LEI Nº 8.860, DE 1 DE SETEMBRO DE 2009.
Institui o "Dia da Fraternidade e Solidariedade das Torcidas Organizadas de Futebol" no município de Sorocaba e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 133/2002 - autoria do Vereador FRANCISCO MOKO YABIKU.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Sorocaba o "Dia da Fraternidade e Solidariedade das Torcidas Organizadas de Futebol", a ser comemorado bimestralmente:
I - Os corintianos comemorarão o seu dia no último domingo de setembro;
II - Os palmeirenses comemorarão o seu dia no último domingo de novembro;
III - Os sãopaulinos comemorarão o seu dia no último domingo de janeiro;
IV - Os santistas comemorarão o seu dia no último domingo de março;
V - Os sãobentistas comemorarão o seu dia no último dia de maio;
VI - Os atleticanos sorocabanos comemorarão o seu dia no último domingo de julho;
Art. 2º Nas comemorações do "Dia da Fraternidade e Solidariedade das Torcidas Organizadas de Futebol", ficam autorizadas atividades sócio-educativas, esportivas e/ou beneficentes, em prol das entidades assistenciais de Sorocaba, com incentivo do Poder Público.
Parágrafo único. Também fica autorizada a promoção, por parte das "Torcidas Organizadas de Futebol", de atividades de conscientização ambiental, cidadania e higienização junto às escolas públicas municipais na comemoração das datas citadas no Art. 1º.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 1 de setembro de 2009, 355º da Fundação de Sorocaba.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
LAURO CESAR DE MADUREIRA MESTRE
Secretário de Negócios Jurídicos
MAURÍCIO BIAZOTTO CORTE
Secretário do Governo e Planejamento
CLAUDIO EDUARDO BACCI MARTINS
Secretário de Esportes e Lazer
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais