RESOLUÇÃO Nº 277, de 11 de abril de 2002

Institui Sessão Solene na Câmara Municipal de Sorocaba, em comemoração ao "Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher" e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/2001 - DA EDIL CÍNTIA DE ALMEIDA

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Realizar-se-á Sessão Solene na Câmara Municipal de Sorocaba, anualmente, na data de 25 de novembro, em comemoração ao "Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher".

Art. 2º A Sessão Solene a que se refere o artigo anterior deverá ser realizada na data prevista à sua comemoração. Se houver coincidência com a Sessão Ordinária, a solenidade será antecipada ou adiada a critério da Comissão Especial.

Art. 3º  Na programação da solenidade serão homenageadas as mulheres que mais se destacaram em nossa cidade, pelas atividades desenvolvidas em benefício da conscientização da importância da eliminação da violência contra a mulher na sociedade atual, escolhidas por uma comissão composta de 03 (três) Vereadores(as), designados(as) pela Presidência da Câmara Municipal, e 04 (quatro) representantes dos movimentos feministas, indicadas pelas entidades que atuam nessa área, no âmbito do Município de  Sorocaba.

Art. 4º  As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 11 de abril de 2002.

MOACIR LUÍS SILVA DE OLIVEIRA

Presidente

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.-

JOEL DE JESUS SANTANA