LEI Nº 9.829, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011

Dispõe sobre denominação de "OSCAR FRANCISCO MOREIRA" a um próprio público de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 532/2011 - autoria do Vereador Emílio Souza de Oliveira.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "OSCAR FRANCISCO MOREIRA" a uma Creche, situada em um terreno público, localizado na Rua Antonieta Mentone Zaccariotto, no Jardim Califórnia, nesta cidade.

Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1926 - 1994".

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 30 de novembro de 2011, 357º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI

Secretário de Negócios Jurídicos

PAULO FRANCISCO MENDES

Secretário de Governo e Relações Institucionais

MARIA TEREZINHA DEL CISTIA

Secretária da Educação

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.