LEI Nº 842,
DE 4 DE OUTUBRO DE 1961.
(Revogada pela Lei nº 13.082/2024)
Dispõe
sôbre abertura de crédito.
A Câmara
Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º
Fica aberto na Secretaria da Fazenda, um crédito especial de Cr$ 628.243,60
(seiscentos e vinte e oito mil, duzentos e quarenta e três cruzeiros e sessenta
centavos), a saber:
- Cr$
85.935,40 (oito e cinco mil, novecentos e trinta e cinco cruzeiros e quarenta
centavos), destinado ao pagamento de aluguel dos prédios nº 14 da rua
Araçoiaba, e 58 da rua Comendador, no corrente exercício;
- Cr$
542.288,20 (quinhentos e quarenta e dois mil, duzentos e oitenta e oito
cruzeiros e vinte centavos), destinado ao pagamento de remuneração devida a
funcionários e servidores, conforme relação anexa, elaborada pela Diretoria
Técnica de Finanças e que fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 2º
Fica aberto, na secretaria da Fazenda, um crédito adicional de Cr$
54.741.981,20 (cinquenta e quatro milhões, setecentos e quarenta e um mil,
novecentos e oitenta e um cruzeiros e vinte centavos,) suplementar as seguintes
verbas do orçamento vigente.
100 § 1º-
Administração Municipal Cr$
130
Prefeitura
131
Distrito da Sede
131 8-02-0
Pessoal Fixo 180.000,00
131 8-02-1
Pessoal Variável 50.000,00
131 8-04-0
Pessoal Fixo 110.000,00
131 8-04-1
Pessoal Variável 43.200,00
131 8-07-0
Pessoal Fixo 1.580.000,00
131 8-09-0
Pessoal Fixo 1.190.000,00
131 8-09-1
Pessoal Variável 120.000,00
131 8-11-0
Pessoal Fixo 3.300.000,00
132
Distrito de Brig. Tobias
132 8-09-0
Pessoal Fixo 68.400,00
133
Distrito de Votorantim
133 8-09-0
Pessoal Fixo 100.400,00
200 § 2º-
Serviços Públicos Municipais
201
Distrito da sede
201 8-89-0
Pessoal Fixo 194.100,00
210
Matadouro
211
Distrito da Sede
211 8-89-0
Pessoal Fixo 290.000,00
211 8-89-1
Pessoal Variável 1.300.000,00
220
Mercado
221
Distrito da Sede
221 8-89-0
Pessoal Fixo 135.000,00
221 8-89-1
Pessoal Variável 160.000,00
230
Cemiterio
231
Distrito da Sede
231 8-89-0
Pessoal Fixo 400.000,00
231 8-89-1
Pessoal Variável 750.000,00
233
Distrito de Votorantim
233 8-89-1
Pessoal Variável 90.000,00
240
Limpeza Pública
241
Distrito da Sede
241 8-89-0
Pessoal Fixo 36.675,00
241 8-85-1
Pessoal Variável 5.000.000,00
250
Serviços Industriais
251
Distrito da Sede
251 8-63-0
Pessoal Fixo 210.000,00
260
Jardins Públicos
261
Distrito da Sede
261 8-81-0
Pessoal Fixo 100.000,00
261 8-81-1
Pessoal Variável 1.220.000,00
300 §3º
Obras e Melhoramentos Públicos
301
Distrito da Sede
301 8-80-0
Pessoal Fixo 1.990.000,00
310
Conservação de Vias Públicas
311
Distrito da Sede
311 8-81-1
Pessoal Variável 450.000,00
320
Conservação de Rodovias
321
Distrito da Sede
321 8-82-1
Pessoal Variável 2.300.000,00
322
Distrito de Brigadeiro Tobias
322 8-82-1
Pessoal Variável 700.000,00
330
Reparações Diversas
331
Distrito da Sede
331
Pessoal Variável 11.700.000,00
400 §4º
Serviços Públicos de Interesse
410 Comum
com o Estado
420
Higiêne
421
Distrito da Sede
421 8-43-0
Pessoal Fixo 1.050.000,00
430 Ensino
Municipal
431
Distrito da Sede
431 8-30-0
Pessoal Fixo 510.000,00
431 8-33-0
Pessoal Fixo 5.880.000,00
431 8-33-1
Pessoal Variável 3.450.000,00
431 8-39-0
Pessoal Fixo 225.000,00
440
Segurança Pública
441
Distrito da Sede
441 8-24-0
Pessoal Fixo 130.000,00
500 §5º
Dividas
510 Divida
Flutuante
521 8-76-4
Despesas Diversas 2.629.206,20
700 §7º
Aposentadorias e Pensões
710
Pessoal Inativo
711 8-90-0
Pessoal Fixo 3.900.000,00
740
Pensões Diversas
741 8-95-4
Despesas Diversas 2.800.000,00
800 §8º
Despesas Judiciais
810
Executivos Fiscais
811 8-13-0
Pessoal Fixo 400.000,00
Art. 3º Os
valores dos presentes créditos serão cobertos com os seguintes recursos:
anulação
das seguintes verbas do orçamento, no valor de Cr$ 17.239.106,20,a saber:
Parcialmente:
Cr$
131-8-04-2
- Material Permanente 70.000,00
131-8-09-2
- Material Permanente 400.000,00
211-8-89-3
- Material de Consumo 120.000,00
221-8-89-3
- Material de Consumo 80.000,00
231-8-89-3
- Material de Consumo 70.000,00
251-8-63-2
- Material Permanente 1.300.000,00
251-8-63-3
- Material de Consumo 800.000,00
261-8-81-3
- Material de Consumo 400.000,00
301-8-80-2
- Material Permanente 100.000,00
301-8-80-3
- Material de Consumo 300.000,00
301-8-80-4
- Despesas Diversas 1.000.000,00
311-8-81-3
- Material de Consumo 800.000,00
331-8-89-2
- Material Permanente 1.000.000,00
351-8-81-4
- Despesas Diversas 1.649.106,20
421-8-43-1
- Pessoal Variável 1.000.000,00
421-8-43-3
- Material de Consumo 200.000,00
431-8-33-2
- Material Permanente 1.800.000,00
431-8-33-3
- Material de Consumo 1.300.000,00
431-8-39-2
- Material Permanente 150.000,00
511-8-74-4
- Despesas Diversas 400.000,00
621-8-29-4
- Despesas Diversas 500.000,00
721-8-91-4
- Despesas Diversas 850.000,00
811-8-13-4
- Despesas Diversas 250.000,00
Totalmente:
301-8-80-1
- Pessoal Variável 1.500.000,00
421-8-43-2
- Material Permanente 1.200.000,00
recursos
financeiros transferidos do exercício de 1960, no valor de 38.131.098,60
Art. 4º
Ficam anuladas os seguintes créditos, para utilização dos seus recursos
financeiros computados no Art. 3º, item "b", abertos pelas:
Lei nº
765, de 27/12/1960 31.996.400,00
Lei nº
780, de 25/03/1961 17.813.840,00
Art. 5º
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura
Municipal de Sorocaba, em 4 de outubro de 1961.
Dr.
Artidoro Mascarenhas
Prefeito
Municipal
Públicada na
Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 4 de outubro
de 1961.
Benedito
C. Santos
Diretor
Administrativo
Este texto não substitui o publicado no Diário
Oficial.