LEI Nº 9.809, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011

Dispõe sobre a instituição do "Dia da Defesa Civil" no município de Sorocaba e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 166/2011 - autoria do Vereador José Gerado Reis Viana.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o "Dia da Defesa Civil" no município de Sorocaba, a ser comemorado, anualmente no dia 19 de julho.

Art. 2°  Ao promover o Dia da Defesa Civil no município de Sorocaba, o Poder Executivo poderá realizar palestras, seminários, painéis, debates, bem como instituir a concessão de medalhas e diplomas comemorativos para integrantes da comunidade que se destacarem na atuação junto à Defesa Civil.

Art. 3°  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 16 de novembro de 2011, 357º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI

Secretário de Negócios Jurídicos

PAULO FRANCISCO MENDES

Secretário de Governo e Relações Institucionais

JOSÉ AILTON RIBEIRO

Secretário de Planejamento e Gestão

ROBERTO MONTGOMERY SOARES

Secretário da Segurança Comunitária

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.