INTEGRA
Dossiê de curso
de capacitação ou treinamento 13.02.02.02
Avaliação de desempenho de servidor, Recibo
de entrega do formulário de 13.03.05.06
Avaliação de desempenho em estágio probatório, Processo de 13.03.05.05 Avaliação de desempenho, Ata
de reunião da comissão de 13.03.05.01 AVALIAÇÃO
DE DESEMPENHO, INCENTIVO E ACOMPANHAMENTO DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL 13.03.05
Avaliação de desempenho, Processo
de 13.03.05.04
Avaliação de Documentos e Acesso, Dossiê
relativo aos trabalhos da Comissão de 16.01.05.01
Avaliação de evento ou cerimônia oficial,
Ficha de 12.03.01.07 Avaliação de fornecedor,
Formulário de 14.01.03.03
Avaliação de funcionários demitidos,
Dossiê de 13.03.05.02 Avaliação de serviços
integrativos ou de relacionamento com o
cidadão, Relatório de 11.02.03.09
Avaliação do clima organizacional, Relatório de 11.04.09.16
Avaria em veículo, Comunicado de desconto de valor no pagamento do servidor por 14.04.03.07
Aviso
16.01.12.01
Aviso
de férias 13.03.04.01
Aviso
prévio INTEGRA Prontuário funcional 13.03.01.06
Balancete analítico 15.02.08.01
Balancete da receita e despesa mensal
do Executivo 04.00.01.02 Balancete da Receita e Despesa
Mensal do Executivo, Ofício de encaminhamento do 04.00.01.05
Balancete de despesas com adiantamento 15.02.04.01 Balancete de material de
almoxarifado 14.03.01.01 Balanço de material de almoxarifado 14.03.01.02
Balanço financeiro 15.02.08.02
Balanço geral da Prefeitura 04.00.01.03 Balanço orçamentário 15.02.08.03
Balanço patrimonial 15.02.08.04
Bancada de membro para Comissão Permanente, Indicação da 01.00.06.05 Bancada, Ofício de
comunicação de alteração de líderes e vice-líderes de 01.00.05.03
Bancadas à Mesa Diretora,
Ofício de indicação de líderes de 01.00.05.05
Bancária, Ordem 15.02.03.04
Bancário, Extrato 15.02.08.06
Banco
de horas, Planilha
com 13.04.01.05
Banco de imagem
USE Registro fotográfico 12.01.03.02 Bancos, Boletim de caixa e de 15.02.08.05
Bases
de dados, Pedido
de autorização de acesso à rede, arquivos
e 16.02.02.03
Bem
patrimonial, Ficha de 14.02.01.02
Bem
patrimonial, Termo de compromisso de devolução de 14.02.03.01
Bem patrimonial, Termo de transferência de 14.02.03.04
Benefícios, Processo de concessão de
direitos e 13.03.04.07 BENS MATERIAIS, PATRIMONIAIS E SERVIÇOS, GESTÃO DE 14
BENS PATRIMONIAIS, ARROLAMENTO E BAIXA DE 14.02.04
Bens
patrimoniais, Cadastro de 14.02.01.01
Bens
patrimoniais, Certificado de garantia de 14.02.02.01
BENS PATRIMONIAIS, CONTROLE DE 14.02
Bens
patrimoniais, Inventário físico de 14.02.01.03
Bens
patrimoniais, Inventário físico-financeiro de 14.02.01.04 Bens
patrimoniais, Livro de registro de 14.02.01.05
Bens patrimoniais, Processo de sindicância relativa à defesa
de 14.02.02.02 BENS
PATRIMONIAIS, REGISTRO DA
MOVIMENTAÇÃO DE 14.02.03
Bens patrimoniais, Termo de responsabilidade por 14.02.03.03 Bens,
Declaração Pública de 01.00.01.12
Bens, Livro de registro de Declaração
Pública de 01.00.01.19 Biblioteca, Comunicado de pendência junto à 16.01.09.02
Biblioteca, Declaração de situação de servidor junto à 16.01.09.03
Biografia de homenageado com título honorífico INTEGRA Processo de
projeto de decreto legislativo de concessão
de títulos honoríficos 06.00.02.02 Biografia para subsidiar denominação de logradouro
INTEGRA
Processo de projeto de lei 03.00.02.06
Biografia para subsidiar
denominação de próprios
públicos INTEGRA Processo de
projeto de lei 03.00.02.06
Boletim de caixa e de bancos
15.02.08.05
Boletim de desempenho para readaptação funcional INTEGRA Prontuário
funcional 13.03.01.06
Boletim de ocorrência com veículo
oficial 14.04.03.02 Bombeiros (AVCB), Auto de vistoria
do Corpo de 11.01.02.02
BUSCA E FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES
16.03.01
CADASTRAMENTO
DE VEÍCULOS, CLASSIFICAÇÃO E 14.04.02
Cadastramento no
Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço
- FGTS, Processo de 11.01.02.06
Cadastro de autoridades 12.03.01.02
Cadastro de bens patrimoniais 14.02.01.01
Cadastro de capacitação ou treinamento
de servidor 13.02.02.02 Cadastro de impedimentos, Pedido de inclusão no
14.01.01.05 Cadastro de impedimentos, Pedido de reabilitação no 14.01.01.06
Cadastro de instrutores, instituições de ensino, capacitação e treinamento USE
Cadastro de fornecedores e prestadores de serviços 14.01.03.01 Cadastro de
material de almoxarifado 14.03.01.03
Cadastro de veículo oficial
14.04.02.02
Cadastro dos meios de comunicação (Mailing) USE Mala direta 12.01.02.03
Cadastro Geral
de Empregados e Desempregados - CAGED, Extrato
da movimentação
processada do 13.03.01.01
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, Formulário para o 13.03.01.03
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, Recibo
de entrega de formulário para o 13.03.01.07
Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica - CNPJ, Comprovante de inscrição e de
situação cadastral no 11.01.02.03
CAEPI, Certificado de aprovação de equipamento de proteção individual 13.06.01.01
CAGED, Extrato
da movimentação processada do Cadastro Geral de
Empregados e Desempregados 13.03.01.01
CAGED, Formulário para o Cadastro
Geral de Empregados e Desempregados 13.03.01.03
CAGED, Recibo de entrega
de formulário para o Cadastro
Geral de Empregados e
Desempregados 13.03.01.07
CAI,
Certificado de Aprovação
de Instalações 13.06.01.02 Caixa e de bancos, Boletim de
15.02.08.05
Caixas e reservatórios de água, Laudo técnico da análise de 17.01.03.03
Cálculo de incorporação de vantagens pecuniárias, Expediente de 13.05.01.02
Câmara Mirim USE Dossiê
do programa integrativo 06.00.08.02 Câmara ou Plenário, Ato de restrição de acesso à
04.00.05.01
Câmara, Representação de outra Edilidade solicitando a manifestação da 06.00.04.03
Campanha de prevenção, Dossiê de
13.06.01.05 Campanha publicitária, Arte final de peça de 12.04.02.01
Campanha publicitária, Peça de 12.04.02.02
Campanha publicitária, Vídeo de 12.04.02.03
Cancelamento de desconto
consignado em folha de pagamento, Guia de 13.05.01.07
Candidato, Certidão de votação
de 01.00.01.06
Candidatos à Mesa Diretora e respectivos cargos, Relação
de 01.00.04.10 Candidatos
eleitos, Ata da diplomação dos 01.00.01.01
Candidatura à Mesa Diretora, Requerimento de 01.00.04.11 Canhoto de cheques USE
Talonário 15.02.08.24 CAPACITAÇÃO E
APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL 13.02.02
Capacitação ou treinamento de
servidor, Cadastro de 13.02.02.02 Capacitação
ou treinamento do servidor, Prontuário de 13.02.02.04
Capacitação ou treinamento interno, Relatório de 13.02.02.06 Capacitação ou
treinamento, Dossiê de curso de 13.02.02.03 Capacitação ou treinamento, Quadro
matriz de 13.02.02.05
Capacitação ou treinamento, Relatório geral de atividades de 13.02.02.07
Capacitação ou treinamento, Solicitação de 13.02.02.09
Capacitação ou treinamento, Solicitação de autorização para participação em 13.02.02.08
Cardápio do mês, Registro de entrega
do 17.02.01.09 Cargo da Mesa Diretora, Ofício
de renúncia ao 01.00.04.08
Cargo
do denunciado, Resolução de destituição de 04.00.03.32
Cargo
vago na Comissão
Permanente, Ato de declaração de 01.00.06.01
Cargo vago na Mesa Diretora, Ato de declaração de 01.00.04.04
Cargos criados, providos e vagos,
Quadro de pessoal e de 13.01.02.02 CARGOS E FUNÇÕES,
CLASSIFICAÇÃO E CADASTRAMENTO DE 13.01.02
Cargos e funções,
Quadro de classificação de 13.01.02.01 Cargos
e funções, Relatório mensal de 13.01.02.03
Carta
16.01.12.02
Carta de denúncia
contra servidor INTEGRA
Processo de sindicância para apuração de falta disciplinar 13.03.06.07
Carta
de serviços ao usuário 11.02.03.01
Cartão de ponto USE Registro
de ponto 13.04.01.09 Carta-resposta 11.02.03.02
Cartaz de divulgação de evento INTEGRA
Dossiê de evento festivo,
confraternização ou ação de conscientização 12.03.02.02
Cartaz de divulgação de evento INTEGRA
Dossiê de evento
ou cerimônia oficial
12.03.01.06
Cartório de assinaturas para conferência de solicitação de aquisição USE Ficha com assinatura para conferência
de solicitação de aquisição 14.01.04.01
Cartório Eleitoral com número de
eleitores, Certidão do 03.00.01.02 Cassação de mandato,
suspensão ou outra sanção, Processo
de Projeto de resolução de
04.00.03.08
Cassação de mandato, suspensão ou outra sanção,
Projeto de resolução
de 04.00.03.13
Cassação de mandato, suspensão ou outra sanção,
Resolução de 04.00.03.30 Cassação do mandato, Decreto
legislativo de 04.00.03.02
CAT,
Comunicado de Acidente
de Trabalho 13.06.01.03
Catálogo de divulgação de evento INTEGRA
Dossiê de evento
festivo, confraternização ou
ação
de conscientização 12.03.02.02
Catálogo de divulgação de evento INTEGRA
Dossiê de evento ou
cerimônia oficial 12.03.01.06
Catalográfica, Ficha 16.01.08.02
Cédula de votação para eleição de membro da Comissão Permanente 01.00.06.04
Cédula de votação para eleição de membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar 01.00.07.02
Cédula nominada para eleição da Mesa
Diretora 01.00.04.05 Celebração de acordo
bilateral USE Processo
de formalização de acordo bilateral 11.01.03.02
Cerimônia oficial,
Certificado de participação em evento ou 12.03.01.03
Cerimônia oficial, Convite de evento ou 12.03.01.04
Cerimônia oficial, Dossiê de evento ou 12.03.01.06
Cerimônia oficial, Ficha de avaliação
de evento ou 12.03.01.07 Cerimônia oficial, Lista
de presenças em evento ou 12.03.01.08
Cerimônia oficial, Programa de evento ou 12.03.01.13
Cerimônia oficial, Relação de convidados para evento ou 12.03.01.14
Cerimônia oficial, Relatório final de evento ou 12.03.01.15 CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS E
INSTITUCIONAIS 12.02
Cerimônias oficiais, Agenda de eventos
ou 12.03.01.01 CERIMÔNIAS OFICIAIS, ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS OU 12.03.01
Certidão 16.01.11.02
Certidão de contagem de tempo de serviço INTEGRA
Processo de
aposentadoria 13.03.04.04
Certidão de pontuação na CNH 14.04.03.03
Certidão de tempo de contribuição previdenciária INTEGRA Processo de aposentadoria 13.03.04.04
Certidão de votação de candidato 01.00.01.06
Certidão de votação, Ofício
de Solicitação de 01.00.01.22
Certidão do Cartório Eleitoral com
número de eleitores 03.00.01.02 CERTIDÃO E TRANSCRIÇÃO DE DOCUMENTOS, EXPEDIÇÃO DE 16.01.11
Certidão sobre
requisito para a concretização do objeto do Projeto de lei
03.00.01.03
Certidões expedidas, Cadastro de 16.01.11.01
Certificado de aprovação de equipamento de proteção individual - CAEPI 13.06.01.01
Certificado de
autenticidade de programa de computador 16.02.03.01 Certificado de formação de brigada de incêndio INTEGRA
Dossiê da Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes
- CIPA 13.06.02.02
Certificado de formação de brigadista INTEGRA
Prontuário de capacitação ou treinamento do servidor 13.02.02.04
Certificado de
garantia de material de consumo 14.03.03.01 Certificado de participação em evento ou cerimônia
oficial 12.03.01.03 Certificado de
registro e licenciamento de veículo - CRLV 14.04.03.05
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo
- CRLV, Recibo de entrega de 14.04.03.17
Certificado de Sistema da Qualidade ISO 9000 USE Certificado do Sistema Integrado de Gestão 11.04.07.01
Certificado de Sistema de Gestão Ambiental ISO 14001 USE Certificado do Sistema
Integrado de Gestão 11.04.07.01
Certificado de Sistema de Gestão de Responsabilidade Social
SA 8000 USE Certificado do Sistema Integrado de Gestão 11.04.07.01
Certificados de participação em capacitação ou treinamento (cópia)
INTEGRA Prontuário de capacitação ou treinamento do servidor 13.02.02.04
CHAPEAMENTO DE BENS PATRIMONIAIS, CADASTRO
E 14.02.01
Chaves, Planilha de controle de 17.01.02.02
Check list de Auditoria interna USE Lista
de verificação de auditoria interna 11.04.08.02
Cidadão para uso da tribuna, Registro
de inscrição de 01.00.08.12
CIPA, Ata de reunião da 13.06.02.01
CIPA, Dossiê
da Comissão Interna
de Prevenção de Acidentes
13.06.02.02 CIPA, Processo de eleição da 13.06.02.11
Circuito Fechado de TV USE Registro audiovisual de sistema de monitoramento por
câmeras 17.01.02.05
Circular 16.01.12.03
Circular de convite para curso INTEGRA
Dossiê de curso
de capacitação ou treinamento
13.02.02.02
CIV, Certificado
de Inspeção Veicular 14.04.05.01 Classificação
de cargos e funções, Quadro
de 13.01.02.01 CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS 16.01.03
Classificação de documentos, Índice
remissivo do Plano de 16.01.03.01 Classificação de documentos,
Plano de 16.01.03.02
Classificação de
Informação - TCI, Termo de 16.03.02.04 CLASSIFICAÇÃO E CADASTRAMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES 13.01.02 CLASSIFICAÇÃO E CADASTRAMENTO DE VEÍCULOS 14.04.02
Classificação e
enquadramento de veículos, Ato de 14.04.02.01 Classificação e Tabela de temporalidade de documentos, Processo
de elaboração ou atualização de Plano de 16.01.05.02
Clima organizacional, Questionário de análise
de 11.04.09.12 Clima
organizacional, Relatório de avaliação do 11.04.09.16 Clipping 12.01.01.01
CNH, Certidão de pontuação na 14.04.03.03
CNPJ, Comprovante de inscrição e de situação
cadastral no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica 11.01.02.03
Codificação
de programa de computador, Folha de 16.02.01.02
Código e Conselho de Ética
e Decoro Parlamentar, Processo
de Projeto de resolução de instituição de 04.00.04.06
Código e Conselho de Ética
e Decoro Parlamentar, Projeto de resolução de instituição de 04.00.04.07
Código e Conselho de Ética
e Decoro Parlamentar, Resolução de instituição de 04.00.04.13
Código fonte
de sistema de terceiro USE Folha de codificação de programa de computador 16.02.01.02
Código fonte de sistema
USE Folha de codificação de programa de computador
16.02.01.02
COEDIÇÃO, PUBLICAÇÃO OFICIAL E 12.05.01
COMBUSTÍVEL, CONTROLE DO CONSUMO
DE 14.04.04
Combustível,
Relatório de consumo
de 14.04.04.03
Combustível,
Relatório de quilometragem e consumo de 14.04.04.04 Comissão
de Assuntos Relevantes, Ato de composição da 05.00.02.01 Comissão de Assuntos Relevantes, Processo de estudos
e apreciação da 05.00.02.02
Comissão de Assuntos Relevantes, Projeto de resolução de constituição de 05.00.02.04
Comissão de Assuntos Relevantes, Relatório final da 05.00.02.05
Comissão de Assuntos Relevantes, Resolução de constituição de 05.00.02.06
Comissão de avaliação de desempenho, Ata de reunião da 13.03.05.01 Comissão de
Avaliação de Documentos e Acesso, Dossiê relativo aos trabalhos da 16.01.05.01
Comissão de Finanças
e Orçamento relativo
ao julgamento das contas,
Parecer da 04.00.02.03
Comissão de Finanças e Orçamento relativo
ao julgamento das contas,
Relatório da 04.00.02.07
Comissão de Representação, Ato de nomeação
de membros para composição da 06.00.01.01
Comissão
de Representação, Processo de constituição de 06.00.01.02 Comissão de Representação, Projeto
de resolução para constituição de 06.00.01.03
Comissão de Representação, Requerimento para constituição de 06.00.01.05
Comissão de Representação, Resolução para constituição de 06.00.01.06 Comissão
Especial de Inquérito, Projeto de resolução de constituição de USE Requerimento de constituição de
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) 04.00.03.25
Comissão Executiva, Ato da 01.00.09.02
Comissão Interna de Prevenção
de Acidentes - CIPA, Dossiê
da 13.06.02.02 Comissão
Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, Processo de constituição de
13.06.02.10
Comissão Interna, Processo de Projeto de resolução de criação de 07.00.03.02
Comissão Interna, Projeto de resolução de criação de 07.00.03.04
Comissão Interna, Resolução de criação de 07.00.03.06
Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI), Processo de apuração de 04.00.03.06
Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI), Relatório final da 04.00.03.20 Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),
Requerimento de constituição de 04.00.03.25
Comissão Permanente de Licitação, Dossiê relativo aos trabalhos da 14.01.01.02
Comissão Permanente, Ata de reunião
da 01.00.10.01
Comissão Permanente, Ato de declaração de cargo vago na 01.00.06.01 Comissão Permanente, Ato de declaração de destituição de Membro de 01.00.06.02
Comissão Permanente, Cédula de votação
para eleição de membro da 01.00.06.04
Comissão Permanente, Indicação da Bancada de membro para 01.00.06.05
Comissão Permanente, Livro de protocolo da 01.00.10.02
Comissão Permanente, Ofício de solicitação de substituição de membro da 01.00.06.06
Comissão Permanente, Parecer com voto em separado
de membro de 01.00.10.04
Comissão Permanente, Parecer da 01.00.10.05
Comissão Permanente, Registro de
presença na reunião da 04.00.04.09 Comissão
Permanente, Requerimento de licença de membro da 01.00.06.07
Comissão Permanente, Requerimento de renúncia de membro da 01.00.06.08
Comissão Processante, Processo de apuração
de 04.00.03.07
Comissão Processante, Processo de Projeto
de resolução de constituição de 04.00.03.09
Comissão Processante, Projeto de resolução de constituição de 04.00.03.14
Comissão Processante, Relatório final da 04.00.03.21
Comissão Processante, Requerimento de constituição de 04.00.03.26
Comissão Processante, Resolução de constituição de
04.00.03.31 Comissão, Ato de destituição de membro de 04.00.03.01
comissão, conselho ou grupo de trabalho,
Expediente de constituição de 11.02.02.03
Comissão, Representação de destituição
de membro de 04.00.03.24 Comissão, Requerimento que solicita servidor
para secretariar os trabalhos
de 04.00.03.29
Comissões Constituintes, Ata de
reunião das 02.00.02.02 Comissões Constituintes, Ato de constituição das 02.00.01.01
Comissões Constituintes, Parecer das 02.00.02.10
Comissões Constituintes, Processo de Projeto de resolução de constituição
das 02.00.01.02
Comissões Constituintes, Projeto
de resolução de constituição das 02.00.01.05
Comissões Constituintes, Resolução de
constituição das 02.00.01.08 COMISSÕES INTERNAS, OFICIALIZAÇÃO DE NORMAS, PROCEDIMENTOS, SERVIÇOS E 07.00.03
Comissões Permanentes, Ato de nomeação de membros das 01.00.06.03
COMISSÕES PERMANENTES, COMPOSIÇÃO E
ALTERAÇÃO DAS 01.00.06 COMISSÕES PERMANENTES, REGISTRO E ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DAS 01.00.10
Compensação previdenciária, Processo de 13.05.01.08
Complementação de aposentadoria, Extrato
do INSS para fins de 13.05.02.01
Complementação de proventos de aposentadoria, Processo de 13.03.04.05
Complementação de proventos de aposentadoria, Relação de atos concessórios de
13.04.02.03
Complementação do valor de pensão, Processo de 13.03.04.06
Complementação do valor de pensão,
Relação de atos concessórios
de 13.04.02.04
Composição da Comissão de Assuntos Relevantes, Ato de 05.00.02.01 Composição da Comissão de
Representação, Ato de nomeação de membros para 06.00.01.01
Composição
de lideranças partidárias e de Governo, Ato de 01.00.05.01 Composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Ato de 01.00.07.01 COMPOSIÇÃO E ALTERAÇÃO DA MESA
DIRETORA, ELEIÇÃO, 01.00.04
COMPOSIÇÃO E ALTERAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES 01.00.06 COMPOSIÇÃO E
ALTERAÇÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR 01.00.07
Compromisso de devolução de bem
patrimonial, Termo de 14.02.03.01 Compromisso
de devolução de material de consumo, Termo de 14.03.04.01 Compromisso de manutenção de
sigilo de documentos, Termo de 16.01.09.21
Compromisso de posse do Prefeito, do Vice-prefeito e de Vereadores, Livro de 01.00.01.18
Compromisso oficial, Memorando de autorização para funcionário ou servidor participar de 11.03.01.06
Compromissos oficiais, Agenda de
11.03.01.01 COMPROMISSOS OFICIAIS, CONTROLE E REGISTRO DE 11.03.01
Compromissos, Pauta de 11.03.01.08
Comprovante de declaração das contribuições a recolher à Previdência Social 13.05.01.01
Comprovante de desincompatibilização 01.00.01.07
Comprovante de encaminhamento de ato oficial
para publicação em
Diário Oficial 11.03.02.01
Comprovante de encaminhamento de matéria para publicação em jornal
de circulação regional USE Comprovante de encaminhamento de matéria para
publicação em Diário Oficial 11.03.02.01
Comprovante de encaminhamento de matéria para publicação em jornal de grande circulação USE Comprovante de encaminhamento de ato oficial
para publicação em Diário Oficial 11.03.02.01
Comprovante de encaminhamento de matéria para publicação em veículo de comunicação impressa USE Comprovante de
encaminhamento de matéria para publicação em Diário Oficial 11.03.02.01
Comprovante de envio de publicação na
IMESP USE Comprovante de encaminhamento de matéria
para publicação no Diário Oficial
do Estado 11.03.02.01
Comprovante de inscrição e de situação
cadastral no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica -
CNPJ 11.01.02.03
Comprovante de retirada do Edital (convite, tomada de preço e
concorrência) INTEGRA
Processo de aquisição 14.01.04.04
Comprovante fiscal de abastecimento 14.04.04.01
Computador, Certificado de autenticidade de programa de 16.02.03.01
Comunicação de infração penal à autoridade competente, Ofício de 04.00.05.02
Comunicação de rejeição ou manutenção de veto, Ofício
de 03.00.03.03 Comunicação de
resultado de Consulta Pública, Referendo ou Plebiscito,
Ofício de 03.00.01.07
Comunicação, Plano Diretor de Tecnologia da Informação e 16.02.01.05
Comunicação, Projeto de Tecnologia da Informação e 16.02.01.09 Comunicado
16.01.12.04
Comunicado de Acidente
de Trabalho - CAT 13.06.01.03
Comunicado de avaria
de equipamento de proteção individual - EPI INTEGRA Dossiê da
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA 13.06.02.02 Comunicado de avaria em veículo oficial
INTEGRA Processo de sindicância de ocorrência com veículo oficial
14.04.03.15
Comunicado de dispensa ou desligamento INTEGRA
Prontuário funcional 13.03.01.06
Comunicado de falecimento INTEGRA
Prontuário funcional 13.03.01.06 14.04.03.07
Comunicado de fato observado
para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA INTEGRA Dossiê da Comissão
Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA 13.06.02.02
Comunicado de irregularidades no fornecimento de material INTEGRA Processo de aquisição 14.01.04.04
Comunicado de luto oficial 12.02.02.01 Comunicado de ocorrências 13.04.01.01
Comunicado de resultado
de defesa da autuação com Notificação da imposição da penalidade de multa
14.04.03.08
Comunicado interno USE Comunicado 16.01.12.04
Concessão de auxílio-acidente USE Processo de concessão de direitos e benefícios 13.03.04.07
Concessão de direitos e benefícios, Processo
de 13.03.04.07
Concessão de licença ao Prefeito ou Vice-prefeito, Processo
de Projeto de decreto legislativo de 01.00.02.09
Confraternização ou ação de conscientização, Dossiê
de evento festivo, 12.03.02.02
Confraternização ou ação de conscientização, Programa
de evento festivo, 12.03.02.03
Confraternização ou ação de conscientização, Relatório final de evento festivo, 12.03.02.04
Conscientização, Programa
de evento festivo,
confraternização ou ação de
12.03.02.03
Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar, Ata de reunião do 04.00.04.01 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Ato de composição do 01.00.07.01
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Cédula de votação para eleição de membro do 01.00.07.02
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Livro de protocolo do 04.00.04.02
Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar, Ofício da liderança partidária com indicação de membro para o 01.00.07.03
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Ofício de convocação para reunião do
04.00.04.03
Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar, Parecer do 04.00.04.04
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Processo de apuração
de representação contra Vereador ao 04.00.04.05
Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar, Processo de Projeto de resolução
de instituição de Código e 04.00.04.06
Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar, Projeto de resolução de instituição
de Código e 04.00.04.07
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Relatório do 04.00.04.11
Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar, Representação contra
Vereador ao 04.00.04.12
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Resolução de instituição de Código e
04.00.04.13
Conselho do Sistema Integrado
de Gestão para análise crítica,
Ata de reunião do 11.04.06.01
Conselho do Sistema Integrado
de Gestão para análise crítica,
Ata de reunião do 11.04.06.01
Conselho do Sistema Integrado de Gestão, Pauta de Reunião
do 11.04.06.02 CONSERVAÇÃO DO
EDIFÍCIO, DAS INSTALAÇÕES E DOS EQUIPAMENTOS, MANUTENÇÃO E 17.01.03
Conservação ou restauração de acervo,
Dossiê de 16.01.09.04 CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E VIGILÂNCIA DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS 17.01
Conservação, Ordem de serviço
de manutenção e 17.01.03.07
Consignação em folha de pagamento, Guia de autorização para
13.05.01.06 Consignação em folha de pagamento, Processo de inscrição
para 13.05.01.11 Consignação
por entidade, Relatório com o total de 13.05.02.10
Consignado em folha de pagamento, Guia de cancelamento de desconto 13.05.01.07
Consignatária, Relatório de custeio
por entidade 13.05.02.13
Consolidação de despesa
da folha de pagamento, Relatório de 13.05.02.12
Constituição da Mesa Diretora, Ato de 01.00.04.03
Constituição das Comissões Constituintes, Ato de 02.00.01.01
Constituição das Comissões
Constituintes, Processo de Projeto de resolução
de 02.00.01.02
Constituição das Comissões Constituintes, Projeto de resolução
de 02.00.01.05
Constituição
das Comissões Constituintes, Resolução de 02.00.01.08 Constituição de Comissão de Assuntos Relevantes, Processo de Projeto de resolução de 05.00.02.03
Constituição de Comissão de Assuntos Relevantes, Projeto de resolução
de 05.00.02.04
Constituição de Comissão
de Assuntos Relevantes, Resolução de 05.00.02.06 Constituição de Comissão de
Representação, Processo de 06.00.01.02 Constituição de Comissão de
Representação, Projeto de resolução para 06.00.01.03
Constituição de Comissão de Representação, Requerimento para 06.00.01.05
Constituição de Comissão de Representação, Resolução para 06.00.01.06
Constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, Processo de 13.06.02.10
Constituição de Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI), Requerimento de 04.00.03.25
Constituição de Comissão Processante, Projeto
de resolução de 04.00.03.14
Constituição de Comissão Processante, Requerimento de
04.00.03.26 Constituição de Comissão Processante,
Resolução de 04.00.03.31 Constituição de comissão, conselho ou grupo de
trabalho, Expediente de 11.02.02.03
Constituição do Grupo de Trabalho, Ato de 02.00.02.04 CONSTITUINTE 02
PODER 02.00.01
Consulentes, Livro de registro de 16.01.09.11 Consulta ao acervo, Formulário de 16.01.09.08
Consulta Pública, Referendo ou Plebiscito, Ofício
de comunicação de resultado de 03.00.01.07
Consumo de combustível, Relatório de 14.04.04.03
Consumo de combustível, Relatório de quilometragem e 14.04.04.04 Consumo
de material, Formulário de previsão de 14.03.01.04 Contábil, Relatório
15.02.08.18
Contas da Câmara, Processo
de relatório de auditoria do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo nas 15.02.05.07
Contas de FGTS, Pedido de fusão de 13.03.07.01
Contas de utilidade pública,
Expediente de pagamento de 15.02.06.07 CONTAS,
JULGAMENTO DAS 04.00.02
Contas, Processo de julgamento das 04.00.02.05
Contas, Processo de Prestação de 15.02.05.05
Contas, Relatório da Comissão
de Finanças e Orçamento relativo
ao julgamento das 04.00.02.07
Contingente de corporações civis ou militares, Ofício de solicitação de presença de 04.00.05.03
Contingente de pessoal,
Memorando de solicitação de 12.02.01.02
Contingente de pessoal, Ofício de solicitação de 12.02.01.03 Contratações por
tempo determinado, Relação das 13.02.01.10 Contrato 14.01.01.01
Contrato anexo ao Projeto
de lei complementar INTEGRA Processo
de Projeto de lei 03.00.02.06
Contrato anexo ao Projeto
de lei INTEGRA Processo de Projeto de lei
03.00.02.06
Contrato de estagiário INTEGRA Prontuário de estagiário
13.03.01.05 Contrato de licença de uso de programa de computador 16.02.03.03
Contrato de trabalho a título
de experiência INTEGRA
Prontuário funcional 13.03.01.06
Contrato individual de trabalho INTEGRA
Prontuário funcional 13.03.01.06 Contrato, Relatório de acompanhamento
de 11.02.02.09
Contratos e os respectivos gestores
e substitutos, Relação
de 14.01.01.09 CONTRATOS, LICITAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE 14.01.01
Contratos, Relação de 14.01.01.08
Contratos, Relação de aditamentos de 14.01.01.07
Contribuição para o Plano de Seguridade Social, Processo de recolhimento de 13.03.07.03
Contribuição para o regime
próprio de previdência social do município, Processo de recolhimento de
13.03.07.04
Contribuição sindical, assistencial e confederativa, Relação
de 13.03.07.11 Contribuição
sindical, Guia de recolhimento de 15.02.08.09
Contribuição sindical, Processo de
recolhimento de 13.03.07.05 Contribuições a recolher
à Previdência Social,
Comprovante de declaração das 13.05.01.01
Controle da copa e cozinha, Planilha
de 17.02.01.02
CONTROLE DA DISTRIBUIÇÃO DE PROCEDIMENTO NORMATIVO DE SISTEMA INTEGRADO
DE GESTÃO 11.04.02
CONTROLE DA GUARDA
E DO USO DE VEÍCULOS
14.04.03
CONTROLE DA INTEGRIDADE DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA, VISTORIA E 16.02.02
CONTROLE DA ORDEM
INTERNA 04.00.05
CONTROLE DA RECEITA
15.02.07
Controle da temperatura no recebimento de produtos congelados ou resfriados, Planilha de 17.02.01.03
CONTROLE DE ALMOXARIFADO 14.03
Controle de amostras das refeições, Planilha
de 17.02.01.04
CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS 14.02
Controle de chaves, Planilha de
17.01.02.02 CONTROLE DE COMPRAS, SERVIÇOS
E OBRAS 14.01 CONTROLE
DE CORRESPONDÊNCIA 16.01.12
Controle de entrada e saída de funcionários, servidores ou prestadores de serviço, Formulário de 17.01.01.02
Controle de entrada e saída de veículos, Formulário de 17.01.01.03 Controle
de entrada e saída de visitantes USE Registro de entrada e saída
de visitantes 17.01.01.06
Controle de entrega de gás, Formulário de 17.02.01.01
Controle de fornecimento de material por contrato, Planilha
de 14.03.01.10
Controle de horas-extras, Planilha
de 13.04.01.06
Controle de identificação de tomadas elétricas, Planilha de 17.01.02.03 Controle de ligações, Registro
de 17.02.03.03
Controle de manutenção predial
e patrimonial, Registro
de 17.01.03.08 CONTROLE DE
PORTARIA, RECEPÇÃO E 17.01.01
Controle de registros do Sistema Integrado
de Gestão, Tabela de 11.04.04.01 Controle de resto-ingesta,
Planilha de 17.02.01.05
Controle de saída de material de almoxarifado, Relatório de 14.03.01.11 Controle
de senha de acesso, Termo de concessão e 16.02.02.08 CONTROLE DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 17.02.03
IMPLEMENTAÇÃO E 16.02.01
Controle de sobras das refeições, Planilha
de 17.02.01.06
Controle de temperatura de
equipamento, Planilha de 17.02.01.07 Controle
de tráfego de veículo oficial,
Ordem de serviço
externo com 14.04.03.14
Controle de tramitação, Ficha de
16.01.04.01 CONTROLE DE TRANSPORTES
INTERNOS 14.04 CONTROLE DO CONSUMO DE COMBUSTÍVEL 14.04.04
Controle do uso de veículo oficial,
Relatório de 14.04.03.19 CONTROLE DOS SERVIÇOS, PLANEJAMENTO DAS AÇÕES E 11.02
Controle e avaliação da legislação ambiental
e outros requisitos aplicáveis, Tabela de 11.04.05.07
Controle interno
de documentos, Livro
de 16.01.02.02
Controle interno
para o Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo,
Parecer relativo à auditoria e 15.02.05.03
Controle interno para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
Relatório relativo à auditoria e 15.02.05.12
Controle interno, Expediente para
elaboração do Relatório de 15.02.05.01 Controle interno, Memorando de solicitação de informações para elaboração
do relatório de 15.02.05.02
Controle interno, Plano operativo
anual de 15.02.05.04 CONTROLE INTERNO, PRESTAÇÃO DE CONTAS E 15.02.05
Controle interno,
Relatório de 15.02.05.10
Controle Médico de Saúde Ocupacional -
PCMSO, Programa de 13.06.01.12 Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, Relatório
do Programa de 13.06.01.15
Convênio INTEGRA Processo de formalização de acordo bilateral 11.01.03.02 Convidados para evento ou cerimônia oficial,
Relação de 12.03.01.14 Convite
16.01.12.05
Convite de evento ou cerimônia oficial
12.03.01.04
Convite para prestação de esclarecimentos sobre
projeto, Ofício- 01.00.10.03 Convite recebido 11.03.01.03
Convite, Ofício de encaminhamento de
12.03.01.12 Convocação da Mesa Diretora, Ofício
de 01.00.09.05
Convocação de prestação de serviço extraordinário e horas-extras,
Memorando de 13.04.01.04
Convocação de Secretário, Requerimento
de 04.00.03.27 Convocação de Sessão de Julgamento, Edital de 04.00.07.02
Convocação de Sessão de Julgamento, Requerimento de 04.00.07.09 Convocação de Sessão solene,
Ofício de 06.00.03.03
Convocação de Sessão Solene, Requerimento de 06.00.03.06
Convocação de Sessão, Edital de 01.00.08.03
Convocação de Sessão, Ofício de
solicitação de 01.00.08.08 Convocação de suplente
de Vereador, Ofício
de 01.00.01.21
Convocação de Vereador para Sessão de Julgamento, Ofício
de 04.00.07.04 Convocação de
Vereador para Sessão, Ofício de 01.00.08.06
Convocação para depoimentos em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) INTEGRA Processo de apuração
de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) 04.00.03.06
Convocação para depoimentos em Comissão Processante INTEGRA
Processo de apuração de Comissão Processante
04.00.03.07
Convocação
para exame médico periódico USE Comunicado 16.01.12.04 Convocação para reunião
da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA INTEGRA Dossiê da Comissão Interna
de Prevenção de Acidentes
- CIPA 13.06.02.02
Convocação para reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Ofício de 04.00.04.03
Convocação para reunião, Ofício
de 11.03.01.07
Copa
e cozinha, Planilha
de controle da 17.02.01.02
Cópia
certificada 16.01.11.03
Cópia
reprográfica, Requisição de 17.02.02.03
Cópia, Memorando
de autorização de funcionário ou servidor a assinar
requisição de 17.02.02.01
Corpo
de Bombeiros (AVCB),
Auto de vistoria do 11.01.02.02 corporações civis ou militares, Ofício de solicitação de
presença de contingente de 04.00.05.03
Cozinha, Planilha de controle da copa e 17.02.01.02
Crachá de identificação funcional, Termo de compromisso de recebimento de 13.03.01.08
Credencial de jornalista USE Credencial de imprensa 12.01.02.01 Credenciamento de imprensa,
Formulário de 12.01.02.02
Crédito bancário, Ofício de solicitação de 13.05.02.04
Crédito bancário, Relação de 13.05.02.07
Crédito complementar emitidas
mensalmente, Relatório de ordens de 13.05.02.14
Crédito complementar individual, Ordem de 13.05.02.05 Crédito das folhas de pagamento, Ordem de 13.05.02.06
Criação de Comissão Interna,
Processo de Projeto
de resolução de 07.00.03.02
Criação de Comissão Interna,
Projeto de resolução de 07.00.03.04
Criação de Comissão Interna, Resolução de 07.00.03.06
Criação, alteração, transformação ou extinção
de cargo, Dossiê de
estudo de 13.01.01.01
Crítica ou reclamação de Servidor, Formulário de sugestão, 11.04.09.03 CRLV, Recibo de entrega de
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo 14.04.03.17
Cronograma de atividades 11.02.02.01
Cronograma de capacitações USE
Cronograma de atividades 11.02.02.01 Cronograma de treinamentos USE Cronograma de atividades 11.02.02.01 Cronotacógrafo,
Certificado de inspeção do 14.04.03.04
Croqui anexo ao Projeto
de lei INTEGRA Processo de projeto de lei
03.00.02.06
CSV,
Certificado de Segurança
Veicular 14.04.05.02
Cumprimento de metas do Sistema Integrado de Gestão, Plano de ação para
11.04.09.07
Cupom fiscal de abastecimento USE Comprovante fiscal de abastecimento 14.04.04.01
Currículo da vida de homenageado com título honorífico INTEGRA Processo de projeto
de decreto legislativo de concessão de títulos honoríficos 06.00.02.02
Curso
de capacitação ou treinamento, Dossiê de 13.02.02.03
Curso de formação
de auditor interno USE Dossiê de curso de capacitação ou treinamento Curso promovido pela
Câmara USE Dossiê de curso de capacitação ou treinamento 13.02.02.02
Curso, Atestado
de frequência em 13.02.02.01
Cursos, Dossiê
de estudo sobre a necessidade de 13.01.01.06 Custeio
por entidade consignatária, Relatório de 13.05.02.13 D
Dados cadastrais para o FGTS, Relação de 13.03.07.12
Dados
e informações classificadas, Rol anual de documentos, 16.03.02.02
Dados e informações desclassificadas, Rol anual de documentos, 16.03.02.03 Dados e informações pessoais
de terceiros - TR, Termo de Responsabilidade pela obtenção de acesso a
documentos, 16.03.02.06
Dados, Base de 16.02.01.01 Dados, Dicionário de 16.02.02.01
Decisão judicial, Relação
de apostilas retificatórias de vantagens decorrentes de 13.04.02.01
Declaração 16.01.11.04
Declaração das contribuições a recolher à Previdência Social,
Comprovante de 13.05.01.01
Declaração das instalações 13.06.01.04
Declaração de bens de agente público
(cópia) INTEGRA Prontuário funcional 13.03.01.06
Declaração de cargo vago na Comissão Permanente, Ato de 01.00.06.01 Declaração de cargo vago na
Mesa Diretora, Ato de 01.00.04.04
Declaração de destinação de óleo de motor USE Declaração de destinação de resíduos 11.04.10.01
Declaração de destinação de pneu USE Declaração de destinação de resíduos
11.04.10.01
Declaração de destinação de resíduos 11.04.10.01
Declaração de destituição de Membro de Comissão Permanente, Ato de 01.00.06.02
Declaração de empresa vencedora no certame licitatório INTEGRA Processo de aquisição 14.01.04.04
Declaração de encargos de dependentes para fins de Imposto de Renda
INTEGRA Prontuário funcional 13.03.01.06
Declaração de exclusividade de vínculo de trabalho INTEGRA
Prontuário funcional 13.03.01.06
Declaração de grau de parentesco INTEGRA Prontuário funcional 13.03.01.06 Declaração de Imposto de Renda 01.00.01.08
Declaração de pendência junto à biblioteca USE Declaração de situação de servidor junto à biblioteca 16.01.09.03
Declaração de recebimento de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV USE Recibo de entrega de
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV 14.04.03.17
Declaração de recebimento de Manual de
integração da Câmara Municipal INTEGRA Prontuário de capacitação ou treinamento do servidor 13.02.02.04 Declaração de recusa de posse
de Prefeito eleito 01.00.01.09
Declaração de recusa de posse de Vereador eleito 01.00.01.10
Declaração de recusa de posse de
Vice-prefeito eleito 01.00.01.11 Declaração de vacância de cargo do Prefeito,
Ato de 01.00.01.03 Declaração de vacância de cargo do Vereador, Ato de
01.00.01.04 Declaração de vacância
de cargo do Vice-prefeito, Ato de 01.00.01.05 Declaração negativa de
admissão de pessoal 13.03.02.01
Declaração Pública
de Bens 01.00.01.12
Declaração Pública de Bens, Livro de registro de 01.00.01.19
Decoro Parlamentar, Ata de reunião do Conselho de Ética e
04.00.04.01 Decoro Parlamentar, Ato de composição do Conselho de Ética e 01.00.07.01
Decoro Parlamentar, Cédula de votação para eleição de membro do Conselho de
Ética e 01.00.07.02
Decoro Parlamentar, Ofício da liderança
partidária com indicação de membro para o
Conselho de Ética e 01.00.07.03
Decoro Parlamentar, Ofício de convocação para reunião do Conselho de Ética
e 04.00.04.03
Decoro Parlamentar, Parecer do
Conselho de Ética e 04.00.04.04 Decoro Parlamentar, Processo
de apuração de representação contra Vereador ao Conselho de Ética e
04.00.04.05
Decoro Parlamentar, Processo de Projeto de resolução de instituição de Código e Conselho de Ética e
04.00.04.06
Decoro Parlamentar, Projeto de resolução de instituição de Código e Conselho de Ética e 04.00.04.07
Decoro Parlamentar, Relatório do Conselho de Ética e 04.00.04.11
Decoro Parlamentar, Representação contra Vereador
ao Conselho de Ética e 04.00.04.12
Decoro Parlamentar, Resolução de instituição de Código e Conselho de Ética
e 04.00.04.13
Decreto do executivo de regulamentação de lei INTEGRA
Processo de projeto de lei
03.00.02.06
Decreto legislativo de cassação
do mandato 04.00.03.02
Decreto legislativo de concessão de licença ao Prefeito ou Vice-prefeito
01.00.02.03
Decreto legislativo de concessão de
licença ao Prefeito ou Vice-prefeito INTEGRA
Processo de Projeto
de decreto legislativo de concessão de licença
de Prefeito ou Vice-prefeito 01.00.02.09
Decreto legislativo de concessão de licença ao Prefeito ou Vice-prefeito,
Processo de Projeto de 01.00.02.09
Decreto legislativo de concessão de licença ao Prefeito ou Vice-prefeito,
Projeto de 01.00.02.10
Decreto legislativo de concessão de títulos honoríficos 06.00.02.01
Decreto legislativo de concessão de títulos honoríficos INTEGRA
Processo de Projeto de decreto
legislativo de concessão
de títulos honoríficos 06.00.02.02 Decreto legislativo de concessão de títulos
honoríficos, Processo de Projeto de 06.00.02.02
Decreto legislativo de concessão
de títulos honoríficos, Projeto de 06.00.02.03
Decreto legislativo de julgamento do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 04.00.02.01
Decreto legislativo de julgamento do
parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aos órgãos competentes, Ofício de encaminhamento do 04.00.02.02
Decreto legislativo de julgamento do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo INTEGRA Processo
de julgamento das contas 04.00.02.05
Decreto legislativo de julgamento do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Projeto de
04.00.02.06
Decreto legislativo que institui
Programa Integrativo 06.00.08.01
Decreto legislativo que institui Programa
Integrativo INTEGRA Processo de Projeto de decreto legislativo que institui
Programa Integrativo 06.00.08.03 Decreto legislativo que institui Programa
Integrativo, Processo de Projeto de 06.00.08.03
Decreto legislativo que institui Programa
Integrativo, Projeto de 06.00.08.06
Defesa de bens patrimoniais, Processo de sindicância relativa à 14.02.02.02
Defesa de material de consumo, Processo
de sindicância relativa
à 14.03.03.02
Defesa dos direitos de usuários dos serviços integrativos ou de
relacionamento com o cidadão USE atividade DEFESA
DOS DIREITOS DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
11.02.03
Demonstrações contábeis e seus resultados, Relatório das atividades
desenvolvidas com exposição sobre as 15.02.08.19
Demonstrativo da frota, Quadro
14.04.02.03
Demonstrativo de pagamento de férias,
Quadro 13.03.04.12 Demonstrativo de registro
de frequência, Quadro
13.04.01.07
Denominação de Plenário, salas ou dependências da Câmara, Processo de Projeto de resolução de 06.00.06.01
Denominação de Plenário,
salas ou dependências da Câmara, Projeto
de resolução de 06.00.06.03
Denominação de Plenário,
salas ou dependências da Câmara, Resolução de 06.00.06.05
Denúncia de ato de improbidade, Registro
de 04.00.03.18 Denúncia de
infração, Registro de 04.00.03.19
Denunciado, Projeto de resolução de destituição do 04.00.03.15
Denunciado, Resolução de destituição de cargo do 04.00.03.32 Denúncias,
Processo para apuração de 11.02.03.08
Dependências da Câmara, Processo
de Projeto de resolução de denominação
de Plenário, salas ou 06.00.06.01
Dependências da Câmara, Projeto
de resolução de denominação de Plenário, salas ou 06.00.06.03
Dependências da Câmara, Resolução de denominação de Plenário, salas ou 06.00.06.05
Desarquivamento de Projeto de lei, Requerimento de solicitação de 03.00.01.11
Descartes de resíduos, Quadro
de disposição e 11.04.10.02
Desconto consignado em folha de pagamento, Guia de cancelamento de 13.05.01.07
Desconto de valor no pagamento do servidor por avaria em veículo,
Comunicado de 14.04.03.07
Descontos em folha de pagamento, Formulário de autorização de 13.05.01.05
Descontos, Relatório de vencimentos e 13.05.02.16
Descumprimento de prazo correspondente ao duodécimo, Ofício
de solicitação de interpelação judicial por 04.00.03.04
Desembolso, Programação e alteração financeira de 15.02.02.02
Desempenho da Gestão de Responsabilidade Social, Relatório de 11.04.09.17
Desempenho das unidades da Câmara, Plano de 13.03.05.03
Desempenho de servidor, Recibo de entrega
do formulário de avaliação de 13.03.05.06
Desempenho do Sistema de Gestão
Ambiental, Relatório de 11.04.09.18 Desempenho
dos processos do Sistema Integrado de Gestão, Relatório de 11.04.09.19
Desempenho dos serviços de limpeza e higienização, Formulário de pesquisa do
11.04.09.02
Desempenho em estágio
probatório, Processo de avaliação de 13.03.05.05
Desempenho, Ata de reunião da comissão de avaliação de 13.03.05.01 DESEMPENHO,
INCENTIVO E ACOMPANHAMENTO DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL, AVALIAÇÃO DE 13.03.05
Desempenho, Processo de avaliação
de 13.03.05.04
PROMOÇÃO DO 13.07.13.07
Desenvolvimento biopsicossocial, Dossiê de programa anual de 13.07.01.01 DESENVOLVIMENTO
BIOPSICOSSOCIAL, PLANEJAMENTO E
EXECUÇÃO DE AÇÕES DE 13.07.01
Desenvolvimento
de programa de computador, Projeto de 16.02.01.07 Desenvolvimento de programa de computador, Relatório de 16.02.01.11
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS, SELEÇÃO
E 13.02 DESENVOLVIMENTO,
IMPLEMENTAÇÃO E CONTROLE DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA 16.02.01
Designação de local para realização de Sessão, Ofício de autorização e 01.00.08.05
Designação de outro local para realização de Sessão, Ato de 01.00.08.02 Designação de pessoal,
Formulário de indicação e 13.03.02.02 Desincompatibilização, Comprovante de
01.00.01.07
Despacho normativo 11.01.05.01
Despesa da folha de pagamento, Relatório
de consolidação de 13.05.02.12
Despesa mensal do Executivo, Balancete da receita e 04.00.01.02
Despesa Mensal do Executivo, Ofício
de encaminhamento do Balancete da Receita e 04.00.01.05
Despesa orçamentária, Programação da
15.02.02.01 Despesa, Nota de lançamento de liquidação da 15.02.03.02
Despesas com adiantamento, Balancete
de 15.02.04.01 Despesas com dispensa
de licitação, Relação
de 14.01.01.10
Despesas com inexigibilidade de licitação, Relação de 14.01.01.11 DESPESAS ESPECÍFICAS, PAGAMENTO DE 15.02.06
Despesas inscritas em restos
a pagar, Expediente de pagamento de 15.02.06.08
Despesas, Memorando de solicitação de adiantamento para 15.02.04.02
DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS, AVALIAÇÃO
E 16.01.05
Destinação de resíduos, Declaração de
11.04.10.01 DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS,
REGISTRO DA 11.04.10
Destituição de cargo do denunciado, Resolução de 04.00.03.32
Destituição de Membro de Comissão
Permanente, Ato de declaração de 01.00.06.02
Destituição de membro de Comissão, Ato
de 04.00.03.01 Destituição de membro
de Comissão, Representação de 04.00.03.24
Destituição do denunciado, Processo de Projeto
de resolução de 04.00.03.10
Destituição do denunciado, Projeto de resolução de 04.00.03.15 Determinação
judicial de pagamento de pensão alimentícia INTEGRA Expediente de atendimento
de requisições, ordens judiciais ou administrativas 11.01.04.02
Determinação judicial de pagamento de pensão alimentícia USE Expediente de
atendimento de requisições, ordens judiciais ou administrativas 11.01.04.02
Devolução à origem, Despacho
de 16.01.02.01
Devolução de bem patrimonial, Termo de
compromisso de 14.02.03.01 Devolução de material de consumo, Termo de compromisso de 14.03.04.01 Devolução de saldo de verbas do exercício, Ofício
de informação do valor da 15.02.08.17
Devolução do Projeto de lei, Ofício
de 03.00.02.03 Diagnóstico de
acervo, Dossiê de 16.01.09.05
Diagrama de arquitetura de rede de computadores USE Mapa de arquitetura
de rede 16.02.02.02
Diárias e ajuda de custo, Processo de
pagamento de 15.02.06.15 Diário Oficial, Comprovante de encaminhamento de ato oficial
para publicação em 11.03.02.01
Diário Oficial,
Protocolado de ato oficial enviado
para publicação em 11.03.02.02
Diário, Livro 15.02.08.14
Diferença de vencimentos, Processo de
13.05.01.09 Dimensionamento da necessidade de pessoal, Relatório técnico de 13.01.01.09
Diploma de Prefeito 01.00.01.13
Diploma de Suplente 01.00.01.14 Diploma de Vereador 01.00.01.15 Diploma de Vice-prefeito 01.00.01.16
Diplomação dos candidatos eleitos,
Ata da 01.00.01.01
Direitos e benefícios, Processo de
concessão de 13.03.04.07 DIREITOS, VANTAGENS E BENEFÍCIOS, CONCESSÃO DE 13.03.04
Direta, Mala 12.01.02.03
DIRETRIZES E METAS DE AÇÃO, FORMULAÇÃO DE 11.02.01
Disco
cronotacógrafo USE Relatório tacográfico 14.04.03.20
Disco diagrama para tacógrafo USE Relatório tacográfico 14.04.03.20 Discurso 12.03.01.05
Dispensa de licitação, Relação
de despesas com 14.01.01.10
Disposição e descartes de resíduos, Quadro de 11.04.10.02
Distribuição de Procedimento normativo do Sistema Integrado
de Gestão, Protocolo de
11.04.02.01
Distribuição de Procedimento normativo do Sistema Integrado
de Gestão, Relação de
11.04.02.02
Doação de acervos arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico,
Processo de 16.01.09.14
Doação, Termo de 16.01.09.22
Documentação de arquitetura de rede de computadores USE Mapa de arquitetura de rede 16.02.02.02
Documento de desincompatibilização durante
o mandato INTEGRA
Processo de apuração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
04.00.03.06 Documento de desincompatibilização durante
o mandato INTEGRA
Processo de apuração de Comissão Processante
04.00.03.07
Documento, Cadastro de ingresso de
16.01.06.01 Documento, Formulário de empréstimo de 16.01.09.09 Documento,
Formulário de reprodução de 16.01.09.10 Documento, Requerimento de pedido
de vista de 16.03.01.03
Documento, Termo de responsabilidade para uso e reprodução de 16.01.09.24
Documentos para posse, Termo de recebimento de lista de 13.03.02.07
Documentos relativos à vida funcional, Formulário de solicitação de 13.03.01.02
Documentos, dados e informações classificadas e desclassificadas, Relatório estatístico anual de 16.03.02.01
Documentos, dados e informações classificadas, Rol anual de
16.03.02.02 Documentos, dados e informações desclassificadas, Rol anual de 16.03.02.03
Documentos, dados e informações pessoais de terceiros - TR, Termo de
Responsabilidade pela obtenção de acesso a 16.03.02.06
Documentos, Expediente de recolhimento de 16.01.06.02 Documentos,
Expediente de transferência de 16.01.06.03 Documentos, Instrução normativa sobre arquivos e 16.01.01.01
Documentos, Livro de controle interno de 16.01.02.02 Documentos, Livro de
registro de entrada de 16.01.02.03 Documentos, Plano de classificação de
16.01.03.02
Documentos, Processo de elaboração ou atualização de Plano de classificação e Tabela de temporalidade
de 16.01.05.02 Documentos, Relação de remessa de 16.01.04.02
Documentos, Tabela de temporalidade de
16.01.05.03 Documentos, Termo de compromisso de manutenção de sigilo de 16.01.09.21
Dossiê de ação de articulação
parlamentar 06.00.07.02 Dossiê de avaliação
de funcionários demitidos 13.03.05.02
Dossiê de campanha interna
USE Dossiê de evento festivo,
confraternização ou ação de conscientização 12.03.02.02
Dossiê de curso de capacitação ou treinamento 13.02.02.03
Dossiê de estudo para planejamento de concurso público
e seleção 13.01.01.05
Dossiê de estudos e pesquisas 11.02.01.01
Dossiê de evento ou cerimônia oficial
12.03.01.06 Dossiê de execução de projeto 11.02.02.02
Dossiê de exposição de acervo USE Dossiê
de exposição 16.01.10.01 Dossiê de Parlamentar USE Dossiê de titular de mandato 01.00.01.17 Dossiê de previsão
orçamentária 15.01.02.01
Dossiê de Procedimento normativo do Sistema Integrado de Gestão 11.04.01.01
Dossiê de programa de desenvolvimento social USE Dossiê
de programa anual de
desenvolvimento biopsicossocial 13.07.01.01
Dossiê de titular de mandato 01.00.01.17
Dossiê de treinamento USE Dossiê de curso de capacitação ou treinamento
13.02.02.02
Dossiê de Vereador USE Dossiê de
titular de mandato 01.00.01.17 Dossiê do Prefeito USE Dossiê de titular de
mandato 01.00.01.17 Dossiê do veículo USE Prontuário de veículo oficial
14.04.03.16 Dossiê do Vice-prefeito USE Dossiê de titular de mandato 01.00.01.17
Dossiê relativo aos trabalhos da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso 16.01.05.01
Duodécimo, Ofício de solicitação de interpelação judicial
por descumprimento de prazo correspondente ao 04.00.03.04 E
Edilidade solicitando a manifestação da Câmara, Representação de outra 06.00.04.03
Edital de Carta convite INTEGRA
Processo de aquisição 14.01.04.04 Edital de ciência
de eliminação de documentos INTEGRA
Expediente de eliminação de
documentos 16.01.07.01
Edital de Concorrência pública
INTEGRA Processo de aquisição 14.01.04.04 Edital de convocação de
Sessão 01.00.08.03
Edital de convocação de Sessão Extraordinária USE Edital de convocação de Sessão 01.00.08.03
Edital de Licitação INTEGRA
Processo de aquisição
14.01.04.04 Edital de licitação, Índice de número de 14.01.01.04
Edital de Publicação da Lei Orgânica
do Município 02.00.02.05
Edital de Publicação da Lei Orgânica
do Município INTEGRA
Processo de Anteprojeto da Lei
Orgânica do Município 02.00.02.11
Edital de publicação de lei 03.00.04.01
Edital de publicação de lei complementar USE Edital de publicação de lei
03.00.04.01
Edital de publicação de lei INTEGRA
Processo de Projeto
de lei 03.00.02.06 Edital de Tomada de preços INTEGRA Processo de
aquisição 14.01.04.04 Elaboração da folha de pagamento, Formulário de
atualização de dados pessoais e funcionais para a 13.05.01.04
ELABORAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 15.02.01
Elaboração de ato normativo, Expediente de 11.01.01.01
ELABORAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS 11.01.01
ELABORAÇÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO E ATOS RELATIVOS
À SUA ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO E
RESCISÃO 13.03.03
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E APRECIAÇÃO DE ASSUNTOS DE RELEVÂNCIA
PARA O MUNICÍPIO 05.00.02
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS
E PESQUISAS 13.01.01
ELABORAÇÃO DE
EXPEDIENTES PARA A FOLHA DE PAGAMENTO 13.05.01 ELABORAÇÃO DE EXPEDIENTES PARA POSSE, PREENCHIMENTO DE FUNÇÃO, PROVIMENTO
DE CARGO, VACÂNCIA E SUBSTITUIÇÃO 13.03.02 ELABORAÇÃO
DE FOLHA DE PAGAMENTO 13.05.02
Elaboração de folha de pagamento, Relação mensal de férias para 13.05.02.08
Elaboração do Relatório de controle interno,
Expediente para 15.02.05.01
Elaboração ou atualização de Plano de classificação e Tabela de
temporalidade de documentos, Processo de 16.01.05.02 ELABORAÇÃO, APROVAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO 02.00.02
Eleição da CIPA, Processo
de 13.06.02.11
Eleição da Mesa Diretora, Ata de Sessão Especial de 01.00.04.01
Eleição da Mesa Diretora, Cédula nominada para 01.00.04.05
Eleição de membro da Comissão Permanente, Cédula de votação
para 01.00.06.04
Eleição de membro do Conselho
de Ética e Decoro Parlamentar, Cédula de votação
para 01.00.07.02
Eleitores, Certidão do Cartório Eleitoral
com número de 03.00.01.02
Eleitos, Ata da diplomação dos candidatos 01.00.01.01 ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 16.01.07
Eliminação de documentos, Expediente de 16.01.07.01
Emenda à Lei Orgânica
do Município, Processo
de Proposta de 02.00.02.12
Emenda à Lei Orgânica do Município, Proposta de 02.00.02.14
Emenda aditiva ao Anteprojeto da Lei Orgânica
do Município USE Emenda ao Anteprojeto da Lei Orgânica do
Município 02.00.02.06
Emenda aditiva
ao projeto da Lei Orgânica
do Município USE Emenda ao projeto da Lei Orgânica do Município
02.00.02.07
Emenda aditiva ao Projeto
de lei complementar INTEGRA Processo
de Projeto de lei 03.00.02.06
Emenda aditiva ao Projeto
de lei INTEGRA Processo de Projeto de lei
03.00.02.06
Emenda aglutinativa ao Anteprojeto da Lei Orgânica
do Município USE Emenda ao Anteprojeto da Lei Orgânica
do Município 02.00.02.06
Emenda aglutinativa ao projeto da Lei Orgânica
do Município USE Emenda ao projeto da Lei Orgânica do Município
02.00.02.07
Emenda aglutinativa ao Projeto de lei complementar INTEGRA Processo de Projeto de lei 03.00.02.06
Emenda aglutinativa ao Projeto de lei INTEGRA
Processo de Projeto
de lei 03.00.02.06
Emenda ao Anteprojeto da Lei Orgânica
do Município 02.00.02.06
Emenda ao Anteprojeto da Lei Orgânica
do Município INTEGRA
Processo de Anteprojeto da Lei
Orgânica do Município 02.00.02.11
Emenda ao Projeto da Lei Orgânica
do Município 02.00.02.07
Emenda ao Projeto da Lei Orgânica
do Município INTEGRA
Processo de Anteprojeto da
Lei Orgânica do Município 02.00.02.11
Emenda ao Projeto de lei 03.00.02.01
Emenda ao Projeto de lei complementar USE Emenda ao projeto de lei
03.00.02.01
Emenda ao Projeto de lei INTEGRA
Processo de Projeto
de lei 03.00.02.06 Emenda de redação ao Anteprojeto da Lei Orgânica do
Município USE Emenda ao Anteprojeto da Lei Orgânica do Município 02.00.02.06
Emenda de redação ao projeto da Lei Orgânica
do Município USE Emenda ao projeto da Lei Orgânica do Município
02.00.02.07
Emenda de redação
ao Projeto de lei complementar INTEGRA Processo de Projeto de lei 03.00.02.06
Emenda de redação ao Projeto de lei INTEGRA
Processo de Projeto
de lei 03.00.02.06
Emenda modificativa ao Anteprojeto da Lei Orgânica
do Município USE Emenda ao Anteprojeto da Lei Orgânica
do Município 02.00.02.06
Emenda modificativa ao projeto da Lei Orgânica
do Município USE Emenda ao projeto da Lei Orgânica do
Município 02.00.02.07
Emenda modificativa ao Projeto
de lei complementar INTEGRA Processo
de Projeto de lei 03.00.02.06
Emenda modificativa ao Projeto de lei INTEGRA
Processo de Projeto
de lei 03.00.02.06
Emenda substitutiva ao Anteprojeto da Lei Orgânica
do Município USE Emenda ao Anteprojeto da Lei Orgânica
do Município 02.00.02.06
Emenda substitutiva ao projeto da Lei Orgânica
do Município USE Emenda ao projeto da Lei Orgânica do Município
02.00.02.07
Emenda substitutiva ao Projeto
de lei complementar INTEGRA Processo
de Projeto de lei 03.00.02.06
Emenda substitutiva ao Projeto de lei INTEGRA
Processo de Projeto
de lei 03.00.02.06
Emenda supressiva ao Anteprojeto da Lei Orgânica
do Município USE Emenda ao Anteprojeto da Lei Orgânica
do Município 02.00.02.06
Emenda supressiva ao projeto da Lei Orgânica
do Município USE Emenda ao projeto da Lei Orgânica do Município
02.00.02.07
Emenda supressiva ao Projeto de lei complementar INTEGRA Processo de Projeto de lei 03.00.02.06
Emenda supressiva ao Projeto de lei INTEGRA
Processo de Projeto
de lei 03.00.02.06
EMPENHO E LIQUIDAÇÃO DA DESPESA, RESERVA DE RECURSO, 15.02.03
Empenho para pagamento de pessoal e reflexos, Expediente de 15.02.06.01
Empenho, Nota de 15.02.03.01
Empregados, Livro de registro
de 13.03.03.01
Empréstimo de acervos arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico,
Processo de 16.01.09.15
Empréstimo de documento, Formulário de 16.01.09.09
Empréstimo de livro por prazo indeterminado, Termo de 16.01.09.23 Empréstimo de livro, Ficha de
16.01.09.06
Encaminhamento da Mensagem, Ofício de
03.00.01.08 Encaminhamento de Ato da Mesa Diretora que dispõe sobre
orçamento anual, Ofício de 15.01.01.02
Encaminhamento de ato oficial
para publicação em Diário Oficial, Comprovante de 11.03.02.01
Encaminhamento de bens excedentes, inservíveis ou em desuso para Prefeitura, Expediente de 14.02.04.01
Encaminhamento de convite, Ofício
de 12.03.01.12
Encaminhamento de dados contábeis
para o Sistema do Tesouro
Nacional - SISTN, Recibo de 15.02.05.08
Encaminhamento
de Indicações ao Poder Executivo, Ofício de 05.00.01.03 Encaminhamento de informações sobre a execução
orçamentária, Ofício de 04.00.01.04
Encaminhamento de materiais de consumo excedentes, inservíveis ou em desuso para Prefeitura, Expediente de
14.03.05.01
Encaminhamento de reclamações ou sugestões à autoridade competente, Ofício de 11.02.03.06
Encaminhamento do Balancete da Receita e Despesa Mensal
do Executivo, Ofício de
04.00.01.05
Encaminhamento do Decreto legislativo de julgamento do parecer do
Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo aos órgãos
competentes, Ofício de
04.00.02.02
Encargos sociais, Relatório de
recolhimento de 13.05.02.15 Enquadramento de veículos, Ato de classificação e 14.04.02.01
Entidades de classe, Expediente de pagamento de anuidade de órgãos ou 15.02.06.05
Entrada de documentos, Livro de registro
de 16.01.02.03
Entrada de funcionário ou servidor fora do horário
de expediente, Autorização
para 17.01.01.01
Entrada de material, Guia de saída e
17.01.01.04 Entrada e saída de visitantes, Registro de 17.01.01.06
Entrega da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, Recibo de 13.03.07.08
Entrega de arquivos Conectividade Social, Recibo de 13.03.07.09
Entrega de auxílio-alimentação, Recibo de 13.03.04.14
Entrega de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV, Recibo de 14.04.03.17
Entrega de equipamento de proteção individual - EPI, Formulário de 13.06.02.05
Entrega de formulário para o Cadastro
Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, Recibo de 13.03.01.07
Entrega de gás, Formulário de controle de 17.02.01.01
Entrega de Notificação de autuação por infração à legislação de trânsito,
Recibo de 14.04.03.18
Entrega de vale-brinquedo, Recibo de
13.03.04.15 Entrega de vale-cesta-básica, Recibo de 13.03.04.16 Entrega de
vale-refeição, Registro de 17.02.01.08 Entrega de vale-transporte, Recibo de
13.03.04.17 Entrega do cardápio
do mês, Registro
de 17.02.01.09
Entrega do formulário de avaliação de desempenho de servidor, Recibo
de 13.03.05.06
Entrevista à imprensa, Memorando de autorização para funcionário ou servidor conceder 11.03.01.05
Envio
de informações mensais
para o sistema AUDESP, Recibo de 15.02.05.09 EPI, Formulário de entrega de
equipamento de proteção individual - 13.06.02.05
Equipamento de proteção individual - CAEPI, Certificado de aprovação de 13.06.01.01
Equipamento de proteção
individual - EPI, Formulário de entrega de 13.06.02.05
Equipamento de segurança, Planilha de vistoria de 17.01.02.04
Equipamento, Planilha de controle de temperatura de 17.02.01.07
Equipamento, Relatório geral do 16.02.03.09
Equipamentos e de programas
de informática, Parecer
técnico de 16.02.03.06
Ergonômico, Laudo 13.06.01.06
Escala de férias 13.03.04.02
Escala de licença por assiduidade USE Escala de licença-prêmio por assiduidade 13.03.04.03
Escala de licença-prêmio por assiduidade 13.03.04.03
Escala de participantes na Ginástica Laboral
INTEGRA Dossiê de programa
anual de qualidade de vida 13.07.01.02
Escala de uso de veículo oficial,
Circular com 14.04.03.06
Esclarecimentos sobre projeto, Ofício-convite para prestação de 01.00.10.03
Espaço da Câmara, Ofício de solicitação de uso de 12.03.03.02
Estagiário, Prontuário de 13.03.01.05
Estágio probatório, Processo de avaliação
de desempenho em 13.03.05.05
Estatística de acesso, Relatório de 16.02.01.12
Estorno ou reposição, Processo
de 13.05.01.10
INSTALAÇÃO DO GOVERNO
LOCAL, 01
Estudo de criação, alteração, transformação ou extinção
de cargo, Dossiê
de 13.01.01.01
Estudo de plano de cargos, carreiras e salários, Dossiê
de 13.01.01.02 Estudo de
política salarial, Dossiê de 13.01.01.03
Estudo para definição das exigências, requisitos e interstícios aplicáveis à evolução funcional, Dossiê de 13.01.01.04
Estudo para planejamento de concurso público
e seleção, Dossiê de
13.01.01.05
Estudo sobre a necessidade de cursos, Dossiê de 13.01.01.06
Estudos e apreciação da Comissão de Assuntos Relevantes, Processo de 05.00.02.02
ELABORAÇÃO DE 05.00.02
Estudos e pesquisas, Dossiê de 11.02.01.01 ESTUDOS E PESQUISAS, ELABORAÇÃO DE 13.01.01
Ética e Decoro Parlamentar, Ato de composição do Conselho de 01.00.07.01
Ética e Decoro Parlamentar, Cédula de votação para eleição de membro do
Conselho de 01.00.07.02
Ética
e Decoro Parlamentar, Livro de protocolo do Conselho de 04.00.04.02
Evento festivo, confraternização ou ação de conscientização, Convite de 12.03.02.01
Evento festivo,
confraternização ou ação de conscientização, Dossiê de 12.03.02.02
Evento festivo,
confraternização ou ação de conscientização, Programa de 12.03.02.03
Evento festivo, confraternização ou ação de conscientização, Relatório
final de 12.03.02.04
Evento ou cerimônia oficial,
Certificado de participação em 12.03.01.03 Evento
ou cerimônia oficial, Convite de 12.03.01.04
Evento ou cerimônia oficial,
Dossiê de 12.03.01.06
Evento ou cerimônia oficial, Ficha de
avaliação de 12.03.01.07 Evento ou cerimônia oficial, Lista de presenças em
12.03.01.08 Evento ou cerimônia oficial, relação de convidados para 12.03.01.14
Evento ou cerimônia oficial, Relatório final de 12.03.01.15
EVENTOS EXTERNOS, APOIO A 12.03.03
EVENTOS FESTIVOS, CONFRATERNIZAÇÕES OU AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO,
ORGANIZAÇÃO DE 12.03.02
Eventos ou cerimônias oficiais, Agenda de 12.03.01.01
EVOLUÇÃO FUNCIONAL, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INCENTIVO E ACOMPANHAMENTO DA 13.03.05
Evolução funcional, Dossiê de estudo para definição das exigências,
requisitos e interstícios aplicáveis à 13.01.01.04
Evolução funcional, Processo de 13.03.01.04
PLANEJAMENTO E 13.07.01
Execução de contrato, Expediente de acompanhamento e 14.01.01.03
Execução de projeto, Dossiê de 11.02.02.02
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COPA E COZINHA 17.02.01 EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA 17.02.02 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 15.02
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ACOMPANHAMENTO DA 15.02.02
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA 04.00.01
Execução orçamentária, Ofício de encaminhamento de informações
sobre a 04.00.01.04
Execução orçamentária, Relatório resumido
da 15.02.05.13
Execução orçamentária, Requerimento de informações da 04.00.01.09
Executivo, Balancete da receita e
despesa mensal do 04.00.01.02 Executivo, Ofício de encaminhamento de Indicações ao Poder 05.00.01.03 Executivo, Requerimento de
informações ao 04.00.03.28
Executoriedade de
lei declarada inconstitucional, Decreto legislativo que cessa a 04.00.03.03
Exercício do cargo, Pedido
de prorrogação de prazo para 13.03.02.04
Expediente de acompanhamento de ação
judicial 11.01.04.01 Expediente de acompanhamento de acordo judicial
USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
11.01.04.01
Expediente
de acompanhamento de crítica de usuário USE Expediente de acompanhamento de manifestação de usuário de serviço público
11.02.03.03 Expediente de acompanhamento de denúncia de usuário USE
Expediente de acompanhamento de manifestação de usuário de serviço
público 11.02.03.03
Expediente de acompanhamento de elogio de usuário USE Expediente de
acompanhamento de manifestação de usuário de serviço público
11.02.03.03 Expediente de acompanhamento de manifestação de usuário de
serviço público 11.02.03.03
Expediente de acompanhamento de reclamação de usuário USE Expediente
de acompanhamento de manifestação de usuário de serviço público 11.02.03.03
Expediente de acompanhamento de sugestão de usuário USE Expediente de
acompanhamento de manifestação de usuário de serviço público
11.02.03.03 Expediente de acompanhamento e execução de contrato
14.01.01.03 Expediente de atendimento 16.01.12.06
Expediente de atendimento de pedido de
informações 16.03.01.01 Expediente de atendimento de requisição do Tribunal de Contas do Estado
USE Expediente de atendimento de requisição, ordem judicial ou administrativa
11.01.04.02
Expediente de atendimento de requisição, ordem
judicial ou administrativa 11.01.04.02
Expediente de cálculo de incorporação de vantagens pecuniárias 13.05.01.02 Expediente de constituição de comissão, conselho ou
grupo de trabalho 11.02.02.03
Expediente de elaboração de ato normativo 11.01.01.01
Expediente de empenho para pagamento de pessoal e reflexos 15.02.06.01 Expediente de encaminhamento
de bens excedentes, inservíveis ou em desuso para Prefeitura 14.02.04.01
Expediente de encaminhamento de materiais de consumo excedentes, inservíveis ou em desuso para
Prefeitura 14.03.05.01
Expediente de pagamento ao IPESP
15.02.06.02 Expediente de pagamento
ao PASEP 15.02.06.03
Expediente de pagamento ao regime próprio
de previdência social
do município 15.02.06.04
Expediente de pagamento de anuidade de órgãos ou entidades de classe
15.02.06.05
Expediente de pagamento de contas de utilidade pública
15.02.06.07 Expediente de pagamento de despesas inscritas em restos a
pagar 15.02.06.08
Expediente de pagamento de honorários
15.02.06.10 Expediente de pagamento
de impostos e taxas 15.02.06.11 Expediente de pagamento de
indenização 15.02.06.12 Expediente de pagamento de INSS 15.02.06.13
Expediente de pagamento de restituição 15.02.06.14
Expediente
de recadastramento de inativos e pensionistas
13.05.01.03 EXPEDIENTES PARA A FOLHA DE PAGAMENTO,
ELABORAÇÃO DE 13.05.01
Explicações pessoais, Registro de inscrição nas 01.00.08.13
Exposição, Dossiê de 16.01.10.01
Exposição, Livro
de registro de visitantes de 16.01.10.02
Extinção de cargo,
Dossiê de estudo
de criação, alteração, transformação ou 13.01.01.01
Extinção de mandato de Prefeito, Ato de declaração de 01.00.02.02
Extintores, Planta de ambientes de trabalho e localização de 13.06.02.09
Extraordinária, Registro de Presença na ordem do dia da Sessão ordinária ou 04.00.04.08
Extraordinária, Registro de presença na Sessão ordinária ou 04.00.04.10
Extrato bancário 15.02.08.06
Extrato da movimentação processada do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED 13.03.01.01
Extrato de movimentação de material de almoxarifado USE Relatório de controle de saída de material de
almoxarifado 14.03.01.11
Extrato do INSS para fins de complementação de aposentadoria 13.05.02.01
Falta disciplinar, Processo de apuração preliminar de 13.03.06.03
Falta disciplinar, Processo
de revisão de Processo de sindicância para apuração de 13.03.06.06
Falta disciplinar, Processo
de sindicância para apuração de 13.03.06.07
Férias em pecúnia, Recibo de pagamento de 13.03.04.22
Férias por absoluta necessidade do serviço, Processo de indeferimento de 13.03.04.09
Férias, Aviso de 13.03.04.01 Férias, Escala de 13.03.04.02
Férias, Quadro demonstrativo de pagamento de 13.03.04.12
Férias, Recibo de gozo de 13.03.04.18
Férias, Recibo de pagamento de 13.03.04.21
Férias, Solicitação de 13.03.04.28
Férias, Solicitação de alteração de período de 13.03.04.27
FGTS, Expediente de pagamento de 15.02.06.09
FGTS, Guia de recolhimento de
15.02.08.10 FGTS, Pedido de fusão de contas de 13.03.07.01
FGTS,
Processo de cadastramento no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço 11.01.02.06
FGTS, Processo de recolhimento do
13.03.07.06 FGTS, Relação
de dados cadastrais para o 13.03.07.12 FGTS, Relação de empregados
para o 13.03.07.13
Ficha
com assinatura para conferência de solicitação de aquisição
14.01.04.01
Ficha de acompanhamento de ação judicial
11.01.04.03
Ficha de acompanhamento de manifestação de usuário de serviço público em ordem cronológica 11.02.03.04
Ficha
de acompanhamento de reclamações, críticas
ou sugestões em ordem
cronológica USE Ficha de acompanhamento de manifestação de usuário de serviço
público em ordem cronológica 11.02.03.04
Ficha
de avaliação de evento ou cerimônia oficial
12.03.01.07 Ficha de bem patrimonial 14.02.01.02
Ficha de controle de tráfego de veículo oficial
USE Ordem de serviço externo com controle de tráfego de veículo
oficial 14.04.03.14
Ficha de desconto por servidor USE Relatório de vencimentos e descontos
13.05.02.16
Ficha
de informações para o Ministério do Trabalho - SSMT 13.06.02.04
Ficha de inscrição de candidato em concurso público 13.02.01.01
Ficha
de inventário de programa de computador 16.02.03.04 Ficha de Procedimentos em
Vigilância Sanitária 11.01.02.04
Ficha de registro de entrada e saída
de funcionários, servidores ou prestadores de serviço
USE Formulário de controle de entrada e saída de funcionários, servidores ou
prestadores de serviço 17.01.01.02
Ficha
de registro de entrada e saída de tráfego de veículos USE Formulário de controle de entrada e saída de
veículos 17.01.01.03
Ficha
de registro de frequência INTEGRA
Prontuário funcional 13.03.01.06 Ficha de registro de
visitantes de exposição INTEGRA Dossiê de exposição 16.01.10.01
Ficha
de registro de visitantes de exposição USE Livro de registro de visitantes de exposição 16.01.10.02
Ficha
de registro do servidor INTEGRA
Prontuário funcional 13.03.01.06 Ficha do livro USE Ficha de
empréstimo de livro 16.01.09.06
Ficha financeira de pagamento de servidores, inativos
e pensionistas 13.05.02.02
Ficha
individual de alterações de horário de trabalho
INTEGRA Prontuário funcional
13.03.01.06
Ficha
individual de bem patrimonial USE Ficha de bem patrimonial 14.02.01.02
Final
de mandato, Relatório de 11.02.02.11
Financeiro, Balanço 15.02.08.02
Fiscal, Nota 15.02.08.16
FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS E VEREADORES 04.00.03
FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHA-MENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 04.00.01
FISCALIZAÇÃO,
JULGAMENTO E CONTROLE
POLÍTICO-ADMINISTRATIVO 04
FIXAÇÃO DA FROTA
14.04.01
Fixação da frota, Ato de 14.04.01.01
Fixação de subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários, Lei de
04.00.06.01
Fixação de subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários, Processo
de Projeto de lei de 04.00.06.02
Fixação de subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários, Projeto
de lei de 04.00.06.06
Fixação de subsídio dos Vereadores, Processo
de Projeto de resolução de 04.00.06.03
Fixação de subsídio dos Vereadores, Projeto
de resolução de 04.00.06.07
Fixação de subsídio dos Vereadores, Resolução de 04.00.06.10
Fixação de verba de gabinete, Processo
de Projeto de resolução de 04.00.06.04
Fixação de verba de gabinete, Projeto
de resolução de 04.00.06.08
Fixação de verba de gabinete, Resolução de 04.00.06.11
Fixação de verba de representação, Processo
de Projeto de resolução de 04.00.06.05
Fixação de verba de representação, Projeto
de resolução de 04.00.06.09
Fixação de verba de representação, Resolução de 04.00.06.12
Folder de
divulgação de curso
INTEGRA Dossiê de curso de capacitação ou treinamento 13.02.02.02
Folder de divulgação de evento INTEGRA
Dossiê de evento festivo,
confraternização ou ação de conscientização 12.03.02.02
Folder de
divulgação de evento
INTEGRA Dossiê de evento ou cerimônia
oficial 12.03.01.06
Folha de codificação de sistema USE Folha de codificação de programa de computador 16.02.01.02
Folha
de pagamento Formulário de atualização de dados pessoais
e funcionais para a elaboração da 13.05.01.04
Folha
de pagamento, Formulário de autorização de descontos em 13.05.01.05
Folha de pagamento, Guia de autorização para consignação em
13.05.01.06 Folha de pagamento, Processo de inscrição
para consignação em 13.05.01.11
Folha de pagamento, Relação mensal de férias para elaboração de 13.05.02.08
Folha de pagamento, Relatório de consolidação de despesa da 13.05.02.12
Folha de votação do Projeto de lei 03.00.02.02
Folha
de votação do projeto de lei complementar USE Folha de votação do projeto de lei 03.00.02.02
Folhas de pagamento, Ordem de crédito
das 13.05.02.06
Folheto de divulgação de evento INTEGRA
Dossiê de evento festivo,
confraternização ou ação de conscientização 12.03.02.02
Folheto de divulgação de evento INTEGRA
Dossiê de evento
ou cerimônia oficial
12.03.01.06
Formação de estoque ou reposição de material USE Processo de aquisição
14.01.04.04
Formalização de acordo bilateral, Processo de 11.01.03.02 FORMALIZAÇÃO DE ACORDOS BILATERAIS 11.01.03 FORMULAÇÃO DE DIRETRIZES E METAS DE AÇÃO 11.02.01
Formulário com lista do examinador de fornecedores USE Formulário de verificação de fornecedor 14.01.03.04
Formulário de agendamento para uso de veículo oficial
USE Requisição para uso de veículo oficial 14.04.03.22
Formulário de atualização de dados pessoais
e funcionais para a elaboração da folha de pagamento
13.05.01.04
Formulário de autorização de descontos em folha de pagamento 13.05.01.05 Formulário de autorização de
descontos USE Formulário de autorização de descontos em folha de pagamento
13.05.01.05
Formulário de autorização para descontos não previstos em lei USE
Formulário de autorização de descontos
em folha de pagamento 13.05.01.05 Formulário de avaliação de cursos de formação e
aperfeiçoamento funcional INTEGRA Prontuário funcional 13.03.01.06
Formulário de avaliação de desempenho de servidor INTEGRA
Prontuário funcional 13.03.01.06
Formulário de avaliação de desempenho de servidor, Recibo
de entrega do 13.03.05.06
Formulário de Consenso de Procedimento
normativo do Sistema Integrado de Gestão INTEGRA
Dossiê de Procedimento normativo do Sistema
Integrado de Gestão 11.04.01.01
Formulário de consulta de livros ou documentos USE Formulário de consulta
ao acervo 16.01.09.08
Formulário de controle de entrega de gás 17.02.01.01 Formulário de credenciamento de jornalista USE Formulário de credenciamento de imprensa 12.01.02.02
Formulário de entrega
de equipamento de proteção individual - EPI 13.06.02.05
Formulário de entrevista de avaliação de perfil do servidor INTEGRA Prontuário funcional 13.03.01.06
Formulário de entrevista de desligamento INTEGRA
Prontuário funcional 13.03.01.06
Formulário de identificação de aspectos e impactos
socioambientais 11.04.05.01
Formulário de Implantação de Procedimento normativo
do Sistema Integrado de
Gestão
INTEGRA Dossiê
de Procedimento normativo do Sistema Integrado de Gestão 11.04.01.01
Formulário de indicação e designação
de pessoal 13.03.02.02 Formulário de indicação e designação de pessoal INTEGRA
Prontuário funcional 13.03.01.06
Formulário de justificativa de falta INTEGRA
Prontuário funcional 13.03.01.06 Formulário de manifestação de
usuário de serviço público 11.02.03.05 Formulário de manifestação sobre o
cumprimento de metas INTEGRA Prontuário funcional 13.03.01.06
Formulário de Monitoramento Ambiental INTEGRA Processo de aquisição
14.01.04.04
Formulário de ocorrência de não conformidade de conduta de fornecedor
INTEGRA Processo de aquisição 14.01.04.04
Formulário de ocorrência de não conformidade de produto INTEGRA Processo de aquisição 14.01.04.04
Formulário de ocorrência de não conformidade de serviço INTEGRA
Processo de aquisição 14.01.04.04
Formulário de pedido de acesso à informação INTEGRA
Expediente de atendimento de
pedido de informações 16.03.01.01
Formulário de pesquisa do desempenho dos serviços de limpeza e higienização 11.04.09.02
Formulário de previsão de consumo de
material 14.03.01.04 Formulário de recadastramento de servidor ativo USE Formulário de
atualização de dados pessoais
e funcionais para a elaboração da folha de pagamento 13.05.01.04
Formulário de reclamação, crítica ou sugestão
de cidadão USE Formulário de manifestação de usuário de serviço
público 11.02.03.05
Formulário
de recurso para pedido de acesso à informação não atendido INTEGRA Expediente
de atendimento de pedido de informações 16.03.01.01 Formulário de Registro das
alterações na revisão de um Procedimento normativo do Sistema Integrado
de Gestão INTEGRA
Dossiê de Procedimento normativo do Sistema
Integrado de Gestão 11.04.01.01
Formulário de registro de fato
observado para a Comissão Interna de Prevenção
de Acidentes - CIPA INTEGRA
Dossiê da Comissão
Interna de Prevenção de
Acidentes - CIPA 13.06.02.02
Formulário de retificação de Boletim de vale-transporte e auxílio-transporte
USE Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração
da folha de pagamento 13.05.01.04
Formulário de solicitação de capacitação USE Solicitação de capacitação ou treinamento 13.02.02.09
Formulário de solicitação de documentos relativos
à vida funcional 13.03.01.02
Formulário de solicitação de treinamento USE Solicitação de capacitação ou treinamento 13.02.02.09
Formulário de sugestão, crítica ou
reclamação de Servidor 11.04.09.03 Formulário de sugestões ao Anteprojeto da
Lei Orgânica 02.00.02.08 Formulário de sugestões ao Anteprojeto da Lei Orgânica
INTEGRA Processo de
Anteprojeto da Lei Orgânica do Município 02.00.02.11
Formulário para cotação de preços INTEGRA
Processo de aquisição 14.01.04.04
Formulário para entrega de uniforme USE Termo de responsabilidade pelo uso de material de consumo
14.03.04.02
Formulário para o Cadastro
Geral de Empregados e Desempregados - CAGED
13.03.01.03
Formulário para o Cadastro
Geral de Empregados e Desempregados - CAGED,
Recibo de entrega de 13.03.01.07
Formulário provisório de requisição de
material 14.03.01.05 Formulários de sugestão,
crítica ou reclamação de servidor, Quadro
de status dos 11.04.09.11
Formulários de sugestão, crítica
ou reclamação de servidor, Relatórios dos 11.04.09.25
Fornecedor, Formulário de avaliação de 14.01.03.03
Fornecedor, Formulário de registro
de posicionamento de 14.01.03.06
Fornecedor, Formulário de verificação de 14.01.03.04 FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS, CADASTRAMENTO DE 14.01.03
Fornecedores e prestadores de serviços, Cadastro de 14.01.03.01
Fornecedores, Formulário de monitoramento adicional de 14.01.03.05
FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES, BUSCA E
16.03.01
Fornecimento de material por contrato, Planilha
de controle de 14.03.01.10
Fotográfico, Registro 12.01.03.02
Frequência de vereadores, Relatório
de 13.04.01.08 Frequência em
curso, Atestado de 13.02.02.01 FREQUÊNCIA, CONTROLE
DE 13.04
Frequência, Mapa de 13.04.01.03
Frequência, Quadro demonstrativo de registro de 13.04.01.07
FREQUÊNCIA, REGISTRO DE 13.04.01
Frota, Ato de fixação
da 14.04.01.01 FROTA, FIXAÇÃO DA 14.04.01
Frota, Quadro demonstrativo da 14.04.02.03
Funcionamento
da vigilância sanitária, Licença de 11.01.02.05 FUNCIONAMENTO DO PODER CONSTITUINTE MUNICIPAL, INSTALAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO 02.00.01
Funcionamento, Alvará de 11.01.02.01
Funcionários afastados, Relação
de 13.03.04.23
Funcionários demitidos, Dossiê de avaliação de 13.03.05.02
Funcionários, servidores ou prestadores de serviço, Formulário de controle de entrada
e saída de 17.01.01.02
Funções, Relatório mensal de cargos e 13.01.02.03
Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço
- FGTS, Processo de cadastramento
no 11.01.02.06
Furto de veículo
oficial USE Processo
de sindicância de ocorrência com veículo oficial 14.04.03.15
Fusão
de contas de FGTS, Pedido
de 13.03.07.01
Gabaritos de concurso
público, Provas e 13.02.01.08
Gabinete com matéria de indicação, Ofício
com resposta ao Oficio do 05.00.01.02
Gabinete do Vereador
para Prefeitura, Secretaria ou outro órgão com
matéria de indicação, Ofício do 05.00.01.04
Gabinete, Projeto de resolução de fixação de verba de 04.00.06.08
Gabinete, Resolução de fixação de verba de 04.00.06.11 Gabinetes, Relatório de
visitas aos setores e 17.01.01.08
Galerias na Câmara
Municipal, Processo de Projeto de resolução de implantação de 06.00.06.02
Galerias na Câmara Municipal, Projeto de resolução
de implantação de 06.00.06.04
Galerias na Câmara Municipal, Resolução de implantação de 06.00.06.06
Garantia de bens patrimoniais, Certificado de 14.02.02.01
Garantia de equipamentos e de programas
de computador, Certificado de 16.02.03.02
Garantia de material de consumo, Certificado de 14.03.03.01 Gás,
Formulário de controle de entrega de 17.02.01.01 GESTÃO DE ATIVIDADES DE APOIO 17
GESTÃO DE BENS MATERIAIS, PATRIMONIAIS E SERVIÇOS
14
GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 16
GESTÃO DE RECURSOS
HUMANOS 13
Gestão de Responsabilidade Social,
Relatório de desempenho da 11.04.09.17
GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 16.02
Gestão fiscal, Relatório de 15.02.05.11
GESTÃO SOCIOAMBIENTAL, REGISTROS DE 11.04.05
Governo à Mesa Diretora, Ofício de alteração
de líder de 01.00.05.02 Governo à Mesa Diretora, Ofício de indicação de líder
de 01.00.05.04 GOVERNO LOCAL, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS
COLEGIADOS, INSTALAÇÃO DO 01
Governo,
Ato de composição de lideranças partidárias e de 01.00.05.01 GOVERNO, INDICAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E DE 01.00.05
Gozo da licença-prêmio por assiduidade, Requerimento de alteração de data
de 13.03.04.25
Gozo de férias, Recibo
de 13.03.04.18
Grupo
de Trabalho SA 8000, Ata da reunião
do 11.04.09.01
Grupo de Trabalho, Ato de constituição do 02.00.02.04
Grupo de trabalho,
Expediente de constituição de comissão, conselho
ou 11.02.02.03
Guia de autorização para consignação em folha de pagamento 13.05.01.06 Guia de cancelamento de
desconto consignado em folha de pagamento 13.05.01.07
Guia de Depósito Judicial
(cópia) INTEGRA Expediente de atendimento de requisições, ordens judiciais ou
administrativas 11.01.04.02
Guia
de Depósito Judicial
USE Formulário de autorização de descontos em folha de pagamento 13.05.01.05
Guia
de recolhimento ao IPESP 15.02.08.07
Guia
de recolhimento ao regime próprio
de previdência social
do município 15.02.08.08
Guia
de recolhimento de contribuição sindical
15.02.08.09 Guia de recolhimento de Imposto de Renda 15.02.08.11 Guia de
recolhimento de INSS 15.02.08.12
Guia
de recolhimento do PIS/PASEP 15.02.08.13 Guia de saída e entrada de material 17.01.01.04 H
Higienização, Memorando de solicitação de serviços de limpeza e 17.01.03.04
Histórico do fornecedor INTEGRA Dossiê de registro cadastral 14.01.03.02 Honorários, Expediente de pagamento de 15.02.06.10
Honoríficos, Decreto legislativo de concessão de títulos
06.00.02.01 Honoríficos, Processo de Projeto de decreto legislativo de concessão de títulos 06.00.02.02
Honoríficos, Projeto de decreto
legislativo de concessão
de títulos 06.00.02.03
Horário de expediente, Autorização para entrada de funcionário ou servidor
fora do 17.01.01.01
Horas-extras, Planilha de controle
de 13.04.01.06
Identidade visual, Manual de 12.04.01.01
Identidade visual, Projeto
executivo de 12.04.01.02
Identificação de aspectos e impactos socioambientais por setor, Quadro
de 11.04.05.04
Identificação de aspectos e impactos
socioambientais, Formulário de 11.04.05.01
Identificação de aspectos e impactos socioambientais, Quadro de 11.04.05.03
Identificação de tomadas elétricas,
Planilha de controle de 17.01.02.03 Identificação e tratamento de resíduos gerados
pela Câmara Municipal, Quadro de 11.04.05.05
Identificação funcional, Termo de compromisso de recebimento de crachá de 13.03.01.08
Imagem, Termo de autorização de uso de 12.01.03.04
Impactos socioambientais por setor, Quadro
de identificação de aspectos e 11.04.05.04
Impactos socioambientais, Formulário de identificação de aspectos e 11.04.05.01
Impactos socioambientais, Quadro de identificação de aspectos e 11.04.05.03
Impeachment do Prefeito, Pedido
de USE Processo de projeto
de resolução de cassação de
mandato, suspensão ou outra sanção 04.00.03.08 Implantação de galerias na
Câmara Municipal, Processo de Projeto de resolução de 06.00.06.02
Implantação de galerias na Câmara Municipal, Projeto de resolução
de 06.00.06.04
Implantação de galerias na Câmara Municipal, Resolução de
06.00.06.06 IMPLANTAÇÃO DE PROCEDIMENTO NORMATIVO DO SISTEMA
INTEGRADO DE GESTÃO, EMISSÃO,
REVISÃO E 11.04.01
Implantação ou alteração de rede,
Projeto de 16.02.01.08 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE SISTEMA INTEGRADO
DE GESTÃO 11.04.03
Imposto de Renda, Declaração de 01.00.01.08
Imposto de Renda, Guia de recolhimento
de 15.02.08.11 Impostos e taxas, Expediente de pagamento de 15.02.06.11
IMPRENSA, ASSESSORIA DE 12.01
Imprensa, Credencial de 12.01.02.01
Imprensa, Formulário de credenciamento de 12.01.02.02
Imprensa, Memorando de autorização para funcionário ou servidor conceder entrevista à 11.03.01.05
Imprensa, Pauta para a 12.01.02.05
Improbidade, Registro
de denúncia de ato de 04.00.03.18
Impugnação ou retificação de ata de Sessão, Requerimento de 01.00.08.14
Inativos e pensionistas, Expediente de recadastramento de 13.05.01.03 Inativos e pensionistas,
Ficha financeira de pagamento de servidores, 13.05.02.02
Inclusão na ordem do dia, Ofício de
solicitação de 03.00.02.05 Inclusão no cadastro de impedimentos, Pedido de
14.01.01.05 Inconstitucional, Decreto legislativo que cessa a executoriedade de lei declarada 04.00.03.03
Inconstitucionalidade de lei ou ato municipal, Processo
de representação sobre a
04.00.03.12
Incorporação de décimos USE Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 13.03.04.08
Incorporação de vantagens pecuniárias, Expediente de cálculo
de 13.05.01.02
Incorporação de vantagens pecuniárias, Processo de concessão
e 13.03.04.08 Indeferimento de
férias por absoluta necessidade do serviço, Processo de 13.03.04.09
Indenização, Expediente de pagamento de 15.02.06.12
Indicação 05.00.01.01
Indicação de líder de Governo à Mesa
Diretora, Ofício de 01.00.05.04 Indicação de líderes de bancadas à Mesa
Diretora, Ofício de 01.00.05.05 Indicação de membro para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Ofício da liderança partidária com 01.00.07.03
Indicação de representantes na ação de articulação parlamentar, Ato do Presidente de
06.00.07.01
Indicação e designação de pessoal, Formulário de 13.03.02.02
Indicação, Ofício com resposta
ao Oficio do Gabinete com matéria de 05.00.01.02
Indicação, Ofício do Gabinete
do Vereador para Prefeitura, Secretaria ou outro órgão com matéria de 05.00.01.04
Indicação, Ofício recebido com
resposta a 05.00.01.05 Indicação, Requerimentos com matéria de 05.00.01.06
Indicações ao Poder Executivo, Ofício
de encaminhamento de 05.00.01.03 Indicadores
do Sistema Integrado de Gestão por setor, Relatório de análise dos
11.04.09.14
Indicadores do Sistema Integrado
de Gestão, Quadro
de 11.04.09.08 Indicadores,
Relatório de resultados dos 11.04.09.23
Índice do clipping INTEGRA Clipping 12.01.01.01
Índice geral de Procedimentos normativos do Sistema
Integrado de Gestão 11.04.01.02
Índice remissivo do Plano de classificação de documentos 16.01.03.01 Inexigibilidade de licitação,
Relação de despesas com 14.01.01.11 Informação - TCI, Termo de Classificação de
16.03.02.04
Informação - TRI, Termo de Reavaliação de 16.03.02.05
Informação de alteração de cargo de chefia para validar solicitação de aquisição,
Memorando de 14.01.04.03
Informação do valor da devolução de saldo de verbas do exercício, Ofício
de 15.02.08.17
Informação e Comunicação, Plano Diretor
de Tecnologia da 16.02.01.05 Informação e Comunicação, Projeto de Tecnologia da
16.02.01.09 Informação judicial INTEGRA
Expediente de atendimento de requisições,
ordens judiciais ou administrativas 11.01.04.02
Informações ao Executivo, Requerimento de 04.00.03.28
Informações classificadas e desclassificadas, Relatório estatístico anual de
documentos, dados e 16.03.02.01
Informações classificadas, Rol anual de
documentos, dados e 16.03.02.02 Informações da execução orçamentária,
Requerimento de 04.00.01.09 Informações desclassificadas, Rol anual de documentos, dados e 16.03.02.03 Informações mensais para o
sistema AUDESP, Recibo de envio de 15.02.05.09
Informações para elaboração do relatório de controle interno,
Memorando de solicitação de 15.02.05.02
Informações para o Ministério do Trabalho - SSMT, Ficha de 13.06.02.04
Informações pessoais de terceiros - TR, Termo de Responsabilidade pela obtenção de acesso a documentos, dados e 16.03.02.06
Informações Sociais - RAIS, Recibo de entrega da Relação Anual de
13.03.07.08
Informações Sociais - RAIS, Relação
Anual de 13.03.07.10 INFORMAÇÕES, BUSCA E FORNECIMENTO DE 16.03.01
INFORMAÇÕES, GESTÃO DE DOCUMENTOS E
16
Informática, Parecer técnico de equipamentos e de programas de 16.02.03.06
Infração à legislação de trânsito, Notificação de autuação por 14.04.03.13
Infração à legislação de trânsito, Recibo de entrega de Notificação de autuação
por 14.04.03.18
Infração penal à autoridade competente, Ofício de comunicação de 04.00.05.02
Infração, Registro de denúncia de 04.00.03.19 Ingresso de documento, Cadastro
de 16.01.06.01
Iniciativa popular, Abaixo-assinado para Projeto de lei de
03.00.01.01 Iniciativa popular, Moção articulada para Projeto de lei de 03.00.01.06
Inscrição de candidato em concurso público, Ficha de 13.02.01.01 Inscrição de
cidadão para uso da tribuna, Registro de 01.00.08.12 Inscrição nas explicações
pessoais, Registro de 01.00.08.13
Inscrição no IPESP, Processo
de 13.03.04.10
Inscrição para consignação em folha de pagamento, Processo
de 13.05.01.11 Inscrição para
uso da palavra na tribuna, Registro de 04.00.07.08
Inspeção de opacidade do gás carbônico, Laudo de 14.04.03.09 Inspeção de ruído em veículo
oficial, Laudo de 14.04.03.10 Inspeção do cronotacógrafo,
Certificado de 14.04.03.04 Inspeção do trabalho, Livro de 13.06.02.06
Inspeção Veicular - CIV, Certificado de 14.04.05.01
INSS, Expediente de pagamento de 15.02.06.13 INSS, Guia de recolhimento de
15.02.08.12
INSTALAÇÃO DO GOVERNO LOCAL,
ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS 01
Instalação do Poder Constituinte, Processo de Projeto
de resolução de 02.00.01.03
Instalação do Poder Constituinte, Projeto de resolução de 02.00.01.06
Instalação do Poder Constituinte, Resolução de 02.00.01.09
Instalação e configuração de programa de computador desenvolvido pela Câmara, Manual de 16.02.01.03
Instalações - CAI, Certificado de
Aprovação de 13.06.01.02 INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E VIGILÂNCIA DAS 17.01
Instalações, Declaração das 13.06.01.04 Institucional, Site 12.01.02.07
Instituição de Código e Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Processo de Projeto
de resolução de 04.00.04.06
Instituição de Código e Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Projeto de resolução
de 04.00.04.07
Instituição de Código e Conselho
de Ética e Decoro Parlamentar, Resolução de 04.00.04.13
INSTRUÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS
E ADMINISTRATIVAS, ACOMPANHAMENTO E 11.01.04
Instrução de serviço, Comunicado de 12.02.01.01
Instrução de trabalho 11.02.02.04
Instrução normativa 11.01.01.02
Instrução normativa sobre arquivos
e documentos 16.01.01.01 Instrução para validação de pesquisa de satisfação 11.04.09.04 Instrução USE Instrução
normativa 11.01.01.02
Integrativo, Decreto legislativo que institui
Programa 06.00.08.01 INTEGRIDADE DE SISTEMAS
DE INFORMÁTICA, VISTORIA E CONTROLE DA 16.02.02
Internet, Registro de conexão
à 16.02.02.05
Interpelação judicial por descumprimento de prazo correspondente ao duodécimo, Ofício de solicitação de 04.00.03.04
Intervenção no Município, Ofício
de solicitação de 04.00.03.05
Inventário de programa de computador, Ficha de 16.02.03.04 Inventário físico de
bens patrimoniais 14.02.01.03
Inventário físico de material de
almoxarifado 14.03.01.06 Inventário
físico-financeiro de bens patrimoniais 14.02.01.04 Inventário físico-financeiro de material de almoxarifado 14.03.01.07 IP de rede, computador e
usuário, Relação de 16.02.02.06
IPESP, Expediente de pagamento
ao 15.02.06.02 IPESP, Guia de
recolhimento ao 15.02.08.07 IPESP, Processo de inscrição no 13.03.04.10 IPESP,
Processo de recolhimento ao 13.03.07.02
J
Jornal da Câmara USE Periódico 12.05.01.02
Jornal interno da Câmara
USE Periódico 12.05.01.02
Juiz
de Direito para verificação de ocorrência para realização da Sessão em outro local, Ofício de solicitação ao
01.00.08.07
Julgamento das contas,
Parecer da Comissão
de Finanças e Orçamento
relativo ao 04.00.02.03
Julgamento das contas, Processo
de 04.00.02.05
Julgamento das contas,
Relatório da Comissão
de Finanças e Orçamento
relativo ao 04.00.02.07
Julgamento de recurso, Processo
de Projeto de resolução de 04.00.03.11
Julgamento de recurso, Projeto de resolução de 04.00.03.16
Julgamento de recurso, Resolução
de 04.00.03.33
Julgamento do parecer do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo aos órgãos competentes, Ofício
de encaminhamento do Decreto legislativo de 04.00.02.02
Julgamento do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Decreto legislativo de 04.00.02.01
Julgamento do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Projeto de decreto legislativo de
04.00.02.06
Julgamento, Ata de Sessão
de 04.00.07.01
Julgamento, Edital de convocação de Sessão de 04.00.07.02
Julgamento, Nota taquigráfica de Sessão de 04.00.07.03
Julgamento, Ofício
de convocação de Vereador para Sessão de 04.00.07.04
Julgamento, Pauta da ordem do dia de Sessão de 04.00.07.05
Julgamento, Programa de Sessão de 04.00.07.06 JULGAMENTO, REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE 04.00.07
Julgamento, Registro audiovisual da
Sessão de 04.00.07.07 Julgamento, Requerimento de convocação de Sessão de 04.00.07.09
Jurídico, Parecer 11.01.05.02
Justificativa de adiamento de posse,
Solicitação de 01.00.01.25 Justificativa de dispensa
de vereador e servidor INTEGRA
Prontuário funcional 13.03.01.06
Justificativa de falta INTEGRA
Prontuário funcional 13.03.01.06
Lançamento de liquidação da despesa, Nota de 15.02.03.02 Laudo ergonômico 13.06.01.06
Laudo
técnico da análise
da água encanada 17.01.03.02
Laudo
técnico da análise
de caixas e reservatórios de água 17.01.03.03
Laudo
Técnico das Condições Ambientais de
Trabalho - LTCAT 13.06.01.07 Laudo
técnico pericial de riscos ambientais 13.06.01.08
Lavagem de veículos oficiais, Relatório de 14.04.05.04
Legislação ambiental e outros
requisitos aplicáveis, Tabela
de controle e avaliação da 11.04.05.07
Lei
03.00.04.02
Lei complementar USE Lei 03.00.04.02
Lei
de conversão de Medida Provisória USE Lei 03.00.04.02
Lei de fixação de subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários 04.00.06.01 Lei de fixação de subsídio do
Prefeito, Vice-prefeito e Secretários INTEGRA Processo do
Projeto de lei de fixação de subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários 04.00.06.02
Lei de fixação de subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários, Projeto
de 04.00.06.06
Lei de iniciativa popular,
Moção articulada para Projeto de 03.00.01.06
Lei
de Responsabilidade Fiscal,
Ata de audiência pública em cumprimento à 04.00.01.01
Lei de Responsabilidade Fiscal, Relatório das metas fiscais
em cumprimento à 04.00.01.08
Lei
INTEGRA Processo de Projeto de lei 03.00.02.06 Lei Orgânica do Município
02.00.02.09
Lei Orgânica do Município INTEGRA
Processo de Anteprojeto da Lei Orgânica do Município 02.00.02.11
Lei
Orgânica do Município, Anteprojeto de 02.00.02.01
Lei
Orgânica do Município, Edital de Publicação da 02.00.02.05
Lei
Orgânica do Município, Emenda ao Projeto
da 02.00.02.07
Lei
Orgânica do Município, Processo de Anteprojeto da 02.00.02.11
Lei Orgânica do Município, Processo
de Projeto de resolução de Regimento para elaboração da
02.00.01.04
Lei
Orgânica do Município, Processo de Proposta
de Emenda à 02.00.02.12
Lei Orgânica do Município, Projeto de 02.00.02.13
Lei
Orgânica do Município, Projeto de resolução
de Regimento para elaboração da 02.00.01.07
Lei Orgânica
do Município, Proposta
de emenda à
02.00.02.14
Lei
Orgânica do Município, Resolução de Regimento
para elaboração da 02.00.01.10
Lei Orgânica, Formulário de sugestões ao Anteprojeto da 02.00.02.08
Lei ou ato municipal, Processo de representação sobre a inconstitucionalidade
de 04.00.03.12
Lei,
Autógrafo de 03.00.03.01
Lei,
Edital de publicação de 03.00.04.01 Lei,
Projeto de 03.00.01.09
Levantamento de necessidades de treinamento, Relatório de 13.01.01.08 Licença
ao Prefeito ou Vice-prefeito, Decreto legislativo de concessão de 01.00.02.03
Licença ao Prefeito ou Vice-prefeito, Projeto
de decreto legislativo de concessão de 01.00.02.10
Licença ao Vereador, Ato do Presidente
de concessão de 01.00.03.02 Licença ao Vereador,
Processo de Projeto
de resolução de concessão de 01.00.03.04
Licença ao Vereador, Projeto
de resolução de concessão de 01.00.03.05
Licença ao Vereador, Resolução de concessão de 01.00.03.07
Licença de funcionamento da vigilância sanitária
11.01.02.05
Licença de funcionamento do refeitório USE Licença de funcionamento da vigilância sanitária 11.01.02.05
Licença de membro da Comissão Permanente, Requerimento de 01.00.06.07 Licença de uso de programa de
computador, Contrato de 16.02.03.03 Licença de Vereador, Requerimento de
01.00.03.06
Licença
do Prefeito ou Vice-prefeito, Ofício de solicitação de 01.00.02.08 LICENÇA DO VEREADOR, REGISTRO DA PERDA DO MANDATO, SUPLÊNCIA
E 01.00.03
Licença-prêmio por assiduidade, Escala
de 13.03.04.03
Licença-prêmio por assiduidade, Requerimento de alteração
de data de gozo da 13.03.04.25
Licenciamento de veículo, Certificado
de registro e 14.04.03.05 LICENCIAMENTO DO PREFEITO
OU VICE-PREFEITO, REGISTRO DA PERDA DO MANDATO E 01.00.02
Licitação, Relação de despesas com
dispensa de 14.01.01.10 Licitação, Relação de despesas com inexigibilidade de 14.01.01.11
Licitações por modalidade, Relação de 14.01.01.12
Líder
de Governo à Mesa Diretora, Ofício de alteração
de 01.00.05.02 Líder de Governo à Mesa Diretora,
Ofício de indicação de 01.00.05.04
Liderança partidária com indicação de membro para o Conselho
de Ética e Decoro Parlamentar, Ofício da
01.00.07.03
Lideranças partidárias e de Governo, Ato de composição de
01.00.05.01 LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E DE GOVERNO,
INDICAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE 01.00.05
Líderes de bancadas à Mesa Diretora, Ofício de indicação de
01.00.05.05 Líderes e vice-líderes de bancada, Ofício
de comunicação de alteração de 01.00.05.03
Ligações telefônicas, Ficha de autorização de 17.02.03.01
Limpeza e higienização, Formulário de pesquisa do desempenho dos serviços
de 11.04.09.02
Limpeza e higienização, Memorando
de solicitação de serviços de 17.01.03.04
Liquidação da despesa, Nota de lançamento de 15.02.03.02
Lista
de conferência de produto
INTEGRA Processo de aquisição 14.01.04.04 Lista de conferência de
serviço INTEGRA Processo de aquisição 14.01.04.04 Lista de documentos para
posse, Termo de recebimento de 13.03.02.07 Lista de materiais de almoxarifado
14.03.01.08
Lista de material de almoxarifado USE Cadastro de material de almoxarifado
14.03.01.03
Lista
de presenças de reunião 11.03.01.04
Lista
de presenças em evento ou cerimônia oficial
12.03.01.08
Lista de presenças em reuniões da CIPA INTEGRA
Dossiê da Comissão
Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA 13.06.02.02
Lista
de presenças INTEGRA
Dossiê de curso de capacitação ou treinamento 13.02.02.02
Lista
de presenças na Ginástica Laboral
INTEGRA Dossiê de programa anual de qualidade de vida 13.07.01.02
Lista
de presenças na reunião de abertura da auditoria interna
11.04.08.01 Lista de ramais internos 17.02.03.02
Lista
de suporte de manutenção predial
e patrimonial USE Registro de controle de manutenção predial e
patrimonial 17.01.03.08
Lista de verificação de auditoria
interna 11.04.08.02 Lista de verificação do relógio de protocolo 11.04.09.05
Lista do examinador de fornecedores USE Formulário de verificação de fornecedor 14.01.03.04
Listagem de postagem comercial INTEGRA Processo de aquisição 14.01.04.04 Livro de assinaturas de
autoridades e visitantes ilustres 12.03.01.11
Livro de compromisso de posse do Prefeito, do Vice-prefeito e de Vereadores 01.00.01.18
Livro de Ouro da Câmara
Municipal USE Livro de assinatura de autoridades e visitantes ilustres 12.03.01.11
Livro de protocolo
de atos oficiais a serem publicados no Diário Oficial
USE Livro de controle interno de documentos 16.01.02.02
Livro
de protocolo de entrega de jornais e revistas USE Livro de controle
interno de documentos 16.01.02.02
Livro
de protocolo de entrega de relatório de visitas aos gabinetes USE Livro
de controle interno de documentos 16.01.02.02
Livro de protocolo do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar 04.00.04.02 Livro de protocolo geral USE Livro de registro de
entrada de documentos 16.01.02.03
Livro de registro
de atendimento médico
13.06.01.09
Livro de registro de Autógrafos de Lei USE Autógrafo de Lei 03.00.03.01 Livro de registro de bens
patrimoniais 14.02.01.05
Livro de registro de Declaração Pública
de Bens 01.00.01.19 Livro de registro de empregados 13.03.03.01
Livro de registro de entrada de documentos avulsos
USE Livro de registro
de entrada de documentos 16.01.02.03
Livro de registro de entrada e saída de visitantes USE Registro de entrada e saída de visitantes 17.01.01.06
Livro de registro
de Leis USE Lei 03.00.04.02
Livro de registro de ocorrências relacionadas à segurança 17.01.02.01 Livro de registro de
Portarias USE Portaria 11.01.01.03
Livro de registro de posse USE Livro de termos de posse de servidores 13.03.02.03 Livro de registro de
preocupações dos Servidores e/ou outras partes interessadas 11.04.09.06
Livro de registro de processos USE Livro de registro de entrada de documentos
16.01.02.03
Livro de registro de visitantes de exposição 16.01.10.02 Livro de termos de posse da Mesa Diretora
01.00.04.06 Livro de termos de posse de servidores 13.03.02.03 Livro de
tombo USE Ficha de tombo 16.01.09.07
Livro de visita USE Livro de registro de consulentes 16.01.09.11 Livro diário 15.02.08.14
Livro por prazo indeterminado, Termo de empréstimo de 16.01.09.23 Livro
razão 15.02.08.15
Livro, Ficha de empréstimo de 16.01.09.06
Localização de extintores, Planta de ambientes
de trabalho e 13.06.02.09
LTCAT, Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho
13.06.01.07
Luto oficial, Comunicado de 12.02.02.01
M
Mala direta 12.01.02.03
Mandado de pagamento
de pensão auxílio-acidente (cópia) INTEGRA Expediente de atendimento de requisições, ordens
judiciais ou administrativas 11.01.04.02
Mandado de pagamento de pensão auxílio-acidente INTEGRA Prontuário
funcional 13.03.01.06
Mandado judicial
de desconto de honorário advocatício em folha de pagamento INTEGRA Expediente de
atendimento de requisições, ordens judiciais ou administrativas 11.01.04.02
Mandado judicial
INTEGRA Expediente de atendimento de requisições, ordens judiciais ou administrativas
11.01.04.02
Mandado judicial
para pagamento de pensão alimentícia (cópia) INTEGRA Expediente de atendimento de requisições, ordens
judiciais ou administrativas 11.01.04.02
Mandado judicial
para pagamento de pensão
alimentícia INTEGRA Prontuário funcional 13.03.01.06
Mandado judicial
para pagamento de pensão alimentícia USE Expediente de atendimento de requisições, ordens judiciais ou administrativas 11.01.04.02 Mandato de Prefeito, Ato de
declaração de extinção de 01.00.02.02 Mandato de Vereador, Ato de declaração de
extinção do 01.00.03.01 Mandato do cargo de membro da Mesa Diretora, Ato de
extinção de 01.00.04.02
MANDATO E LICENCIAMENTO DO PREFEITO OU VICE-PREFEITO, REGISTRO DA PERDA DO 01.00.02
Mandato, Decreto
legislativo de cassação
do 04.00.03.02 Mandato,
Relatório de final de 11.02.02.11
Mandato, suspensão
ou outra sanção,
Processo de Projeto
de resolução de cassação de 04.00.03.08
Mandato, suspensão
ou outra sanção,
Projeto de resolução de cassação de 04.00.03.13
Mandato, suspensão
ou outra sanção,
Resolução de cassação
de 04.00.03.30 Manifestação da
Câmara, Representação de outra Edilidade solicitando a 06.00.04.03
Manifestação de usuário de serviço público
em ordem cronológica, Ficha de
acompanhamento de 11.02.03.04
Manifestação de usuário de serviço público,
Expediente de acompanhamento
de 11.02.03.03
Manifestação de usuário de serviço público,
Formulário de 11.02.03.05
Manifestações de usuários
de serviço público, Relatório estatístico de 11.02.03.10
Manual de orientação 11.02.02.05 Manual de procedimentos 11.02.02.06
Manual de usuário de programa de computador desenvolvido pela Câmara 16.02.01.04
Manual do Sistema Integrado
de Gestão USE Dossiê de Procedimento
normativo do Sistema Integrado de Gestão 11.04.01.01
Manutenção de sigilo de documentos, Termo de compromisso de 16.01.09.21
Manutenção de veto, Ofício de comunicação de rejeição ou 03.00.03.03
Manutenção e conserto, Memorando de solicitação de serviços de 17.01.03.05
Manutenção e conservação, Ordem de
serviço de 17.01.03.07 MANUTENÇÃO E VIGILÂNCIA DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS,
CONSERVAÇÃO, 17.01
Manutenção
predial e patrimonial, Registro de controle de 17.01.03.08 Mapa anexo ao Projeto de lei complementar INTEGRA Processo de Projeto de lei 03.00.02.06
Mapa anexo ao Projeto
de lei INTEGRA Processo de Projeto de lei 03.00.02.06 Mapa anual de acidentes de
trabalho 13.06.02.07
Mapa de riscos
13.06.02.08 Mapa topográfico 16.01.09.13
Matéria de indicação, Ofício
do Gabinete do Vereador para Prefeitura, Secretaria ou outro
órgão com 05.00.01.04
Matéria de Indicação, Requerimentos com 05.00.01.06
Materiais de almoxarifado, Lista de 14.03.01.08
MATERIAIS DE CONSUMO, ARROLAMENTO E BAIXA DE 14.03.05
MATERIAIS DE CONSUMO, DEFESA DE
14.03.03
MATERIAIS DE CONSUMO,
REGISTRO DA MOVIMENTAÇÃO DE 14.03.04
Materiais de consumo, Termo
de responsabilidade por 14.03.04.03
Material de almoxarifado, Balancete de 14.03.01.01
Material de almoxarifado, Balanço
de 14.03.01.02
Material de
almoxarifado, Cadastro de 14.03.01.03 Material
de almoxarifado, Inventário físico de 14.03.01.06
Material de almoxarifado, Inventário físico-financeiro de 14.03.01.07 Material de almoxarifado, Nota
de saída de 14.03.01.09
Material de almoxarifado, Relatório
de controle de saída de 14.03.01.11
Material de almoxarifado, Requisição de 14.03.01.13
Material de apoio de curso INTEGRA
Dossiê de curso de capacitação ou treinamento 13.02.02.02
Material de consumo,
Certificado de garantia
de 14.03.03.01
Material de consumo, Processo
de sindicância relativa
à defesa de 14.03.03.02
Material de consumo, Termo de compromisso de devolução de 14.03.04.01 Material
de consumo, Termo de responsabilidade pelo uso de 14.03.04.02 Material de
consumo, Termo de transferência de 14.03.04.04
Material didático
de curso INTEGRA
Dossiê de curso
de capacitação ou treinamento 13.02.02.02
Material por contrato, Planilha
de controle de fornecimento de 14.03.01.10
Material, Formulário de previsão de consumo de 14.03.01.04
Material, Formulário provisório de requisição de 14.03.01.05
Material, Guia de saída e entrada de 17.01.01.04
Matriz de capacitação ou treinamento, Quadro
13.02.02.05 Matriz, Ficha 16.01.08.03
Medida provisória USE Projeto de lei
03.00.01.09 MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO, SUGESTÃO DE 05.00.01
Melhorias implementadas pelas áreas, Relatórios das ações de 11.04.09.24
Melhorias, Quadro de oportunidades de 11.04.09.10
Memorando 16.01.12.07
Memorando de autorização de retirada
de veículo ofi cial
14.04.03.11 Memorando de autorização para funcionário ou servidor conceder
entrevista à imprensa 11.03.01.05
Memorando de autorização para funcionário ou servidor participar de compromisso oficial 11.03.01.06
Memorando de convocação de prestação de serviço extraordinário e horas- extras
13.04.01.04
Memorando de convocação para curso INTEGRA
Dossiê de curso de
capacitação ou treinamento 13.02.02.02
Memorando de encaminhamento de Formulário de sugestão, crítica
ou reclamação de Servidor USE Memorando 16.01.12.07
Memorando de encaminhamento de resposta aos Formulário de sugestão,
crítica ou reclamação de Servidor USE Memorando 16.01.12.07
Memorando de indeferimento de solicitação de aquisição INTEGRA
Processo de aquisição 14.01.04.04
Memorando de indisponibilidade de recurso INTEGRA
Processo de aquisição 14.01.04.04
Memorando de informação de abertura de ocorrência de não conformidade INTEGRA Processo de aquisição
14.01.04.04
Memorando de solicitação de
adiantamento para despesas 15.02.04.02 Memorando de solicitação de informações para elaboração do relatório de controle interno 15.02.05.02
Memorando de solicitação de serviços de limpeza e higienização 17.01.03.04 Memorando de solicitação de
serviços de vigilância e segurança 17.01.03.06 Memorial descritivo de área
anexo ao Projeto de lei complementar
INTEGRA Processo de Projeto de lei 03.00.02.06
Memorial descritivo de área anexo
ao Projeto de lei INTEGRA
Processo de Projeto de lei
03.00.02.06
Mensagem 03.00.01.04
Mensagem aditiva 03.00.01.05
Mensagem aditiva INTEGRA Processo
de Projeto de lei 03.00.02.06 Mensagem INTEGRA Processo de
Projeto de lei 03.00.02.06 Mensagem veto 03.00.03.02
Mensagem veto a lei complementar USE Mensagem veto 03.00.03.02
Mensagem veto INTEGRA Processo de Projeto de lei 03.00.02.06 Mensagem, Ofício
de encaminhamento da 03.00.01.08
Mesa
Diretora e respectivos cargos,
Relação de candidatos à 01.00.04.10 Mesa
Diretora, Ata de reunião da 01.00.09.01
Mesa
Diretora, Ata de Sessão Especial
de eleição da 01.00.04.01
Mesa Diretora, Ato da 01.00.09.03
Mesa
Diretora, Ato de constituição da 01.00.04.03
Mesa Diretora, Ato de declaração de
cargo vago na 01.00.04.04 Mesa Diretora, Ato de extinção de mandato do cargo
de membro da 01.00.04.02
Mesa Diretora, Cédula nominada para eleição da 01.00.04.05
MESA
DIRETORA, ELEIÇÃO, COMPOSIÇÃO E ALTERAÇÃO DA 01.00.04
Mesa
Diretora, Livro de termos de posse da 01.00.04.06
Mesa
Diretora, Ofício de alteração de líder de Governo à 01.00.05.02
Mesa Diretora,
Ofício de convocação da 01.00.09.05
Mesa Diretora, Ofício de indicação de líder de Governo à
01.00.05.04 Mesa Diretora, Ofício
de indicação de líderes de bancadas à 01.00.05.05
Mesa Diretora, Ofício de renúncia ao cargo da 01.00.04.08
Mesa
Diretora, Requerimento de candidatura à 01.00.04.11
Metas ambientais, Programa de objetivos e 11.04.05.02 METAS DE AÇÃO, FORMULAÇÃO DE DIRETRIZES E 11.02.01
Metas do Sistema
Integrado de Gestão,
Plano de ação para cumprimento de 11.04.09.07
Metas do Sistema Integrado de Gestão,
Quadro de objetivos e 11.04.09.09 Metas fiscais em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal,
Relatório das 04.00.01.08
Militares, Ofício de solicitação de presença de contingente de corporações
civis ou 04.00.05.03
Ministério do Trabalho - SSMT, Ficha de informações para o 13.06.02.04 Moção 06.00.04.02
Moção articulada para Projeto de lei
de iniciativa popular 03.00.01.06 Moção articulada para Projeto de lei de iniciativa popular
INTEGRA Processo de Projeto
de lei 03.00.02.06
Moção de apelo USE Moção 06.00.04.02
Moção de aplausos USE Moção 06.00.04.02
Moção de apoio USE Moção 06.00.04.02
Moção
de congratulações USE Moção 06.00.04.02 Moção de louvor USE Moção
06.00.04.02
Moção
de pesar por falecimento USE Moção 06.00.04.02 Moção de protesto USE Moção
06.00.04.02
Moção
de repúdio USE Moção 06.00.04.02
Modelo de diagramação para matérias de site institucional USE Manual de identidade visual 12.04.01.01
Modernização
tecnológica, Projeto de atualização ou 16.02.01.06 Monitoramento
adicional de fornecedores, Formulário de 14.01.03.05 Monitoramento das condições ambientais na área do acervo, Relatório de 16.01.09.19
Monitoramento por câmeras, Registro audiovisual de sistema de 17.01.02.05
MONITORAMENTO, ANÁLISE E MELHORIA DE
RESULTADOS 11.04.09 MOVIMENTAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS, REGISTRO DA 14.02.03 MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, REGISTRO DA 14.03.04
Multa de trânsito USE Comunicado de resultado de defesa da autuação com Notificação da Imposição da
penalidade de multa 14.04.03.08
Multa, Comunicado de resultado de defesa da autuação com Notificação da imposição da penalidade de 14.04.03.08
Município, Lei Orgânica
do 02.00.02.09
Município, Ofício
de solicitação de intervenção no 04.00.03.05 Município, Processo de Anteprojeto da Lei Orgânica
do 02.00.02.11
Município, Processo
de Proposta de Emenda à Lei Orgânica
do 02.00.02.12 Município,
Projeto de Lei Orgânica do 02.00.02.13
Município, Proposta de emenda à Lei Orgânica
do 02.00.02.14
N NÃO CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL,
REGISTRO DE AÇÕES DECORRENTES DA 11.04.11
Não conformidade, Relatório de 11.04.08.07
Não conformidade, Relatório
geral de 11.04.08.08
Necessidade de
pessoal, Relatório técnico de dimensionamento da 13.01.01.09 Necessidades de
treinamento, Relatório de levantamento de 13.01.01.08 Nomeação de membros das
Comissões Permanentes, Ato de 01.00.06.03 Nomeação de membros para composição da Comissão de Representação, Ato de
06.00.01.01
NORMALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ARQUIVO 16.01.01
NORMAS, PROCEDIMENTOS, SERVIÇOS E COMISSÕES INTERNAS, OFICIALIZAÇÃO DE 07.00.03
Nota de empenho
15.02.03.01
Nota de lançamento de liquidação da despesa 15.02.03.02
Nota de liquidação USE Nota de lançamento de liquidação da despesa 15.02.03.02 Nota de reserva 15.02.03.03
Nota fiscal 15.02.08.16 Nota fiscal
(via) 14.03.02.01 Nota
oficial 12.02.02.02
Nota
USE Notícia 12.01.02.04 Notícia 12.01.02.04
Notificação da Imposição da penalidade de multa USE Comunicado de resultado de defesa da autuação com
Notificação da Imposição da penalidade de multa 14.04.03.08
Notificação da imposição da penalidade de multa, Comunicado de resultado de defesa
da autuação com 14.04.03.08
Notificação de autuação por infração à legislação de trânsito 14.04.03.13 Notificação de autuação por
infração à legislação de trânsito, Recibo de entrega de 14.04.03.18
Número de edital de licitação, Índice
de 14.01.01.04
Número de eleitores, Certidão
do Cartório Eleitoral com 03.00.01.02
Óbito, Atestado
de 01.00.02.01
Óbito, Ofício de encaminhamento de atestado de 01.00.02.04
Objetivos e metas ambientais, Programa de 11.04.05.02
Objetivos e metas do Sistema Integrado
de Gestão, Quadro
de 11.04.09.09 Obras
bibliográficas submetidas à doação, Relação de 16.01.09.17
Obtenção de acesso a documentos, dados e informações pessoais de
terceiros - TR, Termo de Responsabilidade pela 16.03.02.06 Ocorrência com veículo oficial,
Processo de sindicância de 14.04.03.15
Ocorrência com veículo, Boletim de 14.04.03.02
Ocorrência para realização da Sessão em outro local,
Ofício de solicitação ao Juiz de Direito para verificação de 01.00.08.07
Ocorrências de ponto, Relatório
consolidado de 13.05.02.11 Ocorrências relacionadas à segurança, Livro de registro
de 17.01.02.01 Ocorrências,
Comunicado de 13.04.01.01
Ocorrências, Relação de servidores com 13.04.01.10
Oficial, Nota 12.02.02.02
Ofício 16.01.12.08
Ofício com resposta ao Oficio do Gabinete com matéria de indicação
05.00.01.02
Ofício comunicando resultado de Consulta Pública,
Referendo ou Plebiscito INTEGRA Processo de Projeto de
lei 03.00.02.06
Ofício de agradecimento, cumprimento, despedida ou pêsames 12.02.02.03 Ofício de alteração de líder
de Governo à Mesa Diretora 01.00.05.02
Ofício de autorização e designação de local para realização de Sessão
01.00.08.05
Ofício de autorização e designação de local para realização de Sessão
Extraordinária USE Ofício de autorização e designação de local para realização
de Sessão 01.00.08.05
Ofício de autorização e designação de
local para realização de Sessão Ordinária USE Ofício
de autorização e designação de local para realização de Sessão 01.00.08.05
Ofício de autorização para uso de espaço da Câmara 12.03.03.01
Ofício de comunicação de alteração de líderes e vice-líderes de bancada
01.00.05.03
Ofício de comunicação de infração penal à autoridade competente 04.00.05.02
Ofício de comunicação de rejeição ou manutenção de veto 03.00.03.03 Ofício de comunicação de
rejeição ou manutenção de veto INTEGRA Processo de Projeto de lei 03.00.02.06
Ofício de comunicação de resultado de Consulta Pública,
Referendo ou Plebiscito
03.00.01.07
Ofício de convocação da Mesa Diretora
01.00.09.05 Ofício de convocação de Sessão solene 06.00.03.03
Ofício de convocação de suplente de Vereador 01.00.01.21 Ofício de convocação de Vereador para Sessão 01.00.08.06
Ofício
de convocação de Vereador para Sessão de Julgamento 04.00.07.04 Ofício de convocação de Vereador para Sessão Extraordinária USE Ofício de convocação de Vereador para Sessão
01.00.08.06
Ofício de convocação de Vereador para Sessão Ordinária
USE Ofício de convocação de Vereador para Sessão
01.00.08.06
Ofício de convocação para reunião 11.03.01.07
Ofício de convocação para reunião do Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar 04.00.04.03
Ofício de devolução do Projeto de lei INTEGRA
Processo de Projeto
de lei 03.00.02.06
Ofício de encaminhamento da Mensagem 03.00.01.08
Ofício de encaminhamento da Mensagem INTEGRA
Processo de Projeto
de lei 03.00.02.06
Ofício de encaminhamento de atestado de óbito 01.00.02.04
Ofício de encaminhamento de Ato da Mesa Diretora
que dispõe sobre orçamento anual 15.01.01.02
Ofício de encaminhamento de bens patrimoniais excedentes,
inservíveis ou em desuso para Prefeitura INTEGRA
Expediente de encaminhamento de bens excedentes,
inservíveis ou em desuso para Prefeitura 14.02.04.01
Ofício de encaminhamento de convite 12.03.01.12
Ofício
de encaminhamento de Indicações ao Poder Executivo 05.00.01.03 Ofício de encaminhamento de informações sobre a execução
orçamentária 04.00.01.04
Ofício de encaminhamento de materiais de consumo excedentes, inservíveis ou em desuso para Prefeitura INTEGRA Expediente de
encaminhamento de materiais de consumo excedentes, inservíveis ou em desuso
para Prefeitura 14.03.05.01
Ofício de encaminhamento de reclamações ou sugestões à autoridade
competente 11.02.03.06
Ofício de encaminhamento de vales de abastecimento USE Protocolo de recebimento de vales-abastecimento
14.04.04.02
Ofício de encaminhamento do Balancete da Receita e Despesa Mensal
do Executivo 04.00.01.05
Ofício de indicação de líder de
Governo à Mesa Diretora 01.00.05.04 Ofício de indicação de líderes de bancadas à Mesa Diretora
01.00.05.05
Ofício de informação de não conformidade para fornecedor com quadro de registro de processo INTEGRA Processo
de aquisição 14.01.04.04
Ofício de informação do valor da devolução de saldo de verbas do exercício
15.02.08.17
Ofício de renúncia ao cargo da Mesa Diretora
01.00.04.08 Ofício de renúncia do Prefeito 01.00.02.05
Ofício de renúncia do Vereador 01.00.03.03
Ofício de requerimento de
esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos USE Expediente de atendimento de requisição, ordem
judicial ou administrativa
11.01.04.02
Ofício de solicitação de afastamento temporário do Prefeito ou Vice-prefeito
01.00.02.06
Ofício de solicitação de alteração orçamentária 15.02.01.03 Ofício de solicitação de audiência pública
06.00.05.02
Ofício de solicitação de autorização para ausentar-se do país 01.00.02.07 Ofício de solicitação de
autorização para ausentar-se do país INTEGRA Processo de Projeto de decreto
legislativo de concessão de licença ao Prefeito ou Vice-prefeito 01.00.02.09
Ofício de solicitação de certidão de
votação 01.00.01.22 Ofício de solicitação de convocação de Sessão 01.00.08.08
Ofício de solicitação de convocação de Sessão Extraordinária USE Ofício de solicitação de convocação de Sessão
01.00.08.08
Ofício de solicitação de crédito bancário
13.05.02.04
Ofício de solicitação de devolução do Projeto de lei 03.00.02.04
Ofício de solicitação de devolução do projeto de lei complementar USE Ofício de
solicitação de devolução do projeto de lei 03.00.02.04
Ofício de solicitação de devolução do Projeto de lei INTEGRA
Processo de Projeto de lei
03.00.02.06
Ofício de solicitação de inclusão na ordem do dia
03.00.02.05
Ofício de solicitação de inclusão na ordem do dia INTEGRA
Processo de Projeto de lei
03.00.02.06
Oficio de solicitação de interpelação judicial
por descumprimento de prazo
correspondente ao duodécimo 04.00.03.04
Ofício de solicitação de intervenção no Município 04.00.03.05
Ofício de solicitação de licença do Prefeito ou Vice-prefeito 01.00.02.08 Ofício de solicitação de
licença do Prefeito ou Vice-prefeito INTEGRA Processo de Projeto de decreto
legislativo de concessão de licença ao Prefeito ou Vice-prefeito 01.00.02.09
Ofício de solicitação de presença de contingente de corporações civis ou
militares 04.00.05.03
Ofício de solicitação de registro audiovisual USE Formulário de reprodução
de documento 16.01.09.10
Ofício de solicitação de substituição de membro da Comissão Permanente 01.00.06.06
Ofício de solicitação de uso de espaço da Câmara 12.03.03.02
Ofício de transferência de acervos arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico
INTEGRA Processo de transferência de acervos arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico 16.01.09.15
Oficio do Gabinete
com matéria de indicação, Ofício
com resposta ao 05.00.01.02
Ofício do Gabinete do Vereador para Prefeitura, Secretaria ou outro órgão com matéria de indicação 05.00.01.04
Ofício expedido USE Ofício 16.01.12.08
Ofício recebido com resposta
a Indicação 05.00.01.05 Ofício recebido USE Ofício
16.01.12.08
Ofício relativo à doação
de acervos arquivístico, bibliográfico, museológico
ou artístico INTEGRA Processo de doação de acervos arquivístico, bibliográfico,
museológico ou artístico 16.01.09.13
Ofício requisitando duodécimo mensal INTEGRA
Processo de prestação de contas 15.02.05.05
Ofício solicitando crédito adicional
USE Ofício de solicitação de alteração
orçamentária 15.02.01.03
Ofício solicitando desarquivamento de projeto
de lei INTEGRA Processo de projeto de lei 03.00.02.06
Ofício solicitando suplementação orçamentária USE Ofício de solicitação de alteração orçamentária 15.02.01.03
Operacionalização da Política do Sistema Integrado
de Gestão, Quadro
de 11.04.03.01
Oportunidades de melhorias, Quadro
de 11.04.09.10 Orçamentário,
Balanço 15.02.08.03
Orçamento anual, Ato da Mesa Diretora
que dispõe sobre 15.01.01.01 Orçamento anual, Ato da Mesa Diretora que dispõe sobre alteração de 15.02.01.01
Orçamento anual, Dossiê de alteração de 15.02.01.02
ORÇAMENTO ANUAL, ELABORAÇÃO DE
15.01.02
Orçamento anual, Ofício
de encaminhamento de Ato da Mesa Diretora
que dispõe sobre 15.01.01.02
Ordem
bancária 15.02.03.04
Ordem cronológica de pagamentos, Relatório em 15.02.08.23 Ordem
de crédito complementar individual 13.05.02.05 Ordem de crédito das folhas de
pagamento 13.05.02.06 Ordem de pagamento 15.02.03.05
Ordem
de serviço externo
com registro de quilometragem e de consumo
de combustível
USE
Relatório de controle
do uso de veículo oficial
14.04.03.19
Ordem do dia da Sessão ordinária
ou extraordinária, Registro
de Presença na 04.00.04.08
Ordem do dia de Sessão de Julgamento, Pauta
da 04.00.07.05 Ordem do dia, Ofício de solicitação de inclusão na 03.00.02.05
Ordem do dia, Pauta da 01.00.08.09
ORDEM INTERNA, CONTROLE DA 04.00.05
Ordem judicial
ou administrativa, Expediente de atendimento de requisição,
11.01.04.02
ORDENAMENTO JURÍDICO 11.01
Ordens de crédito complementar emitidas mensalmente,
Relatório de 13.05.02.14
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 11
Organização de campanha interna
USE atividade ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS,
CONFRATERNIZAÇÕES
OU AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO 12.03.02 ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS, CONFRATERNIZAÇÕES OU AÇÕES DE
CONSCIENTIZAÇÃO 12.03.02
ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS
OU CERIMÔNIAS OFICIAIS
12.03.01
Organograma funcional INTEGRA Processo de projeto de resolução de reestruturação administrativa da
Câmara 07.00.01.01
Órgão com matéria de indicação, Ofício do Gabinete
do Vereador para Prefeitura, Secretaria ou outro
05.00.01.04
ÓRGÃOS COLEGIADOS E VEREADORES, FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO PODER
EXECUTIVO, DOS 04.00.03
Orientação,
Manual de 11.02.02.05
Outorga de título de cidadão benemérito USE Projeto de decreto legislativo de concessão de títulos honoríficos 06.00.02.03
Ouvidoria,
Parecer da 11.02.03.07
P
Pagamento a quem de direito, Processo
de 13.05.01.12 Pagamento ao
IPESP, Expediente de 15.02.06.02 Pagamento ao PASEP, Expediente de 15.02.06.03
Pagamento ao regime próprio
de previdência social
do município, Expediente de 15.02.06.04
Pagamento de 13º salário,
Recibo de 13.03.04.19 Pagamento de 14º salário,
Recibo de 13.03.04.20
Pagamento de anuidade de órgãos ou entidades de classe, Expediente de 15.02.06.05
Pagamento de condomínio, Expediente de 15.02.06.06
Pagamento de contas
de utilidade pública,
Expediente de 15.02.06.07
Pagamento de despesas inscritas em restos a pagar, Expediente de 15.02.06.08
Pagamento de diárias e ajuda de custo USE Processo de adiantamento
15.02.04.03
Pagamento de diárias
e ajuda de custo, Processo
de 15.02.06.15 Pagamento de
férias em pecúnia, Recibo de 13.03.04.22 Pagamento de férias, Quadro
demonstrativo de 13.03.04.12 Pagamento de férias, Recibo de 13.03.04.21
Pagamento de FGTS, Expediente de
15.02.06.09 Pagamento de honorários,
Expediente de 15.02.06.10 Pagamento de impostos
e taxas, Expediente de 15.02.06.11
Pagamento de indenização, Expediente de 15.02.06.12 Pagamento de INSS,
Expediente de 15.02.06.13
Pagamento de pensão parlamentar, Processo para 13.05.01.14
Pagamento de pessoal e reflexos, Expediente de empenho para 15.02.06.01
Pagamento de restituição, Expediente de 15.02.06.14
Pagamento de servidores, inativos
e pensionistas, Ficha
financeira de 13.05.02.02
Pagamento, Folha de 13.05.02.03
Pagamento, Guia de autorização para consignação em Folha de 13.05.01.06
Pagamento, Guia de cancelamento de desconto consignado em folha de 13.05.01.07
Pagamento, Ordem de 15.02.03.05
Pagamento, Ordem de crédito das folhas
de 13.05.02.06 Pagamentos, Relatório em ordem cronológica de 15.02.08.23
Palestra USE Discurso 12.03.01.05
Parecer a respeito de reclamação, crítica
ou sugestão recebida
USE Parecer da Ouvidoria 11.02.03.07
Parecer com voto em separado
de membro de Comissão Permanente 01.00.10.04
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento relativo
ao julgamento das contas 04.00.02.03
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento relativo
ao julgamento das contas INTEGRA Processo de julgamento
das contas 04.00.02.05
Parecer da Comissão Permanente 01.00.10.05
Parecer da Ouvidoria 11.02.03.07
Parecer das Comissões
Constituintes 02.00.02.10
Parecer das Comissões Constituintes INTEGRA Processo de Anteprojeto da Lei
Orgânica do Município 02.00.02.11
Parecer de Comissão Permanente ao Projeto de lei complementar INTEGRA Processo de Projeto de lei 03.00.02.06
Parecer de Comissão Permanente ao Projeto de lei complementar USE Parecer da Comissão Permanente 01.00.10.05
Parecer de Comissão Permanente ao Projeto de lei INTEGRA
Processo de Projeto
de lei 03.00.02.06
Parecer de Comissão Permanente ao Projeto de lei USE Parecer da Comissão
Permanente 01.00.10.05
Parecer do Conselho
de Ética e Decoro Parlamentar 04.00.04.04 Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
04.00.02.04
Parecer do Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo aos órgãos
competentes, Ofício de encaminhamento do Decreto legislativo de julgamento do 04.00.02.02
Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo INTEGRA Processo de
julgamento das contas 04.00.02.05
Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
Decreto legislativo de julgamento do 04.00.02.01
Parecer jurídico 11.01.05.02
Parecer Jurídico
ao Projeto de Lei complementar INTEGRA Processo de Projeto de lei 03.00.02.06
Parecer Jurídico
ao Projeto de Lei INTEGRA
Processo de Projeto
de lei 03.00.02.06 Parecer juridico do
estágio probatório USE Parecer juridico 11.01.05.02
Parecer Jurídico
sobre Processo de aquisição
INTEGRA Processo de aquisição
14.01.04.04
Parecer para autorização de acumulação de cargo INTEGRA
Prontuário funcional 13.03.01.06
Parecer relativo
à auditoria e controle interno
para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 15.02.05.03
Parecer sobre
aquisição de veículo
INTEGRA Processo de aquisição 14.01.04.04 Parecer sobre aquisição de
veículo USE Parecer jurídico 11.01.05.02
Parecer sobre
prestação de contas de adiantamento INTEGRA Processo de prestação de contas de adiantamento
15.02.05.06
Parecer técnico 11.01.05.03
ELABORAÇÃO DE 11.01.05
Parlamentar, Dossiê de ação de
articulação 06.00.07.02 Parlamentar, Processo de Projeto de resolução para autorização de participação em ação de articulação
06.00.07.03
Parlamentar, Projeto de resolução para autorização de participação em ação
de articulação 06.00.07.04
Parlamentar, Resolução para autorização de participação em ação de articulação 06.00.07.05
Participação em ação de articulação parlamentar, Processo de Projeto
de resolução para autorização de 06.00.07.03
Participação em ação de articulação parlamentar, Projeto de resolução para autorização de 06.00.07.04
Participação em ação de articulação parlamentar, Resolução para
autorização de 06.00.07.05
Participação em capacitação ou treinamento, Solicitação de autorização para 13.02.02.08
Participação em evento ou cerimônia oficial,
Certificado de 12.03.01.03 Partidária, Quadro de
representatividade 01.00.07.04
PASEP, Expediente de pagamento
ao 15.02.06.03 PASEP, Guia de recolhimento
do PIS 15.02.08.13 Patrimonial, Balanço 15.02.08.04
Patrimonial, Termo de responsabilidade pelo uso de bem 14.02.03.02 Pauta da ordem do dia
01.00.08.09
Pauta da ordem do dia de Sessão de Julgamento 04.00.07.05
Pauta da ordem do dia de Sessão Extraordinária USE Pauta da ordem do dia
01.00.08.09
Pauta da ordem do dia de Sessão
Ordinária USE Pauta da ordem do dia 01.00.08.09
Pauta de compromissos 11.03.01.08 Pauta de reunião 11.03.01.09
Pauta de Reunião do Conselho do Sistema Integrado
de Gestão 11.04.06.02 PCMSO, Programa de Controle
Médico de Saúde Ocupacional 13.06.01.12 PCMSO, Relatório do Programa de
Controle Médico de Saúde Ocupacional 13.06.01.15
Pedido de abono de faltas INTEGRA Prontuário funcional 13.03.01.06
Pedido de acesso à informação INTEGRA Expediente de atendimento de pedido de informações 16.03.01.01
Pedido de aquisição INTEGRA
Processo de aquisição 14.01.04.04
Pedido de concessão de horário de estudante INTEGRA
Prontuário funcional 13.03.01.06
Pedido de concessão de horário especial
INTEGRA Prontuário funcional 13.03.01.06
Pedido de demissão INTEGRA Prontuário
funcional 13.03.01.06 Pedido de exoneração INTEGRA Prontuário funcional
13.03.01.06 Pedido de fornecimento de material INTEGRA
Processo de aquisição 14.01.04.04
Pedido de Impeachment do Prefeito USE Processo de projeto de resolução
de cassação de mandato, suspensão ou outra sanção 04.00.03.08
Pedido de informações USE Requerimento de informações ao Executivo
04.00.03.28
Pedido de informações, Expediente de
atendimento de 16.03.01.01 Pedido de informações, recursos
ou perfil de usuários, Relatório
estatístico anual de 16.03.01.02
Pedido de prorrogação de prazo para exercício de cargo INTEGRA
Prontuário funcional 13.03.01.06
Pedido de prorrogação de prazo para exercício do cargo 13.03.02.04 Pedido de prorrogação de prazo
para posse 13.03.02.05
Pedido de reconsideração de avaliação
de desempenho de estágio probatório INTEGRA Processo
de avaliação de desempenho em estágio
probatório 13.03.05.05
Pedido de reconsideração de avaliação de desempenho INTEGRA
Processo de avaliação de desempenho 13.03.05.04
Pedido de reconsideração de decisão em processo administrativo disciplinar INTEGRA Processo administrativo disciplinar
13.03.06.01
Pedido de ressarcimento do PIS/PASEP, Processo
de 13.05.01.13
Pedido de unificação de contas do FGTS USE Pedido de fusão de contas de FGTS 13.03.07.01
Pedido de vista de documento, Requerimento de 16.03.01.03
Pedido de vistas ao processo de Projeto de lei, Requerimento de 03.00.02.08 Pedido SIC INTEGRA Expediente de atendimento de
pedido de informações 16.03.01.01
Pedidos de aquisição, Relação
dos 14.01.01.13
Penalidade de multa,
Comunicado de resultado
de defesa da autuação com Notificação da imposição da
14.04.03.08
Pendência junto à biblioteca USE Declaração de situação de servidor junto à
biblioteca 16.01.09.03
Pendência junto à biblioteca, Comunicado de 16.01.09.02
Pensão dos servidores, Relação de atos
concessórios de 13.04.02.05 PENSÃO E DISPONIBILIDADE, REGISTRO DE ATOS DE APOSENTADORIA,
13.04.02
Pensão mensal
a beneficiário de servidor público,
Processo de 13.03.04.11 Pensão parlamentar, Processo
para pagamento de 13.05.01.14
Pensão, Processo de complementação do valor de 13.03.04.06 Pensão, Relação
de atos concessórios de complementação do valor de 13.04.02.04
Pensionistas, Expediente de recadastramento de inativos e 13.05.01.03
Pensionistas, Ficha financeira de pagamento de servidores, inativos e 13.05.02.02
Perfil Profissiográfico Previdenciário -
PPP 13.06.01.10 Período de férias,
Solicitação de alteração de 13.03.04.27
Persona Non Grata, Declaração de 06.00.04.01
Pesquisa de satisfação com comentários gerais,
Relatório de 11.04.09.20 Pesquisa de satisfação por setor,
Relatório de resultado de 11.04.09.22 Pesquisa de satisfação, Instrução para
validação de 11.04.09.04
Pesquisa do desempenho dos serviços de limpeza e higienização, Formulário de 11.04.09.02
Pesquisas, Dossiê de estudos e
11.02.01.01 PESQUISAS, ELABORAÇÃO DE
ESTUDOS E 13.01.01
Pessoal e de cargos
criados, providos e vagos, Quadro
de 13.01.02.02
Pessoal, Requisição de 13.01.01.10
Petição inicial 11.01.04.04
PIS/PASEP, Guia de recolhimento do 15.02.08.13
PIS/PASEP, Processo de pedido
de ressarcimento do 13.05.01.13
PIS/PASEP, Processo de recolhimento do 13.03.07.07 PLANEJAMENTO DAS AÇÕES E CONTROLE DOS SERVIÇOS 11.02
Planejamento de concurso público
e seleção, Dossiê
de estudo para 13.01.01.05
Planejamento de férias USE Escala de férias 13.03.04.02 PLANEJAMENTO E CONTROLE DE ATIVIDADES DE PUBLICIDADE 12.04.02 PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO BIOPSICOSSOCIAL
13.07.01
Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação USE Plano Diretor
de Tecnologia da Informação e Comunicação 16.02.01.05
Planilha com banco de horas 13.04.01.05
Planilha de Catalogação de Documentos USE Cadastro de ingresso de documento 16.01.06.01
Planilha de controle da manutenção USE Registro de controle de manutenção predial e patrimonial
17.01.03.08
Planilha de controle de consumo de copos descartáveis USE Relatório de controle de saída de material de
almoxarifado 14.03.01.11
Pessoal e de cargos
criados, providos e vagos, Quadro
de 13.01.02.02 PESSOAL, EXPEDIENTE DE 13.03
Pessoal, Requisição de 13.01.01.10 Petição inicial 11.01.04.04
PIS/PASEP, Guia de recolhimento do 15.02.08.13
PIS/PASEP, Processo de pedido
de ressarcimento do 13.05.01.13
PIS/PASEP, Processo de recolhimento do 13.03.07.07 PLANEJAMENTO DAS AÇÕES E CONTROLE DOS SERVIÇOS 11.02
Planejamento de concurso público
e seleção, Dossiê de estudo
para 13.01.01.05
Planejamento de férias USE Escala de férias 13.03.04.02
PLANEJAMENTO E CONTROLE
DE ATIVIDADES DE PUBLICIDADE 12.04.02
PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO
BIOPSICOSSOCIAL 13.07.01
PLANEJAMENTO E FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS DE RECURSOS HUMANOS 13.01
Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação USE Plano Diretor
de Tecnologia da Informação e Comunicação 16.02.01.05
Planilha com banco de horas 13.04.01.05
Planilha de Catalogação de Documentos USE Cadastro de ingresso de documento 16.01.06.01
Planilha de controle
da manutenção USE Registro de controle de manutenção predial e patrimonial
17.01.03.08
Planilha de controle de chaves 17.01.02.02
Planilha de controle
de consumo de copos descartáveis USE Relatório de controle de saída de material de
almoxarifado 14.03.01.11
Planilha de teste de alarme USE Planilha de vistoria de equipamento de segurança 17.01.02.04
Planilha de vistoria de equipamento de segurança 17.01.02.04
Planilha de vistoria de extintores USE Planilha de vistoria de equipamento de segurança 17.01.02.04
Planilha de vistoria de hidrantes e mangueiras USE Planilha de vistoria de equipamento de segurança 17.01.02.04
Planilha mensal de consumo de combustível INTEGRA
Processo de aquisição 14.01.04.04
Plano
de ação para cumprimento de metas do Sistema Integrado
de Gestão 11.04.09.07
Plano
de ação USE Projeto 11.02.01.02
Plano de auditoria externa do Sistema
Integrado de Gestão 11.04.07.02 Plano de auditoria interna de acompanhamento do Sistema Integrado de Gestão 11.04.08.03
Plano
de auditoria interna
do Sistema Integrado de Gestão 11.04.08.04 Plano de cargos, carreiras e salários,
Dossiê de estudo de 13.01.01.02 Plano de classificação de documentos
16.01.03.02
Plano de classificação de documentos, Índice
remissivo do 16.01.03.01
Plano de Seguridade Social, Processo de recolhimento de contribuição para o
13.03.07.03
Plano
de trabalho USE Projeto 11.02.01.02
Plano Diretor de Informática USE Plano Diretor
de Tecnologia da Informação
e Comunicação 16.02.01.05
Plano Diretor de Tecnologia da
Informação e Comunicação 16.02.01.05 Plano municipal
anexo ao Projeto
de lei complementar INTEGRA Processo
de Projeto de lei 03.00.02.06
Plano municipal
anexo ao Projeto
de lei INTEGRA Processo de Projeto de lei
03.00.02.06
Plano USE Projeto 11.02.01.02
Planta de ambientes de trabalho e localização de extintores 13.06.02.09 Plebiscito, Ofício de
comunicação de resultado de Consulta Pública, Referendo ou 03.00.01.07
Plenário, Ato de restrição
de acesso à Câmara ou 04.00.05.01
PLENÁRIO, MANIFESTAÇÃO SIMBÓLICA DO
06.00.04
Plenário, salas ou dependências da Câmara, Processo
de Projeto de resolução de denominação de 06.00.06.01
Plenário, salas ou dependências da Câmara, Projeto
de resolução de denominação de 06.00.06.03
Plenário, salas ou dependências da Câmara, Resolução
de denominação de 06.00.06.05
Poder Constituinte, Processo
de Projeto de resolução de instalação do 02.00.01.03
Poder
Constituinte, Projeto de resolução de instalação do 02.00.01.06
Poder Constituinte, Resolução de instalação do 02.00.01.09
PODER EXECUTIVO, ASSESSORAMENTO AO 05
PODER EXECUTIVO, DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS E VEREADORES,
FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO 04.00.03
Poder
Executivo, Ofício de encaminhamento de Indicações ao 05.00.01.03
POLÍTICA DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO, IMPLEMENTAÇÃO
DA 11.04.03
Política do Sistema
Integrado de Gestão USE Dossiê
de Procedimento normativo do
Sistema Integrado de Gestão 11.04.01.01
Política do Sistema Integrado
de Gestão, Quadro
de operacionalização da 11.04.03.01
Política salarial, Dossiê de estudo de 13.01.01.03
Ponto, Registro de 13.04.01.09
Ponto, Relatório consolidado de ocorrências de 13.05.02.11
Pontuação na CNH, Certidão de 14.04.03.03
Portaria 11.01.01.03
Portaria de abertura
de Processo Licitatório INTEGRA Processo de aquisição
14.01.04.04
Portaria de abertura de Processo Licitatório USE Portaria 11.01.01.03 Portaria de afastamento de
funcionário efetivo INTEGRA Prontuário funcional 13.03.01.06
Portaria de concessão de auxílio-funeral INTEGRA
Prontuário funcional 13.03.01.06
Portaria de concessão de auxílio-funeral USE Portaria 11.01.01.03
Portaria
de concessão de férias INTEGRA Prontuário funcional 13.03.01.06 Portaria de concessão de horário de estudante INTEGRA
Prontuário funcional 13.03.01.06
Portaria de concessão de horário especial
INTEGRA Prontuário funcional 13.03.01.06
Portaria de concessão de indenização por férias acumuladas INTEGRA Prontuário funcional 13.03.01.06
Portaria de concessão de indenização por férias acumuladas USE Portaria 11.01.01.03
Portaria de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias INTEGRA Prontuário funcional 13.03.01.06
Portaria de constituição da Comissão
Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA INTEGRA Processo
de constituição de Comissão Interna
de Prevenção de Acidentes -
CIPA 13.06.02.10
Portaria de designação (cópia)
INTEGRA Prontuário funcional 13.03.01.06 Portaria de designação de Comissão Permanente de
Licitação INTEGRA Processo de aquisição 14.01.04.04
Portaria de designação de Comissão Permanente de Licitação USE Portaria
11.01.01.03
Portaria de designação de gestor de contrato INTEGRA
Processo de aquisição 14.01.04.04
Portaria de designação de gestor de
contrato USE Portaria 11.01.01.03 Portaria de designação para função (cópia)
INTEGRA Prontuário funcional 13.03.01.06
Portaria de designação para função USE Portaria 11.01.01.03 Portaria de designação USE
Portaria 11.01.01.03
Portaria de Diretor USE Portaria 11.01.01.03
Portaria de dispensa de função (cópia)
INTEGRA Prontuário funcional 13.03.01.06
Portaria de dispensa de função USE Portaria 11.01.01.03
Portaria de disponibilidade INTEGRA
Prontuário funcional 13.03.01.06 Portaria de exoneração (cópia) INTEGRA Prontuário funcional 13.03.01.06
Portaria de exoneração por abandono de cargo INTEGRA Prontuário funcional
13.03.01.06
Portaria de exoneração USE Portaria 11.01.01.03
Portaria de férias INTEGRA
Prontuário funcional 13.03.01.06
Portaria de interrupção de férias INTEGRA
Prontuário funcional 13.03.01.06 Portaria de interrupção de
férias USE Portaria 11.01.01.03
Portaria de mobilidade funcional
INTEGRA Prontuário funcional 13.03.01.06 Portaria de
nomeação (cópia) INTEGRA Prontuário funcional 13.03.01.06 Portaria de nomeação
USE Portaria 11.01.01.03
Portaria de pagamento de salário-maternidade INTEGRA
Prontuário funcional 13.03.01.06
Portaria de perda do direito a férias INTEGRA
Prontuário funcional
13.03.01.06 Portaria de perda do direito a férias USE Portaria 11.01.01.03
Portaria de provimento de cargo (cópia)
INTEGRA Prontuário funcional 13.03.01.06
Portaria de substituição de ocupante de cargo ou função (cópia)
INTEGRA Prontuário funcional 13.03.01.06
Portaria de substituição de ocupante de cargo ou função USE Portaria
11.01.01.03
Portaria do Presidente USE Portaria 11.01.01.03
Portaria para autorização de acumulação de cargo INTEGRA
Prontuário funcional 13.03.01.06
Portaria para provimento de funções (cargo
em comissão) USE Portaria
11.01.01.03
PORTARIA, RECEPÇÃO E CONTROLE DE 17.01.01
Posicionamento de fornecedor, Formulário de registro de 14.01.03.06
Posse da Mesa Diretora, Livro de termos de 01.00.04.06
Posse de Prefeito eleito,
Declaração de recusa
de 01.00.01.09 Posse de
servidores, Livro de termos de 13.03.02.03
Posse de Vereador
eleito, Declaração de recusa de 01.00.01.10 Posse de Vice-prefeito eleito,
Declaração de recusa de 01.00.01.11
Posse do Prefeito, do Vice-prefeito e de Vereadores, Livro de compromisso de 01.00.01.18
Posse, Ata de Sessão solene
de 01.00.01.02
Posse, Nota taquigráfica de Sessão Solene
de 01.00.01.20 Posse, Pedido
de prorrogação de prazo para 13.03.02.05
POSSE, PREENCHIMENTO DE FUNÇÃO, PROVIMENTO DE CARGO, VACÂNCIA
E SUBSTITUIÇÃO, ELABORAÇÃO DE
EXPEDIENTES PARA 13.03.02
Posse, Programa
de Sessão Solene
de 01.00.01.23
Posse, Solicitação de justificativa de Adiamento de 01.00.01.25
Posse, Termo de recebimento de lista de documentos para 13.03.02.07
PPP, Perfil Profissiográfico Previdenciário
13.06.01.10
PPRA, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais 13.06.01.13
PPRA, Relatório
do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais 13.06.01.16 Prazo para exercício do cargo, Pedido de prorrogação
de 13.03.02.04
Prazo
para posse, Pedido
de prorrogação de 13.03.02.05
Precedentes regimentais, Livro de 02.00.03.01
Preços, Ata de registro de 14.01.02.01
Preços, Processo de registro de 14.01.02.02
PREÇOS, REGISTRO DE 14.01.02
Prefeito eleito, Declaração de recusa de posse de 01.00.01.09
Prefeito ou Vice-prefeito, Decreto legislativo de concessão de licença ao 01.00.02.03
Prefeito ou Vice-prefeito, Ofício de solicitação de afastamento temporário do 01.00.02.06
Prefeito ou Vice-prefeito, Ofício de solicitação de licença do 01.00.02.08
Prefeito ou Vice-prefeito, Processo de Projeto de decreto legislativo de
concessão de licença 01.00.02.09
Prefeito ou Vice-prefeito, Projeto
de decreto legislativo de concessão de licença ao 01.00.02.10
Prefeito, Ato de declaração de extinção de mandato de 01.00.02.02
Prefeito, Ato de declaração de vacância de cargo do 01.00.01.03 Prefeito,
Diploma de 01.00.01.13
Prefeito, Ofício de renúncia do
01.00.02.05 Prefeito, Representação contra
o 04.00.03.22
Prefeito, Vice-prefeito e Secretários, Lei de fixação
de subsídio do 04.00.06.01
Prefeito, Vice-prefeito e Secretários, Processo de Projeto
de lei de fixação de subsídio do 04.00.06.02
Prefeito, Vice-prefeito e Secretários, Projeto
de lei de fixação de subsídio do 04.00.06.06
Prefeitura, Balanço
geral da 04.00.01.03
Prefeitura, Processo
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo de
prestação de contas da 04.00.01.07
Prefeitura, Secretaria ou outro órgão
com matéria de indicação, Ofício
do Gabinete do Vereador para 05.00.01.04
Preocupações de clientes
enviadas por e-mail USE Formulário de manifestação de usuário de serviço público 11.02.03.05
Preocupações dos Servidores e/ou outras partes interessadas, Livro
de registro de 11.04.09.06
Presença de contingente de corporações civis ou militares, Ofício de solicitação
de 04.00.05.03
Presença de reunião, Lista
de 11.03.01.04
Presença na ordem do dia da Sessão ordinária ou extraordinária, Registro
de 04.00.04.08
Presença na reunião da Comissão
Permanente, Registro de 04.00.04.09 Presença
na Sessão ordinária
ou extraordinária, Registro
de 04.00.04.10 Presenças em
evento ou cerimônia oficial, Lista de 12.03.01.08 Presentes oferecidos e
recebidos, Lista de 12.03.01.09
Presidente de concessão de licença ao Vereador, Ato do 01.00.03.02 Presidente, Ato do
01.00.09.04
Prestação de Contas da Câmara, Processo
do Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo de 04.00.01.06
Prestação de contas
da Prefeitura, Processo
do Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo de 04.00.01.07
Prestação de contas de adiantamento, Processo
de 15.02.05.06
Prestação de contas, Processo
de 15.02.05.05
Prestação de serviço extraordinário e horas-extras, Memorando de convocação de 13.04.01.04
Prestação voluntária de serviços
na Câmara, Processo
seletivo para a 13.02.01.06
Prestação voluntária de serviços, Processo
de abertura de processo seletivo para 13.02.01.03
Prestadores de serviço, Formulário de controle de entrada e saída de funcionários, servidores ou
17.01.01.02
Prestadores de serviços, Cadastro de
fornecedores e 14.01.03.01 Prevenção de Acidentes
- CIPA, Dossiê da Comissão
Interna de 13.06.02.02
Prevenção de Acidentes - CIPA, Processo
de constituição de Comissão Interna
de 13.06.02.10
PREVENÇÃO DE ACIDENTES
DE TRABALHO 13.06.02
Prevenção de Riscos
Ambientais - PPRA, Programa de 13.06.01.13
Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, Relatório do Programa de 13.06.01.16
Prevenção, Dossiê de campanha de 13.06.01.05
Previdência social
do município, Guia de recolhimento ao regime próprio
de 15.02.08.08
Previdência social
do município, Processo
de recolhimento de contribuição para o regime próprio de 13.03.07.04
Previdência Social,
Comprovante de declaração das contribuições a recolher à 13.05.01.01
Previsão de consumo
de material, Formulário de 14.03.01.04
Previsão de recursos orçamentários para o Sistema
Integrado de Gestão, Quadro de 11.04.06.03
Previsão orçamentária, Dossiê de 15.01.02.01
PROCEDIMENTO NORMATIVO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO, CONTROLE DA DISTRIBUIÇÃO DE 11.04.02
Procedimento normativo
do Sistema Integrado
de Gestão INTEGRA
Dossiê de Procedimento
normativo do Sistema Integrado de Gestão 11.04.01.01 Procedimento normativo do
Sistema Integrado de Gestão, Dossiê de 11.04.01.01
PROCEDIMENTO NORMATIVO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO, EMISSÃO, REVISÃO E IMPLANTAÇÃO DE
11.04.01
Procedimento normativo
do Sistema Integrado
de Gestão, Protocolo
de distribuição de 11.04.02.01
Procedimento normativo
do Sistema Integrado
de Gestão, Relação
de distribuição de 11.04.02.02
Procedimentos em
Vigilância Sanitária, Ficha de 11.01.02.04 Procedimentos normativos do Sistema Integrado de Gestão, Índice geral
de 11.04.01.02
Procedimentos, Manual de 11.02.02.06
PROCEDIMENTOS, SERVIÇOS
E COMISSÕES INTERNAS,
OFICIALIZAÇÃO DE NORMAS, 07.00.03
Processo administrativo disciplinar 13.03.06.01
Processo administrativo
disciplinar, Processo de revisão de 13.03.06.04 Processo administrativo para apuração
de abandono de cargo 13.03.06.02
Processo administrativo para apuração
de abandono de cargo, Processo
de revisão de 13.03.06.05
Processo de ação de reparação do trabalho infantil
11.04.11.01 Processo de acordo coletivo de trabalho 11.01.03.01
Processo de adiantamento 15.02.04.03
Processo de Anteprojeto da Lei Orgânica
do Município 02.00.02.11 Processo de aplicação
financeira 15.02.07.01
Processo de aposentadoria 13.03.04.04
Processo de aproveitamento de remanescentes de concurso público 13.02.01.04
Processo de apuração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) 04.00.03.06
Processo de apuração de Comissão Processante 04.00.03.07 Processo de apuração de irregularidade disciplinar USE Processo
administrativo disciplinar 13.03.06.01
Processo de apuração de representação contra Vereador ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar 04.00.04.05
Processo de apuração de transgressão aos requisitos de responsabilidade
social 11.04.11.02
Processo de apuração preliminar de falta disciplinar 13.03.06.03
Processo de aquisição de acervo arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico USE Processo de aquisição
14.01.04.04
Processo de aquisição de bens de informática e automação USE Processo de aquisição 14.01.04.04
Processo de aquisição de combustível USE Processo de aquisição 14.01.04.04 Processo de aquisição de
material de consumo USE Processo de aquisição 14.01.04.04
Processo de aquisição de material permanente USE Processo de aquisição
14.01.04.04
Processo de aquisição de veículo USE Processo de aquisição 14.01.04.04 Processo de avaliação de
desempenho 13.03.05.04
Processo de avaliação de desempenho em estágio probatório 13.03.05.05 13.03.06.01
Processo de
avaliação especial de desempenho de servidor em estágio probatório USE Processo de avaliação de desempenho em estágio probatório 13.03.05.05
Processo de cadastramento no Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço
- FGTS 11.01.02.06
Processo de compensação previdenciária 13.05.01.08
Processo de complementação de proventos de aposentadoria 13.03.04.05 Processo de complementação do
valor de pensão 13.03.04.06
Processo de concessão de direitos e benefícios 13.03.04.07
Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias 13.03.04.08 Processo de concurso público para provimento de
cargo efetivo 13.02.01.05 Processo de constituição de Comissão de Representação
06.00.01.02
Processo de contratação de curso de capacitação ou treinamento USE Processo
de aquisição 14.01.04.04
Processo de contratação de despachante USE Processo de aquisição 14.01.04.04 Processo de contratação de
seguro para bens patrimoniais USE Processo de aquisição 14.01.04.04
Processo de contratação de seguro para veículo USE Processo de aquisição
14.01.04.04
Processo de diferença
de vencimentos 13.05.01.09
Processo de dissídio coletivo
de trabalho USE Processo de acordo
coletivo de trabalho 11.01.03.01
Processo de elaboração ou atualização de Plano de classificação e Tabela de temporalidade de documentos 16.01.05.02
Processo de evolução
funcional 13.03.01.04
Processo de formalização de acordo bilateral
11.01.03.02
Processo de indeferimento de férias por absoluta necessidade do serviço 13.03.04.09
Processo de informação para pagamento de pensão do Regime Próprio
de Previdência USE Processo de pensão mensal a beneficiário de servidor
público 13.03.04.11
Processo de inscrição no IPESP
13.03.04.10 Processo de julgamento das contas 04.00.02.05
Processo de licenciamento USE Expediente de pagamento de impostos e taxas 15.02.06.11
Processo de locação de máquinas e equipamentos USE Processo de aquisição
14.01.04.04
Processo de locação de veículo USE
Processo de aquisição 14.01.04.04 Processo de pagamento
de IPVA USE Expediente de pagamento de impostos e taxas 15.02.06.11
Processo de pagamento do Seguro Obrigatório - DPVAT USE Processo de aquisição 14.01.04.04
Processo de pensão
mensal a beneficiário de servidor público
13.03.04.11 Processo de prestação de contas 15.02.05.05
Processo de prestação de contas de adiantamento 15.02.05.06
Processo de projeto da Lei Orgânica
do Município USE Processo de anteprojeto da Lei Orgânica do
Município 02.00.02.11
Processo de Projeto de lei 03.00.02.06
Processo de projeto de lei complementar USE Processo de projeto de lei
03.00.02.06
Processo de Projeto
de resolução de cassação de mandato, suspensão ou outra sanção 04.00.03.08
Processo de Projeto
de resolução de constituição das Comissões
Constituintes 02.00.01.02
Processo de Projeto de resolução de constituição de Comissão Processante 04.00.03.09
Processo de Projeto de resolução de destituição do denunciado 04.00.03.10 Processo de Projeto de
resolução de instalação do Poder Constituinte 02.00.01.03
Processo de Projeto de resolução de instituição de Código e Conselho de Ética e Decoro Parlamentar 04.00.04.06
Processo de Projeto de resolução de Regimento para elaboração da Lei
Orgânica do Município 02.00.01.04
Processo de Projeto de resolução que altera o Regimento Interno
da Câmara Municipal 02.00.03.02
Processo de Projeto de resolução que aprova o Regimento Interno
da Câmara Municipal 02.00.03.03
Processo de Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município
02.00.02.12 Processo de recolhimento de contribuição para o Plano de Seguridade Social 13.03.07.03
Processo de recolhimento de contribuição para o regime
próprio de previdência social
do município 13.03.07.04
Processo de recolhimento de contribuição sindical
13.03.07.05 Processo de recolhimento do PIS/PASEP 13.03.07.07
Processo de relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo nas contas da Câmara 15.02.05.07
Processo de revisão de Processo
administrativo disciplinar 13.03.06.04 Processo de revisão de Processo administrativo para apuração de abandono
de cargo 13.03.06.05
Processo de revisão de Processo de sindicância para apuração de falta
disciplinar 13.03.06.06
Processo de sindicância de acidente com veículo oficial
USE Processo de sindicância de ocorrência com veículo
oficial 14.04.03.15
Processo de sindicância de acidente de trabalho 13.06.01.11
Processo de sindicância de avaria em veículo oficial
USE Processo de sindicância de ocorrência com veículo
oficial 14.04.03.15
Processo de sindicância de ocorrência com veículo oficial
14.04.03.15 Processo de sindicância de uso irregular de veículo oficial
USE Processo de sindicância de ocorrência com veículo
oficial 14.04.03.15
Processo de sindicância para apuração
de falta disciplinar 13.03.06.07 Processo de sindicância para apuração de falta disciplinar, Processo de revisão
de 13.03.06.06
Processo de sindicância por avaria em veículo oficial
USE Processo de sindicância de ocorrência com veículo
oficial 14.04.03.15
Processo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo de Prestação
de Contas da Câmara Processo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
de prestação de contas da Prefeitura 04.00.01.07
Processo para apuração de denúncias 11.02.03.08
Processo para pagamento de pensão parlamentar 13.05.01.14 Processo para provimento de cargo 13.03.02.06
Processo, Requisição de 16.01.04.03
Processos avaliatórios, Relatório dos 13.03.05.07
Processos do Sistema Integrado
de Gestão, Relatório
de desempenho dos 11.04.09.19
PRODUÇÃO EDITORIAL 12.05
Programa anual de desenvolvimento biopsicossocial, Dossiê de 13.07.01.01 Programa anual de qualidade
de vida, Dossiê de 13.07.01.02
Programa da Sessão Especial
01.00.04.09
Programa de auditoria interna do Sistema Integrado de Gestão
11.04.08.05 Programa de computador desenvolvido pela Câmara,
Manual de instalação e configuração de 16.02.01.03
Programa de computador desenvolvido pela Câmara, Manual
de usuário de 16.02.01.04
Programa de computador, Certificado de autenticidade de 16.02.03.01
Programa de computador, Contrato de licença de uso de 16.02.03.03 Programa de
computador, Ficha de inventário de 16.02.03.04 Programa de computador, Folha de
codificação de 16.02.01.02 Programa de computador, Projeto de desenvolvimento de 16.02.01.07
Programa de computador, Registro de 16.02.03.07
Programa
de computador, Relatório de desenvolvimento de 16.02.01.11 Programa de Controle Médico
de Saúde Ocupacional - PCMSO 13.06.01.12
Programa de Controle Médico
de Saúde Ocupacional - PCMSO, Relatório
do 13.06.01.15
Programa de
evento ou cerimônia oficial 12.03.01.13 Programa de objetivos e metas
ambientais 11.04.05.02 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA 13.06.01.13
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, Relatório do 13.06.01.16
Programa de Sessão Extraordinária USE Programa de Sessão 01.00.08.10 Programa
de Sessão Ordinária USE Programa de Sessão 01.00.08.10
Programa de
Sessão Solene 06.00.03.04 Programa de Sessão
Solene de Posse 01.00.01.23
Programa Integrativo, Decreto legislativo que institui 06.00.08.01 Programa Integrativo, Dossiê
do 06.00.08.02
PROGRAMA INTEGRATIVO, INSTITUIÇÃO E REGISTRO DAS ATIVIDADES DE 06.00.08
Programa Integrativo, Processo de Projeto
