LEI Nº 7.916, DE 3 DE OUTUBRO DE 2006.

Dispõe sobre denominação de "JOSÉ FRANCISCO PEROTTI" ao próprio municipal destinado ao Projeto Sabe Tudo de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 303/2006 - Autoria do Vereador FRANCISCO FRANÇA DA SILVA.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado "JOSÉ FRANCISCO PEROTTI" o próprio municipal anexo à Escola Municipal "José Mendes", destinado ao Projeto Sabe Tudo, no Jardim Hungarês, nesta cidade.

Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1929 - 1996".

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 3 de outubro de 2006, 352º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAIDE
Secretário de Negócios Jurídicos
MARIA TERESINHA DEL CÍSTIA
Secretária da Educação
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais