LEI Nº 9.958, DE 7 DE MARÇO DE 2012.

Institui o "DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO ECOLÓGICA" no município de Sorocaba e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 493/2011 - autoria do Vereador JOSÉ GERALDO REIS VIANA

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o "DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO ECOLÓGICA", a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente.

Parágrafo único. Caso o dia não coincida em final de semana, a comemoração poderá ser realizada no primeiro domingo posterior a referida data. 

Art. 2º  O evento ora instituído passará a constar no Calendário Oficial de Eventos e no Calendário Oficial de datas alusivas ao Meio Ambiente, deste Município.

Art. 3º  O Poder Executivo poderá promover divulgação do "Dia da Conscientização Ecológica", comemorando a data com reuniões, exposições, demonstrações e apresentações, voltada para a consciência da preservação ambiental.

Art. 4º Caberá ao Município promover ações atinentes à conscientização ecológica, através dos meios de comunicação, em locais de grande fluxo populacional, principalmente em estabelecimentos de ensino, com professores e alunos, ou através de atividades que visem à conscientização com relação à importância de se promover os desafios à consciência ecológica.

Parágrafo único. O intuito deste "caput" é de fomentar discussões promovendo a conscientização populacional a respeito do assunto visando à melhoria da qualidade de vida para as futuras gerações, em respeito a já degradada natureza.

Art. 5º  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.   

Art. 6º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 7 de março de 2012, 357º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI

Secretário de Negócios Jurídicos

JOSÉ AILTON RIBEIRO

Secretário de Governo e Relações Institucionais

VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA

Secretário de Planejamento e Gestão

JUSSARA DE LIMA CARVALHO

Secretária de Meio Ambiente

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.