de decreto legislativo que institui 06.00.08.03
Programa Integrativo, Processo de Projeto
de resolução que aprova
regulamento do 06.00.08.04
Programa Integrativo, Processo de Projeto
de resolução que institui
06.00.08.05 Programa Integrativo, Projeto de decreto legislativo que institui
06.00.08.06 Programa Integrativo, Projeto de resolução que aprova regulamento
do 06.00.08.07
Programa
Integrativo, Projeto de resolução que institui 06.00.08.08 Programa Integrativo, Resolução que aprova
regulamento do 06.00.08.09 Programa Integrativo,
Resolução que institui 06.00.08.10
Programa USE Projeto
11.02.01.02
Programação da
despesa orçamentária 15.02.02.01 Programação
e alteração financeira de desembolso 15.02.02.02
Programas de computador, Certificado de garantia de equipamentos e de
16.02.03.02
Programas de informática, Parecer
técnico de equipamentos e de 16.02.03.06 Progressão funcional USE Processo
de evolução funcional 13.03.01.04
Projeto 11.02.01.02
Projeto da Lei
Orgânica do Município, Emenda ao 02.00.02.07 Projeto de atualização ou modernização tecnológica 16.02.01.06
Projeto de decreto legislativo de concessão de licença ao Prefeito ou Vice-prefeito
01.00.02.10
Projeto de decreto legislativo de concessão de licença ao Prefeito ou Vice-
prefeito, Processo de 01.00.02.09
Projeto de decreto legislativo de concessão de títulos honoríficos 06.00.02.03
Projeto de decreto legislativo de concessão de títulos honoríficos INTEGRA Processo de Projeto de decreto legislativo de concessão
de títulos honoríficos 06.00.02.02
Projeto de decreto legislativo de julgamento do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
04.00.02.06
Projeto de decreto legislativo de julgamento do Parecer do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo INTEGRA
Processo de julgamento das contas 04.00.02.05
Projeto de decreto
legislativo que institui
Programa Integrativo 06.00.08.06 Projeto de decreto
legislativo que institui Programa Integrativo INTEGRA Processo de Projeto de decreto legislativo que institui Programa
Integrativo 06.00.08.03
Projeto de decreto legislativo que institui Programa
Integrativo, Processo de 06.00.08.03
Projeto de desenvolvimento de programa de computador 16.02.01.07 Projeto de implantação ou
alteração de rede 16.02.01.08
Projeto de informatização USE Projeto de Tecnologia da Informação e Comunicação 16.02.01.09
Projeto de lei 03.00.01.09
Projeto de lei complementar USE Projeto de lei 03.00.01.09
Projeto de lei de conversão de Medida Provisória USE Projeto de lei
03.00.01.09
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias USE Projeto de lei
03.00.01.09 Projeto de lei de fixação
de subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários 04.00.06.06
Projeto de lei de fixação de subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários INTEGRA
Processo do Projeto de lei de fixação de subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários 04.00.06.02
Projeto de lei de fixação de subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários, Processo de 04.00.06.02
Projeto de lei de iniciativa popular
USE Projeto de lei 03.00.01.09 Projeto de lei de iniciativa popular, Abaixo-assinado para 03.00.01.01
Projeto de decreto legislativo que institui Programa
Integrativo, Processo de 06.00.08.03
Projeto de desenvolvimento de programa de computador 16.02.01.07 Projeto de implantação ou
alteração de rede 16.02.01.08
Projeto de informatização USE Projeto de Tecnologia da Informação e Comunicação 16.02.01.09
Projeto de lei 03.00.01.09
Projeto de lei complementar USE Projeto de lei 03.00.01.09
Projeto de lei de conversão de Medida Provisória USE Projeto de lei
03.00.01.09
Projeto
de Lei de Diretrizes Orçamentárias USE Projeto de lei 03.00.01.09 Projeto de lei de fixação de subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários 04.00.06.06
Projeto de lei de fixação de subsídio
do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários INTEGRA Processo do Projeto
de lei de fixação de subsídio do Prefeito, Vice- prefeito e Secretários 04.00.06.02
Projeto de lei de fixação de subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários, Processo de 04.00.06.02
Projeto de lei de
iniciativa popular USE Projeto de lei 03.00.01.09 Projeto de lei de iniciativa
popular, Abaixo-assinado para 03.00.01.01 Projeto de lei de iniciativa popular,
Moção articulada para 03.00.01.06
Projeto de lei INTEGRA Processo de Projeto de
lei 03.00.02.06
Projeto de lei orçamentária USE Projeto de lei 03.00.01.09 Projeto de Lei Orgânica do
Município 02.00.02.13
Projeto de Lei Orgânica
do Município INTEGRA
Processo de Anteprojeto da Lei Orgânica do
Município 02.00.02.11
Projeto de lei, Certidão
sobre requisito para a concretização do objeto do 03.00.01.03
Projeto de lei, Emenda ao 03.00.02.01
Projeto de lei,
Folha de votação do 03.00.02.02 Projeto de lei, Ofício de devolução do 03.00.02.03
Projeto de lei, Ofício
de solicitação de devolução do 03.00.02.04
Projeto de lei, Processo de 03.00.02.06
Projeto de lei, Redação final
ao 03.00.02.07
Projeto de lei,
Requerimento de pedido de vistas ao processo de 03.00.02.08 Projeto de lei,
Requerimento de recurso para recebimento de 03.00.01.10 Projeto de lei, Requerimento de solicitação de desarquivamento de 03.00.01.11 Projeto de lei, Substitutivo
ao 03.00.02.10
Projeto de resolução de cassação de mandato, suspensão ou outra sanção 04.00.03.13
Projeto de
resolução de cassação de mandato, suspensão ou outra sanção INTEGRA Processo
de Projeto de resolução de cassação de mandato, suspensão ou outra sanção 04.00.03.08
Projeto de resolução de cassação de mandato, suspensão ou outra sanção,
Processo de 04.00.03.08
Projeto de resolução de concessão de licença ao Vereador INTEGRA
Processo de Projeto de
resolução de concessão de licença ao Vereador 01.00.03.04
Projeto de resolução de constituição das Comissões Constituintes 02.00.01.05 Projeto de resolução de constituição das Comissões
Constituintes INTEGRA Processo de Projeto
de resolução de constituição das Comissões Constituintes 02.00.01.02
Projeto de resolução de constituição das Comissões Constituintes, Processo de 02.00.01.02
Projeto de resolução de constituição de Comissão de Assuntos Relevantes 05.00.02.04
Projeto de resolução
de constituição de Comissão Especial
de Inquérito USE Requerimento de constituição de
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) 04.00.03.25
Projeto de resolução de constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
USE Requerimento de constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
04.00.03.25
Projeto
de resolução de constituição de Comissão Processante
INTEGRA Processo de Projeto
de resolução de constituição de Comissão Processante 04.00.03.09
Projeto de resolução de constituição de Comissão Processante, Processo
de 04.00.03.09
Projeto de resolução de criação de Comissão Interna
07.00.03.04
Projeto de resolução
de criação de Comissão Interna INTEGRA Processo de Projeto
de resolução de criação de Comissão Interna 07.00.03.02
Projeto de resolução de criação de Comissão Interna,
Processo de 07.00.03.02
Projeto de resolução de denominação de Plenário, salas
ou dependências da Câmara 06.00.06.03
Projeto de resolução
de denominação de Plenário,
salas ou dependências da
Câmara INTEGRA Processo de Projeto de resolução de denominação de plenário,
salas ou dependências da Câmara 06.00.06.01
Projeto de resolução de denominação de Plenário, salas
ou dependências da Câmara, Processo de 06.00.06.01
Projeto de resolução de destituição do denunciado 04.00.03.15
Projeto de resolução
de destituição do denunciado INTEGRA
Processo de Projeto de resolução
de destituição do denunciado 04.00.03.10
Projeto de resolução de destituição do denunciado, Processo
de 04.00.03.10 Projeto de
resolução de fixação de subsídio dos Vereadores 04.00.06.07
Projeto de resolução de fixação de
subsídio dos Vereadores INTEGRA Processo de Projeto
de resolução de fixação de subsídio dos Vereadores
04.00.06.03
Projeto de resolução de fixação de subsídio dos Vereadores, Processo
de 04.00.06.03
Projeto de resolução de fixação de verba de gabinete 04.00.06.08
Projeto de resolução de fixação de verba de gabinete INTEGRA
Processo de Projeto de
resolução de fixação de verba de gabinete 04.00.06.04
Projeto de resolução de fixação de verba de gabinete, Processo
de 04.00.06.04
Projeto de resolução de fixação
de verba de representação
04.00.06.09 Projeto de resolução de fixação de verba de representação INTEGRA
Processo de Projeto de resolução de fixação de verba de representação
04.00.06.05
Projeto de resolução de fixação de verba de representação, Processo
de 04.00.06.05
Projeto de resolução de implantação de galerias na Câmara Municipal 06.00.06.04
Projeto de resolução de implantação de
galerias na Câmara Municipal INTEGRA Processo de Projeto de resolução de implantação de galerias na Câmara Municipal 06.00.06.02
Projeto de resolução de implantação de galerias na Câmara Municipal, Processo de 06.00.06.02
Projeto de resolução de instalação do
Poder Constituinte 02.00.01.06 Projeto de resolução de instalação do Poder Constituinte INTEGRA Processo de
Projeto de resolução de instalação do Poder Constituinte 02.00.01.03 Projeto de
resolução de instalação do Poder Constituinte, Processo de 02.00.01.03
Projeto de resolução de instituição de Código e Conselho de Ética e Decoro Parlamentar 04.00.04.07
Projeto de resolução de instituição de Código e Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar INTEGRA Processo de Projeto de resolução de instituição de Código e
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar 04.00.04.06
Projeto de resolução de instituição de Código e Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar, Processo de 04.00.04.06
Projeto de resolução de julgamento de recurso INTEGRA
Processo de Projeto de resolução de julgamento de
recurso 04.00.03.11
Projeto de resolução de julgamento de recurso, Processo
de 04.00.03.11
Projeto de resolução de reestruturação administrativa da Câmara 07.00.01.02
Projeto de resolução de reestruturação administrativa da Câmara INTEGRA Processo de Projeto de resolução
de reestruturação administrativa da Câmara 07.00.01.01
Projeto de resolução de reestruturação administrativa da Câmara INTEGRA Processo de Projeto de resolução
de reestruturação administrativa da Câmara 07.00.01.01
Projeto de resolução de reestruturação
administrativa da Câmara,
Processo de 07.00.01.01
Projeto de resolução
de Regimento para elaboração da Lei Orgânica
do Município 02.00.01.07
Projeto de resolução de Regimento para
elaboração da Lei Orgânica do Município INTEGRA Processo
de Projeto de resolução de Regimento para elaboração da Lei Orgânica do
Município 02.00.01.04
Projeto de resolução de Regimento para elaboração da Lei Orgânica
do Município, Processo de 02.00.01.04
Projeto de resolução de regulamentação
administrativa 07.00.03.05 Projeto de resolução
de regulamentação administrativa, Processo de 07.00.03.03
Projeto de Resolução para autorização de acordo bilateral
07.00.02.02 Projeto de Resolução
para autorização de acordo bilateral INTEGRA Processo de Projeto
de resolução para autorização de acordo bilateral 07.00.02.01 Projeto de
resolução para autorização de acordo bilateral, Processo de 07.00.02.01
Projeto de resolução para autorização de participação em ação de articulação parlamentar 06.00.07.04
Projeto de resolução para autorização
de participação em ação de articulação parlamentar INTEGRA Processo de Projeto
de resolução para autorização de participação em ação de articulação parlamentar 06.00.07.03 Projeto de resolução para autorização de
participação em ação de articulação parlamentar, Processo de 06.00.07.03
Projeto de resolução para constituição de Comissão de Representação
06.00.01.03
Projeto de resolução para constituição de Comissão de Representação
INTEGRA Processo de constituição de Comissão de Representação 06.00.01.02
Projeto de resolução que altera o Regimento Interno
da Câmara Municipal 02.00.03.04
Projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Câmara
Municipal INTEGRA Processo de Projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Câmara 02.00.03.02
Projeto de resolução que altera o Regimento Interno
da Câmara Municipal, Processo de 02.00.03.02
Projeto de Resolução que aprova o Regimento Interno
da Câmara Municipal 02.00.03.05
Projeto de Resolução que aprova o Regimento Interno
da Câmara Municipal INTEGRA Processo de Projeto de resolução que aprova o Regimento
Interno da Câmara 02.00.03.02
Projeto de resolução que aprova o Regimento Interno
da Câmara Municipal, Processo
de 02.00.03.03
Projeto de resolução que aprova regulamento do Programa Integrativo 06.00.08.07
Projeto de resolução que aprova regulamento do Programa Integrativo
INTEGRA Processo de Projeto de resolução que aprova regulamento do Programa Integrativo 06.00.08.04
Projeto de resolução que aprova regulamento do Programa Integrativo, Processo de 06.00.08.04
Projeto de resolução que institui Programa
Integrativo 06.00.08.08
Projeto de resolução que institui Programa
Integrativo INTEGRA Processo
de Projeto de resolução que institui Programa Integrativo 06.00.08.05
Projeto de resolução
que institui Programa
Integrativo, Processo de 06.00.08.05
Projeto de tecnologia da informação e comunicação, Relatório
de acompanhamento de 16.02.01.10
Projeto e programa da Semana Interna
de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT USE Dossiê de campanha
de prevenção 13.06.01.05 Projeto gráfico, Prova do 12.05.01.05
Projeto, Dossiê
de execução de 11.02.02.02
Projeto, Ofício-convite para prestação de esclarecimentos sobre 01.00.10.03
PROJETOS DE LEI, INSTRUÇÃO E
DELIBERAÇÃO DE 03.00.02
PROMOÇÃO DE EVENTOS, CERIMÔNIAS OU AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO
12.03
PROMOÇÃO DO ACESSO
À INFORMAÇÃO 16.03
PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO BIOPSICOSSOCIAL DE FUNCIONÁRIOS E
SERVIDORES Promoção
funcional USE Processo
de evolução funcional 13.03.01.04
Prontuário de capacitação ou treinamento do servidor 13.02.02.04 Prontuário de servidor USE
Prontuário funcional 13.03.01.06 Prontuário de veículo oficial 14.04.03.16
Prontuário de vereador USE Prontuário funcional
13.03.01.06 Prontuário funcional 13.03.01.06
Prontuário funcional do vereador USE Prontuário funcional 13.03.01.06 Prontuário médico 13.06.01.14
Pronunciamento USE Discurso 12.03.01.05
Proposituras devolvidas, Relatório de 11.04.09.21
Proposta de emenda à Lei Orgânica
do Município 02.00.02.14
Proposta de emenda à Lei Orgânica
do Município INTEGRA
Processo de Proposta de
Emenda à Lei Orgânica do Município 02.00.02.12
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
do Município, Processo
de 02.00.02.12 Proposta de empresa licitante INTEGRA Processo
de aquisição 14.01.04.04 Proposta de lei orçamentária USE Projeto de lei
03.00.01.09
Prorrogação de prazo para exercício do cargo, Pedido
de 13.03.02.04 Prorrogação de
prazo para posse, Pedido de 13.03.02.05
Proteção individual - CAEPI, Certificado de aprovação de equipamento de 13.06.01.01
Protocolado de ato oficial
enviado para publicação em Diário Oficial 11.03.02.02
Protocolado de ato oficial
enviado para publicação em jornal de circulação
regional USE Protocolado de ato oficial enviado para publicação em Diário Oficial 11.03.02.02
Protocolado de ato oficial enviado
para publicação em jornal de grande circulação
USE Protocolado de ato oficial
enviado para publicação em Diário Oficial
11.03.02.02
Protocolado de ato oficial enviado para publicação em veículo de
comunicação impressa USE Protocolado de ato oficial
enviado para publicação em
Diário Oficial 11.03.02.02
Protocolo da Comissão Permanente,
Livro de 01.00.10.02 Protocolo de distribuição de Procedimento normativo do Sistema Integrado
de Gestão 11.04.02.01
Protocolo de entrega de cópia de documento USE Livro de controle interno de documentos 16.01.02.02
Protocolo de distribuição de Procedimento normativo do Sistema Integrado
de Gestão 11.04.02.01
Protocolo de entrega de cópia de documento USE Livro de controle interno de documentos 16.01.02.02
Protocolo de entrega
de vale-refeição USE Registro de entrega de vale-
refeição 17.02.01.08
Protocolo de entrega
do cardápio do mês USE Registro de entrega do cardápio do mês 17.02.01.09
Protocolo de intenções INTEGRA
Processo de formalização de acordo bilateral
11.01.03.02
Protocolo de recebimento de cartão de benefícios USE Termo de responsabilidade pelo uso de material
de consumo 14.03.04.02
Protocolo de recebimento de cartão magnético
de benefícios da seguradora
USE Termo de responsabilidade pelo uso de material de consumo 14.03.04.02
Protocolo de retirada de propositura USE Livro de controle interno
de documentos 16.01.02.02
Protocolo do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Livro de 04.00.04.02 PROTOCOLO, AUTUAÇÃO E 16.01.02
Protocolo, Lista de verificação do relógio de 11.04.09.05
Provas e gabaritos de concurso público 13.02.01.08
Provas e gabaritos de processo seletivo
USE Provas e gabaritos de concurso
público 13.02.01.08
Proventos de aposentadoria, Processo
de complementação de 13.03.04.05
Proventos de aposentadoria, Relação de atos concessórios de complementação de
13.04.02.03
Providências por uso indevido
de veículo oficial,
Memorando de solicitação de 14.04.03.12
Provimento de cargo efetivo,
Processo de concurso
público para 13.02.01.05 Provimento de cargo, Processo
para 13.03.02.06
Pública, Ata de audiência 06.00.05.01
Pública, Ofício de solicitação de audiência 06.00.05.02 Pública, Relatório da
audiência 06.00.05.03
Publicação da Lei Orgânica
do Município, Edital
de 02.00.02.05
Publicação de extrato do contrato - IMESP INTEGRA
Processo de aquisição 14.01.04.04
Publicação de lei, Edital
de 03.00.04.01
Publicação em Diário Oficial,
Comprovante de encaminhamento de ato oficial para
11.03.02.01
Publicação em Diário Oficial,
Protocolado de ato oficial enviado
para 11.03.02.02
Publicação seriada USE Livro 12.05.01.01 PUBLICAÇÃO, PROMULGAÇÃO E 03.00.04
PUBLICIDADE DE ATOS OFICIAIS
11.03.02
PUBLICIDADE
DE ATOS OFICIAIS, APOIO
A COMPROMISSOS E 11.03
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 12.04
Quadro de cargos
e funções INTEGRA
Processo de Projeto
de Lei 03.00.02.06 Quadro de cargos e funções INTEGRA Processo de
Projeto de Resolução de reestruturação administrativa da Câmara 07.00.01.01
Quadro de classificação de cargos e
funções 13.01.02.01 Quadro de disposição e descartes de resíduos 11.04.10.02
Quadro de identificação de aspectos e impactos
socioambientais 11.04.05.03
Quadro de identificação de aspectos e impactos
socioambientais por setor 11.04.05.04
Quadro de identificação e tratamento de resíduos gerados
pela Câmara Municipal
11.04.05.05
Quadro de indicadores do Sistema
Integrado de Gestão 11.04.09.08 Quadro de objetivos
e metas do Sistema
Integrado de Gestão 11.04.09.09
Quadro de operacionalização da Política do Sistema Integrado de Gestão 11.04.03.01
Quadro de oportunidades de melhorias 11.04.09.10
Quadro de pessoal
e de cargos criados, providos
e vagos 13.01.02.02 Quadro de previsão de
recursos orçamentários para o Sistema Integrado de Gestão 11.04.06.03
Quadro de resíduos gerados
pela Câmara Municipal 11.04.05.06
Quadro de status dos Formulários de sugestão, crítica
ou reclamação de servidor 11.04.09.11
Quadro demonstrativo de pagamento de férias 13.03.04.12 Quadro demonstrativo de registro de frequência 13.04.01.07
Quadro geral de serviços
integrativos ou de relacionamento com o cidadão USE Carta de serviços ao usuário
11.02.03.01
Quadro matriz de capacitação ou
treinamento 13.02.02.05 Qualidade de vida, Dossiê de programa anual de 13.07.01.02 Quantidade de cópias,
Relatório de 17.02.02.02 Questionário de análise de clima organizacional
11.04.09.12 Questionário de avaliação da satisfação 11.04.09.13
Questionário de avaliação da satisfação de Gabinetes USE Questionário de avaliação da satisfação 11.04.09.13
Questionário de avaliação da satisfação de Municípe USE Questionário de avaliação da satisfação 11.04.09.13
Questionário de avaliação
da satisfação de Vereadores USE Questionário de avaliação da satisfação 11.04.09.13
RAIS, Recibo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais 13.03.07.08 RAIS,
Relação Anual de Informações Sociais 13.03.07.10
Ramais internos, Lista de 17.02.03.02 Razão, Livro 15.02.08.15
Reabilitação no cadastro de impedimentos, Pedido
de 14.01.01.06 REALIZAÇÃO DAS
SESSÕES 01.00.08
Realização de serviço, Atestado de
17.01.03.01 REALIZAÇÃO DE SESSÃO
DE JULGAMENTO 04.00.07 REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE
06.00.03
Realização de Sessão, Ato de
designação de outro
local para 01.00.08.02
Realização de Sessão, Ofício de autorização e designação de local para 01.00.08.05
Reavaliação de Informação - TRI, Termo
de 16.03.02.05 Recadastramento de inativos e pensionistas, Expediente de 13.05.01.03
RECEBIMENTO DAS PROPOSIÇÕES, APRESENTAÇÃO
E 03.00.01
Recebimento de crachá de identificação funcional, Termo de compromisso de 13.03.01.08
Recebimento de lista de documentos para posse, Termo de
13.03.02.07 Recebimento de produtos
congelados ou resfriados, Planilha de controle
da temperatura no 17.02.01.03
Recebimento de vales-abastecimento,
Protocolo de 14.04.04.02 Recebimento de vales-lavagem de veículo oficial,
Protocolo de 14.04.05.03 RECEBIMENTO E CONFERÊNCIA 14.03.02
Receita e despesa mensal do Executivo,
Balancete da 04.00.01.02 Receita e Despesa
Mensal do Executivo, Ofício de encaminhamento do Balancete da 04.00.01.05
RECEPÇÃO E CONTROLE
DE PORTARIA 17.01.01
Recibo de abono de férias USE Recibo de pagamento de férias 13.03.04.21 Recibo de adiantamento da 1ª
parcela do 13º salário 13.03.04.13
Recibo de adiantamento INTEGRA Processo de adiantamento
15.02.04.03 Recibo de encaminhamento de dados contábeis
para o Sistema do Tesouro Nacional – SISTN 15.02.05.08
Recibo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS 13.03.07.08
Recibo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS
por meio magnético USE Recibo de entrega
da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS
13.03.07.08
Recibo de entrega da Relação Anual de
Informações Sociais - RAIS via Internet USE Recibo
de entrega da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS
13.03.07.08
Recibo de entrega
de arquivos Conectividade Social 13.03.07.09 Recibo
de entrega de auxílio-alimentação 13.03.04.14
Recibo de entrega
de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo
- CRLV 14.04.03.17
Recibo de entrega de comunicado de dispensa INTEGRA
Prontuário funcional 13.03.01.06
Recibo de entrega de formulário para o Cadastro
Geral de Empregados e Desempregados – CAGED 13.03.01.07
Recibo de entrega de Notificação de autuação por infração à legislação de trânsito 14.04.03.18
Recibo de entrega de requerimento de seguro-desemprego INTEGRA Prontuário funcional 13.03.01.06
Recibo de entrega de vale-cesta-básica 13.03.04.16 Recibo de entrega de
vale-transporte 13.03.04.17
Recibo de entrega do formulário de avaliação de desempenho de servidor
13.03.05.06
Recibo de envio de informações mensais
para o sistema AUDESP 15.02.05.09 Recibo de gozo de férias
13.03.04.18
Recibo de pagamento de 13º salário
13.03.04.19 Recibo de pagamento de férias 13.03.04.21
Recibo de pagamento de férias em pecúnia 13.03.04.22
Recibo de retirada da cesta básica USE Recibo
de entrega de vale-cesta-
básica 13.03.04.16
Recibo de retirada do Edital (convite, tomada de preço e concorrência) INTEGRA Processo de
aquisição 14.01.04.04
Reclamação de Servidor, Formulário de sugestão,
crítica ou 11.04.09.03 Reclamação de servidor,
Quadro de status dos
Formulários de sugestão, crítica ou 11.04.09.11
Reclamações ou sugestões à autoridade competente, Ofício de
encaminhamento de 11.02.03.06
Recolhimento ao IPESP, Guia de
15.02.08.07 Recolhimento ao IPESP,
Processo de 13.03.07.02
Recolhimento ao regime próprio de previdência social
do município, Guia de
15.02.08.08
Recolhimento de contribuição para o Plano de Seguridade Social, Processo de
13.03.07.03
Recolhimento de contribuição para o regime
próprio de previdência social do município,
Processo de 13.03.07.04
Recolhimento de contribuição sindical,
Guia de 15.02.08.09 Recolhimento de contribuição sindical, Processo de
13.03.07.05 Recolhimento de documentos, Expediente de 16.01.06.02 RECOLHIMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS
E CONTRIBUIÇÕES 13.03.07
Recolhimento de encargos sociais,
Relatório de 13.05.02.15 Recolhimento de FGTS, Guia de
15.02.08.10
Recolhimento de Imposto de Renda, Guia de 15.02.08.11 Recolhimento de INSS, Guia de 15.02.08.12
Recolhimento do FGTS, Processo de 13.03.07.06 Recolhimento do PIS/PASEP, Guia
de 15.02.08.13 Recolhimento do PIS/PASEP, Processo de 13.03.07.07 RECRUTAMENTO E SELEÇÃO 13.02.01
Recurso 04.00.03.17
Recurso contra ato da Mesa Diretora
USE Recurso 04.00.03.17 Recurso contra ato do Presidente da Câmara Municipal USE Recurso 04.00.03.17
Recurso
contra ato do Presidente de Comissão USE Recurso 04.00.03.17 Recurso de Pedido SIC INTEGRA Expediente de atendimento de pedido de informações 16.03.01.01
Recurso INTEGRA
Processo de projeto
de resolução de julgamento de recurso
04.00.03.11
Recurso para recebimento de Projeto de lei, Requerimento de 03.00.01.10 Recurso
referente à pedido de acesso à informação indeferido INTEGRA Expediente de
atendimento de pedido de informações 16.03.01.01 Recurso referente ao processo
de avaliação de desempenho de estágio probatório INTEGRA Processo de avaliação
de desempenho em estágio probatório 13.03.05.05
Recurso referente ao processo
de avaliação de desempenho INTEGRA Processo de avaliação de
desempenho 13.03.05.04
Recurso referente ao processo
licitatório INTEGRA Processo
de aquisição 14.01.04.04
Recurso, Processo de Projeto de resolução de julgamento de 04.00.03.11
Recurso, Projeto de resolução de julgamento de 04.00.03.16
RECURSOS HUMANOS, GESTÃO DE 13
RECURSOS HUMANOS,
PLANEJAMENTO E FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS DE 13.01
RECURSOS HUMANOS, SELEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE 13.02
Recursos orçamentários para o Sistema
Integrado de Gestão,
Quadro de previsão de 11.04.06.03
Recusa de posse de Prefeito eleito,
Declaração de 01.00.01.09 Recusa de posse de Vereador eleito, Declaração de
01.00.01.10 Recusa de posse de Vice-prefeito eleito, Declaração de 01.00.01.11
REDAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS E
COMUNICADOS 12.02.02
Redação final ao Projeto
de lei 03.00.02.07
Redação final ao Projeto
de lei complementar USE Redação
final ao Projeto de lei
03.00.02.07
Redação final ao Projeto
de lei INTEGRA Processo de Projeto de lei
03.00.02.06
Rede, arquivos
e bases de dados, Pedido
de autorização de acesso à 16.02.02.03
Rede,
computador e usuário,
Relação de IP de 16.02.02.06 Rede, Mapa de arquitetura de
16.02.02.02 REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA 07.00.01
Reestruturação administrativa da Câmara,
Processo de Projeto
de resolução de 07.00.01.01
Reestruturação administrativa da Câmara, Projeto
de resolução de 07.00.01.02
Reestruturação administrativa da Câmara,
Resolução de 07.00.01.03 Refeições, Planilha de
controle de amostras das 17.02.01.04 Refeições, Planilha de controle de sobras
das 17.02.01.06
Referendo ou Plebiscito, Ofício
de comunicação de resultado de Consulta Pública, 03.00.01.07
Regime próprio de previdência social do município, Guia de recolhimento ao 15.02.08.08
Regime próprio de previdência social do município, Processo de
recolhimento de contribuição para o 13.03.07.04
Regimento Interno da Câmara
Municipal USE Resolução que aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal
02.00.03.07
Regimento Interno da Câmara Municipal, Processo de Projeto
de resolução que altera o 02.00.03.02
Regimento Interno da Câmara Municipal, Processo de Projeto de resolução que aprova o 02.00.03.03
Regimento Interno
da Câmara Municipal, Projeto de Resolução
que altera o 02.00.03.04
Regimento Interno da Câmara
Municipal, Projeto de Resolução que aprova o 02.00.03.05
Regimento Interno da Câmara Municipal, Resolução que altera o 02.00.03.06
Regimento Interno da Câmara Municipal, Resolução que aprova o 02.00.03.07
Regimento para elaboração da Lei Orgânica
do Município, Processo
de Projeto de resolução de 02.00.01.04
Regimento para elaboração da Lei Orgânica
do Município, Projeto
de resolução de 02.00.01.07
Regimento para elaboração da Lei Orgânica
do Município, Resolução de 02.00.01.10
Registro audiovisual 12.01.03.01
Registro audiovisual da Sessão
01.00.08.11
Registro audiovisual da Sessão de Julgamento 04.00.07.07 Registro
audiovisual da Sessão de Posse 01.00.01.24 Registro audiovisual da Sessão
Extraordinária USE Registro audiovisual da Sessão 01.00.08.11
Registro audiovisual da Sessão
Ordinária USE Registro
audiovisual da Sessão 01.00.08.11
Registro audiovisual da Sessão Solene 06.00.03.05
Registro audiovisual de sistema
de monitoramento por câmeras 17.01.02.05
Registro cadastral, Dossiê de 14.01.03.02
REGISTRO DA DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS 11.04.10
REGISTRO DA
MOVIMENTAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS 14.02.03 REGISTRO
DA MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO 14.03.04 REGISTRO DA PERDA DO MANDATO E LICENCIAMENTO DO PREFEITO OU VICEPREFEITO 01.00.02
REGISTRO DA PERDA DO MANDATO, SUPLÊNCIA
E LICENÇA DO VEREADOR
01.00.03
REGISTRO DAS ATIVIDADES DE PROGRAMA INTEGRATIVO, INSTITUIÇÃO E 06.00.08
REGISTRO DE AÇÕES
DE ARTICULAÇÃO PARLAMENTAR 06.00.07 REGISTRO DE AÇÕES DECORRENTES DA NÃO CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS DE
RESPONSABILIDADE SOCIAL 11.04.11
Registro de atendimento médico,
Livro de 13.06.01.09
REGISTRO DE ATOS RELATIVOS À VIDA FUNCIONAL, ELABORAÇÃO E 13.03.01
Registro de áudio e vídeo integrante da grade da TV Câmara USE
Registro audiovisual 12.01.03.01
Registro de bens patrimoniais, Livro de 14.02.01.05
Registro de concurso público,
Livro de 13.02.01.02 Registro de consulentes, Livro
de 16.01.09.11
Registro de controle de manutenção predial
e patrimonial 17.01.03.08 Registro de Declaração
Pública de Bens, Livro de 01.00.01.19
Registro de denúncia de ato de improbidade 04.00.03.18
Registro de denúncia
de ato de improbidade INTEGRA
Processo de apuração de Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) 04.00.03.06
Registro de denúncia
de ato de improbidade INTEGRA
Processo de apuração de Comissão Processante
04.00.03.07
Registro de denúncia de infração 04.00.03.19
Registro de denúncia de infração INTEGRA
Processo de Projeto
de resolução de destituição do
denunciado 04.00.03.10
Registro de devolução de materiais USE Termo de compromisso de devolução de material de consumo
14.03.04.01
Registro de devolução
de uniforme USE Termo de compromisso de devolução de material de consumo
14.03.04.01
Registro de devolução ou entrega de achado ou perdido USE Registro de achado ou perdido 17.01.01.05
Registro de empregados, Livro de 13.03.03.01
Registro de entrada de documentos, Livro de 16.01.02.03
Registro de entrada e saída de funcionários, servidores ou prestadores de serviço USE Formulário de controle de entrada
e saída de funcionários, servidores ou prestadores de serviço 17.01.01.02
Registro de entrada e saída de tráfego de veículos USE Formulário de controle de entrada e saída de veículos
17.01.01.03
Registro de entrada e saída de visitantes 17.01.01.06 Registro de entrega de
vales-refeição 17.02.01.08 REGISTRO
DE FREQUÊNCIA 13.04.01
Registro de frequência, Quadro
demonstrativo de 13.04.01.07 Registro de inscrição
de cidadão para uso da tribuna 01.00.08.12
Registro de inscrição
de cidadão para uso da tribuna em Sessão Ordinária USE Registro de inscrição de
cidadão para uso da tribuna em Sessão 01.00.08.12
Registro de inscrição nas explicações pessoais
em Sessão Ordinária
USE Registro de inscrição para uso da palavra na tribuna 04.00.07.08
Registro de ligações interurbanas USE Registro de controle de ligações 17.02.03.03
Registro de ocorrência com veículo oficial
INTEGRA Processo de sindicância
de ocorrência
com
veículo oficial 14.04.03.15
Registro de ocorrência com veículo oficial
sem sindicância INTEGRA Prontuário de veículo oficial
14.04.03.16
Registro de ocorrências relacionadas à segurança, Livro de 17.01.02.01 Registro de ponto 13.04.01.09
Registro de posicionamento de fornecedor, Formulário de 14.01.03.06
Registro de preços, Ata de 14.01.02.01 Registro de preços, Processo
de 14.01.02.02
Registro de preocupações dos Servidores e/ou outras partes
interessadas, Livro de 11.04.09.06
Registro de Presença na ordem do dia da Sessão ordinária
ou extraordinária 04.00.04.08
Registro de presença na Sessão ordinária
ou extraordinária 04.00.04.10 Registro de programa de
computador 16.02.03.07
Registro de protocolo geral USE Livro de registro
de entrada de documentos
16.01.02.03
Registro de reclamações ou sugestões USE Formulário de manifestação de usuário de serviço público 11.02.03.05
Registro de visitantes de exposição, Livro
de 16.01.10.02
Registro do Sistema de Circuito Fechado
de TV - Monitoramento por Câmeras – CFTV USE
Registro audiovisual de sistema
de monitoramento por câmeras 17.01.02.05
REGISTRO E ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DA MESA DIRETORA 01.00.09
Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV, Recibo de entrega
de Certificado de 14.04.03.17
Registro e licenciamento de veículo, Certificado de 14.04.03.05
Registro fotográfico 12.01.03.02
Registro sonoro
12.01.03.03
Registros de Frente Parlamentar USE Dossiê de ação de articulação
parlamentar 06.00.07.02
REGISTROS DO SISTEMA
INTEGRADO DE GESTÃO,
CONTROLE DE 11.04.04
Registros do Sistema
Integrado de Gestão,
Tabela de controle
de 11.04.04.01 Regulamentação
administrativa, Ato de 07.00.03.01
Regulamentação administrativa, Processo de Projeto de resolução de 07.00.03.03
Regulamentação administrativa, Projeto de resolução de 07.00.03.05
Regulamentação administrativa, Resolução de 07.00.03.07 REGULAMENTAÇÃO DAS
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 07
Regulamentação
de uso de veículos oficiais, Ato de 14.04.03.01 REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO PODER CONSTITUINTE MUNICIPAL, INSTALAÇÃO E 02.00.01
Regulamento 11.01.01.04
Regulamento das atividades de arquivo
16.01.01.02 Regulamento do Programa
Integrativo, Processo de Projeto de resolução que aprova 06.00.08.04
Regulamento do Programa Integrativo, Projeto de resolução que aprova 06.00.08.07
Regulamento do Programa Integrativo, Resolução que aprova 06.00.08.09
Regulamento Interno da Biblioteca USE Regulamento 11.01.01.04 REGULARIZAÇÃO
FISCAL, HABILITAÇÃO JURÍDICA E
11.01.02
Rejeição ou manutenção de veto, Ofício
de comunicação de 03.00.03.03
Relação Anual de Informações Sociais - RAIS 13.03.07.10
Relação Anual de Informações Sociais
- RAIS, Recibo
de entrega da 13.03.07.08
Relação bancária USE Relação
de crédito bancário
13.05.02.07 Relação das admissões por concurso público 13.02.01.09
Relação das admissões por processo seletivo
USE Relação das admissões por concurso público 13.02.01.09
Relação das contratações por tempo determinado 13.02.01.10 Relação de achados e perdidos 17.01.01.07
Relação de adiantamentos concedidos 15.02.04.04
Relação de atos concessórios de aposentadoria 13.04.02.02 Relação de atos concessórios de complementação de proventos de aposentadoria 13.04.02.03
Relação de atos concessórios de complementação do valor de pensão
13.04.02.04
Relação de atos concessórios de pensão dos servidores 13.04.02.05
Relação de bens baixados INTEGRA
Expediente de encaminhamento de bens excedentes,
inservíveis ou em desuso para Prefeitura 14.02.04.01
Relação de bens materiais por setor USE Termo de responsabilidade por materiais de consumo 14.03.04.03
Relação de bens patrimoniais por setor USE Termo de responsabilidade por bens patrimoniais 14.02.03.03
Relação de bens patrimoniais por unidade administrativa USE Termo de responsabilidade por bens patrimoniais
14.02.03.03
Relação de bens patrimoniais USE Inventário físico-financeiro de bens patrimoniais
14.02.01.04
Relação de compras diretas
e licitações realizadas no ano USE Relação de licitações por modalidade 14.01.01.12
Relação de contribuição sindical, assistencial e confederativa 13.03.07.11 Relação de crédito bancário
13.05.02.07
Relação de distribuição de Procedimento normativo do Sistema Integrado
de Gestão 11.04.02.02
Relação de eliminação de documentos INTEGRA
Expediente de eliminação de documentos 16.01.07.01
Relação de encaminhamento de
documentos para arquivamento - recolhimento INTEGRA Expediente de recolhimento de documentos
16.01.06.02
Relação de encaminhamento de
documentos para arquivamento - transferência
INTEGRA Expediente de transferência de documentos
16.01.06.03
Relação de entrega de vale-transporte USE Recibo de entrega de vale
transporte 13.03.04.17
Relação de funcionários afastados 13.03.04.23
Relação de itens do acervo encaminhados à conservação ou restauração
INTEGRA Dossiê de conservação ou restauração de acervo 16.01.09.04 Relação de materiais de almoxarifado USE Lista de materiais de almoxarifado
14.03.01.08
Relação de materiais de consumo excedentes, inservíveis ou em desuso
INTEGRA Expediente de encaminhamento de materiais de consumo excedentes,
inservíveis ou em desuso para Prefeitura 14.03.05.01 Relação de materiais
excedentes, inservíveis ou em desuso INTEGRA Expediente de encaminhamento de
materiais de consumo excedentes, inservíveis ou em desuso para Prefeitura
14.03.05.01
Relação
de postagem comercial INTEGRA Processo de aquisição 14.01.04.04 Relação de postagem comercial INTEGRA Processo de prestação de contas de adiantamento 15.02.05.06
Relação de recolhimento de documentos INTEGRA
Expediente de recolhimento de
documentos 16.01.06.02
Relação de servidores aprovados em capacitação INTEGRA Dossiê de curso
de capacitação ou treinamento 13.02.02.02
Relação de servidores aprovados em curso de formação de auditor
interno INTEGRA Dossiê de curso de capacitação ou treinamento 13.02.02.02
Relação de servidores aprovados em treinamento INTEGRA
Dossiê de curso de capacitação ou treinamento
13.02.02.02
Relação de servidores e funcionários cedidos
para a Câmara Municipal 13.02.01.11
Relação de servidores e funcionários cedidos
para outros órgãos 13.02.01.12
Relação de tombo USE Ficha de tombo 16.01.09.07
Relação de transferência de documentos INTEGRA
Expediente de transferência de documentos 16.01.06.03
Relação dos trabalhadores USE Relação de empregados para o FGTS 13.03.07.13
Relação mensal de férias para elaboração de folha de pagamento 13.05.02.08
Relacionamento com o cidadão, Relatório de avaliação de serviços integrativos
ou de 11.02.03.09
RELAÇÕES PÚBLICAS
E INSTITUCIONAIS, CERIMONIAL E 12.02
Relatório anual de atividades 11.02.02.07
Relatório com resultado da análise das avaliações de capacitação INTEGRA Dossiê de curso de capacitação ou
treinamento 13.02.02.02
Relatório com resultado da análise das avaliações de treinamento INTEGRA Dossiê de curso de capacitação ou
treinamento 13.02.02.02
Relatório conclusivo do Processo Administrativo Disciplinar (cópia) INTEGRA Prontuário funcional 13.03.01.06
Relatório conclusivo do Processo
Administrativo Disciplinar INTEGRA Processo Administrativo
Disciplinar 13.03.06.01
Relatório conclusivo do Processo
de sindicância (cópia)
INTEGRA Prontuário funcional 13.03.01.06
Relatório conclusivo do
Processo sindicante para apuração de falta disciplinar INTEGRA Processo de
sindicância para apuração de falta disciplinar 13.03.06.07
Relatório consolidado de ocorrências de frequência de vereador USE Relatório consolidado de ocorrências
de ponto 13.05.02.11 Relatório
contábil 15.02.08.18
Relatório da audiência pública
06.00.05.03
Relatório da audiência
pública INTEGRA Ata de audiência
pública 06.00.05.01 Relatório
da Comissão de Finanças e Orçamento relativo ao julgamento das contas
04.00.02.07
Relatório da Comissão de Finanças e Orçamento relativo
ao julgamento das contas INTEGRA Processo de julgamento
das contas 04.00.02.05
Relatório das atividades desenvolvidas com exposição sobre as
demonstrações contábeis e seus resultados 15.02.08.19
Relatório das atividades desenvolvidas durante a representação
06.00.01.04 Relatório das atividades desenvolvidas durante a representação
INTEGRA Processo de constituição de Comissão de Representação 06.00.01.02
Relatório das metas fiscais em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal 04.00.01.08
Relatório das metas fiscais
em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal INTEGRA Ata de Audiência Pública em
cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal 04.00.01.01
Relatório de acidente ocorrido
com servidor USE Ficha de análise de acidentes 13.06.02.03
Relatório de acompanhamento de acordo bilateral 11.02.02.08 Relatório de acompanhamento de contrato 11.02.02.09
Relatório de acompanhamento de projeto INTEGRA
Dossiê de execução de projeto 11.02.02.02
Relatório de análise
da água mineral
INTEGRA Processo de aquisição
14.01.04.04
Relatório de análise dos indicadores do Sistema Integrado de Gestão por setor 11.04.09.14
Relatório de atividades 11.02.02.10
Relatório de atividades da Ginástica Laboral
INTEGRA Dossiê de programa
anual de qualidade de vida 13.07.01.02
Relatório de atributos do Sistema Integrado
de Gestão 11.04.09.15
Relatório de auditoria de normas da ANVISA USE Ficha de Procedimentos em Vigilância Sanitária 11.01.02.04
Relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
nas contas da Câmara, Processo de 15.02.05.07
Relatório de auditoria externa
do Sistema Integrado de Gestão 11.04.07.03 Relatório de auditoria interna do Sistema Integrado de
Gestão 11.04.08.06 Relatório de auxílio-alimentação 13.03.04.24
Relatório de Avaliação da satisfação do cliente (com comentários) USE Relatório de atributos do Sistema
Integrado de Gestão 11.04.09.15 Relatório de Avaliação
da satisfação do cliente (geral)
USE Relatório de atributos do Sistema Integrado de
Gestão 11.04.09.15
Relatório de Avaliação da satisfação do cliente (média/final) USE Relatório de atributos do Sistema Integrado de
Gestão 11.04.09.15
Relatório de avaliação
de serviços integrativos ou de relacionamento com o cidadão
11.02.03.09
Relatório de avaliação do clima organizacional 11.04.09.16
Relatório de capacitação ou treinamento interno 13.02.02.06
Relatório de conciliação bancária 15.02.08.20
Relatório de conciliação contábil
15.02.08.21
Relatório de consolidação de despesa da folha de pagamento 13.05.02.12 Relatório de consumo de
combustível 14.04.04.03
Relatório de controle de saída de material de almoxarifado 14.03.01.11 Relatório de controle do uso
de veículo oficial 14.04.03.19
Relatório de controle interno
15.02.05.10
Relatório de controle
interno, Expediente para elaboração do 15.02.05.01
Relatório de controle interno, Memorando de solicitação de informações para
elaboração do 15.02.05.02
Relatório de dados do sistema de copiadoras INTEGRA
Processo de aquisição 14.01.04.04
Relatório de desempenho da Gestão de
Responsabilidade Social 11.04.09.17 Relatório
de desempenho de participantes de curso INTEGRA
Dossiê de curso de capacitação ou treinamento
13.02.02.02
Relatório de desempenho do Sistema de
Gestão Ambiental 11.04.09.18 Relatório de desempenho dos processos do Sistema Integrado de Gestão 11.04.09.19
Relatório de diligência de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) INTEGRA
Processo de apuração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) 04.00.03.06
Relatório de diligência de Comissão Processante INTEGRA
Processo de apuração de
Comissão Processante 04.00.03.07
Relatório de ensaio metrológico INTEGRA Processo de aquisição 14.01.04.04
Relatório de execução de projeto INTEGRA
Dossiê de execução
de projeto 11.02.02.02
Relatório de final de mandato 11.02.02.11 Relatório de frequência de vereadores 13.04.01.08 Relatório de gestão fiscal
15.02.05.11
Relatório de horas-extras por servidor USE Planilha de controle de horas-
extras 13.04.01.06
Relatório de horas-extras USE Planilha de controle de horas-extras
13.04.01.06
Relatório de inspeção da Vigilância Sanitária
USE Ficha de Procedimentos em Vigilância Sanitária 11.01.02.04
Relatório de investigação de acidente USE Ficha de análise de acidentes
13.06.02.03
Relatório de lavagem de veículos oficiais
14.04.05.04 Relatório de não conformidade 11.04.08.07
Relatório de ocorrência de segurança USE Livro de registro de ocorrências
relacionadas à segurança 17.01.02.01
Relatório de ordens de crédito complementar emitidas mensalmente
13.05.02.14
Relatório de participação em capacitação ou treinamento (cópia)
INTEGRA Prontuário de capacitação ou treinamento do servidor 13.02.02.04
Relatório de pensões alimentícias USE Relatório de vencimentos e descontos
13.05.02.16
Relatório de pesquisa de satisfação com comentários gerais
11.04.09.20 Relatório de proposituras devolvidas 11.04.09.21
Relatório de quantidade de cópias 17.02.02.02
Relatório de quilometragem e consumo de combustível 14.04.04.04 Relatório de recolhimento de
encargos sociais 13.05.02.15
Relatório de resultado
de pesquisa de satisfação por setor 11.04.09.22 Relatório de resultados dos
indicadores 11.04.09.23
Relatório de reunião 11.03.01.10
Relatório de ensaio
metrológico INTEGRA Processo
de aquisição 14.01.04.04 Relatório de estatística de
acesso 16.02.01.12
Relatório de execução de projeto INTEGRA
Dossiê de execução
de projeto 11.02.02.02
Relatório de final de mandato
11.02.02.11 Relatório de frequência de vereadores 13.04.01.08 Relatório de gestão fiscal
15.02.05.11
Relatório de horas-extras por servidor USE Planilha de controle de horas-
extras 13.04.01.06
Relatório de horas-extras USE Planilha de controle de horas-extras
13.04.01.06
Relatório de inspeção
da Vigilância Sanitária
USE Ficha de Procedimentos em Vigilância Sanitária 11.01.02.04
Relatório de investigação de acidente USE Ficha de análise de acidentes
13.06.02.03
Relatório de levantamento de
necessidades de treinamento 13.01.01.08 Relatório de monitoramento das condições ambientais na área do acervo
16.01.09.19
Relatório de não conformidade 11.04.08.07
Relatório de ocorrência de segurança USE Livro de registro de ocorrências
relacionadas à segurança 17.01.02.01
Relatório de ordens de crédito complementar emitidas mensalmente
13.05.02.14
Relatório de participação em capacitação ou treinamento (cópia)
INTEGRA Prontuário de capacitação ou treinamento do servidor 13.02.02.04
Relatório de pensões alimentícias USE Relatório de vencimentos e descontos
13.05.02.16
Relatório de pesquisa de satisfação com comentários gerais
11.04.09.20 Relatório de proposituras devolvidas 11.04.09.21
Relatório de quantidade de cópias 17.02.02.02
Relatório de quilometragem e consumo de combustível 14.04.04.04 Relatório de recolhimento de
encargos sociais 13.05.02.15
Relatório de resultado de pesquisa de satisfação por setor 11.04.09.22 Relatório de resultados dos
indicadores 11.04.09.23
Relatório de reunião 11.03.01.10
Relatório de revisão técnica 16.02.03.08
Relatório de ronda externa
USE Relatório de ronda 17.01.02.06 Relatório de ronda interna USE Relatório de ronda 17.01.02.06 Relatório
de vencimentos e descontos 13.05.02.16
Relatório de verbas rescisórias INTEGRA Prontuário funcional 13.03.01.06 Relatório de visitas aos setores e gabinetes
17.01.01.08
Relatório de vistoria de veículo INTEGRA
Prontuário de veículo
oficial 14.04.03.16
Relatório do ativo imobilizado 15.02.08.22
Relatório do Conselho
de Ética e Decoro Parlamentar 04.00.04.11
Relatório do Programa de Controle Médico
de Saúde Ocupacional - PCMSO 13.06.01.15
Relatório do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA 13.06.01.16 Relatório
do setor de segurança com os veículos que permanecem no estacionamento nos
finais de semana USE Relatório de controle do uso de veículo oficial
14.04.03.19
Relatório do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 04.00.02.08 Relatório do Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo INTEGRA Processo
de julgamento das contas 04.00.02.05
Relatório dos processos
avaliatórios 13.03.05.07
Relatório em ordem cronológica de pagamentos 15.02.08.23 Relatório ergonômico USE Laudo
ergonômico 13.06.01.06
Relatório estatístico anual de documentos, dados e informações classificadas e
desclassificadas 16.03.02.01
Relatório estatístico anual de pedido de informações, recursos ou perfil de usuários 16.03.01.02
Relatório estatístico de manifestações de usuários de serviço público 11.02.03.10
Relatório
estatístico de reclamações, críticas ou sugestões USE Relatório estatístico de manifestações
de usuários de serviço público 11.02.03.10 Relatório
final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) 04.00.03.20 Relatório final da Comissão
Parlamentar de Inquérito
(CPI) INTEGRA Processo de apuração de Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) 04.00.03.06 Relatório final da Comissão Processante 04.00.03.21
Relatório final da Comissão
Processante
INTEGRA Processo de apuração de Comissão Processante
04.00.03.07
Relatório final de evento
ou cerimônia oficial
12.03.01.15 Relatório financeiro de entradas 14.03.01.12
Relatório geral de não conformidade
11.04.08.08 Relatório mensal de 13º salário 13.05.02.17 Relatório mensal
de cargos e funções 13.01.02.03
Relatório mensal de crédito
de Auxílio-alimentação USE Relatório de auxílio-alimentação 13.03.04.24
Relatório mensal de crédito de vale-refeição USE Relatório de auxílio-
alimentação 13.03.04.24
Relatório mensal de dados do sistema
das copiadoras INTEGRA Processo de aquisição 14.01.04.04
Relatório relativo à auditoria e controle interno
para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 15.02.05.12
Relatório relativo à auditoria e controle interno
USE Relatório relativo
à auditoria e controle
interno para o Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo 15.02.05.11
Relatório resumido da execução
orçamentária 15.02.05.13
Relatório tacográfico 14.04.03.20
Relatório técnico
de vistoria 16.02.02.07
Relatório técnico de vistoria
e controle da integridade de sistemas de informática USE Relatório técnico de
vistoria 16.02.02.07
Relatório
técnico de vistoria INTEGRA Processo de aquisição 14.01.04.04 Relatórios das ações de melhorias implementadas pelas áreas 11.04.09.24 Relatórios dos formulários de
sugestão, crítica ou reclamação de servidor 11.04.09.25
Release 12.01.02.06
Relógio de protocolo, Lista de
verificação do 11.04.09.05 Remanescentes de concurso
público, Processo de aproveitamento de 13.02.01.04
Remessa de documentos, Relação de
16.01.04.02 Renúncia ao cargo da Mesa Diretora, Ofício de 01.00.04.08
Renúncia de membro da Comissão Permanente, Requerimento de 01.00.06.08
Renúncia do Prefeito, Ofício de
01.00.02.05 Renúncia do Vereador, Ofício de 01.00.03.03
Reparação do trabalho infantil, Processo de ação de 11.04.11.01 Reposição, Processo de
estorno ou 13.05.01.10
Representação contra o Prefeito
04.00.03.22
Representação contra
o Prefeito INTEGRA
Processo de apuração
de Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) 04.00.03.06
Representação contra o Vice-prefeito 04.00.03.23
Representação contra o Vice-prefeito INTEGRA
Processo de apuração
de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) 04.00.03.06
Representação contra servidor INTEGRA
Processo de sindicância para apuração de falta disciplinar 13.03.06.07
Representação contra Vereador ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar 04.00.04.12
Representação contra
Vereador ao Conselho
de Ética e Decoro Parlamentar, Processo de apuração de
04.00.04.05
Representação de destituição de membro de Comissão 04.00.03.24 REPRESENTAÇÃO EM ATOS EXTERNOS
06.00.01
Representação sobre a inconstitucionalidade de lei ou ato municipal,
Processo de 04.00.03.12
Representação, Processo de constituição de Comissão de 06.00.01.02
Representação, Processo de Projeto de resolução de fixação de verba de 04.00.06.05
Representação, Projeto
de resolução de fixação de verba de 04.00.06.09
Representação, Projeto de resolução para constituição de Comissão de 06.00.01.03
Representação, Relatório das atividades desenvolvidas durante a 06.00.01.04 Representação, Requerimento para constituição de
Comissão de 06.00.01.05
Representação, Resolução de fixação de verba de 04.00.06.12 Representação,
Resolução para constituição de Comissão de 06.00.01.06 Representantes na ação
de articulação parlamentar, Ato do Presidente de indicação de 06.00.07.01
Representatividade partidária, Quadro
de 01.00.07.04 Reprodução de
documento, Formulário de 16.01.09.10 Reprodução de documento, Termo de responsabilidade para uso e 16.01.09.24
Reprogramação financeira, Tabela de 15.02.02.03
Requerimento de abono de falta INTEGRA
Prontuário funcional 13.03.01.06 Requerimento de abono de
permanência INTEGRA Prontuário funcional 13.03.01.06
Requerimento de afastamento ou licença INTEGRA
Prontuário funcional 13.03.01.06
Requerimento de alteração
de data de gozo da licença-prêmio por assiduidade 13.03.04.25
Requerimento de assessoramento
técnico 01.00.10.06 Requerimento de candidatura à Mesa Diretora
01.00.04.11
Requerimento de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias INTEGRA Prontuário funcional
13.03.01.06
Requerimento
de constituição de Comissão Especial de Inquérito USE Requerimento de constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) 04.00.03.25
Requerimento de constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) 04.00.03.25
