LEI Nº 7.777, DE 31 DE MAIO DE 2006.

Oficializa o dia 11 de outubro como sendo o "Dia Municipal de Luta por Creches", passando a integrar o Calendário de Eventos Oficiais de Sorocaba e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 368/2005, de autoria do Edil Gervino Gonçalves

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica oficializado o dia 11 de outubro de cada ano como sendo o Dia Municipal de Luta por Creches.

Art. 2º O evento que trata esta Lei passará a integrar o Calendário de Eventos Oficiais de Sorocaba.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 31 de maio de 2006, 351º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAIDE
Secretário de Negócios Jurídicos
MARIA TERESINHA DEL CÍSTIA
Secretária da Educação
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais