LEI Nº 9, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1947.

(Revogada pela Lei nº 12.630/2022)

Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar.

O Prefeito Municipal de Sorocaba, nos têrmos do inciso II, do artigo 3º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Estadual promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica aberto, na Diretoria da Fazenda um crédito de Cr$ 1.848.210,00 (um milhão, oitocentos e quarenta e oito mil, duzentos e dez cruzeiros) suplementar as seguintes verbas do orçamento:

1-2-1/8-04-0- Pessoal Fixo Cr$ 16.000,00

1-2-1/8-07-0- Pessoal Fixo 36.000,00

1-2-1/8-07-1- Pessoal Variável 2.600,00

1-2-1/8-09-0- Pessoal Fixo 28.000,00

1-2-1/8-09-1- Pessoal Variável 5.500,00

1-2-1/8-09-3- Material de Consumo 50.000,00

1-2-1/8-09-4- Despesas Diversas 1.500,00

1-2-1/8-13-0- Pessoal Fixo 78.000,00

1-2-1/8-13-1- Pessoal Variável 250,00

1-2-2/8-09-0- Pessoal Fixo 3.000,00

1-2-3/8-09-0- Pessoal Fixo 3.000,00

1-2-3/8-09-1- Pessoal Variável 3.000,00

1-2-3/8-09-4- Despesas Diversas 500,00

2-1-1/8-89-0- Pessoal Fixo 9.000,00

2-1-1/8-89-1- Pessoal Variável 70.000,00

2-1-1/8-89-3- Material de Consumo 10.000,00

2-1-1/8-89-4- Despesas Diversas 2.500,00

2-2-1/8-89-0- Pessoal Fixo 3.000,00

2-2-1/8-89-1- Pessoal Variável 11.000,00

2-2-1/8-89-3- Material de Consumo 1.000,00

2-2-1/8-89-4- Despesas Diversas 2.000,00

2-3-1/8-89-0- Pessoal Fixo 13.500,00

2-3-1/8-89-1- Pessoal Variável 6.000,00

2-3-1/8-89-3- Material de Consumo 6.000,00

2-3-3/8-89-1- Pessoal Variável 500,00

2-4-1/8-85-0- Pessoal Fixo 3.000,00

2-4-1/8-85-1- Pessoal Variável 230.000,00

2-4-1/8-85-2- Material Permanente 10.000,00

2-4-1/8-85-3- Material de consumo 100.000,00

2-4-2/8-85-1- Pessoal Variável 1.200,00

2-4-3/8-85-1- Pessoal Variável 1.200,00

2-5-1/8-63-0- Pessoal Fixo 3.600,00

2-5-1/8-63-1- Pessoal Variável 55.000,00

2-5-1/8-63-3- Material de Consumo 10 .000,00

2-5-1/8-63-4- Despesas Diversas 20,00

2-6-1/8-81-0- Pessoal Fixo 3.6 00,00

2-6-1/8-81-1- Pessoal Variável 35.00 0,00

2-7-1/8-88-3- Material de Consumo 1.000,00

2-7-1/8-88-4- Despesas Diversas 20.000,00

2-7-2/8-88-4- despesas Diversas 500,00

2-7-4/8-88-4- Despesas Diversas 1.500,00

3-0-1/8-46-0- Pessoal Fixo 22.400,00

3-0-1/8-80-0- Pessoal Fixo 63.000,00

3-0-1/8-80-3- Material de Consumo 1.000,00

3-0-1/8-80-4- Despesas Diversas 20,00

3-1-1/8-81-1- Pessoal Variável 160.000,00

3-1-1/8-81-3- Material de Consumo 10.000,00

3-2-1/8-82-1- Pessoal Variável 90.000,00

3-2-1/8-82-3- Material de Consumo 30.000,00

3-2-3/8-82-1- Pessoal Variável 25.000,00

3-2-3/8-82-3- Material de Consumo 10.000,00

3-2-4/8-82-1- Pessoal Variável 25.000,00

3-2-4/8-82-3- Material de Consumo 5.000,00

3-3-1/8-89-1- Pessoal Variável 50.000,00

3-3-1/8-89-2- Material Permanente 280.000,00

3-3-1/8-89-3- Material de Consumo 15.000,00

4-3-1/8-33-0- Pessoal Fixo 120.000,00

4-3-1/8-33-3- Material de Consumo 5.000,00

4-3-1/8-33-4- Despesas Diversas 1.710,00

4-3-2/8-33-0- Pessoal Fixo 6.000,00

4-3-3/8-33-0- Pessoal Fixo 20.000,00

4-3-4/8-33-0- Pessoal Fixo 8.000,00

4-4-1/8-24-4- Despesas Diversas 610,00

4-6-1/8-34-0- Pessoal Fixo 3.600,00

4-6-1/8-34-3- Material de Consumo 2.000,00

7-1-1/8-90-0- Pessoal Fixo 5.000,00

7-2-1/8-91-4- Despesas Diversas 27.000,00

8-1-1/8-13-0- Pessoal Fixo 5.400,00

9-3-1/8-99-4- despesas Diversas 20.000,00

Art. 2º O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes:

a) do saldo financeiro transferido para êste exercício ..........Cr$ 1.039.270,80

b) do excesso de arrecadação já verificado ...........................Cr$ 808.939,20

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 4 de dezembro de 1947.

JORGE FREDERICO SCHREPEL

Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 4 de dezembro de 1947.

DORACY AMARAL

Diretor Administrativo

Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial.