RESOLUÇÃO Nº 475, DE 22 DE AGOSTO DE 2019.

Dispõe sobre a contratação de serviço de aferição de um hidrômetro pelo Ipem - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2019, DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

A Câmara Municipal de Sorocaba aprova e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica a Mesa da Câmara Municipal de Sorocaba autorizada a contratar serviço de aferição de um hidrômetro pelo Ipem - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, requerida pela Comissão de Acompanhamento das Contas de Água do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, instituída pelo Requerimento n° 483/2019, nos termos do art. 21 do Regimento Interno desta Casa.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 22 de agosto de 2019.

FERNANDO ALVES LISBOA DINI

Presidente

Publicada na Secretaria de Gestão Administrativa da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.

ALBERTO FERREIRA DA COSTA

Secretário de Gestão Administrativa

Este texto não substitui o publicado no DOM de 27.08.2019