LEI Nº 7.358, DE 07 DE ABRIL DE 2005.

Dispõe sobre denominação de "Prof. Dr. Orlando Bastos" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 288/2004 - autoria do Vereador Mário Marte Marinho Júnior.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "Prof. Dr. Orlando Bastos" a Rua 11, localizada no Loteamento "Parque Reserva Fazenda Imperial", que se inicia na Avenida Arquino Morando Júnior e termina na sistema de lazer, do mesmo loteamento, nesta cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Juiz de Direito 1935-2004".

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 07 de abril de 2005, 350º da Fundação de Sorocaba.


VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAIDE
Secretário dos Negócios Jurídicos
JOSÉ ANTÔNIO BOLINA
Secretário de Edificações e Urbanismo
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Protocolo Geral