LEI Nº 7.031, de 01 de abril de 2004.

Dispõe sobre denominação de "João Fernandes Guimarães" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 379/2003 - do Edil Irineu Donizeti de Toledo.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada "João Fernandes Guimarães" a Rua 33, localizada no Jardim Residencial Villa Amato, que se inicia na Rua 21 e termina na Rua 29, do mesmo Jardim, nesta cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1899 -1983".

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 01 de abril de 2004, 349º da Fundação de Sorocaba.


RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAYDE
Secretário dos Negócios Jurídicos
JOSÉ ANTONIO BOLINA
Secretário de Edificações e Urbanismo
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Protocolo Geral