LEI Nº 7.763, DE 22 DE MAIO DE 2006

Dispõe sobre revogação da Lei nº 6.114, de 21 de março de 2000 e dá outras providências.

Projeto de lei nº 32/2006 - Autoria do EXECUTIVO.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica expressamente revogada a Lei nº 6.114, de 21 de março de 2000, que declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL "SOU AXÉ" e dá outras providências.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 22 de maio de 2006, 351º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

MARCELO TADEU ATHAIDE

Secretário de Negócios Jurídicos

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

MARIA APARECIDA RODRIGUES

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial.