LEI Nº 6.769, de 09 de dezembro de 2002.

Dispõe sobre revogação da Lei nº 6.393, de 30 de abril de 2001, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 273/2002 - EXECUTIVO

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica expressamente revogada a Lei nº 6.393, de 30 de abril de 2001, que denominou "João Francisco de Barros" uma via de nossa cidade e dá outras providências.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria, suplementada se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 09 de dezembro de 2002, 348º da Fundação de Sorocaba.

RENATO FAUVEL AMARY

Prefeito Municipal

MARCELO TADEU ATHAYDE

Secretário dos Negócios Jurídicos Interino

Publicada na Divisão de Protocolo Geral na data supra.

MARIA APARECIDA RODRIGUES

Chefe da Divisão de Protocolo Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.