LEI Nº 9.001, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009.

Dispõe sobre denominação de "Praça 14 Bis" a uma área pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 466/2009 - autoria do Vereador FRANCISCO MOKO YABIKU.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "Praça 14 Bis" a área pública localizada em frente ao Terminal de Passageiro do Aeroporto de Sorocaba, na continuação da Rua Nicanor Marques a Rua Capitão David Joaquim Augusto, nesta cidade.

Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão: "Avião de Santos Dumont".

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.  

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 7 de dezembro de 2009, 355º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

LAURO CESAR DE MADUREIRA MESTRE

Secretário de Negócios Jurídicos

JOSÉ CARLOS COMITRE

Secretário da Habitação e Urbanismo

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.