RESOLUÇÃO Nº 383, DE 10 DE JULHO DE 2012.

Dispõe sobre a inclusão de Link - ligação de atalho - sobre pessoas desaparecidas no sitio eletrônico do Legislativo Municipal e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2012, DA EDIL NEUSA MALDONADO SILVEIRA

A Câmara Municipal de Sorocaba aprova e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica incluído o link de acesso rápido, aos sítios públicos que disponibilizam informações sobre pessoas desaparecidas, no sitio da Câmara Municipal de Sorocaba:

Parágrafo único. O sítio eletrônico do Legislativo Municipal na internet deverá, por meio de atalhos permanentemente fixados em sua página inicial, incluir um link de atalho para o acesso aos seguintes endereços eletrônicos:

I - da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, http://www.desaparecidos.mj.gov.br; vinculada a República Federativa do Brasil;

II - da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo - http://www.ssp.sp.gov.br/servicos/pessoas_desaparecidas.aspx.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 10 de julho de 2012.

JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ

Presidente

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.

JOEL DE JESUS SANTANA

Secretário Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.