LEI Nº
9.468, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011.
Dispõe sobre denominação de "JOSÉ
AUGUSTO GASPAR" a uma via pública de nossa cidade e dá outras
providências.
Projeto de Lei nº 516/2010 - autoria
do Vereador JOÃO DONIZETI SILVESTRE.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta
e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "JOSÉ AUGUSTO
GASPAR" a rua conhecida como ramal da Estrada do Perón, localizada no
Bairro Aparecidinha, que se inicia na Avenida Georg Schaeffler
e termina em área particular, do mesmo Bairro, nesta cidade.
Art. 2º As placas indicativas conterão, além
do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1926 -
Art. 3º As despesas com a execução da presente
Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando a Lei nº 9.356/2010.
Palácio dos Tropeiros, em 15 de
fevereiro de 2010, 356º da Fundação de Sorocaba.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI
Secretário de Negócios Jurídicos
PAULO FRANCISCO MENDES
Secretário de Governo e Relações
Institucionais
RODRIGO MORENO
Secretário de Planejamento e Gestão
JOSÉ CARLOS CÔMITRE
Secretário da Habitação e Urbanismo
Publicada na Divisão de Controle de
Documentos e Atos Oficiais, na data supra
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da
Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.
Esse
texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
JUSTIFICATIVA:
Por
orientação técnica da Prefeitura Municipal, vem este nobre vereador revogar a
Lei 9.356/2010.
Apresento
o presente Projeto de Lei e solicito uma especial atenção dos Nobres Pares
desta Casa de Leis, no sentido de aprova-lo.