LEI Nº 6.801, de 07 de abril de 2003.

Dispõe sobre denominação de "Elvira de Souza Oliveira" a uma praça pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 233/2002 - Edil Cíntia de Almeida.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "Elvira de Souza Oliveira" a Praça, localizada no Jardim Santo Agostinho, formada pelo sistema de recreio localizado na extensão no nº 236 da Rua Augusto Vermelho Marques, até o nº 531 da Rua Guapiara, do mesmo Jardim, nesta cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadã Emérita 1928 - 2001".

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 07 de abril de 2003, 348º da Fundação de Sorocaba.

RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAYDE
Secretário dos Negócios Jurídicos
JOSÉ ANTÔNIO BOLINA
Secretário de Edificações e Urbanismo
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Protocolo Geral