LEI Nº 6.849, de 17 de junho de 2003.

Dispõe sobre denominação de "Nilton Ernesto" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 97/2003 - autoria do Vereador ANTONIO CARLOS SILVANO

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "Nilton Ernesto" a Rua 27, localizada no Jardim Wanel Ville IV, que se inicia na Rua 21 e termina na Rua 24, do mesmo Jardim, nesta cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1943 -2002".

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 17 de junho de 2003, 348º da Fundação de Sorocaba.


RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAYDE
Secretário dos Negócios Jurídicos
JOSÉ ANTONIO BOLINA
Secretário de Edificações e Urbanismo
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Protocolo Geral