Requerimento de constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) INTEGRA
Processo de apuração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) 04.00.03.06
Requerimento de constituição de Comissão Processante
04.00.03.26 Requerimento de constituição de Comissão Processante INTEGRA
Processo de apuração de Comissão Processante
04.00.03.07
Requerimento de convocação de
Secretário 04.00.03.27 Requerimento de convocação de Sessão de Julgamento
04.00.07.09 Requerimento de convocação de Sessão Extraordinária USE Ofício de solicitação de convocação de Sessão
01.00.08.08
Requerimento de convocação de Sessão
Solene 06.00.03.06 Requerimento de direitos, vantagens e benefícios INTEGRA Prontuário
funcional 13.03.01.06
Requerimento de impugnação ou retificação de ata de Sessão
01.00.08.14 Requerimento de impugnação ou retificação de ata de Sessão Extraordinária USE Requerimento de
impugnação ou retificação de ata de Sessão 01.00.08.14
Requerimento de impugnação ou retificação de ata de Sessão Ordinária USE Requerimento de impugnação ou retificação de ata de Sessão
01.00.08.14 Requerimento de informações ao Executivo 04.00.03.28
Requerimento de informações da execução orçamentária 04.00.01.09 Requerimento de isenção de contribuição
previdenciária INTEGRA Prontuário funcional 13.03.01.06
Requerimento de licença de membro da Comissão Permanente 01.00.06.07 Requerimento de licença de Vereador 01.00.03.06
Requerimento de licença para exercer atividade de representação USE Requerimento de licença de vereador
01.00.03.06
Requerimento de pagamento de férias em pecúnia INTEGRA
Prontuário funcional 13.03.01.06
Requerimento de pagamento
de licença-prêmio por assiduidade em pecúnia
INTEGRA Prontuário funcional 13.03.01.06
Requerimento de pedido de vista de documento 16.03.01.03
Requerimento de pedido de vistas ao processo de Projeto de lei
03.00.02.08 Requerimento de pedido de vistas ao processo de Projeto de lei
complementar USE Requerimento de pedido de vistas ao processo de Projeto
de lei complementar 03.00.02.08
Requerimento de pedido de vistas ao processo de Projeto de lei INTEGRA Processo de Projeto de lei
03.00.02.06
Requerimento de recurso para recebimento de Projeto de lei 03.00.01.10
Requerimento de recurso para recebimento de Projeto de lei INTEGRA Processo de Projeto de lei
03.00.02.06
Requerimento de renúncia
de membro da Comissão
Permanente 01.00.06.08 Requerimento de
retirada de tramitação 03.00.02.09
Requerimento de retirada
de tramitação de Projeto de lei complementar USE Requerimento de retirada de tramitação 03.00.02.09
Requerimento de retirada de tramitação de Projeto de lei USE Requerimento
de retirada de tramitação 03.00.02.09
Requerimento de retirada de tramitação INTEGRA
Processo de Projeto
de lei 03.00.02.06
Requerimento de revisão de vencimento INTEGRA
Prontuário funcional 13.03.01.06
Requerimento de solicitação de desarquivamento de Projeto
de lei 03.00.01.11
Requerimento para constituição de Comissão de Representação 06.00.01.05 Requerimento
para constituição de Comissão de Representação INTEGRA Processo de constituição
de Comissão de Representação 06.00.01.02 Requerimento para gozo de férias
indeferidas INTEGRA Prontuário funcional 13.03.01.06
Requerimento para pagamento de auxílio-funeral INTEGRA
Prontuário funcional 13.03.01.06
Requerimento que solicita servidor
para secretariar os trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes INTEGRA
Processo de estudos
e apreciação da Comissão de Assuntos Relevantes 05.00.02.02
Requerimento que solicita servidor
para secretariar os trabalhos da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) USE Requerimento que solicita servidor para
secretariar os trabalhos de Comissão 04.00.03.29
Requerimento que solicita servidor
para secretariar os trabalhos da Comissão
Processante USE Requerimento que solicita servidor
para secretariar os trabalhos de Comissão 04.00.03.29
Requerimento que solicita servidor
para secretariar os trabalhos de Comissão
04.00.03.29
Requerimento solicitando desarquivamento de Projeto de lei INTEGRA
Processo de Projeto de lei 03.00.02.06
Requerimento
solicitando informações ao fornecedor para ação de reparação ao trabalho
infantil INTEGRA Processo
de ação de reparação ao trabalho infantil 11.04.11.01
Requerimento solicitando informações ao fornecedor para ação de reparação
ao trabalho infantil INTEGRA Processo de aquisição 14.01.04.04
Requerimentos com
matéria de Indicação 05.00.01.06 Requisição
de aquisição USE Solicitação de aquisição 14.01.04.05
Requisição de cópia de registro audiovisual USE Formulário de reprodução de documento 16.01.09.10
Requisição de cópia de registro de imagem, vídeo
ou som USE Formulário de reprodução de documento 16.01.09.10
Requisição de cópia de registro fotográfico USE Formulário de reprodução de documento 16.01.09.10
Requisição de cópia de registro sonoro USE Formulário de reprodução de documento 16.01.09.10
Requisição de cópia,
Memorando de autorização de funcionário ou servidor a assinar 17.02.02.01
Requisição de duodécimo
mensal INTEGRA Processo
de prestação de contas
15.02.05.05
Requisição de material de almoxarifado
14.03.01.13 Requisição de material,
Formulário provisório de 14.03.01.05
Requisição de peças para manutenção de veículo oficial
INTEGRA Processo de aquisição 14.01.04.04
Requisição de pessoal 13.01.01.10
Requisição de serviço de manutenção de veículo oficial
USE Solicitação de aquisição
14.01.04.05
Requisição de serviços de manutenção ou instalação de programa de computador USE Requisição de serviços
técnicos 16.02.03.11 Requisição de serviços técnicos, Formulário de 16.02.03.05
Requisição para uso de veículo oficial 14.04.03.22
Requisito para a concretização do objeto do Projeto de lei, Certidão
sobre 03.00.01.03
Requisitos de responsabilidade social,
Processo de apuração
de transgressão aos
11.04.11.02
Reserva, Nota de 15.02.03.03
Reservatórios de água, Laudo técnico
da análise de caixas e 17.01.03.03
Resíduos gerados pela Câmara Municipal, Quadro de 11.04.05.06 Resíduos gerados
pela Câmara Municipal, Quadro de identificação e tratamento de 11.04.05.05
Resíduos, Declaração de destinação de
11.04.10.01 Resíduos, Quadro de disposição e descartes de 11.04.10.02
RESÍDUOS, REGISTRO DA DESTINAÇÃO DE
11.04.10
Resolução de cassação de mandato, suspensão ou outra sanção
04.00.03.30
Resolução de cassação de mandato, suspensão
ou outra sanção
INTEGRA Processo de Projeto
de resolução de cassação
de mandato, suspensão ou outra sanção 04.00.03.08
Resolução de cassação de mandato, suspensão ou outra sanção, Processo de Projeto de
04.00.03.08
Resolução de cassação
de mandato, suspensão
ou outra sanção,
Projeto de 04.00.03.13
Resolução de concessão de licença ao Vereador 01.00.03.07 Resolução de concessão de licença ao
Vereador INTEGRA Processo de Projeto de resolução de concessão de licença ao Vereador 01.00.03.04 Resolução de constituição das
Comissões Constituintes 02.00.01.08
Resolução de constituição das Comissões Constituintes INTEGRA Processo de Projeto de resolução de constituição
das Comissões Constituintes 02.00.01.02
Resolução de constituição das Comissões Constituintes, Processo de Projeto de 02.00.01.02
Resolução de constituição das Comissões Constituintes, Projeto de 02.00.01.05
Resolução de constituição de Comissão de Assuntos Relevantes 05.00.02.06 Resolução de constituição de Comissão de Assuntos
Relevantes, Projeto de 05.00.02.04
Resolução de constituição de Comissão Processante 04.00.03.31 Resolução
de constituição de Comissão Processante INTEGRA
Processo de Projeto de resolução
de constituição de Comissão Processante 04.00.03.09
Resolução de constituição de Comissão Processante, Processo
de Projeto de 04.00.03.09
Resolução de constituição de Comissão Processante, Projeto
de 04.00.03.14 Resolução de
criação de Comissão Interna 07.00.03.06
Resolução de criação
de Comissão Interna
INTEGRA Processo de Projeto de resolução de criação de Comissão
Interna 07.00.03.02
Resolução de criação de Comissão Interna,
Processo de Projeto
de 07.00.03.02
Resolução de criação de Comissão
Interna, Projeto de 07.00.03.04 Resolução de denominação de Plenário, salas
ou dependências da Câmara
06.00.06.05
Resolução de denominação de Plenário, salas
ou dependências da Câmara
INTEGRA Processo de Projeto de resolução de denominação de plenário, salas ou
dependências da Câmara 06.00.06.01
Resolução de denominação de Plenário, salas
ou dependências da Câmara,
Processo de Projeto de 06.00.06.01
Resolução de denominação de Plenário, salas ou dependências da Câmara, Projeto de 06.00.06.03
Resolução de destituição de cargo do denunciado 04.00.03.32
Resolução de destituição de cargo do denunciado INTEGRA Processo de Projeto de resolução de destituição do
denunciado 04.00.03.10
Resolução de destituição do denunciado, Processo
de Projeto de 04.00.03.10
Resolução de destituição do denunciado, Projeto de 04.00.03.15
Resolução de fixação de subsídio dos
Vereadores 04.00.06.10 Resolução de
fixação de subsídio dos Vereadores INTEGRA Processo de Projeto de resolução de fixação de subsídio dos Vereadores 04.00.06.03
Resolução de fixação de subsídio dos Vereadores, Processo
de Projeto de 04.00.06.03
Resolução de fixação de subsídio dos Vereadores, Projeto
de 04.00.06.07 Resolução de
fixação de verba de gabinete 04.00.06.11
Resolução de fixação de verba de gabinete INTEGRA
Processo de Projeto
de resolução de fixação de verba de gabinete 04.00.06.04
Resolução de fixação de verba de gabinete, Processo
de Projeto de 04.00.06.04
Resolução de fixação de verba de
gabinete, Projeto de 04.00.06.08 Resolução de fixação de verba de representação
04.00.06.12 Resolução de fixação de
verba de representação INTEGRA Processo de Projeto de resolução de fixação de verba de representação 04.00.06.05
Resolução de fixação de verba de representação, Processo
de Projeto de 04.00.06.05
Resolução de fixação de verba de representação, Projeto
de 04.00.06.09 Resolução de
implantação de galerias na Câmara Municipal 06.00.06.06 Resolução de
implantação de galerias na Câmara Municipal INTEGRA Processo de Projeto de
resolução de implantação de galerias
na Câmara Municipal 06.00.06.02
Resolução de implantação de galerias na Câmara Municipal, Processo de Projeto de 06.00.06.02
Resolução de implantação de galerias na Câmara Municipal, Projeto de 06.00.06.04
Resolução de instalação do Poder Constituinte 02.00.01.09
Resolução de instalação do Poder Constituinte INTEGRA Processo de Projeto
de resolução de instalação do Poder Constituinte 02.00.01.03
Resolução de instalação do Poder Constituinte, Processo de Projeto
de 02.00.01.03
Resolução de instalação do Poder Constituinte, Projeto de
02.00.01.06 Resolução de instituição de Código e Conselho de Ética e Decoro Parlamentar 04.00.04.13
Resolução de instituição de Código e Conselho de Ética e Decoro Parlamentar INTEGRA Processo de Projeto
de resolução de instituição de Código e Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
04.00.04.06
Resolução de instituição de Código e Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar, Processo de Projeto de 04.00.04.06
Resolução de instituição de Código e Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar, Projeto de Resolução de julgamento de recurso 04.00.03.33 Resolução de julgamento de
recurso INTEGRA Processo de Projeto de resolução de julgamento de recurso
04.00.03.11
Resolução de julgamento de recurso, Processo
de Projeto de 04.00.03.11
Resolução de julgamento de recurso, Projeto de 04.00.03.16
Resolução de reestruturação
administrativa da Câmara 07.00.01.03 Resolução
de reestruturação administrativa da Câmara INTEGRA
Processo de Projeto de
resolução de reestruturação administrativa da Câmara 07.00.01.01
Resolução de reestruturação administrativa da Câmara, Processo
de Projeto de 07.00.01.01
Resolução de reestruturação administrativa da Câmara, Projeto
de 07.00.01.02
Resolução de Regimento para elaboração da Lei Orgânica
do Município 02.00.01.10
Resolução de Regimento para elaboração
da Lei Orgânica do Município INTEGRA Processo de Projeto de resolução de Regimento para elaboração da Lei Orgânica do Município 02.00.01.04
Resolução de Regimento para elaboração da Lei Orgânica
do Município, Processo de
Projeto de 02.00.01.04
Resolução de Regimento para elaboração da Lei Orgânica
do Município, Projeto de 02.00.01.07
Resolução de regulamentação administrativa 07.00.03.07
Resolução de regulamentação administrativa, Processo de Projeto de 07.00.03.03
Resolução que aprova regulamento do Programa Integrativo, Processo
de Projeto de 06.00.08.04
Resolução que aprova regulamento do Programa
Integrativo, Projeto de 06.00.08.07
Resolução que institui Programa
Integrativo 06.00.08.10
Resolução que institui Programa
Integrativo INTEGRA Processo
de Projeto de resolução que institui Programa
Integrativo 06.00.08.05
Resolução que institui
Programa Integrativo, Processo
de Projeto de 06.00.08.05
Resolução que institui
Programa Integrativo, Projeto
de 06.00.08.08
Responsabilidade para uso e reprodução de documento, Termo de 16.01.09.24
Responsabilidade pelo uso de bem patrimonial,
Termo de 14.02.03.02 Responsabilidade pelo uso de material de consumo, Termo de
14.03.04.02 Responsabilidade por bens patrimoniais, Termo de 14.02.03.03
Responsabilidade por materiais de consumo, Termo de 14.03.04.03
Responsabilidade social, Processo
de apuração de transgressão aos requisitos
de 11.04.11.02
Resposta a Indicação, Ofício
recebido com 05.00.01.05
Resposta ao pedido de acesso à informação INTEGRA
Expediente de atendimento de
pedido de informações 16.03.01.01
Resposta ao pedido SIC INTEGRA
Expediente de atendimento de pedido de informações 16.03.01.01
Ressarcimento do PIS/PASEP, Processo
de pedido de 13.05.01.13
Restauração de acervo, Dossiê de conservação ou 16.01.09.04 Restituição,
Expediente de pagamento de 15.02.06.14
Resto-ingesta, Planilha
de controle de 17.02.01.05
Restos a pagar, Expediente de pagamento de despesas inscritas
em 15.02.06.08
Restrição de acesso à Câmara ou Plenário, Ato de 04.00.05.01 RESTRIÇÃO DE ACESSO, CONTROLE DE 16.03.02
Resultado de Consulta Pública,
Referendo ou Plebiscito, Ofício de comunicação
de 03.00.01.07
Resultado de defesa da autuação com Notificação da imposição da penalidade de multa, Comunicado de
14.04.03.08
Resultado de pesquisa de satisfação por setor, Relatório
de 11.04.09.22 Resultados
apurados pelas auditorias, Resumo dos 11.04.08.09 Resultados dos indicadores,
Relatório de 11.04.09.23
Resumo dos resultados apurados
pelas auditorias 11.04.08.09
Retificação de ata de Sessão, Requerimento de impugnação ou 01.00.08.14
Retirada de tramitação, Requerimento de 03.00.02.09
Retirada de veículo oficial,
Memorando de autorização de 14.04.03.11 Reunião
da CIPA, Ata de 13.06.02.01
Reunião da Comissão Permanente, Ata de 01.00.10.01
Reunião da Comissão Permanente, Registro de presença
na 04.00.04.09 Reunião da Mesa
Diretora, Ata de 01.00.09.01
Reunião das Comissões Constituintes, Ata de 02.00.02.02
Reunião de abertura da auditoria interna,
lista de presenças
na 11.04.08.01 Reunião do Conselho
de Ética e Decoro Parlamentar, Ata de 04.00.04.01 Reunião do Conselho de Ética
e Decoro Parlamentar, Ofício de convocação para 04.00.04.03
Reunião do Conselho
do Sistema Integrado de Gestão, Pauta
de 11.04.06.02 Reunião, Ata de
11.03.01.02
Reunião, lista de presenças de
11.03.01.04 Reunião, Ofício de convocação para 11.03.01.07
Reunião, Pauta de 11.03.01.09
Reunião, Relatório de 11.03.01.10
Revisão de Processo administrativo disciplinar, Processo de
13.03.06.04 Revisão de Processo
administrativo para apuração
de abandono de cargo,
Processo de 13.03.06.05
Revisão de Processo de sindicância para apuração de falta disciplinar, Processo de 13.03.06.06
Revisão técnica,
Relatório de 16.02.03.08
Riscos Ambientais - PPRA, Programa de
Prevenção de 13.06.01.13 Riscos Ambientais - PPRA, Relatório
do Programa de Prevenção de 13.06.01.16
Riscos ambientais, Laudo técnico
pericial de 13.06.01.08 Riscos, Mapa de 13.06.02.08
Rol anual de documentos, dados e
informações classificadas 16.03.02.02 Rol anual de documentos, dados e informações desclassificadas 16.03.02.03
Ronda, Relatório de 17.01.02.06
Roteiro de Evento USE Programa de evento ou cerimônia oficial
12.03.01.13 Roubo de veículo oficial USE Processo de sindicância de
ocorrência com veículo oficial 14.04.03.15
Saída de funcionários, servidores ou prestadores de serviço, Formulário de controle de entrada e 17.01.01.02
Saída de material
de almoxarifado, Nota de 14.03.01.09
Saída
de material de almoxarifado, Relatório de controle de 14.03.01.11
Saída de visitantes, Registro de entrada e 17.01.01.06
Saída e entrada
de material, Guia de 17.01.01.04 SANÇÃO E VETO 03.00.03
Sanção, Processo de Projeto de resolução de cassação de mandato,
suspensão ou outra 04.00.03.08
Sanção, Projeto
de resolução de cassação de mandato, suspensão
ou outra 04.00.03.13
Sanção, Resolução de cassação de mandato, suspensão ou outra 04.00.03.30 Satisfação com comentários
gerais, Relatório de pesquisa de 11.04.09.20 Satisfação, Questionário de
avaliação da 11.04.09.13
Saúde Ocupacional - PCMSO, Programa de
Controle Médico de 13.06.01.12 Saúde Ocupacional - PCMSO, Relatório
do Programa de Controle Médico
de 13.06.01.15
Secretaria ou outro órgão com matéria
de indicação, Ofício
do Gabinete do Vereador para Prefeitura 05.00.01.04
Secretário, Requerimento de convocação
de 04.00.03.27 Secretários, Lei de fixação de subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e 04.00.06.01
Secretários, Processo de Projeto
de lei de fixação de subsídio do Prefeito,
Vice prefeito e 04.00.06.02
Secretários, Projeto
de lei de fixação de subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e 04.00.06.06
Segurança Veicular - CSV, Certificado de 14.04.05.02
Segurança,
Livro de registro de ocorrências relacionadas à 17.01.02.01 Segurança, Memorando de solicitação de serviços de vigilância e 17.01.03.06
Segurança, Planilha de vistoria de equipamento de 17.01.02.04
Senha de acesso, Termo de concessão e
controle de 16.02.02.08 Serviço de manutenção e conservação, Ordem de
17.01.03.07 Serviço externo com controle de tráfego de veículo oficial,
Ordem de 14.04.03.14
Serviço extraordinário e horas-extras, Memorando de convocação de prestação de 13.04.01.04
Serviço público em ordem
cronológica, Ficha de acompanhamento de manifestação de usuário de 11.02.03.04
Serviço público,
Expediente de acompanhamento de manifestação de
usuário de 11.02.03.03
Serviço público, Formulário de manifestação de usuário de 11.02.03.05
Serviço público, Relatório estatístico de manifestações de usuários de 11.02.03.10
Serviço, Atestado de realização de
17.01.03.01 Serviço, Comunicado de instrução de 12.02.01.01
Serviço, Escala de 13.04.01.02
Serviços ao usuário, Carta
de 11.02.03.01
SERVIÇOS DE COPA E COZINHA,
REPROGRAFIA E TELECOMUNICAÇÕES 17.02
Serviços de limpeza
e higienização, Formulário de pesquisa do desempenho
dos 11.04.09.02
Serviços de limpeza e higienização, Memorando de solicitação de 17.01.03.04
Serviços de manutenção e conserto, Memorando
de solicitação de 17.01.03.05
Serviços de vigilância e segurança, Memorando
de solicitação de 17.01.03.06
SERVIÇOS E COMISSÕES INTERNAS, OFICIALIZAÇÃO
DE NORMAS, PROCEDIMENTOS, 07.00.03
Serviços integrativos ou de relacionamento com o cidadão,
Relatório de avaliação de
11.02.03.09
Serviços técnicos, Formulário de requisição de 16.02.03.05
Serviços técnicos, Requisição de 16.02.03.11
Serviços, Relatório técnico de 16.02.03.10
Servidor para secretariar os trabalhos de Comissão, Requerimento que solicita 04.00.03.29
Servidor público, Processo de pensão mensal
a beneficiário de 13.03.04.11
Servidor, Cadastro de capacitação ou treinamento de 13.02.02.02 Servidor,
Formulário de sugestão, crítica ou reclamação de 11.04.09.03 Servidor,
Prontuário de capacitação ou treinamento do 13.02.02.04 Servidor, Relatórios
dos formulários de sugestão, crítica ou reclamação de 11.04.09.25
Servidores com ocorrências, Relação
de 13.04.01.10
Servidores e funcionários cedidos
para a Câmara Municipal, Relação
de 13.02.01.11
Servidores e funcionários cedidos
para outros órgãos,
Relação de 13.02.01.12 Servidores e/ou outras partes
interessadas, Livro de registro de preocupações dos 11.04.09.06
Servidores, inativos e pensionistas, Ficha financeira de pagamento de 13.05.02.02
Servidores, Livro de termos de posse de 13.03.02.03 Sessão da Assembleia Constituinte, Ata de 02.00.02.03 Sessão de Julgamento, Ata de
04.00.07.01
Sessão de Julgamento, Edital de convocação de 04.00.07.02
Sessão de Julgamento, Nota taquigráfica de 04.00.07.03
Sessão de Julgamento, Ofício de convocação de Vereador para 04.00.07.04
Sessão de Julgamento, Pauta da ordem do dia de 04.00.07.05
Sessão de Julgamento, Programa de
04.00.07.06 SESSÃO DE JULGAMENTO, REALIZAÇÃO DE 04.00.07
Sessão de Julgamento, Registro
audiovisual da 04.00.07.07
Sessão de Julgamento, Requerimento de convocação de 04.00.07.09
Sessão de Posse, Registro audiovisual da 01.00.01.24
Sessão em outro local, Ofício de solicitação ao Juiz de Direito para verificação
de ocorrência para realização da 01.00.08.07
Sessão Especial de eleição da Mesa Diretora, Ata de 01.00.04.01 Sessão Especial, Nota
taquigráfica de 01.00.04.07
Sessão Especial, Programa da 01.00.04.09
Sessão ordinária ou extraordinária, Registro de presença na
04.00.04.10 Sessão ordinária ou extraordinária, Registro
de Presença na ordem do dia da 04.00.04.08
Sessão solene de posse,
Ata de 01.00.01.02
Sessão Solene de Posse,
Nota taquigráfica de 01.00.01.20
Sessão Solene de Posse, Programa de 01.00.01.23
Sessão solene,
Ata de 06.00.03.01
Sessão Solene, Nota taquigráfica de
06.00.03.02 Sessão solene, Ofício de convocação de 06.00.03.03 Sessão
Solene, Programa de 06.00.03.04
Sessão Solene, Registro audiovisual da 06.00.03.05
Sessão Solene, Requerimento de convocação de 06.00.03.06
Sessão, Ata de 01.00.08.01
Sessão, Ato de designação de outro local para realização de 01.00.08.02 Sessão,
Edital de convocação de 01.00.08.03
Sessão, Nota taquigráfica da 01.00.08.04
Sessão, Ofício de autorização e designação de local para realização de 01.00.08.05
Sessão, Ofício de convocação de Vereador para 01.00.08.06
Sessão, Ofício de solicitação de convocação de 01.00.08.08 Sessão, Programa de
01.00.08.10
Sessão, Registro audiovisual da 01.00.08.11
SESSÕES, REALIZAÇÃO DAS 01.00.08
Sindical, Guia de recolhimento de contribuição 15.02.08.09 Sindicância de acidente de trabalho,
Processo de 13.06.01.11 Sindicância de ocorrência com veículo oficial, Processo
de 14.04.03.15 Sindicância para apuração
de falta disciplinar, Processo de 13.03.06.07 Sindicância para apuração de
falta disciplinar, Processo de revisão de Processo de 13.03.06.06
Sindicância relativa à defesa
de bens patrimoniais, Processo de 14.02.02.02 Sindicância relativa à defesa
de material de consumo, Processo de 14.03.03.02
Sinopse USE Release 12.01.02.06
Sistema AUDESP, Recibo de envio de informações mensais
para o 15.02.05.09
Sistema de Gestão Ambiental, Relatório de desempenho do 11.04.09.18
Sistema de infraestrutura do ambiente de Tecnologia da Informação, Registro de
acesso e alteração em 16.02.02.04
Sistema de monitoramento por câmeras, Registro audiovisual de 17.01.02.05 Sistema do Tesouro Nacional - SISTN, Recibo de encaminhamento de
dados contábeis para o 15.02.05.08
Sistema Integrado de Gestão para análise crítica,
Ata de reunião do Conselho do 11.04.06.01
Sistema Integrado de Gestão por setor, Relatório de análise dos indicadores do 11.04.09.14
SISTEMA INTEGRADO
DE GESTÃO, ANÁLISE CRÍTICA DO
11.04.06 SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO,
AUDITORIA EXTERNA DO 11.04.07 SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO,
AUDITORIA INTERNA
DO 11.04.08
Sistema Integrado de Gestão, Certificado do 11.04.07.01
SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO, CONTROLE DA DISTRIBUIÇÃO DE PROCEDIMENTO NORMATIVO DE 11.04.02
SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO, CONTROLE DE REGISTROS DO 11.04.04
Sistema Integrado
de Gestão, Dossiê
de Procedimento normativo do 11.04.01.01
SISTEMA INTEGRADO
DE GESTÃO, EMISSÃO, REVISÃO
E IMPLANTAÇÃO DE
PROCEDIMENTO NORMATIVO
DO 11.04.01
SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO, IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE 11.04.03
Sistema Integrado
de Gestão, Índice
geral de Procedimentos normativos do 11.04.01.02
Sistema Integrado
de Gestão, Pauta de Reunião
do Conselho do 11.04.06.02
Sistema Integrado de Gestão, Plano de ação para cumprimento de metas do 11.04.09.07
Sistema Integrado
de Gestão, Plano de auditoria externa do 11.04.07.02 Sistema Integrado de Gestão, Plano de auditoria interna de acompanhamento do 11.04.08.03
Sistema Integrado
de Gestão, Plano de auditoria interna do 11.04.08.04 Sistema Integrado de Gestão, Programa
de auditoria interna
do 11.04.08.05 Sistema
Integrado de Gestão, Protocolo de distribuição de Procedimento normativo do
11.04.02.01
Sistema Integrado
de Gestão, Quadro de indicadores do 11.04.09.08 Sistema Integrado de Gestão,
Quadro de objetivos e metas do 11.04.09.09
Sistema Integrado de Gestão, Quadro de operacionalização da Política do 11.04.03.01
Sistema Integrado de Gestão, Quadro de previsão
de recursos orçamentários para o 11.04.06.03
Sistema Integrado
de Gestão, Relação
de distribuição de Procedimento normativo do 11.04.02.02
Sistema Integrado
de Gestão, Relatório de atributos do 11.04.09.15 Sistema Integrado de Gestão, Relatório
de auditoria externa
do 11.04.07.03 Sistema
Integrado de Gestão, Relatório de auditoria interna do
11.04.08.06 Sistema Integrado de Gestão, Relatório de desempenho dos processos
do 11.04.09.19
Sistema Integrado de Gestão, Tabela
de controle de registros do 11.04.04.01
SISTEMAS DE INFORMÁTICA, DESENVOLVIMENTO,
IMPLEMENTAÇÃO E CONTROLE DE 16.02.01
SISTEMAS DE INFORMÁTICA, VISTORIA E CONTROLE DA, INTEGRIDADE DE 16.02.02
SISTEMAS NORMATIVOS, GESTÃO DE 11.04
SISTN, Recibo
de encaminhamento de dados contábeis
para o Sistema do Tesouro
Nacional 15.02.05.08
Site institucional 12.01.02.07
Site oficial USE Site institucional 12.01.02.07
Sítio eletrônico institucional USE Site institucional 12.01.02.07 Sítio oficial USE Site institucional 12.01.02.07
Situação cadastral
no Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica - CNPJ, Comprovante de
inscrição e de 11.01.02.03
Situação de servidor junto à biblioteca, Declaração de 16.01.09.03 Sobras das refeições, Planilha
de controle de 17.02.01.06
Solene, Ata de Sessão 06.00.03.01
Solene, Nota taquigráfica
de Sessão 06.00.03.02 Solene, Ofício de convocação de Sessão 06.00.03.03 Solene, Programa de Sessão
06.00.03.04
Solene, Registro audiovisual da Sessão 06.00.03.05
Solene, Requerimento de convocação de Sessão 06.00.03.06
Solicita servidor
para secretariar os trabalhos de Comissão, Requerimento que 04.00.03.29
Solicitação ao Juiz de Direito para verificação de ocorrência para realização da Sessão em outro local, Ofício de
01.00.08.07
Solicitação
da 1ª parcela do 13º salário 13.03.04.26
Solicitação de adiantamento para despesas, Memorando de 15.02.04.02
Solicitação de alteração de período de férias 13.03.04.27
Solicitação de alteração orçamentária, Ofício de 15.02.01.03
Solicitação de aquisição de acervos arquivístico, bibliográfico, museológico
ou artístico INTEGRA Processo de aquisição 14.01.04.04
Solicitação de aquisição INTEGRA
Processo de aquisição 14.01.04.04 Solicitação de aquisição, Ficha com assinatura para
conferência de 14.01.04.01
Solicitação de aquisição, Memorando
de autorização de servidor a assinar
14.01.04.02
Solicitação de aquisição, Memorando
de informação de alteração de cargo
de chefia para validar 14.01.04.03
Solicitação de audiência pública,
Ofício de 06.00.05.02
Solicitação de autorização para participação em capacitação ou treinamento
13.02.02.08
Solicitação de capacitação ou treinamento 13.02.02.09 Solicitação
de certidão de votação, Ofício de 01.00.01.22 Solicitação de compra USE Solicitação de aquisição 14.01.04.05
Solicitação de contingente de pessoal, Memorando
de 12.02.01.02 Solicitação de
contingente de pessoal, Ofício de 12.02.01.03 Solicitação de convocação de
Sessão, Ofício de 01.00.08.08 Solicitação de crédito bancário, Ofício de
13.05.02.04
Solicitação de desarquivamento de Projeto
de lei, Requerimento de 03.00.01.11
Solicitação de devolução de veículo oficial
INTEGRA Prontuário de veículo
oficial 14.04.03.16
Solicitação de devolução do Projeto de lei, Ofício de 03.00.02.04
Solicitação de documentos relativos à vida funcional, Formulário de 13.03.01.02
Solicitação de documentos USE Formulário de empréstimo de documento
16.01.09.09
Solicitação de exoneração INTEGRA Prontuário funcional
13.03.01.06 Solicitação de férias 13.03.04.28
Solicitação de inclusão na ordem do dia, Ofício
de 03.00.02.05
Solicitação de informações para elaboração do relatório de controle interno, Memorando de 15.02.05.02
Solicitação de interpelação judicial
por descumprimento de prazo
correspondente ao duodécimo, Ofício de 04.00.03.04
Solicitação de intervenção no
Município, Ofício de 04.00.03.05 Solicitação de justificativa de adiamento de
posse 01.00.01.25 Solicitação de presença de contingente de corporações civis ou militares, Ofício de 04.00.05.03
Solicitação de providências por uso indevido
de veículo oficial,
Memorando de 14.04.03.12
Solicitação de serviços de limpeza e higienização, Memorando de 17.01.03.04
Solicitação de serviços
de manutenção e conserto, Memorando de 17.01.03.05
Solicitação de serviços de vigilância e segurança, Memorando de 17.01.03.06
Solicitação de substituição de material INTEGRA Processo de aquisição 14.01.04.04
Solicitação de substituição de membro da Comissão Permanente, Ofício de 01.00.06.06
Solicitação de uso de espaço da Câmara, Ofício
de 12.03.03.02
Solicitação de uso de veículo oficial
USE Requisição para uso de veículo oficial 14.04.03.22
Som
e vídeo, Lista de verificação de teste de sistema de 12.03.01.10
Sonoro, Registro 12.01.03.03
Status dos
Formulários de sugestão,
crítica ou reclamação de servidor, Quadro de
11.04.09.11
Subemenda ao Projeto de lei complementar INTEGRA Processo de Projeto de lei 03.00.02.06
Subemenda ao Projeto de lei INTEGRA
Processo de Projeto
de lei 03.00.02.06
Subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários, Lei de fixação
de 04.00.06.01
Subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários, Processo de Projeto
de lei de fixação de
04.00.06.02
Subsídio do Prefeito,
Vice-prefeito e Secretários, Projeto de lei de fixação
de 04.00.06.06
Subsídio dos Vereadores, Processo
de Projeto de resolução de fixação de 04.00.06.03
Subsídio dos Vereadores, Projeto
de resolução de fixação de 04.00.06.07
Subsídio dos Vereadores, Resolução de fixação de 04.00.06.10 SUBSÍDIOS, FIXAÇÃO DE 04.00.06
Substituição de membro da Comissão Permanente, Ofício de solicitação de 01.00.06.06
Substitutivo ao Projeto de lei 03.00.02.10
Substitutivo ao Projeto de lei complementar USE Substitutivo ao Projeto de lei 03.00.02.10
Substitutivo ao Projeto de lei INTEGRA
Processo de Projeto
de lei 03.00.02.06 Substitutivo ao Projeto de Lei Orgânica do Município
INTEGRA Processo de anteprojeto da Lei Orgânica do Município 02.00.02.11
Sugestão de cidadão ao Anteprojeto de Lei Orgânica
do Município INTEGRA Processo de Anteprojeto da Lei
Orgânica do Município 02.00.02.11 Sugestão de cidadão ao Anteprojeto de Lei
Orgânica do Município USE Formulário de sugestões ao Anteprojeto da Lei
Orgânica 02.00.02.08 SUGESTÃO DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO 05.00.01
Sugestão, crítica ou reclamação de Servidor, Formulário de 11.04.09.03
Sugestão, crítica ou reclamação de servidor, Quadro de status dos Formulários de 11.04.09.11
Sugestão, crítica
ou reclamação de servidor, Relatórios dos formulários de 11.04.09.25
Sugestões à autoridade competente, Ofício de encaminhamento de reclamações ou 11.02.03.06
Suplementação orçamentária USE Ofício de solicitação de alteração
orçamentária 15.02.01.03
Suplente de Vereador, Ofício
de Convocação de 01.00.01.21
Suplente, Diploma de 01.00.01.14
Suspensão ou outra sanção,
Processo de Projeto
de resolução de cassação de mandato, 04.00.03.08
Suspensão ou outra
sanção, Projeto de resolução de cassação de mandato
04.00.03.13
Suspensão ou outra sanção,
Resolução de Cassação
de mandato 04.00.03.30
Tabela de controle
de registros do Sistema Integrado de Gestão 11.04.04.01 Tabela de controle e avaliação
da legislação ambiental e outros requisitos aplicáveis 11.04.05.07
Tabela de temporalidade de documentos 16.01.05.03
Tabela de temporalidade de documentos, Processo
de elaboração ou atualização de Plano de classificação
e 16.01.05.02
Tacográfico, Relatório 14.04.03.20
Taquigráfica da Sessão,
Nota 01.00.08.04
Taquigráfica de Sessão de Julgamento, Nota 04.00.07.03
Taquigráfica de Sessão Solene, Nota 06.00.03.02
Taxas, Expediente de pagamento de impostos e 15.02.06.11
TCI, Termo de Classificação de Informação 16.03.02.04
Tecnologia da Informação e
Comunicação, Plano Diretor de 16.02.01.05 Tecnologia da Informação e
Comunicação, Projeto de 16.02.01.09 Tecnologia da informação e comunicação, Relatório de acompanhamento de projetos de 16.02.01.10
Tecnologia da Informação, Registro
de acesso e alteração em sistema de infraestrutura do ambiente de
16.02.02.04
Telefônicas, Ficha de autorização de ligações 17.02.03.01 Telegrama 16.01.12.09
Telegrama de convocação de candidato
aprovado em concurso INTEGRA Processo de concurso
público para provimento de cargo efetivo
13.02.01.05 Temperatura de equipamento, Planilha de controle de
17.02.01.07
Tempo
de Serviço - FGTS, Processo
de cadastramento no Fundo de Garantia
por 11.01.02.06
Temporalidade de documentos, Processo
de elaboração ou atualização de Plano de classificação e Tabela de
16.01.05.02
Temporalidade de documentos, Tabela
de 16.01.05.03
Termo
aditivo ao contrato
individual de trabalho
INTEGRA Prontuário funcional
13.03.01.06
Termo de Adesão ao Voluntariado 13.03.03.02
Termo de Adjudicação e Homologação do Processo de aquisição INTEGRA Processo de aquisição 14.01.04.04
Termo
de Arquivamento de documentos de guarda intermediária INTEGRA Expediente de transferência de documentos 16.01.06.03
Termo de Arquivamento de documentos de guarda permanente INTEGRA Expediente de recolhimento de documentos 16.01.06.02
Termo de autorização de débitos USE Formulário de autorização de descontos em folha de pagamento
13.05.01.05
Termo
de autorização de uso de imagem 12.01.03.04
Termo de autorização ou cancelamento de desconto de refeição USE Guia de autorização para consignação em folha
de pagamento 13.05.01.06
Termo
de ciência e opção de isenção de contribuição previdenciária INTEGRA Prontuário funcional 13.03.01.06
Termo
de Classificação de Informação - TCI 16.03.02.04
Termo de compromisso de devolução de
bem patrimonial 14.02.03.01 Termo de compromisso de devolução de celular USE Termo de compromisso
de devolução de material de consumo 14.03.04.01
Termo de compromisso de devolução de crachá USE Termo de compromisso
de devolução de material de consumo 14.03.04.01
Termo
de compromisso de devolução de material de consumo 14.03.04.01 Termo de compromisso de
devolução de uniforme USE Termo de compromisso de devolução de material de
consumo 14.03.04.01
Termo de compromisso
de devolução de veículo oficial
USE Termo de compromisso de devolução de bem
patrimonial 14.02.03.01
Termo de compromisso de recebimento de crachá de identificação funcional 13.03.01.08
Termo
de compromisso de trabalho INTEGRA
Prontuário funcional 13.03.01.06
Termo de conhecimento da política do Sistema Integrado
de Gestão e adesão
aos requisitos da Norma
SA 8000 INTEGRA Processo de aquisição 14.01.04.04 Termo de conhecimento e
adesão à Norma SA8000 INTEGRA Processo de aquisição 14.01.04.04
Termo de convênio anexo ao Projeto
de lei complementar INTEGRA Processo de Projeto de lei 03.00.02.06
Termo
de convênio anexo
ao Projeto de lei INTEGRA
Processo de Projeto
de lei 03.00.02.06
Termo de cooperação INTEGRA
Processo de formalização de acordo bilateral 11.01.03.02
Termo de devolução de veículo oficial
INTEGRA Prontuário de veículo oficial 14.04.03.16
Termo de eliminação de documentos INTEGRA
Expediente de eliminação de documentos 16.01.07.01
Termo de entrega
e recebimento de veículo INTEGRA
Prontuário de veículo oficial 14.04.03.16
Termo de opção de subsídio INTEGRA
Prontuário funcional 13.03.01.06 Termo de opção
de vencimentos INTEGRA
Prontuário funcional 13.03.01.06 Termo de opção por
vale-transporte INTEGRA Prontuário funcional 13.03.01.06
Termo de responsabilidade pelo uso de veículo oficial
INTEGRA Prontuário de veículo oficial 14.04.03.16
Termo
de responsabilidade por bens patrimoniais 14.02.03.03
Termo de responsabilidade por celular USE Termo de responsabilidade por material de consumo 14.03.04.03
Termo de responsabilidade por crachá USE Termo de responsabilidade por material de consumo 14.03.04.03
Termo
de responsabilidade por material de consumo 14.03.04.03
Termo de responsabilidade por uniforme USE Termo de responsabilidade por material de consumo 14.03.04.03
Termo
de transferência de bem patrimonial 14.02.03.04
Termo
de transferência de celular USE Termo de transferência de materiais
de consumo 14.03.04.04
Termo de transferência de documentos INTEGRA
Expediente de transferência de
documentos 16.01.06.03
Termo de transferência de uniforme USE Termo de transferência de materiais de consumo 14.03.04.04
Termo
de transferência de veículo oficial
USE Termo de transferência de bem
Patrimonial 14.02.03.04
Termos de posse da Mesa Diretora, Livro de 01.00.04.06
Termos de posse de servidores, Livro de 13.03.02.03
Teste
de sistema de som e vídeo, Lista de verificação de 12.03.01.10
Teste
hidrostático nas mangueiras USE Planilha de vistoria de equipamento
de segurança 14.02.03.04
Ticket de cesta básica USE
Vale-cesta-básica 13.03.04.29 Tíquete de cesta básica USE Vale-cesta-básica 13.03.04.29 Titular de mandato, Dossiê de 01.00.01.17
Títulos honoríficos, Decreto legislativo de concessão de 06.00.02.01
Títulos honoríficos, Processo de Projeto de decreto legislativo de concessão de
06.00.02.02
Títulos honoríficos, Projeto
de decreto legislativo de concessão de 06.00.02.03
Tomadas elétricas, Planilha
de controle de identificação de 17.01.02.03
Tombo, Ficha de 16.01.09.07
Tombo, Livro de 16.01.09.12 Tombo, Relação
de 16.01.09.18 Topográfico, Mapa 16.01.09.13
Total
de consignação por entidade, Relatório
com o 13.05.02.10 Trabalho, Instrução de 11.02.02.04
REGISTRO E
ACOMPANHAMENTO DOS 01.00.09 TRABALHOS DAS COMISSÕES PERMANENTES, REGISTRO E ACOMPANHAMENTO DOS 01.00.10
Tráfego de veículo oficial,
Ordem de serviço
externo com controle
de 14.04.03.14
Tramitação, Ficha de controle de 16.01.04.01 Tramitação, Requerimento de retirada de 03.00.02.09
Transferência de acervos arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico,
Processo de Transferência de bem patrimonial, Termo de 14.02.03.04
Transferência de documentos, Expediente de 16.01.06.03
Transferência de material de consumo,
Termo de 14.03.04.04 Transgressão aos requisitos de responsabilidade social,
Processo de apuração de
11.04.11.02
Tratamento de resíduos gerados
pela Câmara Municipal, Quadro de
identificação e 11.04.05.05
Treinamento de servidor, Cadastro de
capacitação ou 13.02.02.02 Treinamento do servidor,
Prontuário de capacitação ou 13.02.02.04
Treinamento interno, Relatório de capacitação ou 13.02.02.06 Treinamento,
Dossiê de curso de capacitação ou 13.02.02.03 Treinamento, Plano anual de
13.01.01.07
Treinamento, Quadro matriz de
capacitação ou 13.02.02.05 Treinamento,
Relatório de levantamento de necessidades de 13.01.01.08 Treinamento, Relatório
geral de atividades de capacitação ou 13.02.02.07
Treinamento, Solicitação de autorização para participação em capacitação ou 13.02.02.08
Treinamento, Solicitação de capacitação ou 13.02.02.09 TRI,
Termo de Reavaliação de Informação 16.03.02.05
Tribuna, Registro de inscrição de cidadão para uso da 01.00.08.12
Tribuna, Registro de inscrição para uso da palavra na 04.00.07.08
Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo aos órgãos
competentes, Ofício de
encaminhamento do Decreto legislativo de julgamento do Parecer do 04.00.02.02
Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo de Prestação de Contas da Câmara, Processo do 04.00.01.06
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo de prestação de contas da Prefeitura, Processo do 04.00.01.07
Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo nas contas
da Câmara, Processo de relatório de auditoria do
15.02.05.07
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Decreto legislativo de julgamento do
Parecer do 04.00.02.01
Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, Parecer do 04.00.02.04 Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo,
Parecer relativo à auditoria e controle interno para o 15.02.05.03
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Projeto de decreto legislativo de julgamento do Parecer do 04.00.02.06
Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, Relatório do 04.00.02.08 Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo, Relatório relativo
à auditoria e controle interno para o 15.02.05.12
Unidades da Câmara, Plano de desempenho das 13.03.05.03
UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA, ELABORAÇÃO DE PARECERES E 11.01.05
Uso da palavra na tribuna, Registro de
inscrição para 04.00.07.08 Uso da tribuna,
Registro de inscrição
de cidadão para 01.00.08.12
Uso
de bem patrimonial, Termo de responsabilidade pelo 14.02.03.02
Uso de espaço da Câmara, Ofício de autorização para 12.03.03.01 Uso de espaço da Câmara, Ofício de
solicitação de 12.03.03.02
Uso
de imagem, Termo de autorização de 12.01.03.04
Uso
de material de consumo, Termo de responsabilidade pelo 14.03.04.02 Uso de
programa de computador, Contrato de licença de 16.02.03.03
Uso de veículo oficial, Circular com
escala de 14.04.03.06 Uso de veículo
oficial, Relatório de controle do 14.04.03.19
Uso de veículo oficial, Requisição para 14.04.03.22
Uso de veículos oficiais,
Ato de regulamentação de 14.04.03.01
Uso e reprodução de documento, Termo de responsabilidade para 16.01.09.24
Uso
indevido de veículo
oficial, Memorando de solicitação de providências
por 14.04.03.12
Usuário de programa de computador desenvolvido pela Câmara, Manual
de 16.02.01.04
Usuário de serviço
público em ordem cronológica, Ficha
de acompanhamento de manifestação de 11.02.03.04
Usuário de serviço público,
Formulário de manifestação de 11.02.03.05
Usuários de serviço público, Relatório estatístico de manifestações de 11.02.03.10
Usuários, Cadastro de 16.01.09.01
Utilidade pública, Expediente de pagamento de contas de 15.02.06.07
Vacância de cargo do Prefeito, Ato de declaração de 01.00.01.03
Vacância de cargo do Vereador, Ato de declaração de 01.00.01.04 Vacância de cargo do vice-prefeito, Ato de declaração de 01.00.01.05 Vale-brinquedo,
Recibo de entrega de 13.03.04.15
Vale-cesta-básica 13.03.04.29
Vale-cesta-básica, Recibo
de entrega de 13.03.04.16
Vale-lavagem de veículo oficial 14.04.05.05
Vales-abastecimento, Protocolo de recebimento de 14.04.04.02
Vales-lavagem de veículo oficial,
Protocolo de recebimento de 14.04.05.03
Vales-refeição, Registro de entrega de 17.02.01.08
Vale-transporte, Recibo
de entrega de 13.03.04.17
Validação de pesquisa de satisfação, Instrução para 11.04.09.04
Valor da devolução
de saldo de verbas do exercício, Ofício
de informação do 15.02.08.17
Valor
de pensão, Processo
de complementação do 13.03.04.06
Vantagens decorrentes de decisão judicial,
Relação de apostilas retificatórias de 13.04.02.01
Vantagens pecuniárias, Expediente de cálculo de incorporação de 13.05.01.02
Vantagens pecuniárias, Processo de concessão e incorporação de 13.03.04.08
Veículo oficial,
Cadastro de 14.04.02.02
Veículo oficial, Circular com escala
de uso de 14.04.03.06 Veículo oficial, Laudo
de inspeção de ruído em 14.04.03.10
Veículo oficial, Memorando de autorização de retirada de
14.04.03.11 Veículo oficial, Memorando
de solicitação de providências por uso indevido de 14.04.03.12
Veículo oficial, Ordem de serviço externo
com controle de tráfego de 14.04.03.14
Veículo oficial, Processo
de sindicância de ocorrência com 14.04.03.15
Veículo oficial, Prontuário do 14.04.03.16
Veículo oficial,
Protocolo de recebimento de vales-lavagem de 14.04.05.03
Veículo oficial, Relatório de controle do uso de 14.04.03.19
Veículo oficial, Requisição de autorização para servidor dirigir
14.04.03.21 Veículo oficial, Requisição para uso de 14.04.03.22
Veículo oficial, Vale-lavagem de
14.04.05.05 Veículo, Boletim de ocorrência com 14.04.03.02
Veículo, Certificado de registro e
licenciamento de 14.04.03.05
Veículos oficiais, Ato de regulamentação de uso de 14.04.03.01
Veículos, Ato de classificação e enquadramento de 14.04.02.01
VEÍCULOS, CLASSIFICAÇÃO E
CADASTRAMENTO DE 14.04.02 VEÍCULOS, CONTROLE
DA GUARDA E DO USO DE 14.04.03
Veículos, Formulário de controle
de entrada e saída de 17.01.01.03
VEÍCULOS, MANUTENÇÃO DE 14.04.05
Vencimentos e descontos, Relatório de 13.05.02.16 Vencimentos, Processo
de diferença de 13.05.01.09
Verba
de gabinete, Processo
de Projeto de resolução de fixação de 04.00.06.04
Verba
de gabinete, Projeto
de resolução de fixação de 04.00.06.08
Verba de gabinete, Resolução de fixação de 04.00.06.11
Verba de representação, Processo de Projeto
de resolução de fixação de 04.00.06.05
Verba
de representação, Projeto
de resolução de fixação de 04.00.06.09
Verba de representação, Resolução de fixação de 04.00.06.12
Vereador ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Processo de apuração de representação contra
04.00.04.05
Vereador ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Representação contra 04.00.04.12
Vereador eleito, Declaração de recusa
de posse de 01.00.01.10 Vereador para Prefeitura, Secretaria ou outro órgão com matéria de indicação, Ofício do
Gabinete do 05.00.01.04
Vereador para Sessão
de Julgamento, Ofício
de convocação de 04.00.07.04
Vereador para Sessão, Ofício de convocação de 01.00.08.06
Vereador, Ato de declaração de extinção do mandato de 01.00.03.01
Vereador, Ato de declaração de vacância de cargo do 01.00.01.04 Vereador, Ato
do Presidente de concessão de
licença ao 01.00.03.02 VEREADOR, CONTROLE
SOBRE O 04.00.04
Vereador, Diploma
de 01.00.01.15
Vereador, Ofício de Convocação de suplente de 01.00.01.21
Vereador, Ofício de renúncia do 01.00.03.03
Vereador, Processo
de Projeto de resolução de concessão de licença ao 01.00.03.04
Vereador,
Projeto de resolução de concessão de licença ao 01.00.03.05 VEREADOR, REGISTRO DA PERDA DO MANDATO, SUPLÊNCIA
E LICENÇA DO 01.00.03
Vereador, Requerimento de licença de
01.00.03.06 Vereador, Resolução de concessão de licença ao 01.00.03.07
Vereadores, Livro de compromisso de posse do Prefeito, do Vice-prefeito e de 01.00.01.18
Vereadores, Processo de Projeto de resolução de fixação de subsídio dos 04.00.06.03
Vereadores, Projeto
de resolução de fixação de subsídio dos 04.00.06.07
Vereadores, Relatório de frequência de 13.04.01.08
Vereadores, Resolução de fixação
de subsídio dos 04.00.06.10
Verificação de auditoria interna, Lista de 11.04.08.02 VERIFICAÇÃO DE ESTOQUE E DISTRIBUIÇÃO 14.03.01
Verificação de fornecedor, Formulário de 14.01.03.04
Verificação de ocorrência para realização da Sessão em outro local,
Ofício de solicitação ao Juiz
de Direito para 01.00.08.07
Verificação de teste de sistema de som e vídeo, Lista de 12.03.01.10 Verificação do relógio de
protocolo, Lista de 11.04.09.05
Veto, Mensagem
03.00.03.02
Veto,
Ofício de comunicação de rejeição ou manutenção de 03.00.03.03
VETO, SANÇÃO E 03.00.03
Vice-prefeito e de Vereadores, Livro de compromisso de posse do Prefeito,
do 01.00.01.18
Vice-prefeito e Secretários, Lei de fixação
de subsídio do Prefeito 04.00.06.01 Vice-prefeito e Secretários,
Processo de Projeto de lei de fixação de subsídio do Prefeito, 04.00.06.02
Vice-prefeito e Secretários, Projeto
de lei de fixação de subsídio do Prefeito,
04.00.06.06
Vice-prefeito eleito, Declaração de recusa de posse de 01.00.01.11
Vice-prefeito, Ato de declaração de vacância de cargo do 01.00.01.05
Vice-prefeito, Decreto legislativo de concessão de licença ao Prefeito ou 01.00.02.03
Vice-prefeito, Diploma de 01.00.01.16
Vice-prefeito, Ofício de solicitação de afastamento temporário do Prefeito ou 01.00.02.06
Vice-prefeito, Ofício de solicitação
de licença do Prefeito ou 01.00.02.08 Vice-prefeito, Processo de Projeto
de decreto legislativo de concessão de licença ao Prefeito ou 01.00.02.09
Vice-prefeito, Projeto de decreto
legislativo de concessão de licença ao Prefeito ou 01.00.02.10
Vice-prefeito, Representação contra o 04.00.03.23
Vida
funcional, Formulário de solicitação de documentos relativos à 13.03.01.02
Vídeo
institucional USE Registro
audiovisual 12.01.03.01
Vídeo, Lista
de verificação de teste de sistema de som e 12.03.01.10
VIGILÂNCIA DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS, CONSERVAÇÃO,
MANUTENÇÃO E 17.01
Vigilância e segurança, Memorando de solicitação de serviços de 17.01.03.06
Vigilância Sanitária, Ficha de Procedimentos em 11.01.02.04
Vigilância sanitária, Licença de funcionamento da 11.01.02.05
Visitantes de exposição, Livro de registro de 16.01.10.02 Visitas aos setores e
gabinetes, Relatório de 17.01.01.08
Vistas ao processo de Projeto de lei, Requerimento de pedido de 03.00.02.08
Vistoria de equipamento de segurança, Planilha de 17.01.02.04
Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB),
Auto de 11.01.02.02
Vistoria, Relatório
técnico de 16.02.02.07
Voluntariado, Termo de Adesão
ao 13.03.03.02 Votação de
candidato, Certidão de 01.00.01.06 Votação do Projeto
de lei, Folha de 03.00.02.02
Votação para eleição de membro da Comissão Permanente, Cédula de 01.00.06.04
Votação para eleição
de membro do Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar, Cédula de 01.00.07.02
Votação, Ofício
de Solicitação de Certidão de 01.00.01.22
Voto
em separado de membro de Comissão Permanente, Parecer com 01.00.10.04
ANEXO IV
TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
TABELA DE TEMPORALIDADE (ATIVIDADES FIM E MEIO)
01 INSTALAÇÃO DO GOVERNO LOCAL, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS (FUNÇÃO) CÂMARA MUNICIPAL
DE SOROCABA
01.00 Não há (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
|
|||||||
|
01.00.01 Instalação do governo local |
01.00.01.01 |
Ata da diplomação dos candidatos eleitos |
1 |
- |
Preservar |
Trata-se de cópia. A Diplomação dos eleitos é
atribuição da Justiça Eleitoral. |
|
|
01.00.01.02 |
Ata de Sessão
solene de posse |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
01.00.01.03 |
Ato de declaração de vacância de cargo
do Prefeito |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
01.00.01.04 |
Ato de declaração de vacância de cargo
do Vereador |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
01.00.01.05 |
Ato de declaração de vacância de cargo do Vice-
prefeito |
0 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
01.00.01.06 |
Certidão de votação de candidato |
Vigência |
- |
Eliminar |
A vigência esgota-se com
o fim do mandato do titular. Trata-se de cópia. A emissão
da Certidão é feita pela
Justiça Eleitoral. Integra Dossiê de titular de mandato. |
|
|
|
01.00.01.07 |
Comprovante de desincompatibilização |
Vigência |
8 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com o fim do
mandato do titular. Integra Dossiê de titular de mandato. |
|
|
|
01.00.01.08 |
Declaração de Imposto de Renda |
Vigência |
- |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a transcrição do
documento no Livro de registro de Declaração
Pública de Bens. |
|
|
|
01.00.01.09 |
Declaração de recusa de posse de Prefeito eleito |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
01.00.01.10 |
Declaração de recusa de posse de Vereador eleito |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
01.00.01 Instalação do governo local |
01.00.01.11 |
Declaração de recusa de posse de Vice-prefeito eleito |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
01.00.01.12 |
Declaração Pública de Bens |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência esgota-se com o fim do mandato do titular. |
|
|
|
01.00.01.13 |
Diploma de Prefeito |
Vigência |
- |
Eliminar |
A vigência esgota-se com
o fim do mandato do titular. Trata-se de cópia. A emissão
do Diploma é feita pela
Justiça Eleitoral. Integra Dossiê de titular de mandato. |
|
|
|
01.00.01.14 |
Diploma de Suplente |
Vigência |
- |
Eliminar |
A vigência esgota-se com
o fim do mandato do titular. Trata-se de cópia. A emissão
do Diploma é feita pela
Justiça Eleitoral. Integra Dossiê de titular de mandato. |
|
|
|
01.00.01.15 |
Diploma de Vereador |
Vigência |
- |
Eliminar |
A vigência esgota-se com
o fim do mandato do titular. Trata-se de cópia. A emissão
do Diploma é feito pela
Justiça Eleitoral. Integra Dossiê de titular de mandato. |
|
|
|
01.00.01.16 |
Diploma de Vice-prefeito |
Vigência |
- |
Eliminar |
A vigência esgota-se com
o fim do mandato do titular. Trata-se de cópia. A emissão
do Diploma é feito pela
Justiça Eleitoral. Integra Dossiê de titular de mandato. |
|
|
01.00.01 Instalação do governo local |
01.00.01.17 |
Dossiê de titular de mandato |
Vigência |
- |
Eliminar |
A vigência esgota-se com o fim do mandato.
Trata-se de reunião
de cópias de documentos e informações relacionadas ao titular de mandato. |
|
|
01.00.01.18 |
Livro de compromisso de
posse do Prefeito, do Vice- prefeito e de Vereadores |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência perdura até completar o livro. |
|
|
|
01.00.01.19 |
Livro de registro de Declaração Pública
de Bens |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência perdura até completar o livro. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01.00.01.21 |
Ofício de convocação de suplente de Vereador |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
01.00.01.22 |
Ofício de solicitação de certidão de votação |
Vigência |
- |
Eliminar |
A vigência esgota-se com o fim do mandato do titular. Trata-se
cópia. Integra Dossiê
de titular de mandato. |
|
|
|
01.00.01.23 |
Programa de Sessão Solene de Posse |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|
01.00.01.24 |
Registro audiovisual da Sessão de Posse |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
01.00.01.25 |
Solicitação de justificativa de adiamento de posse |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
01.00.02 Registro da perda do mandato e Licenciamento
do Prefeito ou Vice- prefeito |
01.00.02.01 |
Atestado de óbito de Prefeito ou Vice-prefeito |
1 |
- |
Eliminar |
Trata-se de cópia. |
|
|
01.00.02.02 |
Ato de declaração de extinção de mandato
de Prefeito |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
01.00.02.03 |
Decreto legislativo de
concessão de licença ao Prefeito
ou Vice-prefeito |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de Projeto de decreto
legislativo de concessão
de licença de Prefeito ou Vice- prefeito. |
|
|
|
01.00.02.04 |
Ofício de encaminhamento de atestado de óbito |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
01.00.02.05 |
Ofício de renúncia do Prefeito |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
01.00.02.06 |
Ofício de solicitação de afastamento temporário do Prefeito ou Vice-prefeito |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
01.00.02.07 |
Ofício de solicitação de
autorização para ausentar- se do país |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de Projeto de decreto
legislativo de concessão
de licença ao Prefeito ou Vice- prefeito. |
|
|
|
01.00.02 Registro da perda do mandato e Licenciamento
do Prefeito ou Vice- prefeito |
01.00.02.08 |
Ofício de solicitação de
licença do Prefeito ou Vice- prefeito |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de Projeto de decreto
legislativo de concessão
de licença ao Prefeito ou Vice- prefeito. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
|
|
|
01.00.03 Registro da perda do mandato, suplência e licença do Vereador |
01.00.03.01 |
Ato de declaração de extinção
do mandato de Vereador |
1 |
- |
Preservar |
Decorre de situação
jurídica preexistente à deliberação da Câmara, como falecimento, renúncia, perda ou suspensão de
direitos políticos, condenação por crime funcional ou eleitoral, com trânsito julgado e nos casos
previstos no Regimento Interno. |
|
|
01.00.03.02 |
Ato do Presidente de concessão de licença
ao Vereador |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
01.00.03.03 |
Ofício de renúncia do Vereador |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01.00.03 Registro da perda do mandato, suplência e licença do Vereador |
01.00.03.06 |
Requerimento de licença de Vereador |
1 |
- |
Preservar |
A cópia arquivada no Gabinete pode ser eliminada ao término da legislatura, pois os originais são preservados. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01.00.04 Eleição, composição e alteração da Mesa Diretora |
01.00.04.01 |
Ata de Sessão
Especial de eleição da Mesa Diretora |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
01.00.04.02 |
Ato de extinção de
mandato do cargo de membro da Mesa Diretora |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01.00.04.04 |
Ato de declaração de cargo vago na Mesa Diretora |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
01.00.04.05 |
Cédula nominada para eleição da Mesa Diretora |
2 |
- |
Eliminar |
Após a apuração e proclamação, o resultado consta na
Ata de Sessão de Eleição. |
|
|
|
01.00.04.06 |
Livro de termos
de posse da Mesa Diretora |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência perdura até completar o livro. |
|
|
|
01.00.04.08 |
Ofício de renúncia ao cargo da Mesa Diretora |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01.00.04 Eleição, composição e alteração da Mesa Diretora |
01.00.04.10 |
Relação de candidatos à Mesa Diretora e respectivos cargos |
1 |
- |
Eliminar |
Os candidatos que concorrem à Mesa Diretora constam na Ata da Sessão de Eleição. |
|
|
01.00.04.11 |
Requerimento de candidatura à Mesa Diretora |
1 |
- |
Preservar |
A cópia arquivada no Gabinete do Vereador
pode ser eliminada
a seu critério. |
|
|
01.00.05 Indicação e substituição de lideranças partidárias e de Governo |
|
|
|
|
|
|
|
|
01.00.05.02 |
Ofício de alteração de líder de Governo à Mesa Diretora |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
01.00.05.03 |
Ofício de comunicação de alteração de líderes e vice-
líderes de bancada |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
01.00.05.04 |
Ofício de indicação de líder de Governo
à Mesa Diretora |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
01.00.05.05 |
Ofício de indicação de líderes
de bancadas à Mesa Diretora |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
01.00.06 Composição e alteração das Comissões Permanentes |
01.00.06.01 |
Ato de declaração de cargo vago na Comissão Permanente |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
01.00.06.02 |
Ato de declaração de destituição de Membro
de Comissão Permanente |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
01.00.06.03 |
Ato de nomeação de membros das Comissões Permanentes |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
01.00.06 Composição e alteração das Comissões Permanentes |
01.00.06.04 |
Cédula de votação para eleição de membro da Comissão Permanente |
2 |
- |
Eliminar |
Após a apuração e proclamação, o resultado consta na Ata de Sessão. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01.00.06.06 |
Ofício de solicitação de substituição de membro da
Comissão Permanente |
1 |
- |
Preservar |
A cópia arquivada no Gabinete do Vereador
pode ser eliminada
a seu critério. |
|
|
|
01.00.06.07 |
Requerimento de licença de membro da Comissão Permanente |
1 |
- |
Preservar |
A cópia arquivada no Gabinete do Vereador
pode ser eliminada
a seu critério. |
|
|
|
01.00.06.08 |
Requerimento de renúncia de
membro da Comissão Permanente |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
01.00.07 Composição e alteração do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar |
01.00.07.01 |
Ato de composição do Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
01.00.07.02 |
Cédula de votação para eleição de membro do
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar |
2 |
- |
Eliminar |
Após a apuração e proclamação, o resultado consta na
Ata de Sessão. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01.00.08 Realização das sessões |
01.00.08.01 |
Ata de Sessão |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
01.00.08.02 |
Ato de designação de outro local para realização de Sessão |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
01.00.08.03 |
Edital de convocação de Sessão |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01.00.08.05 |
Ofício de autorização e designação de local para
realização de Sessão |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
01.00.08.06 |
Ofício de convocação de Vereador para Sessão |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
|
01.00.08.08 |
Ofício de solicitação de convocação de Sessão |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
01.00.08.09 |
Pauta da ordem
do dia |
1 |
- |
Eliminar |
A pauta é transcrita na Ata da Sessão. |
|
|
|
01.00.08.11 |
Registro audiovisual da Sessão |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
01.00.08.12 |
Registro de inscrição de cidadão
para uso da tribuna |
1 |
- |
Eliminar |
O documento cumpre sua função durante a Sessão. As informações constam na Ata da Sessão |
|
|
|
01.00.08 Realização das sessões |
01.00.08.14 |
Requerimento de impugnação ou retificação de ata de Sessão |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
01.00.09 Registro e acompanhamento dos trabalhos da Mesa
Diretora, Comissão
Executiva e do Presidente |
01.00.09.01 |
Ata de reunião da Mesa Diretora |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01.00.09.03 |
Ato da Mesa Diretora |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
01.00.09.04 |
Ato do Presidente |
1 |
|
Preservar |
|
|
|
|
01.00.09.05 |
Ofício de convocação da Mesa Diretora |
1 |
- |
Preservar |
Reunião da Mesa Diretora com fins de assinar
Atos ou Projetos. |
|
|
01.00.10 Registro e acompanhamento dos trabalhos das Comissões Permanentes |
01.00.10.01 |
Ata de reunião da Comissão Permanente |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
01.00.10.04 |
Parecer com voto em separado de membro
de Comissão Permanente |
1 |
- |
Preservar |
O documento original é encaminhado ao processamento
legislativo para integrar o Processo do Projeto encaminhado às Comissões para exarar
pareceres. As cópias podem ser eliminadas. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01.00.10 Registro e acompanhamento dos trabalhos das Comissões Permanentes |
01.00.10.05 |
Parecer da Comissão Permanente |
1 |
- |
Preservar |
O documento original é encaminhado ao processamento
legislativo para integrar o Processo do Projeto encaminhado às Comissões para exarar pareceres.
As cópias podem ser eliminadas. |
|
|
01.00.10.06 |
Requerimento de assessoramento técnico |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo do Projeto encaminhado às Comissões para
exarar pareceres. |
|
02 CONSTITUINTE (FUNÇÃO) - CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
02.00 Não há (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE
GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO / NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
|
|||||||
|
02.00.01 Instalação e regulamenta-ção do
funcionamento do Poder Constituinte
Municipal |
02.00.01.01 |
Ato de
constituição das Comissões Constituintes |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
02.00.01.02 |
Processo de
Projeto de resolução de constituição das Comissões Constituintes |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência esgota-se com a rejeição,
retirada, arquivamento do Projeto ou
publicação da Resolução. |
|
|
|
02.00.01.03 |
Processo de Projeto de resolução de instalação do
Poder Constituinte |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência esgota-se com a rejeição,
retirada, arquivamento do Projeto ou
publicação da Resolução. |
|
|
|
02.00.01.04 |
Processo de Projeto de resolução
de Regimento para elaboração da Lei
Orgânica do Município |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência esgota-se com a rejeição,
retirada, arquivamento do Projeto ou publicação
da Resolução. |
|
|
|
02.00.01.05 |
Projeto de
resolução de constituição das Comissões Constituintes |
1 |
- |
Preservar |
Integra o Processo de Projeto de resolução. |
|
|
|
02.00.01.06 |
Projeto de resolução de instalação do Poder Constituinte |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo
de Projeto de resolução de instalação do Poder Constituinte. |
|
|
|
02.00.01.07 |
Projeto de
resolução de Regimento para elaboração da Lei Orgânica do Município |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de Projeto de resolução de Regimento para elaboração da Lei Orgânica do Município. |
|
|
|
02.00.01.08 |
Resolução
de constituição das Comissões Constituintes |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de Projeto de resolução de constituição das Comissões Constituintes. |
|
|
02 CONSTITUINTE (FUNÇÃO) - CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
02.00 Não há (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS
DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO / NORMA |
||
|
CORRENTE |
CENTRAL |
|||||||
|
02.00.01 Instalação e regulamenta-ção do
funcionamento do Poder Constituinte
Municipal |
02.00.01.09 |
Resolução de instalação do Poder Constituinte |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo
de Projeto de resolução de instalação do Poder Constituinte. |
|
|
02.00.01.10 |
Resolução de Regimento para elaboração da Lei Orgânica do Município |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de Projeto de resolução de Regimento para elaboração da Lei Orgânica do Município. |
|
|
|
02.00.02 Elaboração, aprovação ou |
02.00.02.01 |
Anteprojeto de lei Orgânica do Município |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de Anteprojeto da Lei Orgânica do Município. |
|
|
alteração de Lei Orgânica do Município |
|
|
|
|
|
|
|
|
02.00.02.02 |
Ata de reunião
das Comissões Constituintes |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
02.00.02.03 |
Ata de Sessão da
Assembleia Constituinte |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
|
02.00.02.04 |
Ato de constituição do Grupo de Trabalho |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Uma cópia
da publicação da Lei |
|
|
|
02.00.02.05 |
Edital de Publicação da Lei Orgânica do Município |
1 |
- |
Preservar |
deve integrar o Processo de Anteprojeto da
Lei Orgânica do |
|
|
|
|
|
|
|
|
Município. |
|
|
|
02.00.02.06 |
Emenda ao Anteprojeto da Lei Orgânica do Município |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de Anteprojeto da Lei Orgânica do Município. |
|
|
|
02.00.02.07 |
Emenda ao Projeto da Lei
Orgânica do Município |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de Anteprojeto da Lei Orgânica do Município. |
|
|
|
02.00.02.08 |
Formulário de sugestões ao Anteprojeto da Lei Orgânica |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de Anteprojeto da Lei Orgânica do Município. |
|
|
|
02.00.02.09 |
Lei Orgânica do Município |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de Anteprojeto da Lei Orgânica do Município. |
|
02 CONSTITUINTE (FUNÇÃO) - CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
02.00 Não há (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|||||||||
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||||||||||
|
02.00.02 Elaboração, aprovação ou alteração de Lei
Orgânica do Município |
02.00.02.10 |
Parecer das Comissões Constituintes |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de Anteprojeto da Lei Orgânica do Município. |
|
|
|||||||
|
02.00.02.11 |
Processo de Anteprojeto da Lei Orgânica do
Município |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência
esgota-se com a publicação da Lei Orgânica do Município. |
|
|
||||||||
|
02.00.02.12 |
Processo de Proposta de Emenda
à Lei Orgânica do Município |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência
esgota-se com a rejeição, retirada, arquivamento da
Proposta de emenda ou publicação da Emenda à Lei Orgânica do Município. |
|
|
||||||||
|
02.00.02.13 |
Projeto de Lei Orgânica do Município |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de Anteprojeto da Lei Orgânica do Município. |
|
|
||||||||
|
02.00.02.14 |
Proposta de emenda à Lei
Orgânica do Município |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município. |
|
|
||||||||
|
02.00.03 Aprovação e alteração no
Regimento Interno da Câmara Municipal |
02.00.03.02 |
Processo de Projeto de resolução que altera
o Regimento Interno da Câmara Municipal |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência
esgota-se com a rejeição,
retirada, arquivamento do Projeto ou
publicação da Resolução. |
|
|
|||||||
|
02.00.03.03 |
Processo
de Projeto de resolução que aprova o
Regimento Interno da Câmara Municipal |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência
esgota-se com a rejeição,
retirada, arquivamento do Projeto ou
publicação da Resolução. |
|
|
||||||||
|
02.00.03.04 |
Projeto de resolução que altera
o Regimento Interno
da Câmara Municipal |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de Projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Câmara. |
|
|
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||||||
02 CONSTITUINTE (FUNÇÃO) - CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
02.00 Não há (Subfunção)
|
02.00.03 Aprovação e alteração no
Regimento Interno da Câmara Municipal |
02.00.03.05 |
Projeto de resolução que aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de Projeto de resolução que aprova o Regimento Interno da Câmara. |
|
|
02.00.03.06 |
Resolução que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de Projeto de resolução que altera o Regimento Interno
da Câmara. |
|
|
|
02.00.03.07 |
Resolução que aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de Projeto de resolução que aprova o Regimento Interno
da Câmara. |
|
03 LEGISLATIVA (FUNÇÃO) - CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
03.00 Não há (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
|
|||||||
|
03.00.01 Apresentação e recebimento das proposições |
03.00.01.01 |
Abaixo-assinado para
Projeto de lei de iniciativa popular |
1 |
- |
Preservar |
As cópias podem ser eliminadas, pois o original deve integrar
o Processo de Projeto de lei. |
|
|
03.00.01.02 |
Certidão do Cartório Eleitoral com número
de eleitores |
1 |
- |
Preservar |
As cópias podem ser eliminadas, pois o original deve
integrar o Processo de Projeto de lei. |
|
|
|
03.00.01.03 |
Certidão sobre requisito para a concretização do objeto do Projeto de lei |
1 |
- |
Preservar |
As cópias podem ser eliminadas, pois o original deve
integrar o Processo de Projeto de lei. Certidões da Justiça Eleitoral,
IBGE, órgão fazendário, fiscal, Secretaria de Educação, Saúde, Segurança
Pública, etc.; que comprovam a existência de elementos ou requisitos favoráveis a vontade do Projeto. |
|
|
|
03.00.01.04 |
Mensagem |
1 |
- |
Preservar |
As cópias podem ser eliminadas, pois o original deve
integrar o Processo de Projeto de lei. |
|
|
|
03.00.01.05 |
Mensagem aditiva |
1 |
- |
Preservar |
As cópias podem ser eliminadas, pois o original deve
integrar o Processo de Projeto de lei. |
|
|
|
03.00.01.06 |
Moção articulada para
Projeto de lei de iniciativa popular |
1 |
- |
Preservar |
As cópias podem ser eliminadas, pois o original deve
integrar o Processo de Projeto de lei. |
|
|
|
03.00.01 Apresentação e recebimento das proposições |
03.00.01.07 |
Ofício de comunicação de resultado de Consulta Pública, Referendo ou Plebiscito |
1 |
- |
Preservar |
As cópias podem ser eliminadas, pois o original deve
integrar o Processo de Projeto de lei. |
|
03 LEGISLATIVA (FUNÇÃO) - CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
03.00 Não há (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
|
|||||||
|
|
03.00.01.08 |
Ofício de encaminhamento da Mensagem |
1 |
- |
Preservar |
As cópias podem ser eliminadas, pois o original deve
integrar o Processo de Projeto de lei. |
|
|
03.00.01.09 |
Projeto de lei |
1 |
- |
Preservar |
As cópias podem ser eliminadas, pois o original deve integrar
o Processo de Projeto de lei. O Projeto de lei refere-se a qualquer
iniciativa do Prefeito, Vereadores ou Popular. O prazo de guarda
e destinação aplicam- se também ao Projeto de lei Complementar. |
|
|
|
03.00.01.10 |
Requerimento de recurso para
recebimento de Projeto de lei |
1 |
- |
Preservar |
As cópias podem ser eliminadas, pois o original deve
integrar o Processo de Projeto de lei. |
|
|
|
03.00.01.11 |
Requerimento de solicitação de desarquivamento de
Projeto de lei |
1 |
- |
Preservar |
As cópias podem ser eliminadas, pois o original deve
integrar o Processo de Projeto de lei. |
|
|
|
03.00.02 Instrução e deliberação de Projetos de lei |
03.00.02.01 |
Emenda ao Projeto
de lei |
1 |
- |
Preservar |
As cópias podem ser eliminadas, pois o original deve
integrar o Processo de Projeto de lei. |
|
|
03.00.02 Instrução e deliberação de Projetos de lei |
03.00.02.02 |
Folha de votação
do Projeto de lei |
1 |
- |
Preservar |
O resultado da votação
está registrado na Ata da Sessão. Uma cópia da Folha de Votação
pode integrar o Processo de Projeto de lei. |
|
|
03.00.02.05 |
Ofício de solicitação de
inclusão na ordem do dia |
1 |
- |
Preservar |
As cópias podem ser eliminadas, pois o original deve
integrar o Processo de Projeto de lei. |
|
|
03 LEGISLATIVA (FUNÇÃO)
- CÂMARA MUNICIPAL
DE SOROCABA
03.00 Não há (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
|
03.00.02.06 |
Processo de Projeto
de lei |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência esgota-se com a rejeição, retirada, arquivamento do projeto, publicação da Lei ou acolhimento do Veto. |
|
|
03.00.02.07 |
Redação final ao Projeto de lei |
1 |
- |
Preservar |
As cópias podem ser eliminadas, pois o original deve
integrar o Processo de Projeto de lei. |
|
|
|
03.00.02.08 |
Requerimento de pedido de vistas ao processo de
Projeto de lei |
1 |
- |
Preservar |
As cópias podem ser eliminadas, pois o original deve
integrar o Processo de Projeto de lei. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
03.00.02 Instrução e deliberação de Projetos de lei |
03.00.02.09 |
Requerimento de retirada de tramitação |
1 |
- |
Preservar |
As cópias podem ser eliminadas, pois o original deve
integrar o Processo de Projeto de lei. |
|
|
03.00.02.10 |
Substitutivo ao Projeto de lei |
1 |
- |
Preservar |
As cópias podem ser eliminadas, pois o original deve integrar o Processo de Projeto de
lei. O prazo de guarda e destinação aplicam-se também ao Substitutivo ao
Projeto de lei Complementar. |
|
|
|
03.00.03 Sanção e veto |
03.00.03.01 |
Autógrafo de Lei |
1 |
- |
Preservar |
As cópias podem ser eliminadas, pois o original deve
integrar o Processo de Projeto de lei. |
|
03 LEGISLATIVA (FUNÇÃO)
- CÂMARA MUNICIPAL
DE SOROCABA
03.00 Não há (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
|
03.00.03.02 |
Mensagem veto |
1 |
- |
Preservar |
As cópias podem ser eliminadas, pois o original deve
integrar o Processo de Projeto de lei. |
|
|
03.00.03.03 |
Ofício de comunicação de rejeição
ou manutenção de veto |
1 |
- |
Preservar |
As cópias podem ser eliminadas, pois o original deve
integrar o Processo de Projeto de lei. |
|
|
|
03.00.04 Promulgação e publicação |
03.00.04.01 |
Edital de publicação de lei |
1 |
- |
Preservar |
Uma cópia da publicação da Lei
deve integrar o Processo de Projeto de lei. |
|
|
03.00.04.02 |
Lei |
1 |
- |
Preservar |
A cópia enviada pelo Executivo ou o original, quando sancionada pelo Presidente da Câmara, deve integrar o Processo de
Projeto de lei. |
|
04 FISCALIZAÇÃO, JULGAMENTO
E CONTROLE POLÍTICO-ADMINISTRATIVO (FUNÇÃO)
- CÂMARA MUNICIPAL
DE SOROCABA
04.00 Não há (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
|
|||||||
|
04.00.01 Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária |
04.00.01.01 |
Ata de audiência pública em cumprimento à Lei de
Responsabilidade Fiscal |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
04.00.01.02 |
Balancete da receita e despesa mensal do Executivo |
Até a aprovação das contas |
12 |
Eliminar |
|
|
|
|
04.00.01.03 |
Balanço geral da Prefeitura |
Até a aprovação das contas |
12 |
Preservar |
Trata-se da prestação de contas anual da Prefeitura. |
|
|
|
04.00.01.04 |
Ofício de encaminhamento de informações sobre a
execução orçamentária |
1 |
- |
Preservar |
As cópias arquivadas no Gabinete podem ser eliminadas. |
|
|
|
04.00.01.05 |
Ofício de encaminhamento do Balancete da Receita
e Despesa Mensal do Executivo |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|
04.00.01.06 |
Processo do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo de Prestação de Contas da Câmara |
Até a aprovação
das contas |
12 |
Preservar |
Trata-se de documento do
TCESP. O Parecer e o Relatório do TCESP integram o Processo de Projeto
de decreto legislativo
de julgamento do Parecer do Tribunal de Contas do Estado. |
|
|
|
04.00.01.07 |
Processo do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo de prestação de contas da Prefeitura |
Até a aprovação
das contas |
12 |
Preservar |
Trata-se de documento do
TCESP. O Parecer e o Relatório do TCESP integram o Processo de Projeto
de decreto legislativo
de julgamento do Parecer do Tribunal de Contas do Estado. |
|
|
04 FISCALIZAÇÃO, JULGAMENTO E CONTROLE
POLÍTICO-ADMINISTRATIVO (FUNÇÃO) - CÂMARA MUNICIPAL
DE SOROCABA
04.00 Não há (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
||
|
CORRENTE |
CENTRAL |
|
|||||||
|
04.00.01 Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária |
04.00.01.08 |
Relatório das metas fiscais em cumprimento à Lei de
Responsabilidade Fiscal |
1 |
- |
Preservar |
Trata-se de Relatório apresentado durante Audiência Pública em cumprimento da Lei
de Responsabilidade Fiscal. |
|
||
|
04.00.01.09 |
Requerimento de informações
da execução orçamentária |
1 |
- |
Preservar |
As cópias arquivadas nos Gabinetes podem ser eliminadas. |
|
|||
|
04.00.02 Julgamento das Contas |
04.00.02.01 |
Decreto legislativo de julgamento do Parecer do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de julgamento das Contas. |
|
||
|
04.00.02.03 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento relativo
ao julgamento das contas |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência esgota-se com
o encerramento do Processo de julgamento das contas. As cópias
podem ser eliminadas, pois o original deve integrar o Processo de
julgamento das contas. |
|
|||
|
04.00.02.04 |
Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência esgota-se com
o encerramento do Processo de julgamento das contas. Integra o
Processo de julgamento das contas. |
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
04.00.02 Julgamento das Contas |
04.00.02.05 |
Processo de julgamento das contas |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência esgota-se com
a rejeição, retirada, arquivamento do projeto ou publicação do Decreto Legislativo
de julgamento do Parecer do TCESP. |
|
||
04 FISCALIZAÇÃO, JULGAMENTO E CONTROLE
POLÍTICO-ADMINISTRATIVO (FUNÇÃO) - CÂMARA MUNICIPAL
DE SOROCABA
04.00 Não há (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
||
|
CORRENTE |
CENTRAL |
|
|||||||
|
|
04.00.02.06 |
Projeto de decreto legislativo de julgamento
do
Parecer do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de julgamento das contas. |
|
||
|
04.00.02.07 |
Relatório da Comissão de
Finanças e Orçamento relativo ao julgamento das contas |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência esgota-se com
o encerramento do Processo de julgamento das contas. As cópias
podem ser eliminadas, pois o original deve integrar o Processo de
julgamento das contas. |
|
|||
|
04.00.02.08 |
Relatório do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência esgota-se com o encerramento do
Processo de julgamento das contas. Integra o
Processo de julgamento das contas. |
|
|||
|
04.00.03 Fiscalização dos Atos do Poder Executivo, dos
órgãos colegiados e Vereadores |
04.00.03.02 |
Decreto legislativo de cassação do mandato |
1 |
- |
Preservar |
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
04.00.03 Fiscalização dos Atos do Poder Executivo, dos
órgãos colegiados e Vereadores |
04.00.03.04 |
Ofício de solicitação de
interpelação judicial por descumprimento de prazo
correspondente ao duodécimo |
1 |
- |
Preservar |
|
|
||
|
04.00.03.05 |
Ofício de solicitação de
intervenção no Município |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|||
|
04.00.03.06 |
Processo de apuração de Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência esgota-se com
a prejudicabilidade da matéria, com a conclusão dos trabalhos
da CPI ou seu arquivamento. |
|
|||
04 FISCALIZAÇÃO, JULGAMENTO E CONTROLE
POLÍTICO-ADMINISTRATIVO (FUNÇÃO) - CÂMARA MUNICIPAL
DE SOROCABA
04.00 Não há (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
|
04.00.03.07 |
Processo de apuração de Comissão Processante |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência esgota-se com
a prejudicabilidade da matéria, com a conclusão dos
trabalhos da Comissão Processante ou seu arquivamento. |
|
|
04.00.03.08 |
Processo de Projeto de resolução de cassação de
mandato, suspensão ou outra sanção |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência esgota-se com a rejeição, retirada, arquivamento do projeto ou publicação da Resolução. |
|
|
|
04.00.03.09 |
Processo de Projeto de resolução de constituição de Comissão Processante |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência esgota-se com a rejeição, retirada, arquivamento do projeto ou publicação da Resolução. |
|
|
|
04.00.03.10 |
Processo de Projeto de resolução de destituição do denunciado |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência esgota-se com a rejeição, retirada, arquivamento do projeto ou publicação da Resolução. |
|
|
|
04.00.03 Fiscalização dos Atos do Poder Executivo, dos
órgãos colegiados e Vereadores |
04.00.03.13 |
Projeto de resolução de
cassação de mandato, suspensão ou outra sanção |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de Projeto de resolução de cassação de mandato, suspensão ou outra sanção. |
|
|
04.00.03.14 |
Projeto de resolução de constituição de Comissão Processante |
1 |
- |
Preservar |
As cópias podem
ser eliminadas, pois o original deve integrar o Processo de Projeto de resolução de
constituição de Comissão Processante |
|
|
|
04.00.03.15 |
Projeto de resolução de destituição do denunciado |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de Projeto de resolução de
destituição do denunciado. |
|
|
|
04.00.03.17 |
Recurso |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de projeto de resolução de julgamento
de recurso. |
|
|
04 FISCALIZAÇÃO, JULGAMENTO
E CONTROLE POLÍTICO-ADMINISTRATIVO (FUNÇÃO)
- CÂMARA MUNICIPAL
DE SOROCABA
04.00 Não há (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
||
|
CORRENTE |
CENTRAL |
|
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
04.00.03 Fiscalização dos Atos do Poder Executivo, dos
órgãos colegiados e Vereadores |
04.00.03.18 |
Registro de denúncia de ato de improbidade |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência esgota-se com
a prejudicabilidade da matéria. Caso a denúncia seja
aceita, o documento integrará Processo de apuração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou Comissão Processante. |
|
||
|
04.00.03.19 |
Registro de denúncia de infração |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência esgota-se com o recebimento ou
recusa da denúncia. Se recebida, o documento integra Processo de
Projeto de resolução de destituição do denunciado. |
|
|||
|
04.00.03.20 |
Relatório final da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) |
1 |
- |
Preservar |
As cópias podem ser eliminadas, pois o original deve
integrar o Processo de apuração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). |
|
|||
|
04.00.03.21 |
Relatório final da Comissão Processante |
1 |
- |
Preservar |
As cópias podem ser eliminadas, pois o original deve
integrar o Processo de apuração de Comissão Processante. |
|
|||
04 FISCALIZAÇÃO, JULGAMENTO
E CONTROLE POLÍTICO-ADMINISTRATIVO (FUNÇÃO)
- CÂMARA MUNICIPAL
DE SOROCABA
04.00 Não há (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
|
04.00.03.22 |
Representação contra o Prefeito |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência esgota-se com
o recebimento ou recusa da Representação
pelo Procurador Geral de Justiça ou com a
abertura de Processo de apuração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). |
|
|
04.00.03 Fiscalização dos Atos do Poder Executivo, dos
órgãos colegiados e Vereadores |
04.00.03.23 |
Representação contra o Vice-prefeito |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência esgota-se com
o recebimento ou recusa da Representação
pelo Procurador Geral de Justiça ou com a
abertura de Processo de apuração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). |
|
|
04.00.03.24 |
Representação de destituição de membro
de Comissão |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência esgota-se com a decisão do Presidente. |
|
|
|
04.00.03.25 |
Requerimento de constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência esgota-se com
a prejudicabilidade da matéria ou
com a abertura do Processo de Apuração. Caso o requerimento
seja aceito, o documento integrará Processo de apuração decorrente de requerimento de
constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito. |
|
|
04 FISCALIZAÇÃO, JULGAMENTO
E CONTROLE POLÍTICO-ADMINISTRATIVO (FUNÇÃO)
- CÂMARA MUNICIPAL
DE SOROCABA
04.00 Não há (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
||
|
CORRENTE |
CENTRAL |
|||||||
|
|
04.00.03.26 |
Requerimento de constituição de Comissão Processante |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência esgota-se com
a prejudicabilidade da matéria ou com a abertura do Processo de
Apuração. Caso o requerimento
seja aceito, o documento integrará o Processo de apuração decorrente de requerimento de constituição de
Comissão Processante. |
|
|
|
04.00.03.27 |
Requerimento de convocação de Secretário |
1 |
- |
Preservar |
As cópias arquivadas no Gabinete podem ser eliminadas. |
|
|
|
|
04.00.03 Fiscalização dos Atos do Poder Executivo, dos
órgãos colegiados e Vereadores |
04.00.03.28 |
Requerimento de informações ao Executivo |
1 |
- |
Preservar |
As cópias arquivadas no Gabinete podem ser eliminadas. |
|
|
|
04.00.03.29 |
Requerimento que solicita servidor para secretariar os
trabalhos de Comissão |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
|
04.00.03.30 |
Resolução de cassação de mandato, suspensão ou
outra sanção |
1 |
- |
Preservar |
Se houver projeto anterior, integra
Processo de Projeto de
resolução de cassação de mandato, suspensão ou outra
sanção. |
|
|
|
|
04.00.03.31 |
Resolução de constituição de Comissão Processante |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de Projeto de resolução de constituição de Comissão Processante. |
|
|
|
|
04.00.03.32 |
Resolução de destituição de cargo do denunciado |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de Projeto de resolução de destituição do denunciado. |
|
|
|
|
04.00.03.33 |
Resolução de julgamento de recurso |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de Projeto de resolução de julgamento de recurso. |
|
|
|
04 FISCALIZAÇÃO, JULGAMENTO
E CONTROLE POLÍTICO-ADMINISTRATIVO (FUNÇÃO)
- CÂMARA MUNICIPAL
DE SOROCABA
04.00 Não há (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
||
|
CORRENTE |
CENTRAL |
|||||||
|
04.00.04 Controle sobre o Vereador |
04.00.04.01 |
Ata de reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
04.00.04.02 |
Livro de protocolo do Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar |
Vigência |
4 |
Eliminar |
A vigência perdura até completar o livro. |
|
|
|
|
04.00.04.03 |
Ofício de
convocação para reunião do Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
|
04.00.04 Controle sobre o Vereador |
04.00.04.04 |
Parecer do Conselho de Ética
e Decoro Parlamentar |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
04.00.04.05 |
Processo de apuração de representação contra
Vereador ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência esgota-se com
a prejudicabilidade da matéria, com a conclusão dos trabalhos
de apuração ou seu arquivamento. |
|
|
|
|
04.00.04.06 |
Processo de Projeto de
resolução de instituição de Código e Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência esgota-se com
a rejeição, retirada, arquivamento do projeto ou publicação da Resolução. |
|
|
|
|
04.00.04.07 |
Projeto de resolução de instituição de
Código e Conselho de Ética
e Decoro Parlamentar |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de Projeto de resolução de instituição de Código e Conselho de Ética
e Decoro Parlamentar. |
|
|
|
|
04.00.04.08 |
Registro de Presença na
ordem do dia da Sessão ordinária
ou extraordinária |
1 |
4 |
Eliminar |
|
|
|
|
|
04.00.04.09 |
Registro de presença na reunião da Comissão Permanente |
1 |
4 |
Eliminar |
|
|
|
|
04 FISCALIZAÇÃO, JULGAMENTO E CONTROLE
POLÍTICO-ADMINISTRATIVO (FUNÇÃO) - CÂMARA MUNICIPAL
DE SOROCABA
04.00 Não há (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|||
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||||
|
|
04.00.04.10 |
Registro de presença na Sessão ordinária ou extraordinária |
1 |
4 |
Eliminar |
|
|
|
|
|
04.00.04.11 |
Relatório do Conselho de Ética
e Decoro Parlamentar |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
||
|
04.00.04 Controle sobre o Vereador |
04.00.04.12 |
Representação contra Vereador ao Conselho de
Ética e Decoro Parlamentar |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
|
04.00.04.13 |
Resolução de instituição de Código e Conselho de Ética
e Decoro Parlamentar |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de Projeto de resolução de instituição de Código e Conselho de Ética
e Decoro Parlamentar. |
|
|
||
|
04.00.05 Controle da ordem interna |
04.00.05.01 |
Ato de restrição de acesso
à Câmara ou Plenário |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
|
04.00.05.02 |
Ofício de comunicação de infração
penal à autoridade competente |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
||
|
04.00.05.03 |
Ofício de solicitação de presença
de contingente de
corporações civis ou militares |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
||
|
04.00.06 Fixação de subsídios |
04.00.06.01 |
Lei de fixação de
subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo do Projeto de lei de fixação de subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e
Secretários. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
04 FISCALIZAÇÃO, JULGAMENTO E CONTROLE
POLÍTICO-ADMINISTRATIVO (FUNÇÃO) - CÂMARA MUNICIPAL
DE SOROCABA
04.00 Não há (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|||
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||||
|
04.00.06 Fixação de subsídios |
04.00.06.06 |
Projeto de lei de fixação
de subsídio do Prefeito, Vice- prefeito e Secretários |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo do Projeto de lei de fixação de subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e
Secretários. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
04.00.06.07 |
Projeto de resolução de fixação de subsídio dos Vereadores |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de Projeto de resolução de fixação de subsídio
dos Vereadores. |
|
|
||
|
04.00.06.08 |
Projeto de resolução de fixação de verba de gabinete |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de Projeto de resolução de fixação
verba de gabinete. |
|
|
||
|
04.00.06.09 |
Projeto de resolução de fixação de verba de representação |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de Projeto de resolução de fixação de verba de representação. |
|
|
||
|
04.00.06.10 |
Resolução de fixação de subsídio dos Vereadores |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de Projeto de resolução de fixação de subsídio
dos Vereadores. |
|
|
||
|
04.00.06.11 |
Resolução de fixação de verba de gabinete |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de Projeto de resolução de fixação
verba de gabinete. |
|
|
||
|
04.00.06.12 |
Resolução de fixação de verba de representação |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de Projeto de resolução de fixação de verba de representação. |
|
|
||
04 FISCALIZAÇÃO, JULGAMENTO E CONTROLE
POLÍTICO-ADMINISTRATIVO (FUNÇÃO) - CÂMARA MUNICIPAL
DE SOROCABA
04.00 Não há (Subfunção)
|
04.00.07 Realização de Sessão |
04.00.07.01 |
Ata de Sessão
de Julgamento |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
de Julgamento |
|
Ofício de convocação de |
|
|
|
|
|
|
|
04.00.07.04 |
Vereador para Sessão de |
1 |
- |
Preservar |
||
|
|
|
Julgamento |
|
|
|
||
|
|
04.00.07.05 |
Pauta da ordem
do dia de Sessão de Julgamento |
1 |
- |
Eliminar |
A pauta é transcrita na Ata de Sessão de Julgamento. |
|
|
|
04.00.07.07 |
Registro audiovisual da Sessão de Julgamento |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
O documento cumpre sua |
|
|
|
04.00.07.08 |
Registro de inscrição para uso da palavra na tribuna |
1 |
- |
Eliminar |
função durante a Sessão. As informações constam na Ata da |
|
|
|
|
|
|
|
|
Sessão de Julgamento. |
|
|
|
|
Requerimento de |
|
|
|
|
|
|
|
04.00.07.09 |
convocação de Sessão
de |
1 |
- |
Preservar |
||
|
|
|
Julgamento |
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
05 ASSESSORAMENTO AO PODER EXECUTIVO (FUNÇÃO) - CÂMARA
MUNICIPAL DE SOROCABA |
|
05.00 Não há (Subfunção) |
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
||
|
CORRENTE |
CENTRAL |
|||||||
|
|
||||||||
|
05.00.01 |
05.00.01.01 |
Indicação |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
Sugestão de medidas de interesse público |
||||||||
|
05.00.01.02 |
Ofício com resposta ao Oficio do Gabinete com
matéria de indicação |
1 |
- |
Eliminar |
Trata-se de documento do gabinete, não controlado por
departamento da Câmara. |
|
||
|
|
|
Ofício de encaminhamento |
|
|
|
|
|
|
|
|
05.00.01.03 |
de Indicações ao Poder |
1 |
- |
Preservar |
|||
|
|
|
Executivo |
|
|
|
|||
|
|
05.00.01.04 |
Ofício do Gabinete do Vereador
para Prefeitura, Secretaria ou outro órgão
com matéria de indicação |
1 |
- |
Eliminar |
Trata-se de documento do
gabinete, encaminhado para Prefeitura, Secretaria ou outro
órgão, não controlado por departamento da Câmara. |
|
|
|
|
05.00.01.05 |
Ofício recebido com resposta a Indicação |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
|
05.00.01.06 |
Requerimento com matéria de Indicação |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
05.00.02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Elaboração de |
||||||||
|
estudos e |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
apreciação de |
||||||||
|
assuntos de |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
relevância para o |
||||||||
|
município |
||||||||
|
05.00.02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Elaboração de |
||||||||
|
estudos e |
||||||||
|
apreciação de |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
assuntos de |
||||||||
|
relevância para o |
||||||||
|
município |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
06 INTEGRATIVA (FUNÇÃO) - CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA |
|
06.00 Não há (Subfunção) |
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
|
|||||||
|
06.00.01 Representação em atos externos |
06.00.01.01 |
Ato de nomeação de membros para composição da Comissão de Representação |
1 |
- |
Preservar |
Uma cópia deve integrar
Processo de constituição de Comissão de Representação. |
|
|
06.00.01.02 |
Processo de constituição de Comissão de Representação |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência esgota-se com
a rejeição, retirada, arquivamento do projeto, conclusão dos trabalhos (relatórios)
ou extinção da Comissão. |
|
|
|
06.00.01.03 |
Projeto de resolução para constituição de Comissão
de Representação |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de constituição de Comissão de
Representação |
|
|
|
06.00.01.04 |
Relatório das atividades desenvolvidas durante
a representação |
1 |
- |
Preservar |
Integra o Processo de constituição de Comissão de Representação.
Cópia integra Processo de Adiantamento. |
|
|
|
06.00.01.05 |
Requerimento para constituição de Comissão de Representação |
1 |
- |
Preservar |
As cópias podem ser eliminadas, pois o original deve
integrar o Processo de constituição de Comissão de Representação. |
|
|
|
06.00.01.06 |
Resolução para constituição de Comissão de Representação |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de constituição de Comissão de
Representação |
|
|
|
06.00.02 Concessão de títulos honoríficos |
06.00.02.01 |
Decreto legislativo de concessão de títulos honoríficos |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de Projeto de decreto
legislativo de concessão
de títulos honoríficos. |
|
|
06.00.02 Concessão de títulos honoríficos |
06.00.02.03 |
Projeto de decreto legislativo de concessão de
títulos honoríficos |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de
Projeto de decreto legislativo de concessão
de títulos honoríficos. |
|
06 INTEGRATIVA (FUNÇÃO) - CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA 06.00 Não há
(Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
||
|
CORRENTE |
CENTRAL |
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
06.00.03 Realização de Sessão Solene |
06.00.03.01 |
Ata de Sessão
solene |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
06.00.03.03 |
Ofício de convocação de Sessão solene |
1 |
- |
Preservar |
|
|
||
|
06.00.03.04 |
Programa de Sessão
Solene |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
||
|
06.00.03.05 |
Registro audiovisual da Sessão Solene |
1 |
- |
Preservar |
|
|
||
|
06.00.03.06 |
Requerimento de convocação de Sessão
Solene |
1 |
- |
Preservar |
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
06.00.04 Manifestação simbólica do plenário |
06.00.04.01 |
Declaração de Persona Non Grata |
1 |
- |
Preservar |
A cópia arquivada no Gabinete do Vereador
pode ser eliminada
a seu critério. |
|
|
|
06.00.04.02 |
Moção |
1 |
- |
Preservar |
A cópia arquivada no Gabinete do Vereador
pode ser eliminada
a seu critério. |
|
||
|
06.00.04.03 |
Representação de outra Edilidade
solicitando a manifestação da Câmara |
1 |
- |
Eliminar |
A cópia arquivada no Gabinete do Vereador
pode ser eliminada
a seu critério. |
|
||
06 INTEGRATIVA (FUNÇÃO) - CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA 06.00 Não há
(Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
||
|
CORRENTE |
CENTRAL |
|||||||
|
06.00.05 Audiência pública |
06.00.05.01 |
Ata de audiência pública |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
06.00.05.02 |
Ofício de solicitação de audiência pública |
1 |
- |
Preservar |
|
|
||
|
06.00.05.03 |
Relatório da audiência pública |
1 |
- |
Preservar |
Integra Ata de audiência pública. |
|
||
|
06.00.06 Registro de manifestações memoriais e cívicas |
06.00.06.03 |
Projeto de resolução de denominação de Plenário,
salas ou dependências da Câmara |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de Projeto de resolução de denominação de plenário, salas ou dependências
da Câmara. |
|
|
|
06.00.06.04 |
Projeto de resolução de implantação de galerias na
Câmara Municipal |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de Projeto de resolução de
implantação de galerias na Câmara
Municipal. |
|
||
|
06.00.06.05 |
Resolução de denominação de Plenário, salas ou
dependências da Câmara |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de Projeto de resolução de denominação de plenário, salas ou dependências
da Câmara. |
|
||
|
06.00.06.06 |
Resolução de implantação de galerias na Câmara Municipal |
1 |
- |
Preservar |
Integra o Processo de Projeto de resolução de implantação de galerias
na Câmara Municipal. |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
06.00.07 Registro de ações de articulação parlamentar |
06.00.07.02 |
Dossiê de ação de articulação parlamentar |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência esgota-se com
o término da legislatura ou com o término dos trabalhos. |
|
|
06 INTEGRATIVA (FUNÇÃO) - CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA 06.00 Não há
(Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
||
|
CORRENTE |
CENTRAL |
|||||||
|
|
06.00.07.04 |
Projeto de resolução para autorização de participação em ação de articulação parlamentar |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de Projeto de resolução para
autorização de participação
em ação de articulação parlamentar. |
|
|
|
06.00.07.05 |
Resolução para autorização de participação em ação de articulação parlamentar |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de Projeto de resolução para
autorização de participação
em ação de articulação parlamentar. |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
06.00.08 Instituição e registro das atividades de Programa
Integrativo |
06.00.08.01 |
Decreto legislativo que institui Programa Integrativo |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de Projeto de decreto legislativo que institui
Programa Integrativo. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
06.00.08 Instituição e registro das atividades de Programa Integrativo |
06.00.08.06 |
Projeto de decreto legislativo que institui
Programa Integrativo |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de Projeto de decreto legislativo que institui
Programa Integrativo. |
|
|
06 INTEGRATIVA (FUNÇÃO) - CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
06.00 Não há (Subfunção)
|
|
06.00.08.07 |
Projeto de resolução que aprova regulamento do
Programa Integrativo |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de Projeto de resolução que aprova regulamento do Programa Integrativo. |
|
|
06.00.08.08 |
Projeto de resolução que institui Programa Integrativo |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de Projeto de resolução que institui Programa Integrativo. |
|
|
|
06.00.08.09 |
Resolução que aprova regulamento do Programa Integrativo |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de Projeto de resolução que aprova regulamento do Programa Integrativo. |
|
|
|
06.00.08.10 |
Resolução que institui Programa Integrativo |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de Projeto de resolução que institui Programa Integrativo. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
07 REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS (FUNÇÃO) - CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA |
|
07.00 Não há (Subfunção) |
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
|
|||||||
|
07.00.01 Reestruturação administrativa |
07.00.01.02 |
Projeto de resolução de reestruturação administrativa da Câmara |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de Projeto de resolução de
estruturação administrativa da Câmara. |
|
|
07.00.01.03 |
Resolução de reestruturação administrativa da Câmara |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de Projeto de resolução de
estruturação administrativa da Câmara. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
07.00.02 Autorização de acordos bilaterais |
07.00.02.02 |
Projeto de Resolução para autorização de acordo bilateral |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de Projeto de resolução para
autorização de acordo
bilateral. |
|
|
07.00.02.03 |
Resolução para autorização de acordo bilateral |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de Projeto de resolução para
autorização de acordo
bilateral. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
07 REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS (FUNÇÃO) - CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA |
|
07.00 Não há (Subfunção) |
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
07.00.03 Oficialização de normas, procedimentos, serviços e Comissões internas |
07.00.03.01 |
Ato de regulamentação administrativa |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
07.00.03.04 |
Projeto de resolução de criação de Comissão Interna |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de Projeto de resolução de criação de
Comissão Interna. |
|
|
|
07.00.03.05 |
Projeto de resolução de regulamentação administrativa |
1 |
- |
Preservar |
Integra o Processo de Projeto de resolução de regulamentação administrativa. |
|
|
|
07.00.03.06 |
Resolução de criação de Comissão Interna |
1 |
- |
Preservar |
Integra Processo de Projeto de resolução de criação de Comissão Interna. |
|
|
|
07.00.03.07 |
Resolução de regulamentação administrativa |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência esgota-se com a rejeição, retirada, arquivamento do projeto ou publicação da Resolução. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
11.01. Ordenamento jurídico (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
|
|||||||
|
11.01.01 Elaboração de atos normativos |
11.01.01.01 |
Expediente de elaboração de ato normativo |
1 |
2 |
Eliminar |
|
|
|
11.01.01.02 |
Instrução normativa |
1 |
- |
Preservar |
Trata-se de norma interna
sobre o funcionamento ou execução de atividades administrativas. As
cópias podem ser eliminadas na própria Unidade. |
|
|
|
11.01.01.03 |
Portaria |
1 |
- |
Preservar |
Trata-se de norma interna
sobre o funcionamento ou execução de atividades administrativas. As
cópias podem ser eliminadas na própria Unidade. |
|
|
|
11.01.01.04 |
Regulamento |
1 |
- |
Preservar |
Trata-se de norma interna
sobre o funcionamento ou execução de atividades administrativas. As
cópias podem ser eliminadas na própria Unidade. |
|
|
|
11.01.02 Habilitação jurídica e regularização fiscal |
11.01.02.01 |
Alvará de funcionamento |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência esgota-se com a validade do alvará. |
|
|
11.01.02.02 |
Auto de vistoria do Corpo de
Bombeiros (AVCB) |
Vigência |
1 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a validade. |
|
|
|
11.01.02.03 |
Comprovante de inscrição e de situação cadastral no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência esgota-se com a emissão de um
novo comprovante. |
Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016. |
|
|
11.01.02.04 |
Ficha de Procedimentos em Vigilância Sanitária |
1 |
1 |
Eliminar |
|
Portaria CVS 5/2013. |
|
|
11.01.02 Habilitação jurídica e regularização fiscal |
11.01.02.05 |
Licença de funcionamento da vigilância sanitária |
Vigência |
1 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a
validade da licença. |
|
11.01. Ordenamento jurídico (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
|
11.01.02.06 |
Processo de cadastramento no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência esgota-se com a realização do cadastro no FGTS. |
Lei Federal nº 8.036/1990. |
|
11.01.03 Formalização de acordos bilaterais |
11.01.03.01 |
Processo
de acordo coletivo de trabalho |
5 |
5 |
Preservar |
|
Lei Federal nº 4.725/1965. |
|
11.01.03.02 |
Processo de formalização de acordo bilateral |
Vigência |
5 |
Preservar |
A vigência esgota-se com
o encerramento do Processo. O documento é importante para a
preservação da memória institucional. Trata-se de processo de convênio, termo de
cooperação, acordo, protocolo de intenções, ou termo de parceria. |
|
|
|
11.01.04 Acompanhamento e instrução de ações
judiciais e administrativas |
11.01.04.01 |
Expediente
de acompanhamento de ação judicial |
Vigência |
3 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com o trânsito
em julgado do processo. |
|
|
11.01.04.02 |
Expediente de atendimento de requisição, ordem judicial ou administrativa |
Vigência |
10 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com atendimento da
requisição, ordem judicial
ou administrativa. |
Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil), Art.
205. |
|
|
11.01.04.03 |
Ficha de acompanhamento de ação judicial |
Vigência |
- |
Eliminar |
A vigência esgota-se com o trânsito
em julgado do processo. |
|
11.01. Ordenamento jurídico (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
11.01.04 Acompanhamento e instrução de ações
judiciais e administrativas |
11.01.04.04 |
Petição inicial |
4 |
1 |
Eliminar |
O prazo de guarda alcança dois mandatos
da Mesa Diretora para
justificar a propositura ou não propositura
da ação, viabilizando o reaproveitamento do trabalho.
Em proposta à Ação, a Petição inicial integrará o Expediente de atendimento de requisição, ordem
judicial ou administrativa. |
|
|
11.01.05 Elaboração de pareceres e uniformização da jurisprudência administrativa |
11.01.05.01 |
Despacho normativo |
1 |
2 |
Preservar |
|
|
|
11.01.05.02 |
Parecer jurídico |
1 |
2 |
Preservar |
Documento produzido em duas vias. Uma via integra o
documento composto e a outra
via será destinada à guarda permanente. A guarda permanente deve-se
ao caráter
doutrinário e histórico. |
|
|
|
11.01.05.03 |
Parecer técnico |
1 |
2 |
Preservar |
Documento produzido em duas vias. Uma via integra o
documento composto e a outra
via será destinada à guarda permanente. A guarda permanente deve-se
ao caráter
doutrinário e histórico. |
|
|
11 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (FUNÇÃO) - CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA |
|
11.02. Planejamento das ações e controle
dos serviços (Subfunção) |
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
|
|||||||
|
11.02.01 Formulação de diretrizes e metas de ação |
11.02.01.01 |
Dossiê de estudos e pesquisas |
Vigência |
5 |
Preservar |
A vigência esgota-se com a conclusão do estudo
e/ou pesquisa. |
|
|
11.02.01.02 |
Projeto |
1 |
|
Preservar |
Trata-se de documento que registra
o planejamento e etapas
para realização de ações, planos ou programas. |
|
|
|
11.02.02 Execução, acompanhamento e avaliação de atividades |
11.02.02.01 |
Cronograma de atividades |
1 |
1 |
Eliminar |
|
|
|
11.02.02.02 |
Dossiê de execução de projeto |
Vigência |
5 |
Preservar |
A vigência esgota-se com a conclusão da execução do projeto. |
|
|
|
11.02.02.03 |
Expediente de constituição de
comissão, conselho ou grupo de trabalho |
Vigência |
5 |
Preservar |
A vigência esgota-se com a alteração do
documento. O documento é importante para a
preservação da memória institucional. |
|
|
|
11.02.02.04 |
Instrução de trabalho |
Vigência |
2 |
Preservar |
A vigência esgota-se com a alteração do documento. |
|
|
|
11.02.02.05 |
Manual de orientação |
1 |
5 |
Eliminar |
|
|
|
|
11.02.02.06 |
Manual de procedimentos |
Vigência |
2 |
Preservar |
A vigência esgota-se com a alteração do
documento. |
|
|
|
11.02.02.07 |
Relatório anual de atividades |
2 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
11.02.02.08 |
Relatório de acompanhamento de acordo bilateral |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência esgota-se com o encerramento
do acordo bilateral. |
|
|
|
11.02.02.09 |
Relatório de acompanhamento de contrato |
Vigência |
5 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com o término do contrato. |
|
|
11 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (FUNÇÃO) - CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA 11.02. Planejamento das ações e controle dos serviços (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
|
||||||
|
11.02.02 Execução, acompanhamento e avaliação de atividades |
11.02.02.10 |
Relatório de atividades |
2 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
11.02.02.11 |
Relatório de final de mandato |
2 |
- |
Preservar |
|
|
||
|
11.02.03 Defesa dos direitos de usuários dos
serviços públicos |
11.02.03.01 |
Carta de serviços ao usuário |
4 |
- |
Preservar |
|
Lei Federal nº 13.460/2017. |
|
|
11.02.03.02 |
Carta-resposta |
2 |
- |
Eliminar |
Trata-se de cópia pois o documento foi encaminhado ao interessado. |
Lei Federal nº 13.460/2017. |
||
|
11.02.03.03 |
Expediente de acompanhamento de manifestação de usuário de
serviço público |
Vigência |
2 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com
o término da apuração ou com a prescrição
criminal. Considera-se manifestações as
reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos de usuários
que tenham como objeto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos
na prestação e fiscalização de tais serviços. |
Lei Federal nº 13.460/2017. |
||
|
11.02.03.04 |
Ficha de acompanhamento
de
manifestação de usuário
de serviço público em ordem cronológica |
1 |
- |
Eliminar |
As informações constam
do Relatório anual de atividades da Ouvidoria. |
|
||
11 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (FUNÇÃO) - CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA 11.02. Planejamento das ações e controle dos serviços (Subfunção)
|
11.02.03 Defesa dos direitos de usuários dos
serviços públicos |
11.02.03.05 |
Formulário de manifestação de usuário
de serviço público |
2 |
- |
Eliminar |
|
Lei Federal nº 13.460/2017. |
|
11.02.03.06 |
Ofício de encaminhamento de reclamações ou
sugestões à autoridade competente |
4 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|
11.02.03.07 |
Parecer da Ouvidoria |
Vigência |
2 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com o término da
apuração ou com a prescrição criminal. O parecer pode integrar o Processo administrativo para apuração de
denúncias. A eliminação está condicionada à inexistência de outros
fatores determinantes de
sua guarda. |
|
|
|
11.02.03.08 |
Processo para apuração de denúncias |
Vigência |
5 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com o término da apuração ou com a prescrição criminal. |
|
|
|
11.02.03.09 |
Relatório de avaliação de serviços
integrativos ou de
relacionamento com o cidadão |
1 |
5 |
Preservar |
|
|
|
|
11.02.03.10 |
Relatório estatístico de
manifestações de usuários de serviço público |
1 |
5 |
Eliminar |
|
|
|
11 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (FUNÇÃO) - CÂMARA
MUNICIPAL DE SOROCABA |
|
11.03. Apoio a compromissos e publicidade de atos oficiais
(Subfunção) |
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
||
|
CORRENTE |
CENTRAL |
|||||||
|
|
||||||||
|
11.03.01 Controle e registro |
11.03.01.01 |
Agenda de compromissos oficiais |
5 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|
de compromissos |
11.03.01.02 |
Ata de reunião |
2 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
oficiais |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
11.03.01.03 |
Convite recebido |
Vigência |
- |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a realização do evento. |
||
|
|
11.03.01.04 |
lista de presenças de reunião |
2 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
|
|
Memorando de autorização |
|
|
|
|
|
|
|
|
11.03.01.05 |
para funcionário ou servidor conceder |
4 |
- |
Eliminar |
|||
|
|
|
entrevista à imprensa |
|
|
|
|||
|
|
|
Memorando de autorização |
|
|
|
|
|
|
|
|
11.03.01.06 |
para funcionário ou servidor participar de |
4 |
- |
Eliminar |
|||
|
|
|
compromisso oficial |
|
|
|
|||
|
|
11.03.01.07 |
Ofício de convocação para reunião |
4 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
A vigência esgota-se com o |
|
|
|
|
11.03.01.08 |
Pauta de compromissos |
Vigência |
- |
Eliminar |
cumprimento dos |
||
|
|
|
|
|
|
|
compromissos. |
||
|
|
11.03.01.09 |
Pauta de reunião |
Vigência |
- |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a realização da reunião. |
|
|
|
|
11.03.01.10 |
Relatório de reunião |
2 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
11 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (FUNÇÃO) - CÂMARA
MUNICIPAL DE SOROCABA |
|
11.03. Apoio a compromissos e publicidade de atos oficiais
(Subfunção) |
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
11.03.02 Publicidade de atos oficiais |
11.03.02.01 |
Comprovante
de encaminhamento de ato oficial para publicação em
Diário Oficial |
Vigência |
- |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a publicação da matéria. |
|
|
11.03.02.02 |
Protocolado de ato oficial enviado para publicação
em Diário Oficial |
Vigência |
- |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a publicação da matéria. |
|
|
11 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (FUNÇÃO) - CÂMARA
MUNICIPAL DE SOROCABA |
|
11.04. Gestão de Sistemas Normativos (subfunção) |
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
|
|||||||
|
11.04.01 Emissão, revisão e implantação de Procedimento normativo do Sistema
Integrado de Gestão |
11.04.01.01 |
Dossiê de Procedimento
normativo do Sistema Integrado de Gestão |
Vigência |
2 |
Preservar |
A vigência esgota-se com a revisão do
Procedimento normativo do Sistema Integrado
de Gestão. |
|
|
11.04.01.02 |
Índice geral de Procedimentos
normativos do Sistema Integrado de Gestão |
Vigência |
2 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a revisão do documento. |
|
|
|
11.04.02 Controle da distribuição de Procedimento normativo de Sistema
Integrado de Gestão |
11.04.02.01 |
Protocolo de distribuição de Procedimento normativo do Sistema
Integrado de Gestão |
Vigência |
- |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a emissão de novo
Protocolo de distribuição em decorrência de nova versão do Procedimento normativo de Sistema Integrado
de Gestão. |
|
|
11.04.02.02 |
Relação de distribuição de Procedimento normativo do Sistema Integrado de Gestão |
2 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|
11.04.03 Implementação da Política de Sistema Integrado de Gestão |
11.04.03.01 |
Quadro de operacionalização da Política do Sistema Integrado de Gestão |
2 |
- |
Preservar |
|
|
|
11.04.04 Controle de registros do Sistema Integrado de Gestão |
11.04.04.01 |
Tabela de controle de registros do Sistema
Integrado de Gestão |
Vigência |
- |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a revisão do documento. |
|
|
11 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (FUNÇÃO) - CÂMARA
MUNICIPAL DE SOROCABA |
|
11.04. Gestão de Sistemas Normativos (subfunção) |
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|||||
|
CORRENTE |
CENTRAL |
|
|||||||||
|
11.04.05 Registros de gestão socioambiental |
11.04.05.01 |
Formulário de identificação de
aspectos e impactos socioambientais |
Vigência |
- |
Eliminar |
A vigência esgota-se com
a consolidação das informações do Formulário no Quadro de identificação de aspectos e impactos socioambientais. |
|
|
|||
|
11.04.05.02 |
Programa de objetivos e metas ambientais |
Vigência |
- |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a revisão do documento. |
|
|
||||
|
11.04.05.03 |
Quadro de identificação de aspectos e impactos socioambientais |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência esgota-se com a revisão do documento. |
|
|
||||
|
11.04.05.04 |
Quadro de identificação de aspectos
e impactos socioambientais por setor |
Vigência |
- |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a revisão do documento. |
|
|
||||
|
11.04.05.05 |
Quadro de identificação e tratamento de resíduos gerados pela Câmara Municipal |
Vigência |
- |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a revisão do documento. |
|
|
||||
|
11.04.05.06 |
Quadro de resíduos gerados pela Câmara
Municipal |
Vigência |
- |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a revisão do documento. |
|
|
||||
|
11.04.05.07 |
Tabela de controle e avaliação da legislação ambiental e outros requisitos
aplicáveis |
Vigência |
- |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a revisão do documento. |
|
|
||||
11 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (FUNÇÃO) - CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA 11.04. Gestão de Sistemas Normativos (subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|||
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||||
|
11.04.06 Análise Crítica do Sistema
Integrado de Gestão |
11.04.06.01 |
Ata de reunião do Conselho do Sistema Integrado de
Gestão para análise crítica |
3 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
|
|
|
Pauta de Reunião
do |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
11.04.06.02 |
Conselho do Sistema |
3 |
- |
Eliminar |
|
|||
|
|
|
Integrado de Gestão |
|
|
|
|
|||
|
|
|
Quadro de previsão de |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
11.04.06.03 |
recursos orçamentários para o Sistema Integrado |
3 |
- |
Eliminar |
|
|||
|
|
|
de Gestão |
|
|
|
|
|||
|
11.04.07 Auditoria externa do Sistema Integrado |
11.04.07.01 |
Certificado do Sistema Integrado de Gestão |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência esgota-se com o término da validade do Certificado. |
|
|
|
|
de Gestão |
|
||||||||
|
|
Plano de auditoria externa |
|
|
|
|
|
|
||
|
|
11.04.07.02 |
do Sistema Integrado de |
3 |
- |
Eliminar |
|
|||
|
|
|
Gestão |
|
|
|
|
|||
|
|
|
Relatório de auditoria |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
11.04.07.03 |
externa do Sistema |
3 |
- |
Preservar |
|
|||
|
|
|
Integrado de Gestão |
|
|
|
|
|||
|
11.04.08 |
|
Lista de
presenças na |
|
|
|
|
|
|
|
|
Auditoria interna
do |
11.04.08.01 |
reunião de abertura da |
2 |
- |
Eliminar |
|
|||
|
Sistema Integrado |
|
auditoria interna |
|
|
|
|
|||
|
de Gestão |
|
||||||||
|
11.04.08.02 |
Lista de verificação de auditoria interna |
3 |
- |
Eliminar |
|
|
|
||
|
|
|
Plano de auditoria interna |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
11.04.08.03 |
de acompanhamento do Sistema Integrado de |
2 |
- |
Eliminar |
|
|||
|
|
|
Gestão |
|
|
|
|
|||
|
|
|
Plano de auditoria interna |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
11.04.08.04 |
do Sistema Integrado de |
3 |
- |
Preservar |
|
|||
|
|
|
Gestão |
|
|
|
|
|||
11 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (FUNÇÃO) - CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA 11.04. Gestão de Sistemas Normativos (subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
||
|
CORRENTE |
CENTRAL |
|||||||
|
11.04.08 Auditoria interna do Sistema Integrado de Gestão |
11.04.08.05 |
Programa de auditoria interna do Sistema Integrado de Gestão |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|
11.04.08.06 |
Relatório de auditoria interna do Sistema Integrado de Gestão |
3 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
|
11.04.08.07 |
Relatório de não conformidade |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
|
11.04.08.08 |
Relatório geral de não conformidade |
3 |
- |
Eliminar |
Trata-se de relatório resumido, contendo informações do Relatório de não conformidade. |
|
|
|
|
11.04.08.09 |
Resumo dos resultados apurados pelas auditorias |
3 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|
|
11.04.09 Monitoramento, análise e melhoria de resultados |
11.04.09.01 |
Ata da reunião
do Grupo de Trabalho SA 8000 |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
11.04.09.02 |
Formulário de pesquisa do desempenho dos serviços
de limpeza e higienização |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|
|
11.04.09.03 |
Formulário de sugestão, crítica ou reclamação de Servidor |
2 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
|
11.04.09.04 |
Instrução para validação de pesquisa de satisfação |
Vigência |
- |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a revisão da Instrução. |
|
|
|
|
11.04.09.05 |
Lista de verificação do relógio de protocolo |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|
|
11.04.09.06 |
Livro de registro de preocupações dos Servidores e/ou outras
partes interessadas |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência perdura até completar o livro. |
|
|
|
11 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (FUNÇÃO) - CÂMARA MUNICIPAL
DE SOROCABA
11.04. Gestão de Sistemas
Normativos (subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
||
|
CORRENTE |
CENTRAL |
|||||||
|
11.04.09 |
|
Plano de ação para |
|
|
|
|
|
|
|
Monitoramento, análise e melhoria |
11.04.09.07 |
cumprimento de metas do Sistema Integrado de |
3 |
- |
Eliminar |
|
||
|
de resultados |
|
Gestão |
|
|
|
|
||
|
|
|
Quadro de indicadores do |
|
|
|
|
|
|
|
|
11.04.09.08 |
Sistema Integrado de |
2 |
- |
Preservar |
|
||
|
|
|
Gestão |
|
|
|
|
||
|
|
|
Quadro de
objetivos e |
|
|
|
|
|
|
|
|
11.04.09.09 |
metas do Sistema Integrado |
2 |
- |
Preservar |
|
||
|
|
|
de Gestão |
|
|
|
|
||
|
|
11.04.09.10 |
Quadro de oportunidades de melhorias |
2 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
|
|
Quadro de status dos |
|
|
|
|
|
|
|
|
11.04.09.11 |
Formulários de sugestão, crítica ou
reclamação de |
Vigência |
- |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a emissão de novo Quadro. |
|
|
|
|
|
servidor |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
As informações são consolidadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
no Relatório de Desempenho |
|
|
|
|
11.04.09.12 |
Questionário de análise de clima organizacional |
2 |
- |
Eliminar |
dos processos do Sistema de Gestão da Qualidade, |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Responsabilidade Social
e Meio |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Ambiente. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
As informações são consolidadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
no Relatório de Desempenho |
|
|
|
|
11.04.09.13 |
Questionário de avaliação da satisfação |
1 |
- |
Eliminar |
dos processos do Sistema de Gestão da Qualidade, |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Responsabilidade Social
e Meio |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Ambiente. |
|
|
|
|
|
Relatório de análise dos |
|
|
|
|
|
|
|
|
11.04.09.14 |
indicadores do Sistema Integrado de Gestão por |
3 |
- |
Eliminar |
|
||
|
|
|
setor |
|
|
|
|
||
11 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (FUNÇÃO) - CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA 11.04. Gestão de Sistemas Normativos (subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|||
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||||
|
11.04.09 |
|
Relatório de atributos do |
|
|
|
|
|
|
|
|
Monitoramento, |
11.04.09.15 |
Sistema Integrado de |
3 |
- |
Eliminar |
|
|||
|
análise e melhoria |
|
Gestão |
|
|
|
|
|||
|
de resultados |
|
||||||||
|
11.04.09.16 |
Relatório de avaliação do clima organizacional |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
||
|
|
|
Relatório de desempenho |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
11.04.09.17 |
da Gestão de |
1 |
- |
Preservar |
|
|||
|
|
|
Responsabilidade Social |
|
|
|
|
|||
|
|
|
Relatório de desempenho |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
11.04.09.18 |
do Sistema de Gestão |
3 |
- |
Eliminar |
|
|||
|
|
|
Ambiental |
|
|
|
|
|||
|
|
|
Relatório de desempenho |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
11.04.09.19 |
dos processos do Sistema |
3 |
- |
Preservar |
|
|||
|
|
|
Integrado de Gestão |
|
|
|
|
|||
|
|
|
Relatório de pesquisa de |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
11.04.09.20 |
satisfação com comentários |
3 |
- |
Eliminar |
|
|||
|
|
|
gerais |
|
|
|
|
|||
|
|
11.04.09.21 |
Relatório de proposituras devolvidas |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|
|
|
|
Relatório de resultado de |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
11.04.09.22 |
pesquisa de satisfação por |
3 |
- |
Eliminar |
|
|||
|
|
|
setor |
|
|
|
|
|||
|
|
11.04.09.23 |
Relatório de resultados dos indicadores |
3 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
|
|
|
Relatórios das ações
de |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
11.04.09.24 |
melhorias implementadas |
3 |
- |
Eliminar |
|
|||
|
|
|
pelas áreas |
|
|
|
|
|||
|
|
|
Relatórios dos formulários |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
11.04.09.25 |
de sugestão, crítica
ou |
1 |
- |
Eliminar |
|
|||
|
|
|
reclamação de servidor |
|
|
|
|
|||
11 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (FUNÇÃO) - CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA 11.04. Gestão de Sistemas Normativos (subfunção)
|
11.04.10 Registro da |
11.04.10.01 |
Declaração de destinação de resíduos |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|
destinação de resíduos |
||||||||
|
11.04.10.02 |
Quadro de disposição e descartes de resíduos |
3 |
- |
Eliminar |
|
|
||
|
11.04.11 |
|
Processo de ação de |
|
|
|
|
|
|
|
Registro de ações |
11.04.11.01 |
reparação do trabalho |
3 |
- |
Preservar |
|||
|
decorrentes da não |
|
infantil |
|
|
|
|||
|
conformidade com |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
os requisitos de |
|
Processo de apuração de |
|
|
|
|||
|
responsabilidade |
11.04.11.02 |
transgressão aos requisitos |
3 |
- |
Preservar |
|||
|
social |
|
de responsabilidade social |
|
|
|
|
12 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL (FUNÇÃO) - CÂMARA
MUNICIPAL DE SOROCABA |
|
12.01. Assessoria de imprensa (Subfunção) |
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
|
|||||||
|
12.01.01 Compilação de notícias
sobre a Câmara e vereadores |
12.01.01.01 |
Clipping |
1 |
- |
Preservar |
Reúne matérias veículadas
nas mídias regionais. Um exemplar é de guarda permanente. As cópias
podem ser eliminadas nas
próprias unidades. |
|
|
12.01.02 Divulgação das ações
institucionais |
12.01.02.01 |
Credencial de imprensa |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
12.01.02.02 |
Formulário de credenciamento de imprensa |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|
12.01.02.03 |
Mala direta |
Vigência |
- |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a atualização de mala
direta. |
|
|
|
12.01.02.04 |
Notícia |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
12.01.02.05 |
Pauta para a imprensa |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|
12.01.02.06 |
Release |
2 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|
12.01.02.07 |
Site institucional |
Vigência |
- |
Preservar |
Quando houver alterações substantivas no layout ou
no conteúdo do site , deve-se
providenciar cópia da versão anterior para guarda permanente. Se o serviço
for terceirizado, a contratada deverá providenciar cópia dos registros e encaminhá-la
à Câmara. |
|
|
|
12 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL (FUNÇÃO) - CÂMARA
MUNICIPAL DE SOROCABA |
|
12.01. Assessoria de imprensa (Subfunção) |
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
12.01.03 Produção de |
|
|
|
|
|
Quando o serviço
for |
|
|
registros de imagem e som |
12.01.03.01 |
Registro audiovisual |
1 |
4 |
Preservar |
terceirizado, a contratada deverá providenciar cópia dos registros e encaminhá-la à
Câmara. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Inclui fotografia em suporte |
|
|
|
|
|
|
|
|
papel ou digital, ou negativo. |
|
|
|
12.01.03.02 |
Registro fotográfico |
1 |
4 |
Preservar |
Quando o serviço
for terceirizado, a contratada deverá |
|
|
|
|
|
|
|
|
providenciar cópia dos registros |
|
|
|
|
|
|
|
|
e encaminhá-la à Câmara. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Quando o serviço for |
|
|
|
12.01.03.03 |
Registro sonoro |
1 |
4 |
Preservar |
terceirizado, a contratada deverá providenciar cópia dos registros |
|
|
|
|
|
|
|
|
e encaminhá-la à Câmara. |
|
|
|
12.01.03.04 |
Termo de autorização de uso de imagem |
1 |
5 |
Preservar |
|
|
|
12 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL - CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA |
|
12.02. Cerimonial e relações públicas e institucionais (Subfunção) |
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
|
|||||||
|
12.02.01 Apoio operacional |
12.02.01.01 |
Comunicado de instrução de serviço |
2 |
- |
Eliminar |
|
|
|
12.02.01.02 |
Memorando de solicitação de contingente
de pessoal |
2 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|
12.02.01.03 |
Ofício de solicitação de contingente de pessoal |
2 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|
12.02.02 Redação de correspondências e comunicados |
12.02.02.01 |
Comunicado de luto oficial |
4 |
- |
Eliminar |
|
|
|
12.02.02.02 |
Nota oficial |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
12.02.02.03 |
Ofício de
agradecimento, cumprimento,
despedida ou pêsames |
4 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|
12 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL (FUNÇÃO) - CÂMARA
MUNICIPAL DE SOROCABA |
|
12.03. Promoção de eventos, cerimônias ou ações de conscientização (Subfunção) |
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
|
|||||||
|
12.03.01 Organização de eventos ou cerimônias oficiais |
12.03.01.01 |
Agenda de eventos ou cerimônias oficiais |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
12.03.01.02 |
Cadastro de autoridades |
Vigência |
- |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a atualização do cadastro. |
|
|
|
12.03.01.03 |
Certificado de participação em
evento ou cerimônia oficial |
1 |
- |
Eliminar |
Trata-se de documento do participante em
evento ou cerimônia oficial que não foi retirado. |
|
|
|
12.03.01.04 |
Convite de evento ou cerimônia oficial |
1 |
- |
Preservar |
Um exemplar deve integrar o Dossiê
de evento ou cerimônia oficial. |
|
|
|
12.03.01.05 |
Discurso |
1 |
- |
Preservar |
Os discursos, palestras e conferências proferidos
por autoridades e por técnicos refletem a orientação política do
órgão e o seu funcionamento. Uma cópia deve integrar o Dossiê de evento ou
cerimônia oficial. |
|
|
|
12.03.01.06 |
Dossiê de evento
ou cerimônia oficial |
1 |
4 |
Preservar |
|
|
|
|
12.03.01.07 |
Ficha de avaliação de evento
ou cerimônia oficial |
1 |
- |
Eliminar |
As informações consolidadas das fichas
de avaliação constam
do Relatório final de evento
ou cerimônia oficial. |
|
|
|
12.03.01.08 |
Lista de presenças em evento
ou cerimônia oficial |
1 |
- |
Preservar |
Integra o Dossiê
de evento. |
|
|
|
12.03.01.09 |
Lista de presentes oferecidos e recebidos |
4 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
12.03.01.10 |
Lista de verificação de teste de sistema de som e
vídeo |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|
12.03.01 Organização de eventos ou |
12.03.01.11 |
Livro de
assinaturas de autoridades e visitantes ilustres |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência perdura até completar o livro. |
|
|
12 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL (FUNÇÃO) - CÂMARA
MUNICIPAL DE SOROCABA |
|
12.03. Promoção de eventos, cerimônias ou ações de conscientização (Subfunção) |
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
cerimônias oficiais |
12.03.01.12 |
Ofício de encaminhamento de convite |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
12.03.01.13 |
Programa de evento ou cerimônia oficial |
1 |
- |
Preservar |
Integra o Dossiê
de evento ou cerimônia oficial. |
|
|
|
12.03.01.14 |
Relação de convidados para evento ou cerimônia oficial |
4 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|
12.03.01.15 |
Relatório
final de evento
ou cerimônia oficial |
1 |
- |
Preservar |
Integra o Dossiê
de evento ou cerimônia oficial. |
|
|
|
12.03.02 Organização de eventos festivos, confraternizações ou ações de conscientização |
12.03.02.01 |
Convite de evento festivo, confraternização ou ação de conscientização |
1 |
4 |
Eliminar |
Integra Dossiê de evento festivo, confraternização ou ação de conscientização. |
|
|
12.03.02.02 |
Dossiê de evento festivo, confraternização ou ação de
conscientização |
1 |
4 |
Eliminar |
|
|
|
|
12.03.02.03 |
Programa de evento festivo,
confraternização ou ação de conscientização |
1 |
4 |
Eliminar |
Integra Dossiê de evento festivo, confraternização ou
ação de conscientização |
|
|
|
12.03.02.04 |
Relatório final de evento festivo, confraternização ou ação de conscientização |
1 |
4 |
Eliminar |
Integra Dossiê de evento festivo, confraternização ou
ação de conscientização |
|
|
|
12.03.03 Apoio a eventos externos |
12.03.03.01 |
Ofício de autorização para uso de espaço da Câmara |
1 |
8 |
Eliminar |
|
|
|
12.03.03.02 |
Ofício de solicitação de uso
de espaço da Câmara |
1 |
8 |
Eliminar |
|
|
|
12 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL (FUNÇÃO) - CÂMARA
MUNICIPAL DE SOROCABA |
|
12.04. Publicidade institucional (Subfunção) |
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
|
|||||||
|
12.04.01 Elaboração da identidade visual |
12.04.01.01 |
Manual de identidade visual |
Vigência |
- |
Eliminar |
A vigência esgota-se quando o documento for substituído por
outro atualizado. |
|
|
12.04.01.02 |
Projeto executivo de identidade visual |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência esgota-se com
a elaboração de novo projeto. |
|
|
|
12.04.02 Planejamento e controle de atividades de publicidade |
12.04.02.01 |
Arte final de peça de campanha
publicitária |
1 |
- |
Preservar |
Se o serviço for
terceirizado, a contratada deve
fornecer cópia do documento para Câmara. |
|
|
12.04.02.02 |
Peça de campanha publicitária |
1 |
- |
Preservar |
Um exemplar é de guarda permanente. Integra o Processo
de aquisição. |
|
|
|
12.04.02.03 |
Vídeo de campanha publicitária |
1 |
- |
Preservar |
Quando o serviço for terceirizado, a contratada deverá providenciar cópia dos registros e encaminhá-la
à Câmara. |
|
|
|
12 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL (FUNÇÃO) - CÂMARA
MUNICIPAL DE SOROCABA |
|
12.05. Produção editorial (Subfunção) |
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
|
|||||||
|
12.05.01 Publicação oficial e coedição |
12.05.01.01 |
Livro |
1 |
- |
Preservar |
Um exemplar de cada publicação oficial ou coedição, inclusive em meio magnético e óptico, deve ser
encaminhado ao Arquivo para guarda permanente e acesso público. |
|
|
12.05.01.02 |
Periódico |
1 |
- |
Preservar |
Um exemplar de cada publicação oficial ou coedição, inclusive em meio magnético e óptico, deve ser
encaminhado ao Arquivo para guarda permanente e acesso público. |
|
|
|
12.05.01.03 |
Folheto |
1 |
- |
Preservar |
Um exemplar de cada publicação oficial ou coedição, inclusive em meio magnético e óptico, deve ser
encaminhado ao Arquivo para guarda permanente e acesso público. |
|
|
|
12.05.01.04 |
Projeto gráfico |
Vigência |
- |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a publicação. |
|
|
|
12.05.01.05 |
Prova do projeto gráfico |
Vigência |
- |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a publicação. |
|
|
|
13 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (FUNÇÃO)
- CÂMARA MUNICIPAL DE
SOROCABA |
|
13.01. Planejamento e formulação de políticas de recursos humanos
(Subfunção) |
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
|
|||||||
|
13.01.01 Elaboração de estudos e pesquisas |
13.01.01.05 |
Dossiê de estudo para planejamento de concurso
público e seleção |
Vigência |
- |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a finalização dos
trabalhos. |
|
|
13.01.01.10 |
Requisição de pessoal |
Vigência |
5 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com
o atendimento da requisição ou
com o seu indeferimento. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
13.01.02 Classificação e cadastramento de
cargos e funções |
13.01.02.01 |
Quadro de classificação de cargos e funções |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência esgota-se com a elaboração de novo quadro. |
|
|
13.01.02.02 |
Quadro de pessoal e de cargos
criados, providos e vagos |
Vigência |
5 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com
a elaboração de novo quadro. |
Instrução TCESP nº 2/2016 |
|
|
13.01.02.03 |
Relatório mensal de cargos e funções |
1 |
5 |
Eliminar |
|
|
|
|
13 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (FUNÇÃO)
- CÂMARA MUNICIPAL DE
SOROCABA |
|
13.02. Seleção e desenvolvimento de recursos humanos
(Subfunção) |
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
|
|||||||
|
13.02.01 Recrutamento e seleção |
13.02.01.01 |
Ficha de inscrição de candidato em concurso público |
Vigência |
3 |
Eliminar |
A vigência esgota-se no término da validade do
concurso. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
13.02.01.04 |
Processo de aproveitamento de remanescentes de concurso público |
5 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|
13.02.01.05 |
Processo de concurso público para provimento de cargo efetivo |
Vigência |
12 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com o encerramento do Processo. |
Constituição Federal/1988, Art. 37, III; Instrução TCESP nº 2/2016. |
|
|
13.02.01.08 |
Provas e gabaritos de concurso público |
4 |
12 |
Eliminar |
|
Constituição Federal/1988, Art. 37, III; Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil), Art.
205; Decreto-Lei Federal nº 2.848/1940 (Código Penal), Art. 311-A. |
|
|
13.02.01.09 |
Relação das admissões por concurso público |
Até a aprovação das contas |
5 |
Eliminar |
|
Lei Complementar Estadual nº 709/1993, Art. 41, §
1.º; Instrução TCESP nº 2/2016. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
13.02.01 Recrutamento e seleção |
13.02.01.11 |
Relação de servidores e funcionários cedidos para a
Câmara Municipal |
Até a aprovação das contas |
5 |
Eliminar |
|
Lei Complementar Estadual nº 709/1993, Art. 41, §
1.º; Instrução TCESP nº 2/2016. |
|
13 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (FUNÇÃO)
- CÂMARA MUNICIPAL DE
SOROCABA |
|
13.02. Seleção e desenvolvimento de recursos humanos
(Subfunção) |
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
13.02.02 Capacitação e aperfeiçoamento funcional |
13.02.02.01 |
Atestado de frequência em curso |
5 |
- |
Eliminar |
|
|
|
13.02.02.02 |
Cadastro de capacitação ou treinamento de servidor |
Vigência |
5 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com o rompimento do vínculo jurídico
com a Câmara. |
|
|
|
13.02.02.03 |
Dossiê de curso
de capacitação ou treinamento |
1 |
5 |
Preservar |
|
|
|
|
13.02.02.04 |
Prontuário de capacitação ou treinamento do servidor |
Vigência |
5 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com o rompimento do vínculo jurídico
com a Câmara. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
13.02.02 Capacitação e aperfeiçoamento funcional |
13.02.02.08 |
Solicitação de autorização para participação em
capacitação ou treinamento |
1 |
|
Eliminar |
|
|
|
13.02.02.09 |
Solicitação de capacitação ou treinamento |
1 |
5 |
Eliminar |
|
|
|
13 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (FUNÇÃO)
- CÂMARA MUNICIPAL DE
SOROCABA |
|
13.03. Expediente de pessoal (Subfunção) |
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
|
|||||||
|
13.03.01 Elaboração e registro
de atos relativos à vida
funcional |
13.03.01.01 |
Extrato da movimentação processada do Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados - CAGED |
1 |
5 |
Eliminar |
|
Portaria MTE nº 1.129/2014, Art. 2º, §1º. |
|
13.03.01.02 |
Formulário de
solicitação de documentos relativos à
vida funcional |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|
13.03.01.03 |
Formulário para o Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados - CAGED |
1 |
5 |
Eliminar |
|
Portaria MTE nº 1.129/2014, Art. 2º, §1º. |
|
|
13.03.01.04 |
Processo de evolução funcional |
Vigência |
5 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com
o encerramento dos procedimentos
administrativos e o encerramento do
Processo. O ato que autoriza a evolução funcional integra o Prontuário funcional. |
|
|
|
13.03.01.06 |
Prontuário funcional |
Vigência |
60 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com o rompimento do vínculo jurídico
com a Câmara. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
13 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (FUNÇÃO) -
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA 13.03. Expediente de pessoal (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|||||
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||||||
|
13.03.01 Elaboração e registro
de atos relativos à vida
funcional |
13.03.01.07 |
Recibo de entrega de formulário para o Cadastro
Geral de Empregados e Desempregados - CAGED |
1 |
5 |
Eliminar |
|
Portaria MTE nº 1.129/2014, Art. 2º, §1º. |
|
|||
|
13.03.01.08 |
Termo de compromisso de recebimento de crachá de identificação funcional |
Vigência |
5 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a emissão de novo crachá. |
|
|
||||
|
13.03.02 Elaboração de
expedientes para posse,
preenchimento de função, provimento
de
cargo, vacância e substituição |
13.03.02.01 |
Declaração negativa de admissão de pessoal |
Até a aprovação das contas |
5 |
Eliminar |
|
Lei Complementar Estadual nº 709/1993, Art. 41, §
1.º; Instrução TCESP nº 2/2016, Art. 134. |
|
|||
|
13.03.02.02 |
Formulário de indicação e designação de pessoal |
Vigência |
2 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a publicação da Portaria
de designação de servidor. |
|
|
||||
|
13.03.02.03 |
Livro de termos
de posse de servidores |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência perdura até completar o livro. |
|
|
||||
|
13.03.02.04 |
Pedido de prorrogação de prazo para exercício do cargo |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
||||
|
13.03.02.05 |
Pedido de prorrogação de prazo para posse |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
||||
|
13.03.02.06 |
Processo para provimento de cargo |
Até a aprovação das contas |
5 |
Eliminar |
|
Lei Complementar Estadual nº 709/1993, Art. 41, §
1.º; Instrução TCESP nº 2/2016. |
|
||||
|
13.03.02.07 |
Termo de recebimento de lista de documentos para posse |
1 |
|
Eliminar |
|
|
|
||||
13 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (FUNÇÃO) -
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA 13.03. Expediente de pessoal (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|||||
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||||||
|
13.03.03 Elaboração de contratos
de trabalho e atos relativos à sua alteração,
suspensão e rescisão |
13.03.03.01 |
Livro de registro de empregados |
Vigência |
|
Preservar |
A vigência perdura até completar o livro. |
Decreto-Lei Federal nº 5.452/1943 (CLT), Art. 41. |
|
|||
|
13.03.03.02 |
Termo de Adesão ao Voluntariado |
Vigência |
5 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com o término
da prestação voluntária
de serviço. |
Lei nº 9.608/1998 e nº13.297/2016. |
|
||||
|
13.03.04 Concessão de direitos, vantagens e |
13.03.04.01 |
Aviso de férias |
1 |
- |
Eliminar |
|
Decreto-Lei Federal nº 5.452/1943 (CLT), Art. 135, § 2.º |
|
|||
|
benefícios |
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
13.03.04.02 |
Escala de férias |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
||||
|
|
13.03.04.03 |
Escala de licença-prêmio por assiduidade |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
A vigência esgota-se com o |
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
falecimento do aposentado; ou, |
|
|
|||
|
|
13.03.04.04 |
Processo de aposentadoria |
Vigência |
60 |
Eliminar |
se houver
beneficiário, quando o |
Instrução TCESP nº 2/2016. |
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
direito deste à pensão extinguir- |
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
se. |
|
|
|||
|
|
13.03.04.05 |
Processo de complementação de proventos de aposentadoria |
Vigência |
60 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com
o rompimento do vínculo jurídico
com a Câmara. |
Instrução TCESP nº 2/2016. |
|
|||
|
|
|
Processo de |
|
|
|
A vigência esgota-se com o |
|
|
|||
|
|
13.03.04.06 |
complementação do valor |
Vigência |
60 |
Eliminar |
rompimento do vínculo jurídico |
Instrução TCESP nº 2/2016. |
|
|||
|
|
|
de pensão |
|
|
|
com a Câmara. |
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
A vigência esgota-se com a |
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
concessão do direito
ou |
Lei Federal nº 5.172/1966 |
|
|||
|
|
13.03.04.07 |
Processo de concessão de direitos e benefícios |
Vigência |
10 |
Eliminar |
benefício. O ato administrativo que concede o direito ou o |
(Código Tributário Nacional), arts. 173 e 174; Lei
Federal |
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
benefício integra o
Prontuário |
8.213/1991. |
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
funcional. |
|
|
|||
13 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (FUNÇÃO) -
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA 13.03. Expediente de pessoal (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
||
|
CORRENTE |
CENTRAL |
|||||||
|
13.03.04 Concessão de direitos, vantagens e benefícios |
13.03.04.08 |
Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias |
Vigência |
5 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a aposentadoria ou
com o rompimento do vínculo jurídico
com a Câmara. O ato de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias integra o
Prontuário funcional. |
|
|
|
13.03.04.09 |
Processo de indeferimento de férias por absoluta necessidade do serviço |
Vigência |
5 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com o encerramento do processo. |
|
|
|
|
13.03.04.10 |
Processo de inscrição no IPESP |
Até a aprovação das contas |
10 |
Preservar |
A preservação está condicionada a fatores determinantes
de sua guarda como o probatório. |
|
|
|
|
13.03.04.11 |
Processo de pensão mensal a beneficiário de
servidor público |
Vigência |
10 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com
a extinção da pensão
mensal, que ocorre
com a morte, casamento,
cessação da incapacidade ou invalidez, ou com implemento da idade do
pensionista. |
Lei Federal nº
10.406/2002 (Código Civil), Art. 205; Instrução
TCESP nº 2/2016. |
|
|
|
13.03.04.12 |
Quadro demonstrativo de pagamento
de férias |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|
|
13.03.04.13 |
Recibo de adiantamento da 1ª parcela do 13º
salário |
1 |
5 |
Eliminar |
|
|
|
|
|
13.03.04.14 |
Recibo de entrega de auxílio-alimentação |
1 |
5 |
Eliminar |
|
|
|
|
|
13.03.04.16 |
Recibo de entrega de vale- cesta-básica |
1 |
5 |
Eliminar |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
13 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (FUNÇÃO) -
CÂMARA MUNICIPAL
DE SOROCABA
13.03. Expediente de pessoal (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
||
|
CORRENTE |
CENTRAL |
|||||||
|
13.03.04 Concessão de direitos, vantagens e benefícios |
13.03.04.17 |
Recibo de entrega de vale- transporte |
1 |
5 |
Eliminar |
|
Constituição Federal/1988, Art.
7.º, XXIX; Decreto-Lei Federal nº
5.452/1943 (CLT), Art. 11. |
|
|
13.03.04.18 |
Recibo de gozo de férias |
1 |
5 |
Eliminar |
|
|
|
|
|
13.03.04.19 |
Recibo de pagamento de 13º salário |
1 |
5 |
Eliminar |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
13.03.04.21 |
Recibo de pagamento de férias |
1 |
5 |
Eliminar |
|
|
|
|
|
13.03.04.22 |
Recibo de pagamento de férias em pecúnia |
1 |
5 |
Eliminar |
|
|
|
|
|
13.03.04.23 |
Relação de funcionários afastados |
1 |
5 |
Eliminar |
|
|
|
|
|
13.03.04.24 |
Relatório de auxílio- alimentação |
2 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|
|
13.03.04.25 |
Requerimento de
alteração de data de gozo da licença- prêmio por assiduidade |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|
|
13.03.04.26 |
Solicitação
da 1ª parcela do 13º
salário |
1 |
5 |
Eliminar |
|
|
|
|
|
13.03.04.27 |
Solicitação de alteração de período de férias |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|
|
13.03.04.28 |
Solicitação de férias |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|
|
13.03.04.29 |
Vale-cesta-básica |
1 |
|
Eliminar |
|
|
|
|
13 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (FUNÇÃO) -
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA 13.03. Expediente de pessoal (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|||
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||||
|
13.03.05 |
|
Ata de reunião da comissão |
|
|
|
|
|
|
|
|
Avaliação de |
13.03.05.01 |
de avaliação de |
2 |
- |
Preservar |
|
|||
|
desempenho, |
|
desempenho |
|
|
|
|
|||
|
incentivo e |
|
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
acompanhamento da evolução funcional |
13.03.05.02 |
Dossiê de avaliação de funcionários demitidos |
1 |
5 |
Eliminar |
Constituição Federal/1988, Art. 7.º, XXIX; Decreto-Lei Federal nº
5.452/1943 (CLT), Art. 11 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
13.03.05.04 |
Processo de avaliação de desempenho |
3 |
10 |
Eliminar |
A cópia do ato integra
o Prontuário funcional. |
Constituição Federal/1988, Art.
41, § 4.º. |
|
|
|
|
|
Processo de avaliação de |
|
|
|
O ato que concede a |
|
|
|
|
|
13.03.05.05 |
desempenho em estágio |
3 |
10 |
Eliminar |
estabilidade integra o Prontuário |
|
||
|
|
|
probatório |
|
|
|
funcional. |
|
||
|
|
|
Recibo de entrega do |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
13.03.05.06 |
formulário de avaliação de |
1 |
5 |
Eliminar |
|
|||
|
|
|
desempenho de servidor |
|
|
|
|
|||
|
|
13.03.05.07 |
Relatório dos processos avaliatórios |
1 |
5 |
Eliminar |
|
|
|
|
13 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (FUNÇÃO) -
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA 13.03. Expediente de pessoal (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
||||||
|
CORRENTE |
CENTRAL |
|||||||||||
|
13.03.06 Contencioso disciplinar |
13.03.06.01 |
Processo administrativo disciplinar |
Vigência |
10 |
Preservar |
A vigência esgota-se com
a aplicação da pena disciplinar ou
com a decisão a respeito do pedido de reconsideração. A decisão deverá
ser averbada no Prontuário funcional. |
|
|
||||
|
13.03.06.02 |
Processo administrativo para
apuração de abandono de cargo |
Vigência |
10 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com
a aplicação da pena disciplinar ou
com a decisão a respeito do pedido de reconsideração. A decisão deverá
ser averbada no Prontuário funcional. |
Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil), Art.
205. |
|
|||||
|
13.03.06.03 |
Processo de apuração preliminar de falta disciplinar |
Vigência |
5 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com
o arquivamento ou com a instauração de sindicância para apuração de falta
disciplinar ou de processo administrativo
disciplinar. A decisão deverá ser
averbada no Prontuário funcional. Será realizada apuração preliminar, de
natureza simplesmente investigativa, quando a infração
não estiver suficientemente caracterizada ou definida autoria. |
|
|
|||||
|
13.03.06.04 |
Processo de revisão de Processo administrativo disciplinar |
Vigência |
10 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a conclusão da revisão. O Processo
de revisão deverá ser apensado ao Processo administrativo disciplinar. A
decisão deverá ser averbada no Prontuário funcional. |
|
|
|||||
13 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (FUNÇÃO) -
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA 13.03. Expediente de pessoal (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
||||||
|
CORRENTE |
CENTRAL |
|||||||||||
|
13.03.06 Contencioso disciplinar |
13.03.06.05 |
Processo de revisão de Processo administrativo para apuração de abandono de cargo |
Vigência |
10 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com
a conclusão da revisão. O Processo
de revisão deverá ser apensado ao Processo administrativo para apuração de abandono de cargo. A decisão
deverá ser averbada no Prontuário funcional. |
|
|
||||
|
13.03.06.06 |
Processo de revisão
de Processo de sindicância
para apuração de falta disciplinar |
Vigência |
10 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a conclusão da revisão. O Processo
de revisão deverá ser apensado ao Processo de sindicância para apuração de
falta disciplina. A decisão deverá ser averbada no Prontuário funcional. |
|
|
|||||
|
13.03.06.07 |
Processo de sindicância disciplinar |
Vigência |
10 |
Preservar |
A vigência esgota-se com
a conclusão da apuração indicando a instauração de Processo administrativo
disciplinar ou arquivamento. A decisão deverá ser averbada no
Prontuário funcional. |
Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil),
Art. 205. A validade dos atos e negócios jurídicos celebrados antes de 11/01/2003, data da entrada em
vigor do novo Código Civil, obedece ao disposto no Código Civil de 1916. |
|
|||||
13 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (FUNÇÃO) -
CÂMARA MUNICIPAL
DE SOROCABA
13.03. Expediente de pessoal (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
||
|
CORRENTE |
CENTRAL |
|||||||
|
13.03.07 Recolhimento de encargos sociais
e contribuições |
13.03.07.03 |
Processo de recolhimento
de contribuição para o Plano de Seguridade Social |
1 |
5 |
Eliminar |
|
Lei Complementar Federal nº 128/2008; Lei Federal
nº 8.212/1991, Art. 32. |
|
|
13.03.07.04 |
Processo de recolhimento de contribuição para o regime próprio de previdência social do município |
1 |
10 |
Eliminar |
|
|
|
|
|
13.03.07.05 |
Processo de recolhimento de
contribuição sindical |
1 |
5 |
Eliminar |
|
Decreto-Lei Federal nº 5.452/1943 (CLT), arts. 578 e 610. |
|
|
|
13.03.07.06 |
Processo de recolhimento do
FGTS |
1 |
5 |
Eliminar |
|
Constituição Federal/1988, Art.
7º, inciso XXIX. |
|
|
|
13.03.07.07 |
Processo de recolhimento do PIS/PASEP |
1 |
10 |
Eliminar |
|
Decreto-Lei Federal nº 2.052/1983, arts. 3º e 10. |
|
|
|
13.03.07.08 |
Recibo de entrega da
Relação Anual de Informações Sociais - RAIS |
1 |
10 |
Eliminar |
|
Decreto-Lei Federal nº 5.452/1943 (CLT), Art. 360; Decreto Federal nº 76.900/1975. |
|
|
|
13.03.07.09 |
Recibo de entrega de arquivos
Conectividade Social |
1 |
10 |
Eliminar |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
13 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (FUNÇÃO) -
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA 13.03. Expediente de pessoal (Subfunção)
|
13.03.07 Recolhimento de encargos sociais
e contribuições |
13.03.07.10 |
Relação Anual de Informações Sociais
- RAIS |
1 |
10 |
Eliminar |
|
Decreto-Lei Federal nº 5.452/1943 (CLT), Art. 360; Decreto Federal nº 76.900/1975. |
|
13.03.07.11 |
Relação de contribuição
sindical, assistencial e confederativa |
1 |
5 |
Eliminar |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
13 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (FUNÇÃO)
- CÂMARA MUNICIPAL DE
SOROCABA |
|
13.04. Controle de frequência (Subfunção) |
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
|
|||||||
|
13.04.01 Registro de frequência |
13.04.01.04 |
Memorando de convocação de prestação de serviço extraordinário e horas- extras |
1 |
5 |
Eliminar |
|
Decreto-Lei Federal nº 5.452/1943 (CLT), Art. 59. |
|
13.04.01.05 |
Planilha com banco de horas |
Vigência |
5 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a
compensação das horas. |
Constituição Federal/1988, Art. 7.º, XXIX; Decreto-Lei Federal nº
5.452/1943 (CLT), Art.
59, § 2.º. |
|
|
13.04.01.06 |
Planilha de controle de horas-extras |
1 |
5 |
Eliminar |
|
|
|
|
13.04.01.07 |
Quadro demonstrativo de
registro de frequência |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|
13.04.01.08 |
Relatório de frequência de vereadores |
1 |
5 |
Eliminar |
|
|
|
|
13.04.01.09 |
Registro de ponto |
Vigência |
60 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com
o rompimento do vínculo jurídico
com a Câmara Municipal. |
|
|
|
13.04.01.10 |
Relação de servidores com ocorrências |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
13 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (FUNÇÃO)
- CÂMARA MUNICIPAL DE
SOROCABA |
|
13.04. Controle de frequência (Subfunção) |
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
13.04.02 Registro
de atos de aposentadoria,
pensão e |
13.04.02.02 |
Relação de atos concessórios de aposentadoria |
1 |
5 |
Eliminar |
|
Instrução TCESP nº 2/2016. |
|
disponibilidade |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Relação de atos |
|
|
|
|
|
|
|
|
13.04.02.03 |
concessórios de complementação de |
1 |
5 |
Eliminar |
Instrução TCESP nº 2/2016. |
|
|
|
|
proventos de |
|
|
|
|
|
|
|
|
Relação de atos |
|
|
|
|
|
|
|
13.04.02.04 |
concessórios de complementação do valor |
1 |
5 |
Eliminar |
Instrução TCESP nº 2/2016. |
|
|
|
|
de pensão |
|
|
|
|
|
|
|
|
Relação de atos |
|
|
|
|
|
|
|
13.04.02.05 |
concessórios de pensão dos |
1 |
5 |
Eliminar |
Instrução TCESP nº 2/2016. |
|
|
|
|
servidores |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
13 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (FUNÇÃO)
- CÂMARA MUNICIPAL DE
SOROCABA |
|
13.05. Pagamento de pessoal
(Subfunção) |
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
|
|||||||
|
13.05.01 Elaboração de expedientes para a folha
de pagamento |
13.05.01.01 |
Comprovante
de declaração das contribuições a recolher à
Previdência Social |
1 |
10 |
Eliminar |
|
|
|
13.05.01.02 |
Expediente de cálculo de incorporação de vantagens pecuniárias |
Vigência |
10 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com o cálculo de incorporação de vantagens pecuniárias. |
|
|
|
13.05.01.03 |
Expediente de recadastramento
de inativos e pensionistas |
Vigência |
12 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com o recadastramento
anual. |
Lei Federal nº 8.212/1991; Decreto-Lei
Federal nº 2.848/1940 (Código Penal), Art. 109. |
|
|
13.05.01.04 |
Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da
folha de pagamento |
Vigência |
5 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a efetivação do pagamento. |
|
|
|
13.05.01.05 |
Formulário de
autorização de descontos em folha
de pagamento |
Vigência |
5 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a efetivação do pagamento ou
com o cancelamento da autorização do desconto. |
|
|
|
13.05.01.06 |
Guia de autorização para consignação em folha de pagamento |
Vigência |
5 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a efetivação do pagamento ou
com a solicitação do cancelamento. |
|
|
|
13.05.01.07 |
Guia de cancelamento de desconto consignado em folha de pagamento |
1 |
5 |
Eliminar |
|
|
|
|
13.05.01.08 |
Processo de compensação previdenciária |
Vigência |
5 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com
o encerramento do processo. Os documentos são encaminhados
ao INSS para compensação do tempo trabalhado na Câmara para fins de
aposentadoria. |
|
|
13 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (FUNÇÃO) -
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA 13.05. Pagamento de pessoal
(Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
||
|
CORRENTE |
CENTRAL |
|
|||||||
|
13.05.01 Elaboração de expedientes para a folha
de pagamento |
13.05.01.09 |
Processo de diferença de vencimentos |
1 |
5 |
Eliminar |
|
|
||
|
13.05.01.14 |
Processo para pagamento de pensão parlamentar |
Vigência |
60 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com
o falecimento do pensionista ou, se houver beneficiário, quando o
direito deste à pensão extinguir- se. |
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
13.05.02 Elaboração de folha de pagamento |
13.05.02.01 |
Extrato do INSS para fins de
complementação de aposentadoria |
2 |
- |
Eliminar |
|
|
||
|
13.05.02.02 |
Ficha financeira de pagamento de servidores, inativos e pensionistas |
Vigência |
60 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com o rompimento do vínculo jurídico
com a Câmara. |
|
|||
|
13.05.02.03 |
Folha de pagamento |
1 |
30 |
Eliminar |
|
|
|||
|
13.05.02.04 |
Ofício de solicitação de crédito bancário |
1 |
5 |
Eliminar |
|
|
|||
|
13.05.02.05 |
Ordem de crédito complementar individual |
Vigência |
- |
Eliminar |
Vigência esgota-se com
a realização do pagamento. |
|
|||
|
13.05.02 Elaboração de folha |
13.05.02.06 |
Ordem de crédito das folhas de pagamento |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
||
13 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (FUNÇÃO) -
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA 13.05. Pagamento de pessoal
(Subfunção)
|
de pagamento |
13.05.02.07 |
Relação de crédito bancário |
1 |
5 |
Eliminar |
|
|
|
13.05.02.08 |
Relação mensal de férias para elaboração de folha de pagamento |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|
13.05.02.12 |
Relatório de consolidação de despesa da folha de pagamento |
1 |
30 |
Eliminar |
|
|
|
|
13.05.02.14 |
Relatório de ordens de crédito complementar emitidas mensalmente |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|
13.05.02.15 |
Relatório de recolhimento de encargos sociais |
1 |
5 |
Eliminar |
|
|
|
|
13.05.02.16 |
Relatório de vencimentos e descontos |
1 |
5 |
Eliminar |
|
Lei Federal nº 8.213/1991, Art. 115. |
|
|
13.05.02.17 |
Relatório mensal de 13º salário |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
13 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (FUNÇÃO)
- CÂMARA MUNICIPAL DE
SOROCABA |
|
13.06. Segurança e medicina do trabalho (Subfunção) |
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
|
|||||||
|
13.06.01 Controle ambiental e preservação da saúde |
13.06.01.01 |
Certificado de aprovação de equipamento de proteção
individual - CAEPI |
Vigência |
1 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com
a realização de um novo CAEPI. |
Decreto-Lei Federal nº 5.452/1943
(CLT), Título II, Capítulo V; Portaria MT
nº 3.214/1978, NR-6; Portaria DSST nº 1/1992, arts. 1.º, 2.º, § 1.º e 3.º. |
|
13.06.01.03 |
Comunicado de Acidente de Trabalho - CAT |
1 |
10 |
Eliminar |
|
Lei Federal nº 8.213/1991, Art. 22; Decreto-Lei Federal nº 5.452/1943
(CLT), Título II, Capítulo
V; Portaria MT nº
3.214/1978, NR-7, 7.4.8, a; Instrução Normativa do INSS nº 78/2002 arts 189 VII 227 e |
|
|
13.06.01.04 |
Declaração das instalações |
Vigência |
- |
Eliminar |
A vigência esgota-se com
a realização de nova
declaração das instalações, sempre que houver modificações substanciais nas instalações ou
nos equipamentos dos estabelecimentos. |
Lei Federal nº 6.514/1977, Art. 160, § 1.º. |
|
|
13.06.01.06 |
Laudo ergonômico |
Vigência |
20 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a elaboração de novo laudo. |
Portaria MT nº 3.214/1978, NR- 17. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
13 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (FUNÇÃO) -
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA 13.06. Segurança e medicina do trabalho (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
|
||||||
|
13.06.01 Controle ambiental e preservação da saúde |
13.06.01.07 |
Laudo Técnico das Condições Ambientais de
Trabalho - LTCAT |
Vigência |
20 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a realização
de um novo LTCAT. |
Decreto-Lei Federal nº 5.452/1943 (CLT), Título II, Capítulo V; Decreto Federal nº 3.048/1999,
Art. 68, § 2.º, 3.º, 4.º e 5.º; Instrução Normativa do INSS nº78/2002, arts. 154, 155, 156, 163, 179, III, 188,
V e 189, VI; Portaria MT nº 3.214/1978, NR-7, 7.4.5 e 7.4.5.1. |
|
|
13.06.01.08 |
Laudo técnico pericial de riscos ambientais |
Vigência |
20 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a emissão de novo laudo. |
Decreto-Lei Federal nº 5.452/1943
(CLT), Título II, Capítulo V; Portaria MT
nº 3.214/1978, NR-7, 7.4.5, 7.4.5.1 e NR-15, 15.1.4 |
||
|
13.06.01.09 |
Livro de registro de atendimento médico |
Vigência |
20 |
Eliminar |
A vigência perdura até completar o livro. |
|
||
|
13.06.01.10 |
Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP |
Vigência |
20 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com o rompimento do vínculo jurídico
com a Câmara. |
Lei Federal nº 9.528/97, Art. 58, § 4.º; Decreto-Lei Federal nº 5.452/1943 (CLT),
Título II, Capítulo
V; Instrução Normativa do INSS/PRES nº 77/2015, Art. 264; Portaria
MT nº 3.214/1978,
NR-7, 7.4.5 e 7.4.5.1. |
||
|
13.06.01.11 |
Processo de sindicância de acidente de trabalho |
Vigência |
20 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com o término da apuração. |
|
||
|
13.06.01.12 |
Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional - PCMSO |
1 |
20 |
Eliminar |
|
Decreto-Lei Federal nº 5.452/1943
(CLT), Título II, Capítulo V; Portaria MT
nº 3.214/1978, NR-7, 7.4.5 e 7.4.5.1 |
||
13 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (FUNÇÃO) -
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA 13.06. Segurança e medicina do trabalho (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
||
|
CORRENTE |
CENTRAL |
|
|||||||
|
13.06.01 Controle ambiental e preservação da saúde |
13.06.01.13 |
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais -
PPRA |
Vigência |
20 |
Preservar |
A vigência esgota-se com a elaboração de novo PPRA. |
Lei Federal nº 6.514/1977, Art. 160, § 1.º; Decreto-Lei Federal nº 5.452/1943 (CLT), Título II, Capítulo V; Portaria MT nº 3.214/1978, NR-9, 9.3.8.1 e 9.3.8.2; Portaria SSST nº 25/94 |
||
|
13.06.01.14 |
Prontuário médico |
Vigência |
20 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com o rompimento do vínculo jurídico
com a Câmara. Caso a Câmara tercerize este serviço,
o prontuário e a documentação médica ficam sob a responsabilidade da empresa
prestadora de serviço. |
Decreto-Lei Federal nº 5.452/1943 (CLT), Título
II, Capítulo
V; Portaria MT nº
3.214/1978, NR-7, 7.4.5
e 7.4.5.1. |
|||
|
13.06.01.15 |
Relatório do Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional - PCMSO |
1 |
20 |
Eliminar |
|
Decreto-Lei Federal nº 5.452/1943
(CLT), Título II, Capítulo V; Portaria MT nº 3.214/1978, NR-7, 7.4.6 |
|||
|
13.06.01.16 |
Relatório do Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais - PPRA |
Vigência |
20 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a realização de um novo relatório. |
Decreto-Lei Federal nº 5.452/1943
(CLT), Título II, Capítulo V; Portaria MT nº 3.214/1978, NR-9, 9.2.1.1. |
|||
|
13.06.02 Prevenção de acidentes de trabalho |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
13.06.02 Prevenção de acidentes de |
13.06.02.04 |
Ficha de informações para o Ministério do Trabalho - SSMT |
5 |
- |
Eliminar |
|
Portaria SSMT nº 33/1983, NR5, Anexo I. |
||
13 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (FUNÇÃO) -
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA 13.06. Segurança e medicina do trabalho (Subfunção)
|
trabalho |
13.06.02.05 |
Formulário de entrega de equipamento de proteção
individual - EPI |
1 |
1 |
Eliminar |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
13.06.02.07 |
Mapa anual de acidentes de trabalho |
Vigência |
5 |
Preservar |
A vigência esgota-se com a elaboração de novo mapa. |
Decreto-Lei Federal nº 5.452/1943
(CLT), Título II, Capítulo V; Portaria MT nº 3.214/1978, NR-4,
4.12, i, j, na redação da Portaria SSMT nº 33/1983. |
|
|
13.06.02.08 |
Mapa de riscos |
Vigência |
- |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a elaboração de novo mapa. |
Portaria SSST nº 25/1994, artigo 2.º, 5.16,
"O"; Portaria MT nº 3.214/1978, NR-5, 5.16, "A". |
|
|
13.06.02.09 |
Planta de ambientes de trabalho
e localização de extintores |
3 |
- |
Eliminar |
|
Decreto-Lei Federal nº 5.452/1943 (CLT), Art. 200. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
13 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (FUNÇÃO)
- CÂMARA MUNICIPAL DE
SOROCABA |
|
13.07. Promoção do desenvolvimento biopsicossocial de funcionários e servidores (Subfunção) |
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
|
|||||||
|
13.07.01 Planejamento e execução
de ações de desenvolvimento biopsicossocial |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
14 GESTÃO DE BENS MATERIAIS, PATRIMONIAIS E
SERVIÇOS (FUNÇÃO) -
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA |
|
14.01. Controle de compras, serviços e obras (Subfunção) |
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
|
|||||||
|
14.01.01 |
|
|
|
|
|
A vigência esgota-se com o |
|
|
Licitação e |
|
|
|
|
|
encerramento do Contrato. Uma |
|
|
administração de contratos |
14.01.01.01 |
Contrato |
Vigência |
12 |
Eliminar |
via do Contrato integra
o Processo. As guias de recolhimento
da Previdência Social e outros impostos
deverão ser arquivadas em separado e obedecerão aos prazos previstos nesta |
Lei Federal nº 10.028/2000, arts. 359-A ao 359-H; Lei Federal nº 8.666/1993, arts. 89 ao 98; Decreto-Lei Federal
nº 2.848/1940 (Código
Penal), Art. 109. |
|
|
|
|
|
|
|
tabela, na atividade |
|
|
|
|
|
|
|
|
“Controle da contabilidade”. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
14 GESTÃO DE BENS MATERIAIS, PATRIMONIAIS E SERVIÇOS (FUNÇÃO) -
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
14.01. Controle de compras, serviços
e obras (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
||
|
CORRENTE |
CENTRAL |
|
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
14 GESTÃO DE BENS MATERIAIS, PATRIMONIAIS
E SERVIÇOS (FUNÇÃO) -
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA 14.01. Controle de
compras, serviços e
obras (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
||
|
CORRENTE |
CENTRAL |
|||||||
|
14.01.02 Registro de preços |
14.01.02.01 |
Ata de registro de preços |
2 |
12 |
Eliminar |
|
Lei Federal nº 8.666/1993, Art. 15, § 3º, III; Decreto
federal nº 7.892/2013, Art.
12. |
|
|
14.01.02.02 |
Processo de registro de preços |
Até a aprovação
das contas |
12 |
Eliminar |
|
Lei Federal nº 8.666/1993, Art. 15, § 3º, III; Decreto federal
nº 7.892/2013, Art. 12. |
|
|
14 GESTÃO DE BENS MATERIAIS, PATRIMONIAIS
E SERVIÇOS (FUNÇÃO) -
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA 14.01. Controle de
compras, serviços e
obras (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|||
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||||
|
14.01.04 Aquisição de bens materiais, patrimoniais, serviços e obras |
14.01.04.04 |
Processo de aquisição |
Até a aprovação
das contas |
12 |
Eliminar |
|
Decreto-Lei Federal nº 2.848/1940 (Código Penal), Art.
109; Lei Federal
nº 8.666/1993, Arts. 14 ao 16 e 89 ao 98; Lei Federal nº 10.028/2000, arts.
359-A ao 359- H; Lei Complementar Estadual nº 709/1993, Art. 41, § 1º. |
|
|
|
14 GESTÃO DE BENS MATERIAIS, PATRIMONIAIS E
SERVIÇOS (FUNÇÃO) -
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA |
|
14.02. Controle de bens patrimoniais (Subfunção) |
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
|
|||||||
|
14.02.01 Cadastro e chapeamento de bens patrimoniais |
14.02.01.01 |
Cadastro de bens patrimoniais |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência esgota-se com a elaboração de um novo cadastro. |
Lei Federal nº 4.320/1964, Art. 94 e 96. |
|
14.02.01.02 |
Ficha de bem patrimonial |
Vigência |
5 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a baixa do bem patrimonial. |
Lei Federal nº 4.320/1964, Art. 94 e 96. |
|
|
14.02.01.03 |
Inventário físico de bens patrimoniais |
Até a aprovação
das contas |
5 |
Preservar |
|
Lei Federal nº 4.320/1964; Lei Complementar Estadual nº
709/1993, Art. 41, § 1.º. |
|
|
14.02.01.04 |
Inventário físico-financeiro de bens patrimoniais |
Até a aprovação das contas |
5 |
Eliminar |
|
Lei Federal nº 4.320/1964;
Complementar Estadual nº
709/1993, Art. 41, § 1.º. |
|
|
14.02.01.05 |
Livro de registro de bens patrimoniais |
Vigência |
5 |
Preservar |
A vigência perdura até completar o livro. |
|
|
|
14.02.02 Defesa de bens patrimoniais |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
14 GESTÃO DE BENS MATERIAIS, PATRIMONIAIS E
SERVIÇOS (FUNÇÃO) -
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA |
|
14.02. Controle de bens patrimoniais (Subfunção) |
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
14.02.03 Registro da movimentação de bens patrimoniais |
14.02.03.01 |
Termo de compromisso de devolução de bem patrimonial |
1 |
5 |
Eliminar |
|
|
|
14.02.03.02 |
Termo de responsabilidade pelo uso de bem patrimonial |
Vigência |
5 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com
a devolução do bem patrimonial. |
|
|
|
14.02.03.03 |
Termo de responsabilidade por bens patrimoniais |
2 |
5 |
Eliminar |
As cópias arquivadas nos gabinetes e departamentos podem
ser eliminadas após
emissão de novo termo. |
Lei Federal nº 4.320/1964; Lei Complementar Estadual nº
709/1993, Art. 41, § 1.º. |
|
|
14.02.03.04 |
Termo de transferência de bem patrimonial |
Vigência |
- |
Eliminar |
A vigência esgota-se com novo Termo de responsabilidade por bens patrimoniais. |
|
|
|
14.02.04 Arrolamento e baixa
de bens patrimoniais |
14.02.04.01 |
Expediente de encaminhamento de bens excedentes, inservíveis ou em desuso para Prefeitura |
Até a aprovação
das contas |
- |
Preservar |
|
Lei Federal nº 4.320/1964. |
|
14 GESTÃO DE BENS MATERIAIS, PATRIMONIAIS E
SERVIÇOS (FUNÇÃO) -
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA |
|
14.03. Controle de almoxarifado (Subfunção) |
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
|
|||||||
|
14.03.01 Verificação de estoque e distribuição |
14.03.01.01 |
Balancete de material de almoxarifado |
2 |
- |
Eliminar |
As informações constam do Balanço de material de almoxarifado. |
|
|
14.03.01.02 |
Balanço de material de almoxarifado |
Até a aprovação
das contas |
5 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a elaboração de novo balanço. |
Lei Complementar Estadual nº 709/1993, Art. 41, §
1.º; Instrumento TCESP nº 2/2016. |
|
|
14.03.01.03 |
Cadastro de material de almoxarifado |
Vigência |
5 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a atualização do cadastro. |
|
|
|
14.03.01.04 |
Formulário de previsão de consumo de material |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|
14.03.01.05 |
Formulário provisório de requisição de material |
Vigência |
- |
Eliminar |
A vigência esgota-se após o lançamento no
sistema de requisição de material. |
|
|
|
14.03.01.06 |
Inventário físico de material de almoxarifado |
Até a aprovação
das contas |
5 |
Eliminar |
|
Lei Complementar Estadual nº 709/1993, Art. 41, §
1º. |
|
|
14.03.01.07 |
Inventário físico-financeiro
de material de almoxarifado |
Até a aprovação
das contas |
5 |
Eliminar |
|
Lei Complementar Estadual nº 709/1993, Art. 41, §
1º. |
|
|
14.03.01.08 |
Lista de materiais de almoxarifado |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
14 GESTÃO DE BENS MATERIAIS, PATRIMONIAIS E SERVIÇOS (FUNÇÃO) -
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
14.03. Controle
de almoxarifado (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
||
|
CORRENTE |
CENTRAL |
|
|||||||
|
14.03.01 Verificação de estoque e distribuição |
14.03.01.10 |
Planilha de controle de fornecimento de material por contrato |
Vigência |
- |
Eliminar |
A vigência esgota-se com o encerramento do contrato de fornecimento. |
|
||
|
14.03.01.11 |
Relatório de controle de saída de material de almoxarifado |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|||
|
14.03.01.12 |
Relatório financeiro de entradas |
1 |
5 |
Eliminar |
|
|
|||
|
14.03.01.13 |
Requisição de material de almoxarifado |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|||
|
14.03.02 Recebimento e conferência |
14.03.02.01 |
Nota fiscal (via) |
1 |
- |
Eliminar |
Trata-se de uma via acumulada apenas para recebimento e
conferência de materiais de almoxarifado. Uma via integra o
Processo de aquisição. |
|
||
|
14.03.03 Defesa de materiais de consumo |
14.03.03.01 |
Certificado de garantia de material de consumo |
Vigência |
- |
Eliminar |
A vigência esgota-se com o término
do prazo de validade do certificado. |
Lei Federal nº 8.078/1990, arts. 4º, 24, 50 e 74. |
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
14 GESTÃO DE BENS MATERIAIS, PATRIMONIAIS
E SERVIÇOS (FUNÇÃO) -
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA 14.03. Controle de almoxarifado (Subfunção)
|
14.03.04 Registro da movimentação de materiais de consumo |
14.03.04.03 |
Termo de responsabilidade por
material de consumo |
2 |
5 |
Eliminar |
As cópias arquivadas nos
gabinetes e departamentos podem ser eliminadas após
emissão de novo termo. |
Lei Federal nº 4.320/1964; Lei Complementar Estadual nº
709/1993, Art. 41, § 1.º. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
14.03.05 Arrolamento e baixa de materiais de consumo |
14.03.05.01 |
Expediente de encaminhamento de materiais de
consumo excedentes, inservíveis
ou em desuso
para Prefeitura |
Até a aprovação
das contas |
5 |
Eliminar |
|
Lei Complementar Estadual nº 709/1993, Art. 41, §
1º. |
|
14 GESTÃO DE BENS MATERIAIS, PATRIMONIAIS E
SERVIÇOS (FUNÇÃO) -
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA |
|
14.04 Controle de transportes internos (Subfunção) |
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
|
|||||||
|
14.04.01 Fixação da frota |
14.04.01.01 |
Ato de fixação da frota |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência esgota-se com a publicação de novo ato. |
|
|
14.04.02 Classificação e cadastramento de veículos |
14.04.02.01 |
Ato de classificação e enquadramento de veículos oficiais |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência esgota-se com a
publicação de novo ato. |
|
|
14.04.02.02 |
Cadastro de veículo oficial |
Vigência |
5 |
Preservar |
A vigência esgota-se com a baixa do veículo. |
|
|
|
14.04.02.03 |
Quadro demonstrativo da frota |
Vigência |
5 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a elaboração de novo quadro. |
|
|
|
14.04.03 Controle da guarda e do uso de veículos |
14.04.03.01 |
Ato de regulamentação de uso de veículos
oficiais |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência esgota-se com a publicação de novo ato. |
|
|
14.04.03.02 |
Boletim de ocorrência com veículo oficial |
Vigência |
5 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com o término da apuração ou com a prescrição criminal. Uma cópia
do documento integra o Processo de sindicância. |
Lei Federal nº 9.503/1997 (Código
de Trânsito Brasileiro). |
|
|
14.04.03.03 |
Certidão de pontuação na CNH |
Vigência |
- |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a emissão de
documento atualizado pelo DETRAN |
|
|
|
14.04.03.04 |
Certificado de inspeção do cronotacógrafo |
Vigência |
2 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a emissão de novo
certificado. |
|
|
|
14.04.03.05 |
Certificado de registro e licenciamento de veículo - CRLV |
Vigência |
- |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a emissão de
documento atualizado pelo DETRAN. |
Lei Federal nº 9.503/1997, Art. 121 (Código de Trânsito Brasileiro). |
|
|
14.04.03.06 |
Circular com escala
de uso de veículo oficial |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|
14.04.03.07 |
Comunicado
de desconto de valor no pagamento do servidor por
avaria em veículo oficial |
1 |
5 |
Eliminar |
|
|
|
14 GESTÃO DE BENS MATERIAIS, PATRIMONIAIS
E SERVIÇOS (FUNÇÃO) -
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA 14.04 Controle de transportes internos (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
||
|
CORRENTE |
CENTRAL |
|
|||||||
|
14.04.03 Controle da guarda e do uso de veículos |
14.04.03.08 |
Comunicado de resultado de defesa
da autuação com
Notificação da imposição da penalidade de multa |
1 |
5 |
Eliminar |
|
Lei Federal nº
9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). |
||
|
14.04.03.09 |
Laudo de inspeção de opacidade do gás carbônico |
Vigência |
2 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a
emissão de novo laudo. |
|
|||
|
14.04.03.10 |
Laudo de inspeção de ruído em veículo oficial |
Vigência |
2 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a emissão de
novo laudo. |
|
|||
|
14.04.03.11 |
Memorando de autorização de
retirada de veículo oficial |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|||
|
14.04.03.12 |
Memorando de solicitação de
providências por uso indevido de veículo oficial |
1 |
2 |
Eliminar |
|
|
|||
|
14.04.03.13 |
Notificação de autuação por infração à legislação de trânsito |
1 |
5 |
Eliminar |
|
Lei Federal nº
9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) |
|||
|
14.04.03.14 |
Ordem de serviço externo com controle
de tráfego de
veículo oficial |
1 |
5 |
Eliminar |
|
|
|||
|
14.04.03.15 |
Processo de sindicância de ocorrência com veículo oficial |
Vigência |
5 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com o término da apuração ou com a prescrição criminal. |
|
|||
|
14.04.03.16 |
Prontuário de veículo oficial |
Vigência |
5 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a baixa do bem. |
|
|||
14 GESTÃO DE BENS MATERIAIS, PATRIMONIAIS
E SERVIÇOS (FUNÇÃO) -
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA 14.04 Controle de transportes internos (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
||
|
CORRENTE |
CENTRAL |
|
|||||||
|
14.04.03 Controle da guarda e do uso de veículos |
14.04.03.17 |
Recibo de entrega de Certificado de Registro
e Licenciamento de Veículo - CRLV |
Vigência |
- |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a emissão de documento
atualizado pelo DETRAN |
Lei Federal nº 9.503/1997 (Código
de Trânsito Brasileiro). |
||
|
14.04.03.18 |
Recibo de entrega de Notificação de autuação
por infração à legislação de trânsito |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|||
|
14.04.03.19 |
Relatório de controle do uso de veículo oficial |
1 |
2 |
Eliminar |
|
|
|||
|
14.04.03.20 |
Relatório tacográfico |
1 |
5 |
Eliminar |
|
|
|||
|
14.04.03.21 |
Requisição de autorização para servidor
dirigir veículo oficial |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|||
|
14.04.03.22 |
Requisição para uso de veículo oficial |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|||
|
14.04.04 Controle do consumo
de combustível |
14.04.04.01 |
Comprovante fiscal de abastecimento |
1 |
5 |
Eliminar |
|
|
||
|
14.04.04.02 |
Protocolo de recebimento de vales-abastecimento |
1 |
5 |
Eliminar |
|
|
|||
|
14.04.04.03 |
Relatório de consumo de combustível |
1 |
5 |
Eliminar |
|
|
|||
|
14.04.04.04 |
Relatório de quilometragem
e consumo de combustível |
1 |
5 |
Eliminar |
|
|
|||
|
14.04.04.05 |
Vale-combustível |
1 |
5 |
Eliminar |
|
|
|||
14 GESTÃO DE BENS MATERIAIS, PATRIMONIAIS
E SERVIÇOS (FUNÇÃO) -
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA 14.04 Controle de transportes internos (Subfunção)
|
14.04.05 Manutenção de veículos |
14.04.05.01 |
Certificado de Inspeção Veicular - CIV |
Vigência |
- |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a emissão de documento atualizado. |
|
|
14.04.05.02 |
Certificado de Segurança Veicular - CSV |
Vigência |
- |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a emissão de documento atualizado. |
|
|
|
14.04.05.03 |
Protocolo de recebimento de vales-lavagem de veículo oficial |
1 |
5 |
Eliminar |
|
|
|
|
14.04.05.04 |
Relatório de lavagem de veículos oficiais |
1 |
5 |
Eliminar |
|
|
|
|
14.04.05.05 |
Vale-lavagem de veículo oficial |
1 |
5 |
Eliminar |
|
|
|
15 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (FUNÇÃO)
- CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA |
|
15.01. Planejamento orçamentário (Subfunção) |
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
|
|||||||
|
15.01.01 Fixação de diretrizes da política
orçamentária e financeira |
15.01.01.01 |
Ato da Mesa Diretora que dispõe sobre orçamento anual |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
15.01.01.02 |
Ofício de encaminhamento de Ato da Mesa Diretora
que dispõe sobre orçamento anual |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
15.01.02 Elaboração de orçamento anual |
|
|
|
|
|
|
|
|
15 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (FUNÇÃO)
- CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA |
|
15.02. Execução orçamentária e financeira (Subfunção) |
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
|
|||||||
|
15.02.01 Elaboração de alterações orçamentárias |
15.02.01.01 |
Ato da Mesa Diretora que dispõe sobre alteração de orçamento anual |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
15.02.01.03 |
Ofício de solicitação de alteração orçamentária |
1 |
- |
Preservar |
|
Lei Federal nº 4.320/1964. |
|
|
15.02.02 Acompanhamento da execução
orçamentária e financeira |
15.02.02.01 |
Programação da despesa orçamentária |
Até a aprovação das contas |
5 |
Eliminar |
|
Lei Federal nº 4.320/1964; Lei Complementar Estadual nº
709/1993, Art. 41, § 1.º; Instrução TCESP nº 2/2016. |
|
15.02.02.02 |
Programação e alteração
financeira de desembolso |
Até a aprovação das contas |
5 |
Eliminar |
|
Lei Federal nº 4.320/1964; Lei Complementar Estadual nº
709/1993, Art. 41, § 1.º; Instrução TCESP nº 2/2016. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
15.02.03 Reserva de recurso, empenho e liquidação da
despesa |
15.02.03.01 |
Nota de empenho |
Até a aprovação das contas |
5 |
Eliminar |
O documento integra processos de
adiantamentos, aquisições, pagamentos ou prestações de contas. |
Lei Federal nº 4.320/1964, Art. 61; Lei Complementar Estadual
nº 709/1993, Art. 41, § 1.º. |
|
15.02.03.02 |
Nota de lançamento de liquidação da despesa |
Até a aprovação das contas |
5 |
Eliminar |
O documento integra processos
de adiantamentos, aquisições, pagamentos ou prestações de contas. |
Lei Federal nº 4.320/1964; Lei Complementar Estadual
nº 709/1993, Art. 41, § 1.º. |
|
|
15.02.03.03 |
Nota de reserva |
Até a aprovação das contas |
5 |
Eliminar |
O documento integra processos
de adiantamentos, aquisições, pagamentos ou prestações de contas. |
Lei Federal nº 4.320/1964; Lei Complementar Estadual
nº 709/1993, Art. 41, § 1.º. |
|
15 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (FUNÇÃO) - CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA 15.02. Execução orçamentária e financeira (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
|
||||||
|
15.02.03 Reserva de recurso, empenho e liquidação da
despesa |
15.02.03.04 |
Ordem bancária |
Até a aprovação das contas |
5 |
Eliminar |
O documento integra processos
de adiantamentos, aquisições, pagamentos ou prestações de contas. |
Lei Federal nº 4.320/1964; Lei Complementar Estadual
nº 709/1993, Art. 41, § 1.º. |
|
|
15.02.03.05 |
Ordem de pagamento |
Até a aprovação das contas |
5 |
Eliminar |
O documento integra processos de
adiantamentos, aquisições, pagamentos ou prestações de contas. |
Lei Federal nº 4.320/1964; Lei Complementar Estadual
nº 709/1993, Art. 41, § 1.º. |
||
|
15.02.04 Adiantamento de despesas |
15.02.04.01 |
Balancete de despesas com adiantamento |
Até a aprovação das contas |
5 |
Eliminar |
|
Lei Federal nº 4.320/1964; Lei Complementar Estadual
nº 709/1993, Art. 41, § 1.º; Instrução TCESP nº 2/2016. |
|
|
15.02.04.02 |
Memorando de solicitação de adiantamento para despesas |
1 |
1 |
Eliminar |
O pedido de adiantamento autorizado integra o Processo de adiantamento. |
Lei Federal nº 4.320/1964;
Instrução TCESP nº 2/2016. |
||
|
15.02.04.03 |
Processo de adiantamento |
Até a aprovação das contas |
12 |
Eliminar |
|
Lei Federal nº 4.320/1964; Lei Complementar Estadual
nº 709/1993, Art. 41, § 1.º; Instrução TCESP nº 2/2016. |
||
|
15.02.04.04 |
Relação de adiantamentos concedidos |
Até a aprovação das contas |
5 |
Eliminar |
|
Lei Federal nº 4.320/1964; Lei Complementar Estadual
nº 709/1993, Art. 41, § 1.º; Instrução TCESP nº 2/2016. |
||
|
15.02.05 Prestação de contas e controle interno |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
15.02.05.02 |
Memorando de solicitação de
informações para elaboração do relatório de
controle interno |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
||
15 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (FUNÇÃO) - CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA 15.02. Execução orçamentária e financeira (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
||
|
CORRENTE |
CENTRAL |
|
|||||||
|
15.02.05 Prestação de contas e controle interno |
15.02.05.03 |
Parecer relativo à auditoria e controle interno para
o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo |
Até a aprovação das contas |
12 |
Eliminar |
|
Lei Federal nº 10.028/2000, arts. 359-A ao 359-H; Lei Federal nº 8.666/1993, arts. 89 ao 98; Lei Federal nº 2.848/1940 (Código Penal),
arts. 29 e 109; Lei Complementar Estadual nº
709/1993, Art. 26 e 41, § 1 º; Instrução TCESP nº 2/2016. |
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
15.02.05.05 |
Processo de prestação de contas |
Até a aprovação das contas |
12 |
Eliminar |
|
Lei Federal nº 4.320/1964; Lei Complementar Estadual
nº 709/1993, Art. 41, § 1.º; Instrução nº 02/2008. |
|||
|
15.02.05.06 |
Processo de prestação de contas de adiantamento |
Até a aprovação das contas |
5 |
Eliminar |
|
Lei Federal nº 4.320/1964; Lei Complementar Estadual
nº 709/1993, Art. 41, § 1.º; Instrução nº 02/2008. |
|||
|
15.02.05.07 |
Processo
de relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo nas contas da Câmara |
Até a aprovação
das contas |
12 |
Eliminar |
|
Lei Federal nº 10.028/2000, arts. 359-A ao 359-H; Lei Federal nº 8.666/1993, arts. 89 ao 98; Lei Federal nº 2.848/1940 (Código Penal),
arts. 29 e 109; Lei Complementar Estadual nº
709/1993, Art. 41, § 1.º. |
|||
|
15.02.05.08 |
Recibo de encaminhamento de dados contábeis para
o Sistema do Tesouro Nacional - SISTN |
Até a aprovação
das contas |
5 |
Eliminar |
|
Lei Complementar nº 101/2000. |
|||
15 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (FUNÇÃO) - CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
15.02. Execução
orçamentária e financeira (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
15.02.05 Prestação de contas e controle interno |
15.02.05.09 |
Recibo de envio de informações mensais para o sistema AUDESP |
Até a aprovação das contas |
5 |
Eliminar |
|
Instrução TCESP nº 2/2016. |
|
15.02.05.10 |
Relatório de controle interno |
Até a aprovação
das contas |
12 |
Eliminar |
|
Lei Federal nº 10.028/2000, arts. 359-A ao 359-H; Lei Complementar nº 101/2000 (LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal); Lei Federal nº
8.666/1993, arts. 89 ao 98; Lei Federal nº
2.848/1940 (Código Penal),
arts. 29 e 109; Lei Complementar Estadual nº 709/1993, arts. 26 e
41, § 1 º; Instrução TCESP nº 2/2016. |
|
|
15.02.05.11 |
Relatório de gestão fiscal |
Até a aprovação
das contas |
12 |
Eliminar |
|
Lei Federal nº 10.028/2000, arts. 359-A ao 359-H; Lei Federal nº 8.666/1993, arts. 89 ao 98; Lei Complementar Federal nº 101/2000 (LRF
- Lei de Responsabilidade Fiscal), arts. 48 e 54; Lei Federal nº 2.848/1940 (Código
Penal), arts. 29 e 109; Lei Complementar Estadual
nº 709/1993, Art. 41, § 1 º; Instrução TCESP nº 2/2016. |
|
15 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (FUNÇÃO) - CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA 15.02. Execução orçamentária e financeira (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
15.02.05 Prestação de contas e controle interno |
15.02.05.12 |
Relatório relativo à auditoria e controle
interno para o Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo |
Até a aprovação das contas |
12 |
Eliminar |
|
Lei Federal nº 10.028/2000, arts. 359-A ao 359-H; Lei Federal nº 8.666/1993, arts. 89 ao 98; Lei Federal nº 2.848/1940 (Código Penal),
arts. 29 e 109; Lei Complementar Estadual nº
709/1993, Art. 26 e 41, § 1 º; Instrução TCESP nº 2/2016. |
|
15.02.05.13 |
Relatório resumido da execução orçamentária |
Até a aprovação
das contas |
12 |
Eliminar |
|
Lei Federal nº 10.028/2000, arts. 359-A ao 359-H; Lei Federal nº 8.666/1993, arts. 89 ao 98; Lei Federal nº 2.848/1940 (Código Penal),
arts. 29 e 109; Lei Complementar Estadual nº 709/1993,
Art. 26 e 41, § 1 º; Instrução TCESP nº 2/2016. |
|
|
15.02.06 Pagamento de despesas específicas |
15.02.06.01 |
Expediente de empenho para pagamento de pessoal
e reflexos |
Até a aprovação
das contas |
5 |
Eliminar |
As guias de recolhimento de encargos sociais devem
ser reunidas no Processo de pagamento de FGTS e preservadas por 30 anos. |
Lei Federal nº 4.320/1964; Lei Complementar Estadual
nº 709/1993, Art. 41, § 1.º. |
|
15.02.06.02 |
Expediente de pagamento ao
IPESP |
Até a aprovação das contas |
10 |
Preservar |
A preservação está condicionada a fatores determinantes
de sua guarda como o probatório. |
Lei Estadual nº 1.002/1976; Lei Estadual nº 951/1976. |
|
|
15.02.06.03 |
Expediente de pagamento ao
PIS/PASEP |
Até a aprovação das contas |
10 |
Eliminar |
|
Decreto-Lei Federal nº 2.052/1983, Art. 3º e 10. |
|
|
15.02.06 Pagamento de despesas específicas |
15.02.06.04 |
Expediente de pagamento ao
regime próprio de previdência social do município |
Até a aprovação das contas |
10 |
Eliminar |
|
|
15 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (FUNÇÃO) - CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA 15.02. Execução orçamentária e financeira (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
|
||||||
|
|
15.02.06.05 |
Expediente de
pagamento de anuidade de órgãos
ou entidades de classe |
Até a aprovação das contas |
10 |
Eliminar |
|
Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil),
Art. 205. A validade dos atos e negócios jurídicos celebrados antes de 11/01/2003, data da entrada em
vigor do novo Código Civil, obedece ao disposto no Código Civil de 1916. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
15.02.06.07 |
Expediente de pagamento de contas de utilidade pública |
Até a aprovação das contas |
5 |
Eliminar |
|
Lei Federal nº 4.320/1964; Lei Complementar Estadual
nº 709/1993, Art. 41, § 1.º. |
||
|
15.02.06.08 |
Expediente de pagamento de despesas inscritas em restos a pagar |
Até a aprovação das contas |
5 |
Eliminar |
|
Lei Federal nº 4.320/1964; Lei Complementar Estadual
nº 709/1993, Art. 41, § 1.º. |
||
|
|
|
|
|
|
|
|
||
15 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (FUNÇÃO) - CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA 15.02. Execução orçamentária e financeira (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
|
||||||
|
15.02.06 Pagamento de despesas específicas |
15.02.06.10 |
Expediente de pagamento de honorários |
Até a aprovação das contas |
5 |
Eliminar |
|
Lei Complementar Estadual nº 709/1993, Art. 41, §
1.º. |
|
|
15.02.06.11 |
Expediente de pagamento de
impostos e taxas |
Até a aprovação
das contas |
5 |
Eliminar |
|
Lei Federal nº 5.172/1966 (Código Tributário
Nacional), arts.
173, 174 e 195; Lei Federal
nº 4.320/1964; Lei Complementar Estadual nº 709/1993, Art. 41, § 1.º. |
||
|
15.02.06.12 |
Expediente de pagamento de indenização |
Vigência |
5 |
Eliminar |
A vigência
esgota-se com o término das fases recursal e executória. |
Lei Complementar Estadual nº 709/1993, Art. 41, §
1.º. |
||
|
15.02.06.13 |
Expediente de pagamento de INSS |
Até a aprovação das contas |
10 |
Eliminar |
|
Constituição Federal/1988, Art. 7º, XXIX; Lei Federal nº 8.212/1991, Art. 32,
§11. |
||
|
15.02.06.14 |
Expediente de pagamento de restituição |
Até a aprovação das contas |
5 |
Eliminar |
|
Lei Federal nº 4.320/1964; Lei Complementar Estadual nº
709/1993, Art. 41, § 1.º. |
||
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
15.02.07 Controle da receita |
15.02.07.01 |
Processo de aplicação financeira |
Vigência |
5 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com
o encerramento do processo. |
Lei Complementar Estadual nº 709/1993, Art. 41, §
1.º. |
|
15 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (FUNÇÃO) - CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA 15.02. Execução orçamentária e financeira (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
||
|
CORRENTE |
CENTRAL |
|||||||
|
15.02.08 Controle da
Contabilidade |
15.02.08.01 |
Balancete analítico |
Até a aprovação das contas |
5 |
Eliminar |
|
Lei Federal nº 5.172/1966 (Código Tributário
Nacional), arts.
173, 174 e 195; Lei Federal
nº 4.320/1964; Lei Complementar Estadual nº 709/1993, Art. 41, § 1.º; Instrução TCESP nº 2/2016. |
|
|
15.02.08.02 |
Balanço financeiro |
Até a aprovação
das contas |
5 |
Preservar |
|
Lei Federal nº 5.172/1966 (Código Tributário
Nacional), arts.
173, 174 e 195; Lei Federal
nº 4.320/1964; Lei Complementar Estadual nº 709/1993, Art. 41, § 1.º; Instrução TCESP nº 2/2016. |
|
|
|
15.02.08.03 |
Balanço orçamentário |
Até a aprovação das contas |
5 |
Preservar |
|
Lei Federal nº 4.320/1964; Lei Complementar Estadual
nº 709/1993, Art. 41, § 1.º; Instrução TCESP nº 2/2016. |
|
|
|
15.02.08.04 |
Balanço patrimonial |
Até a aprovação das contas |
5 |
Preservar |
|
Lei Federal nº 4.320/1964; Lei Complementar Estadual
nº 709/1993, Art. 41, § 1.º; Instrução TCESP nº 2/2016. |
|
|
|
15.02.08.05 |
Boletim de caixa
e de bancos |
Até a aprovação
das contas |
5 |
Eliminar |
|
Lei Federal nº 5.172/1966 (Código Tributário
Nacional), arts.
173, 174 e 195; Lei Federal
nº 4.320/1964; Lei Complementar Estadual nº 709/1993, Art. 41, § 1.º; Instrução TCESP nº 2/2016. |
|
|
|
15.02.08 Controle da
Contabilidade |
15.02.08.06 |
Extrato bancário |
Até a aprovação
das contas |
5 |
Eliminar |
|
Lei Federal nº
5.172/1966 (Código
Tributário Nacional), arts.
173, 174 e 195; Lei Complementar Estadual nº 709/1993, Art. 41, § 1.º; Instrução TCESP nº 2/2016; Lei Federal nº 4.320/1964. |
|
15 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (FUNÇÃO) - CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA 15.02. Execução orçamentária e financeira (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|||
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||||
|
|
15.02.08.07 |
Guia de recolhimento ao IPESP |
1 |
10 |
Preservar |
A preservação está condicionada a fatores determinantes
de sua guarda como o probatório. |
|
|
|
|
15.02.08.08 |
Guia de recolhimento ao regime próprio de previdência social do município |
1 |
10 |
Eliminar |
|
|
|
||
|
15.02.08.09 |
Guia de recolhimento de contribuição sindical |
1 |
5 |
Eliminar |
|
Decreto-Lei Federal nº 5.452/1943 (CLT), arts. 545 e 551, § 2.º. |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
15.02.08.11 |
Guia de recolhimento de Imposto de Renda |
2 |
5 |
Eliminar |
Trata-se de Documento de Arrecadação de Receitas
Federais - DARF. |
Lei Federal nº 5.172/1966 (Código Tributário
Nacional), arts. 173, 174 e 195; Instrução Normativa SRF nº 493/2005, Art.
28; Instrução Normativa SRF nº 86/2001, Art. 1.º. |
|
||
|
15.02.08 Controle da
Contabilidade |
15.02.08.12 |
Guia de recolhimento de INSS |
1 |
10 |
Eliminar |
|
Constituição Federal/1988, Art. 7º, XXIX; Lei Complementar Federal nº 128/2008;
Lei Complementar Federal nº 70/1991; Lei Federal nº 8.212/1991, Art. 32, §
11. |
|
|
|
15.02.08.13 |
Guia de recolhimento do PIS/PASEP |
1 |
10 |
Eliminar |
|
Decreto-Lei Federal nº 2.052/1983, Art. 3º e 10. |
|
||
|
15.02.08.14 |
Livro diário |
Até a aprovação
das contas |
5 |
Preservar |
O documento é importante para a preservação da
memória institucional. |
Lei Federal nº 5.172/1966 (Código Tributário
Nacional), arts.
173, 174 e 195; Lei Federal
nº 4.320/1964; Lei Complementar Estadual nº 709/1993, Art. 41, § 1.º; Instrução TCESP nº 2/2016. |
|
||
15 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (FUNÇÃO) - CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA 15.02. Execução orçamentária e financeira (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
||
|
CORRENTE |
CENTRAL |
|||||||
|
|
15.02.08.15 |
Livro razão |
Até a aprovação
das contas |
5 |
Preservar |
O documento é importante para a preservação da
memória institucional. |
Lei Federal nº
5.172/1966 (Código Tributário Nacional), arts. 173,
174 e 195; Lei Federal nº 4.320/1964; Lei Complementar
Estadual nº 709/1993, Art. 41, § 1.º; Instrução TCESP nº 2/2016. |
|
|
15.02.08.16 |
Nota fiscal |
Até a aprovação
das contas |
5 |
Eliminar |
Ao integrar um processo o documento deverá
obedecer à sua
temporalidade e destinação. |
Lei Federal nº
5.172/1966 (Código Tributário Nacional), arts. 173,
174 e 195; Lei Federal nº 4.320/1964; Lei Complementar
Estadual nº 709/1993, Art. 41, § 1.º; Instrução TCESP nº 2/2016. |
|
|
|
15.02.08.17 |
Ofício de informação do
valor da devolução de saldo de verbas do exercício |
Até a aprovação das contas |
- |
Preservar |
|
Instrução TCESP nº 2/2016. |
|
|
|
15.02.08 Controle da
Contabilidade |
15.02.08.18 |
Relatório contábil |
Até a aprovação das contas |
5 |
Eliminar |
|
Lei Federal nº
5.172/1966 (Código Tributário Nacional), arts. 173,
174 e 195; Lei Federal nº 4.320/1964; Lei Complementar
Estadual nº 709/1993, Art. 41, § 1.º; Instrução TCESP nº 2/2016. |
|
|
15.02.08.19 |
Relatório das atividades desenvolvidas com
exposição sobre as demonstrações
contábeis e seus resultados |
Até a aprovação
das contas |
5 |
Eliminar |
|
Lei Federal nº
5.172/1966 (Código Tributário Nacional), arts. 173,
174 e 195; Lei Federal nº 4.320/1964; Lei Complementar
Estadual nº 709/1993, Art. 41, § 1.º; Instrução TCESP nº 2/2016. |
|
|
15 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (FUNÇÃO) - CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA 15.02. Execução orçamentária e financeira (Subfunção)
|
|
15.02.08.20 |
Relatório de conciliação bancária |
Até a aprovação
das contas |
5 |
Eliminar |
|
Lei Federal nº 5.172/1966
(Código Tributário Nacional), arts. 173, 174 e 195;
Lei Complementar Estadual nº 709/1993, Art. 41, § 1.º; Instrução TCESP nº 2/2016. |
|
15.02.08.21 |
Relatório de conciliação contábil |
1 |
5 |
Eliminar |
|
Lei Federal nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), arts. 173, 174 e 195. |
|
|
15.02.08.22 |
Relatório do ativo imobilizado |
1 |
5 |
Eliminar |
|
Lei Federal nº 5.172/1966 (Código Tributário
Nacional), arts.
173, 174 e 195; Lei Federal
nº
4.320/1964; Instrução TCESP
nº 2/2016. |
|
|
15.02.08.23 |
Relatório em ordem cronológica de pagamentos |
Até a aprovação das contas |
5 |
Eliminar |
|
Instrução TCESP nº 2/2016. |
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16 GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES (FUNÇÃO) CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA |
|
16.01. Comunicação administrativa (Subfunção) |
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
|
|||||||
|
16.01.01 Normalização das atividades de arquivo |
16.01.01.01 |
Instrução normativa sobre
arquivos e documentos |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
16.01.01.02 |
Regulamento das atividades de arquivo |
1 |
- |
Preservar |
Trata-se de regulamento interno
de setor ou serviço. |
|
|
|
16.01.02 Autuação e protocolo |
16.01.02.01 |
Despacho de devolução à origem |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
16.01.02.02 |
Livro de controle interno de documentos |
Vigência |
2 |
Eliminar |
A vigência perdura até completar o livro. |
|
|
|
16.01.02.03 |
Livro de registro de entrada de documentos |
Vigência |
5 |
Eliminar |
A vigência perdura até completar o livro. |
|
|
|
16.01.03 Classificação de documentos |
16.01.03.01 |
Índice remissivo do Plano de classificação de documentos |
Vigência |
5 |
Preservar |
A vigência esgota-se com
a elaboração de novo Plano de classificação ou de novo Índice. |
|
|
16.01.03.02 |
Plano de classificação de documentos |
Vigência |
5 |
Preservar |
A vigência esgota-se com a elaboração de novo Plano de classificação. |
|
|
|
16.01.04 Distribuição e acompanhamento do trâmite |
16.01.04.01 |
Ficha de controle de tramitação |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
16.01.04.02 |
Relação de remessa de documentos |
5 |
|
Eliminar |
|
|
|
|
16.01.04.03 |
Requisição de processo |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
16 GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES (FUNÇÃO) CÂMARA MUNICIPAL DE
SOROCABA 16.01. Comunicação administrativa (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
||
|
CORRENTE |
CENTRAL |
|||||||
|
16.01.05 Avaliação e destinação de documentos |
16.01.05.01 |
Dossiê relativo aos
trabalhos da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência esgota-se com a oficialização de nova Comissão. Constam do Dossiê cópia
do ato de criação da comissão,
atas, ofícios, lista de presenças, relatórios e demais documentos
produzidos pela comissão. |
|
|
|
16.01.05.02 |
Processo de elaboração ou atualização de Plano de classificação e Tabela de
temporalidade de documentos |
Vigência |
5 |
Preservar |
A vigência esgota-se com a oficialização dos instrumentos de gestão documental. |
|
|
|
|
16.01.05.03 |
Tabela de temporalidade de documentos |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência esgota-se com a oficialização de nova Tabela
de temporalidade de documentos. |
|
|
|
|
16.01.06 Arquivamento de documentos |
16.01.06.01 |
Cadastro de ingresso de documento |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
16.01.06.02 |
Expediente
de recolhimento de documentos |
Vigência |
5 |
Preservar |
A vigência esgota-se com o recolhimento. |
|
|
|
|
16.01.06.03 |
Expediente de transferência de documentos |
Vigência |
5 |
Preservar |
A vigência esgota-se com a
transferência. |
|
|
|
|
16.01.07 Eliminação de documentos |
16.01.07.01 |
Expediente de eliminação de documentos |
Vigência |
5 |
Preservar |
A vigência esgota-se com a eliminação. |
|
|
16 GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES (FUNÇÃO) CÂMARA MUNICIPAL DE
SOROCABA 16.01. Comunicação administrativa (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|||
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||||
|
16.01.08 |
|
|
|
|
|
A vigência esgota-se com a |
|
|
|
|
Descrição de acervos |
16.01.08.01 |
Catálogo de acervo |
Vigência |
- |
Preservar |
elaboração de um novo |
|
||
|
arquivístico, |
|
|
|
|
|
Catálogo. |
|
||
|
bibliográfico, museológico ou artístico |
|
||||||||
|
16.01.08.02 |
Ficha catalográfica |
Vigência |
- |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a elaboração de uma nova ficha
ou quando ocorrer a baixa |
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
patrimonial. |
|
||
|
|
16.01.08.03 |
Ficha matriz |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência esgota-se quando ocorrer a baixa
patrimonial. |
|
|
|
|
|
16.01.08.04 |
Guia do acervo |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência esgota-se com a elaboração de um novo Guia. |
|
|
|
|
|
16.01.08.05 |
Índice de acervo |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência esgota-se com a elaboração de um novo Índice |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
A vigência esgota-se com a |
|
|
|
|
|
16.01.08.06 |
Inventário de acervo |
Vigência |
- |
Preservar |
elaboração de um novo |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
Inventário. |
|
||
|
16.01.09 Controle de acervos |
16.01.09.01 |
Cadastro de usuários |
Vigência |
- |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a atualização da ficha. |
|
|
|
|
arquivístico, |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
bibliográfico, museológico ou |
16.01.09.02 |
Comunicado de pendência junto à biblioteca |
Vigência |
1 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a regularização da pendência. |
|
||
|
artístico |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
16.01.09.03 |
Declaração de situação de servidor junto à biblioteca |
1 |
2 |
Eliminar |
|
|||
|
|
16.01.09.04 |
Dossiê de conservação ou restauração de acervo |
Vigência |
10 |
Preservar |
A vigência esgota-se com a conclusão do procedimento. |
|
|
|
|
|
16.01.09.05 |
Dossiê de diagnóstico de acervo |
1 |
– |
Preservar |
|
|
|
|
|
|
16.01.09.06 |
Ficha de empréstimo de livro |
Vigência |
1 |
Eliminar |
A vigência perdura até completar a ficha. |
|
|
|
|
|
16.01.09.07 |
Ficha de tombo |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência esgota-se quando ocorrer a baixa. |
|
|
|
16 GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES (FUNÇÃO) CÂMARA MUNICIPAL DE
SOROCABA 16.01. Comunicação administrativa (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
||
|
CORRENTE |
CENTRAL |
|||||||
|
16.01.09 Controle de acervos |
16.01.09.08 |
Formulário de consulta ao acervo |
1 |
|
Eliminar |
|
|
|
|
arquivístico, |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
bibliográfico, museológico
ou |
16.01.09.09 |
Formulário de empréstimo de documento |
Vigência |
1 |
Preservar |
A vigência esgota-se com a devolução do documento. |
|
|
|
artístico |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
16.01.09.10 |
Formulário de reprodução de documento |
1 |
– |
Eliminar |
|
||
|
|
16.01.09.11 |
Livro de registro de consulentes |
Vigência |
5 |
Eliminar |
A vigência perdura até completar o livro. |
|
|
|
|
16.01.09.12 |
Livro de tombo |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência perdura até completar o livro. |
|
|
|
|
16.01.09.13 |
Mapa topográfico |
Vigência |
2 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a elaboração de novo mapa. |
|
|
|
|
|
Processo de doação de |
|
|
|
|
|
|
|
|
16.01.09.14 |
acervos arquivístico, bibliográfico, museológico |
Vigência |
12 |
Preservar |
A vigência esgota-se com a entrega da doação. |
|
|
|
|
|
ou artístico |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Processo de empréstimo de |
|
|
|
|
|
|
|
|
16.01.09.15 |
acervos arquivístico, bibliográfico, museológico |
Vigência |
5 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a devolução do acervo. |
|
|
|
|
|
ou artístico |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Processo de transferência |
|
|
|
A vigência esgota-se com a |
|
|
|
|
16.01.09.16 |
de acervos arquivístico, bibliográfico, museológico |
Vigência |
5 |
Preservar |
transferência da obra de arte, do documento
bibliográfico ou |
|
|
|
|
|
ou artístico |
|
|
|
museológico. |
|
|
|
|
|
Relação de obras |
|
|
|
|
|
|
|
|
16.01.09.17 |
bibliográficas submetidas à |
1 |
- |
Eliminar |
|
||
|
|
|
doação |
|
|
|
|
||
|
|
16.01.09.18 |
Relação de tombo |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
16 GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES (FUNÇÃO) CÂMARA MUNICIPAL DE
SOROCABA 16.01. Comunicação administrativa (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
||
|
CORRENTE |
CENTRAL |
|||||||
|
16.01.09 Controle de acervos arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico |
16.01.09.19 |
Relatório de monitoramento das condições ambientais na
área do acervo |
5 |
– |
Eliminar |
|
|
|
|
16.01.09.20 |
Relatório técnico referente às condições do acervo |
1 |
10 |
Eliminar |
|
|
|
|
|
16.01.09.21 |
Termo de compromisso de manutenção de sigilo de
documentos |
1 |
12 |
Eliminar |
|
Lei Federal nº 2.848/1940 (Código Penal), arts. 109, V e 325, que define
o crime e a pena para a violação de sigilo
funcional; Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 32, II; Decreto Federal nº 7.845/2012, arts. 18 e 34. |
|
|
|
16.01.09.22 |
Termo de doação |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
|
16.01.09.23 |
Termo de empréstimo de livro por prazo indeterminado |
Vigência |
1 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a devolução do livro. |
|
|
|
|
16.01.09.24 |
Termo de responsabilidade para uso e reprodução
de documento |
1 |
- |
Preservar |
|
Lei Federal nº
2.848/1940 (Código Penal), arts. 138, 139, 140, 184,
297 e 299; Lei Federal nº 9.610/1998 (Lei de direitos
autorais), arts. 7, 9 e 44; Lei Federal nº
12.527/2011. |
|
|
16 GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES (FUNÇÃO) CÂMARA MUNICIPAL DE
SOROCABA 16.01. Comunicação administrativa (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|||
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||||
|
16.01.10 Exposição de acervos
arquivístico, bibliográfico,
museológico ou artístico |
16.01.10.01 |
Dossiê de exposição |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência esgota-se com o término da exposição. |
|
|
|
|
16.01.10.02 |
Livro de registro de visitantes de exposição |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência perdura até completar o livro. Trata-se de
livro que registra cumprimentos, impressões e comentários. |
|
|
||
|
16.01.10.03 |
Projeto expográfico |
Vigência |
12 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a realização da
exposição. |
|
|
||
|
16.01.11 Expedição de |
16.01.11.01 |
Cadastro de certidões expedidas |
Vigência |
- |
Preservar |
A vigência esgota-se com a atualização do cadastro. |
|
|
|
|
certidão e |
|
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
transcrição de |
|
|
|
|
|
Trata-se de cópia,
pois o |
|
||
|
documentos |
16.01.11.02 |
Certidão |
1 |
- |
Eliminar |
documento foi encaminhado ao |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
interessado. |
|
||
|
|
16.01.11.03 |
Cópia certificada |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Trata-se de cópia,
pois o |
|
|
|
|
|
16.01.11.04 |
Declaração |
1 |
- |
Eliminar |
documento foi encaminhado ao |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
interessado. |
|
||
16 GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES (FUNÇÃO) CÂMARA MUNICIPAL DE
SOROCABA 16.01. Comunicação administrativa (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
||
|
CORRENTE |
CENTRAL |
|||||||
|
16.01.12 Controle de
correspondência |
16.01.12.01 |
Aviso |
2 |
- |
Eliminar |
A correspondência interna que veicula
conteúdos rotineiros, em
geral não implica em continuidade administrativa. Quando o documento integrar um processo obedecerá a sua temporalidade e a sua destinação |
|
|
|
16.01.12.02 |
Carta |
4 |
- |
Eliminar |
A correspondência que registra relações institucionais ou com a
comunidade pode provocar desdobramentos e, de acordo com a natureza de seu
conteúdo, definir a temporalidade do processo ou expediente que iniciar. |
|
|
|
|
16.01.12.03 |
Circular |
2 |
- |
Eliminar |
A correspondência interna que veicula
conteúdos rotineiros, em
geral não implica em continuidade administrativa. Quando o documento integrar um processo obedecerá a sua temporalidade e a sua destinação |
|
|
|
16 GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES (FUNÇÃO) CÂMARA MUNICIPAL DE
SOROCABA 16.01. Comunicação administrativa (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
||
|
CORRENTE |
CENTRAL |
|||||||
|
16.01.12 Controle de
correspondência |
16.01.12.04 |
Comunicado |
2 |
- |
Eliminar |
A correspondência interna que veicula
conteúdos rotineiros, em
geral não implica em continuidade administrativa. Quando o documento integrar um processo obedecerá a sua temporalidade e a sua destinação |
|
|
|
16.01.12.05 |
Convite |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|
|
16.01.12.06 |
Expediente de atendimento |
Vigência |
2 |
Eliminar |
Trata-se de respostas às correspondências
recebidas. Quando a correspondência ensejar
outras providências ou desdobramentos o documento
deverá ser reclassificado de acordo com a natureza de seu
conteúdo. A vigência esgota-se
com o encaminhamento da resposta ao interessado. |
|
|
|
|
16.01.12.07 |
Memorando |
2 |
- |
Eliminar |
A correspondência interna que veicula
conteúdos rotineiros, em
geral não implica em continuidade administrativa. Quando o documento integrar um processo obedecerá a sua temporalidade e a sua destinação. |
|
|
|
16 GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES (FUNÇÃO) CÂMARA MUNICIPAL DE
SOROCABA 16.01. Comunicação administrativa (Subfunção)
|
16.01.12 Controle de
correspondência |
16.01.12.08 |
Ofício |
4 |
- |
Eliminar |
A correspondência que registra relações institucionais ou com a
comunidade pode provocar desdobramentos e, de acordo com a natureza de seu
conteúdo, definir a temporalidade do processo ou expediente que iniciar. Quando o documento integrar um processo
obedecerá a sua temporalidade e a sua destinação. |
|
|
16.01.12.09 |
Telegrama |
4 |
- |
Eliminar |
A correspondência que registra relações institucionais ou com a
comunidade pode provocar desdobramentos e, de acordo com a natureza de seu
conteúdo, definir a temporalidade do processo ou expediente que iniciar. Quando o documento integrar um processo
obedecerá a sua temporalidade e a sua destinação. |
|
|
16 GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES (FUNÇÃO) CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA |
|
16.02. Gestão de tecnologia da informação (Subfunção) |
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
|
|||||||
|
16.02.01 Desenvolvimento implementação e controle
de sistemas de informática |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
16.02.01 Desenvolvimento implementação e controle
de sistemas de informática |
16.02.01.05 |
Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação |
Vigência |
5 |
Preservar |
A vigência esgota-se com a elaboração de
novo plano. O documento registra as diretrizes
definidas para a área de informática. |
|
|
16.02.01.06 |
Projeto de atualização ou modernização tecnológica |
Vigência |
5 |
Preservar |
A vigência esgota-se com o desenvolvimento
ou implementação do projeto de
atualização
ou modernização. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
16 GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES (FUNÇÃO) CÂMARA MUNICIPAL DE
SOROCABA 16.02. Gestão de tecnologia da informação (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|||
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||||
|
|
16.02.01.08 |
Projeto de implantação ou alteração de rede |
Vigência |
5 |
Preservar |
A vigência esgota-se com a implantação do projeto. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
16.02.01 Desenvolvimento implementação e controle
de sistemas de informática |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
16.02.02 Vistoria e controle da integridade de sistemas de informática |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
16 GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES (FUNÇÃO) CÂMARA MUNICIPAL DE
SOROCABA 16.02. Gestão de tecnologia da informação (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|||
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
16.02.02.06 |
Relação de IP de rede, computador e usuário |
1 |
12 |
Eliminar |
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
16.02.03 Manutenção de equipamentos e
instalação de programas |
16.02.03.01 |
Certificado de autenticidade de programa de computador |
Vigência |
5 |
Eliminar |
A vigência compreende o tempo de utilização do programa, bem como de todas as suas atualizações. |
|
|
|
|
16.02.03.02 |
Certificado de garantia de equipamentos e de programas de computador |
Vigência |
5 |
Eliminar |
A vigência esgota-se com o término da garantia. |
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16 GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES (FUNÇÃO) CÂMARA MUNICIPAL DE
SOROCABA 16.02. Gestão de tecnologia da informação (Subfunção)
|
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16.02.03 Manutenção de equipamentos e
instalação de programas |
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|
16 GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES (FUNÇÃO) CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA |
|
16.03. Promoção do acesso à informação (Subfunção) |
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
|
|||||||
|
16.03.01 Busca e fornecimento de informações |
16.03.01.01 |
Expediente de atendimento de
pedido de informações |
Vigência |
2 |
Preservar |
A vigência esgota-se com o atendimento ou com o término
das fases recursais. |
Lei nº 12.527/2011. |
|
16.03.01.02 |
Relatório
estatístico anual de pedido
de informações,
recursos ou perfil de usuários |
1 |
5 |
Preservar |
|
|
|
|
16.03.01.03 |
Requerimento de pedido de vista de documento |
1 |
- |
Eliminar |
|
Lei Federal nº 8.906/1994, Art. 7º, inciso XV. |
|
|
16.03.02 Controle de restrição de acesso |
16.03.02.01 |
Relatório estatístico anual de documentos,
dados e informações classificadas e desclassificadas |
1 |
5 |
Eliminar |
|
|
|
16.03.02.02 |
Rol anual de documentos, dados e informações classificadas |
1 |
5 |
Preservar |
Trata-se de relação anual,
a ser publicada pela autoridade máxima da Câmara Municipal, de documentos,
dados e informações classificadas ou reclassificadas no período, como
sigilosas ou pessoais, com identificação para referência futura. |
|
|
|
16.03.02.03 |
Rol anual de documentos, dados e informações desclassificadas |
1 |
5 |
Preservar |
Trata-se de relação
anual, a ser publicada pela autoridade máxima da Câmara Municipal, de
documentos, dados e informações desclassificadas no período, como sigilosas ou pessoais, com identificação para
referência futura. |
|
|
|
16.03.02 Controle de restrição de acesso |
16.03.02.04 |
Termo de Classificação de Informação - TCI |
1 |
5 |
Preservar |
|
Lei Federal nº 12.527/2011. |
|
16.03.02.05 |
Termo de Reavaliação de Informação - TRI |
1 |
5 |
Preservar |
|
Lei Federal nº 12.527/2011. |
|
|
16 GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES (FUNÇÃO) CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA |
|
16.03. Promoção do acesso à informação (Subfunção) |
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
|
16.03.02.06 |
Termo de Responsabilidade pela
obtenção de acesso a documentos, dados e informações pessoais de terceiros -
TR |
1 |
- |
Preservar |
|
Lei Federal nº 12.527/2011. |
|
17 GESTÃO DE ATIVIDADES DE APOIO - CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA |
|
17.01 Conservação, manutenção e vigilância das instalações e equipamentos (Subfunção) |
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
|
|||||||
|
17.01.01 Recepção e controle de portaria |
17.01.01.01 |
Autorização para entrada de funcionário ou servidor
fora do horário de expediente |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
17.01.01.02 |
Formulário de controle de entrada
e saída de funcionários,
servidores ou prestadores de serviço |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|
17.01.01.03 |
Formulário
de controle de entrada e saída de veículos |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|
17.01.01.04 |
Guia de saída e entrada de material |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|
17.01.01.05 |
Registro de achado ou perdido |
1 |
- |
Preservar |
|
|
|
|
17.01.01.06 |
Registro de entrada e saída de visitantes |
5 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|
17.01.01.07 |
Relação de achados
e perdidos |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|
17.01.01.08 |
Relatório de visitas aos setores e gabinetes |
2 |
- |
Eliminar |
|
|
|
17 GESTÃO DE ATIVIDADES DE APOIO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA 17.01 Conservação, manutenção e vigilância das instalações e equipamentos (Subfunção)
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
17.01.02 Vigilância do edifício, das instalações e equipamentos |
17.01.02.01 |
Livro de registro de ocorrências relacionadas à segurança |
Vigência |
5 |
Eliminar |
A vigência perdura até completar o livro. |
|
|
17.01.02.02 |
Planilha de controle de chaves |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|
17.01.02.03 |
Planilha de controle de identificação de tomadas elétricas |
1 |
- |
Eliminar |
Trata-se de uma planilha para constatação de identificação de voltagem. |
|
|
|
17.01.02.04 |
Planilha de vistoria de equipamento de segurança |
1 |
2 |
Eliminar |
|
|
|
|
17.01.02.05 |
Registro audiovisual de sistema de monitoramento por câmeras |
1 |
- |
Eliminar |
A eliminação está condicionada à inexistência de
fatores determinantes de sua guarda. |
|
|
|
17.01.02.06 |
Relatório de ronda |
1 |
- |
Eliminar |
A eliminação está condicionada à inexistência de
fatores determinantes de sua guarda. |
|
|
|
17.01.03 Manutenção e conservação do edifício, das instalações e dos equipamentos |
17.01.03.01 |
Atestado de realização de serviço |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
17.01.03.02 |
Laudo técnico da análise da água encanada |
1 |
- |
Eliminar |
|
Portaria CVS 5/2013. |
|
|
17.01.03.03 |
Laudo técnico da análise de caixas e reservatórios de água |
1 |
- |
Eliminar |
|
Portaria CVS 5/2013. |
|
|
17.01.03.04 |
Memorando de solicitação de serviços de limpeza e higienização |
2 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|
17.01.03 Manutenção e conservação do edifício, das |
17.01.03.05 |
Memorando de solicitação de serviços
de manutenção e conserto |
2 |
- |
Eliminar |
|
|
17 GESTÃO DE ATIVIDADES DE APOIO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA 17.01 Conservação, manutenção e vigilância das instalações e equipamentos (Subfunção)
|
instalações e dos equipamentos |
17.01.03.06 |
Memorando de solicitação de serviços de vigilância e segurança |
2 |
- |
Eliminar |
|
|
|
17.01.03.07 |
Ordem de serviço de manutenção e conservação |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|
17.01.03.08 |
Registro de controle de manutenção predial e patrimonial |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
17 GESTÃO DE ATIVIDADES DE APOIO - CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA |
|
17.02 Serviços de copa e cozinha, reprografia e telecomunicações (Subfunção) |
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
|
|||||||
|
17.02.01 Execução de |
17.02.01.01 |
Formulário de controle de entrega de gás |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
serviços de copa
e cozinha |
17.02.01.02 |
Planilha de controle da copa e cozinha |
1 |
2 |
Eliminar |
|
|
|
|
|
Planilha de controle da |
|
|
|
|
|
|
|
17.02.01.03 |
temperatura no recebimento
de produtos |
1 |
- |
Eliminar |
||
|
|
|
congelados ou resfriados |
|
|
|
||
|
|
17.02.01.04 |
Planilha de controle de amostras das refeições |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|
17.02.01.05 |
Planilha de controle de resto-ingesta |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|
17.02.01.06 |
Planilha de controle de sobras das refeições |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|
|
Planilha de controle de |
|
|
|
|
|
|
|
17.02.01.07 |
temperatura de |
1 |
- |
Eliminar |
||
|
|
|
equipamento |
|
|
|
||
|
|
17.02.01.08 |
Registro de entrega de vales-refeição |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|
17.02.01.09 |
Registro de entrega do cardápio do mês |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
17.02.02 Execução de |
|
Memorando de autorização |
|
|
|
|
|
|
serviços de reprografia |
17.02.02.01 |
de funcionário ou servidor a assinar requisição de cópia |
4 |
1 |
Eliminar |
||
|
|
17.02.02.02 |
Relatório de quantidade de cópias |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
|
17.02.02.03 |
Requisição de cópia reprográfica |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
17 GESTÃO DE ATIVIDADES DE APOIO - CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA |
|
17.02 Serviços de copa e cozinha, reprografia e telecomunicações (Subfunção) |
|
ATIVIDADE |
CÓDIGO |
DOCUMENTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
LEGISLAÇÃO
/ NORMA |
|
|
CORRENTE |
CENTRAL |
||||||
|
17.02.03 Controle de serviços de telecomunicações |
17.02.03.01 |
Ficha de autorização de ligações telefônicas |
1 |
- |
Eliminar |
|
|
|
17.02.03.02 |
Lista de ramais
internos |
Vigência |
- |
Eliminar |
A vigência esgota-se com a atualização da lista. |
|
|
|
17.02.03.03 |
Registro de controle de ligações |
1 |
5 |
Eliminar |
|
|
ANEXO V
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO
RELAÇÃO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
Nº XX/ANO
Função:
Subfunção:
Atividade:
Série
Documental:
Datas-limite:
Quantidades
(nº de caixas ou metros lineares):
Observações complementares:
Função:
Subfunção:
Atividade:
Série
Documental:
Datas-limite:
Quantidades
(nº de caixas ou metros lineares):
Observações complementares:
Total de caixas:
Total de metros
lineares: Local:
Data:
___________________________________
Chefe de Seção de Expediente e Arquivo
Data:
_______________________________________
Comissão de Avaliação de Documentos
e
Acesso
Data:
___________________________________________________________________________________________
Av. Engº Carlos Reinaldo
Mendes, 2945 — Alto da Boa Vista
— CEP 18013-904 — Sorocaba
— SP — (15) 3238-1111
f /camarasorocaba camarasorocaba.sp.gov.br tv
canal 31.3
ANEXO VI
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO
EDITAL DE CIÊNCIA
DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº XX / ANO
O(A) Coordenador(a) da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso e Informação,
instituída pela RESOLUÇÃO nº XXXX, publicada(o) no DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE SOROCABA de XX/ XX / XXXX , em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade
de Documentos da Câmara Municipal de Sorocaba (quando se tratar da eliminação de documentos que não constam da Tabela
de Temporalidade oficializada, a redação será: EM CONFORMIDADE COM A RELAÇÃO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS APROVADA
PELO CHEFE DO ARQUIVO
PÚBLICO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SOROCABA
NO
OFÍCIO Nº XXX, DE XX/XX/XXXX ), faz saber a quem
possa interessar que, a partir do 30º dia subsequente à data de publicação
deste Edital, a Câmara Municipal de Sorocaba eliminará os documentos abaixo
relacionados. Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo
citado, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo,
mediante petição, desde que tenha respectiva
qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão de
Avaliação de Documentos e Acesso.
Função:
Subfunção:
Atividade:
Série
Documental:
Datas-limite:
Quantidades
(nº de caixas ou metros lineares):
Observações complementares:
Função:
Subfunção:
Atividade:
Série
Documental:
Datas-limite:
Quantidades
(nº de caixas ou metros lineares):
Observações complementares:
Total de caixas:
Total de metros lineares:
___________________________________
Chefe de Seção de Expediente e
Arquivo
Data:
_______________________________________________________________________________________________
Coordenador da Comissão
de Avaliação de Documentos
e
Acesso e de Informação
Data:___________________________________________________________________________________
Av. Engº Carlos Reinaldo
Mendes, 2945 — Alto da Boa Vista
— CEP 18013-904 — Sorocaba
— SP — (15) 3238-1111
f /camarasorocaba camarasorocaba.sp.gov.br tv
canal 31.3
ANEXO VII
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO
TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº XX / ANO
Aos XX dias do mês de XXXXX do ano de XXXX, a Câmara Municipal de Sorocaba, em conformidade com os prazos
definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos da Câmara Municipal de
Sorocaba (quando se tratar da eliminação
de documentos que não constam da Tabela de Temporalidade oficializada, a
redação será: EM CONFORMIDADE COM A RELAÇÃO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
APROVADA CHEFE DO ARQUIVO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL NO OFÍCIO Nº XXX, DE
XX/XX/XXXX), procedeu à eliminação dos documentos abaixo relacionados:
Função:
Subfunção:
Atividade:
Série
Documental:
Datas-limite:
Quantidades
(nº de caixas ou metros lineares):
Observações complementares:
Função:
Subfunção:
Atividade:
Série
Documental:
Datas-limite:
Quantidades
(nº de caixas ou metros lineares):
Observações complementares:
____________________________________
Chefe de Seção de Expediente e
Arquivo
Data:
_________________________________________
Representante da Comissão de
Avaliação
de Documentos e Acesso e de Informação que presenciou a eliminação
dos
documentos
Nome do representante que presenciou a eliminação:
Data:
_____________________________________________________________________________________________
Av. Engº Carlos Reinaldo
Mendes, 2945 — Alto da Boa Vista — CEP 18013-904 — Sorocaba — SP — (15) 3238-1111
f /camarasorocaba camarasorocaba.sp.gov.br tv
canal 31.3