LEI Nº 8.176, DE 4 DE JUNHO DE 2007.

Dispõe sobre revogação da Lei nº 7.860, de 21 de agosto de 2006, que dispõe sobre a denominação de "GIULIANO JOSÉ MARTINS" a uma praça pública e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 473/2006 - Autoria do Vereador JOÃO DONIZETI SILVESTRE.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica expressamente revogada a Lei nº 7.860, de 21 de agosto de 2006, que dispõe sobre a denominação de "GIULIANO JOSÉ MARTINS" a uma praça pública de nossa cidade e dá outras providências.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 4 de junho de 2007, 352º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

MARCELO TADEU ATHAIDE

Secretário de Negócios Jurídicos

JOSÉ DIAS BATISTA FERRARI

Secretário da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

MARIA APARECIDA RODRIGUES

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial.