LEI Nº 7.155 de 23 de junho de 2004.

Dispõe sobre denominação de "Parque Professora Margarida Leão Camargo" a um próprio Municipal de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 106/2004 - do Edil Antônio Carlos Ferreira dos Santos.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada a Bacia de Contenção do Jardim Norcross, situada à Rua Ana Rita de Moraes Coelho, de "Parque Professora Margarida Leão Camargo".

Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão: "Cidadã Emérita 1920 - 2003".

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 23 de junho de 2004, 349º da Fundação de Sorocaba.


RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAYDE
Secretário dos Negócios Jurídicos
JOSÉ ANTÔNIO BOLINA
Secretário de Edificações e Urbanismo
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Protocolo Geral