LEI Nº 8.187, DE 18 DE JUNHO DE 2007.

Dispõe sobre denominação de "NOEL DE ALMEIDA GOMES" a uma praça pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 107/2007 - Autoria do Vereador GERVINO GONÇALVES.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "NOEL DE ALMEIDA GOMES" a praça localizada a Avenida Américo Figueiredo, esquina com as Ruas Profª Maria Benedita Augusto Keller e Eduardo Donizethi Unrush, Conjunto Habitacional Júlio de Mesquita Filho, nesta cidade.

Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1948-2007".

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 18 de junho de 2007, 352º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAIDE
Secretário de Negócios Jurídicos
JOSÉ DIAS BATISTA FERRARI
Secretário da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais