LEI Nº 8.173, DE 28 DE MAIO DE 2007.

Dispõe sobre denominação de "MILTON DE SOUZA OLIVEIRA" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 59/2007 - Autoria do Vereador MOACIR LUÍS SILVA DE OLIVEIRA.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "MILTON DE SOUZA OLIVEIRA" a Rua 1, localizada no Jardim Residencial Colinas do Sol, que se inicia na Rua 5 e termina na Rua 17, do mesmo Jardim, nesta cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1936 - 2003".

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 28 de maio de 2007, 352º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAIDE
Secretário de Negócios Jurídicos
JOSÉ DIAS BATISTA FERRARI
Secretário da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais