LEI Nº 9.045, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010.

Institui a SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO POLÍTICA DE SOROCABA, para as escolas de ensino fundamental da rede municipal.

Projeto de Lei nº 345/2009 - autoria do Vereador ANSELMO ROLIM NETO.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a "SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO POLÍTICA" a ser comemorada sempre no mês de maio, a partir do ano de 2010.

Art. 2º Nesta semana as escolas municipais de ensino fundamental, deverão promover ciclos de palestras e atividades sobre formação política a ser dirigida aos alunos de forma clara e objetiva, levando ao conhecimento dos estudantes as efetivas funções e atribuições dos políticos do Município, tanto nas esferas do Poder Executivo, quanto do Poder Legislativo.

Art. 3º O objetivo dessa "Semana de Conscientização Política" é aproximar os estudantes da realidade dos trabalhos desenvolvidos pela Prefeitura Municipal e Câmara dos Vereadores, bem como, das diversas Secretarias existentes nessas duas instituições públicas, formando os estudantes para que adquiram uma visão cidadã e política, tornando-se futuramente, eleitores conscientes e comprometidos com o processo democrático de nossa cidade e nosso País.

Art. 4° A Prefeitura Municipal e a Câmara dos Vereadores poderão receber nessa Semana visitas pré-agendadas de alunos dos referidos estabelecimentos estudantis, a fim de conhecerem de perto as dependências e os trabalhos desenvolvidos.

Art. 5º Da mesma forma, os Excelentíssimos Senhores Vereadores, Secretários, Prefeito e vice, poderão visitar as escolas para promoverem palestras, debates e "workshops" desde que solicitados pelos respectivos diretores de tais estabelecimentos de educação de ensino fundamental.

Art. 6º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.  

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 24 de fevereiro de 2010, 355º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

LUIZ ÂNGELO VERRONE QUILICI

Secretário de Negócios Jurídicos

RODRIGO MORENO

Secretário da Administração, do Governo e Planejamento

MARIA TERESINHA DEL CÍSTIA

Secretária da Educação

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.