LEI Nº 9.723, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011

 

Altera o art. 1º da Lei nº 9.620, de 20 de junho de 2011, que dispõe sobre denominação de "Milton Francisco" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº 323/2011 - autoria do Vereador VITOR FRANCISCO DA SILVA.

 

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º  O art. 1º da Lei nº 9.620, de 20 de junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"Art.  1º Fica denominada "Milton Francisco" a Rua 64, localizada no Parque São Bento, que se inicia na Rua Alcino Oliveira Rosa e termina em cul-de-sac, do mesmo Parque, nesta cidade." (N.R.)

 

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio dos Tropeiros, em 14 de setembro de 2011, 357º da Fundação de Sorocaba.

 

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI

Secretário de Negócios Jurídicos

PAULO FRANCISCO MENDES

Secretário de Governo e Relações Institucionais

JOSÉ AILTON RIBEIRO

Secretário de Planejamento e Gestão

JOSÉ CARLOS CÔMITRE

Secretário da Habitação e Urbanismo

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.

 

JUSTIFICATIVA:

 

O presente Projeto de Lei tem por objetivo corrigir a descrição do Art. 1º da Lei nº 9.620, de 20 de junho de 2011. Onde consta como início da Rua 64, a Rua Odilon Valter, esta última passa a ser Rua Alcino Oliveira Rosa.

 

É por essa razão, Nobres Pares, que colocamos o presente Projeto de Lei para aprovação.

 

S/S., 29 de junho de 2011.

 

VÍTOR FRANCISCO DA SILVA

VÍTOR DO SUPER JOSÉ

Vereador.