LEI Nº 8.031, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006.
Dispõe sobre denominação de "ANÍSIO SPÍNOLA TEIXEIRA" a um prédio multifuncional de lazer, conhecimento e cultura "Sabe Tudo" de nossa cidade e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 311/2006 - Autoria do Vereador JOÃO DONIZETI SILVESTRE.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado "ANÍSIO SPÍNOLA TEIXEIRA"o prédio multifuncional de lazer, conhecimento e cultura "Sabe Tudo", localizado na Escola Municipal "Maria L. A. Moraes", no Jardim Santa Marina, nesta cidade.
Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1900/1971".
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 27 de novembro de 2006, 352º da Fundação de Sorocaba.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAIDE
Secretário de Negócios Jurídicos
JOSÉ DIAS PATISTA FERRARI
Secretário da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente
MARIA TERESINHA DEL CÍSTIA
Secretária da Educação
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais