RESOLUÇÃO Nº 279, DE 27 DE AGOSTO DE 2002.

Institui Sessão Solene na Câmara Municipal de Sorocaba, em comemoração ao Dia Nacional de Luta Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2002 - DA EDIL TÂNIA BACCELLI

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Realizar-se-á Sessão Solene na Câmara Municipal de Sorocaba, anualmente, no dia 18 de maio, ou na Sessão imediatamente anterior a esta data, em comemoração ao Dia Nacional de Luta Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Art. 2º A Sessão Solene a que se refere o artigo anterior deverá ser realizada conforme o Art. 181, II, § 2º do Regimento Interno.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 27 de agosto de 2002.

MOACIR LUÍS SILVA DE OLIVEIRA

Presidente

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.-

JOEL DE JESUS SANTANA

Diretor Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.