LEI Nº 8.995, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009.

Dispõe sobre alteração de número de dotação orçamentária vigente e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 458/2009 - autoria do EXECUTIVO.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1° A dotação consignada no orçamento vigente sob o n° 14.01.00 11.333.4003.2444 3.3.90.39.00 - Fomento para Geração de Renda passa a vigorar com a seguinte numeração:

14.01.00 11.333.4003.2444 3.3.50.43.00 - Fomento para Geração de Renda.

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições da Lei nº 8.637, de 10 de dezembro de 2008.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 3 de dezembro de 2009, 355º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

LAURO CESAR DE MADUREIRA MESTRE

Secretário de Negócios Jurídicos

LUÍS ALBERTO FIRMINO

Secretário de Relações do Trabalho

FERNANDO MITSUO FURUKAWA

Secretário de Finanças

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.