LEI Nº 8.155, DE 14 DE MAIO DE 2007.

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 5.439, de 12 de setembro de 1997, que dispõe sobre denominação de "Sargento Jurandir Aparecido Oliveira" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 69/2007 - Autoria do Vereador GERVINO GONÇALVES.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 5.439, de 12 de setembro de 1997.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 14 de maio de 2007, 352º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

MARCELO TADEU ATHAIDE

Secretário de Negócios Jurídicos

JOSÉ DIAS BATISTA FERRARI

Secretário da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

MARIA APARECIDA RODRIGUES

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial.