LEI Nº 7.672, de 03 de janeiro de 2006.

Dispõe sobre denominação de "OLGA BENÁRIO" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 428/2005 - Vereadora Tânia Baccelli

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "OLGA BENÁRIO" a Rua 09, localizada no Conjunto Habitacional Ana Paula Eleutério, que se inicia na Rua 02 e termina na Rua 01 do mesmo Conjunto, nesta cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadã Emérita".

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 03 de janeiro de 2006, 351º da Fundação de Sorocaba.

GERALDO DE MOURA CAIUBY
Prefeito Municipal em exercício
SUELI APARECIDA TORTELLO LOPES CAMARGO
Secretária de Negócios Jurídicos em substituição
JOSÉ DIAS BATISTA FERRARI
Secretário da habitação, Urbanismo e do Meio Ambiente
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais