LEI Nº 8.249, DE 6 DE SETEMBRO DE 2007.

Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 1º da Lei nº 7.976, de 24 de outubro de 2006, que dispõe sobre a denominação de "MARIA JOANNA PINTO" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 186/2007 - Autoria do Vereador FRANCISCO MOKO YABIKU.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a redação da Lei nº 7.976, de 24 de outubro de 2006, para o seguinte teor:

"Art. 1º Fica denominada "MARIA JOANNA PINTO" a Rua 01, localizada no Parque Ibiti Royal Park, que se inicia na Rua 11 e termina na Avenida do Contorno do mesmo Parque, nesta cidade." (NR).

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 6 de setembro de 2007, 353º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAIDE
Secretário de Negócios Jurídicos
JOSÉ DIAS BATISTA FERRARI
Secretário da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais